Poder Executivo - Infraestrutura

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201315SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAPORTARIA GSEF Nº 147 /2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do ProcessoSEF nº. 1500-012512/2013 (Memorando DAMIF Nº. 038/2013),RESOLVE:I – conceder a servidora LENIRA OMENA GAMA – Diretora de Análise e Monitoramento das InformaçõesFiscais, Matrícula nº. 20.321-1, CPF Nº. 382.658.694-87, Lotação DAMIF/SRE/SEFAZ, 06 e ½ (seis e meia)diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.820,00(mil oitocentos e vinte reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, aserem efetuadas nas cidades de TERESINA/PI e SÃO LUIS/MA, no período de 28 de abril a 04 de maio de2013, “para participar de Visita Técnica à Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí e Secretaria de Estado daFazenda do Maranhão.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fontede Recursos 0100 do Orçamento Vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 26 de abril de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 148 /2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do ProcessoSEF nº. 1500-012733/2013 (Memorando nº 056/2013),RESOLVE:I – conceder ao servidor MARCELO TENÓRIO MALTA – Coordenador CSTII/SEFAZ, Matrícula nº. 19.414-0, CPF/MF nº. 027.130.154-64, lotação CSTII, 06 e ½ (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00(duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.820,00 (hum mil, oitocentos e vinte reais), a títulode indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, em virtude de deslocamento às cidadesde Teresina/PI e São Luís/MA, no período de 28 de abril a 04 de maio de 2013, “para realizar visita técnica àSecretaria de Estado da Fazenda do Piauí e Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão”.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fontede Recursos 0100 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 26 de abril de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 149 /2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008 e ainda o que consta do ProcessoSEF-1500-012960/2012 (MEMO Nº. 100/2013/EFAZ),RESOLVE:I – conceder ao servidor WELLINGTON MONTE DE PAULA – Chefe do Núcleo de Compras, Matrícula nº600.350-8, CPF/MF nº 719.776.354-15, Lotação CSGA, 06 e ½ (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta ecinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas nacidade de São Paulo/SP, no período 05 a 11 de maio de 2013, “para participar do Curso Completo de LicitaçõesContratos Administrativos”.II – a despesa decorrente dos encargos com Diárias criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, PI – 001599, Fonte 01 – Tesouro do Estado.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de abril de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DEABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012752/2013 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – Autorizo o deslocamento do servidorROSIVALDO ROLIM VIEIRA – FTE-IV, matrícula nº. 28.781-4, para participar das Reuniões do COTEPEGT-05 – Combustíveis – Consolidação de Propostas de Convênios na atividade de Combustíveis e Lubrificantes,na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 16 e 17 de maio de 2013.Retornem os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessárias àemissão de passagem aérea, voltando para publicação da portaria de concessão de diárias.PROC. N°. 1500-011981/2013 – DJALMA GAUDÊNCIAO DA SILVA FILHO – À Secretaria de Estado daGestão Pública.PROC. N°. 1500-003432/2013 – CARLOS MACHADO DE ANDRADE – Idem.PROC. N°. 1500-020872/2012 – BENILDO GOMES DE FARIAS – Idem.PROC. N°. 1500-003222/2012 – FRANCISCO MANOEL GONÇALVES DE CASTRO – Idem.PROC. N°. 1500-008660/2013 – JACI GUILHERME DA SILVA – Idem.PROC. N°. 1500-004195/2013 – JOSÉ SEBASTIÃO COSTA – Idem.PROC. N°. 1700-005476/2013 – PGE – PROCURADORIA JUDICIAL – À Superintendência do TesouroEstadual.A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26DE ABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-034412/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA – À CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa. Para arquivamento.PROC. N°. 1500-013451/2012 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGO-AS – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. N°. 1500-013061/2013 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS – Idem.PROC. N°. 1500-013255/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PERÍCIA OFICIAL –À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. N°. 1500-013321/2013 – CARHP – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS EPATRIMONIAIS – Idem.PROC. N°. 4105-000275/2012 – PROTOCOLO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DEPROCESSOS – AMGESP – Idem.PROC. N°. 1500-013310/2013 – POLÍCIA MILITAR/DF – Idem.PROC. N°. 1500-012789/2013 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.PROC. N°. 1500-013356/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.PROC. N°. 1500-013182/2013 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMO-NIAIS – Idem.PROC. N°. 1500-001586/2013 – PROCURADORIA JUDICIAL – À Coordenadoria Setorial de Gestão dePessoas.A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29DE ABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-012507/2013 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÃO FISCAL – SEFAZ/AL – ÀCoordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.PROC. N°. 1500-012834/2013 – SUPERINTENDÊNCIA DO ESTDAO ESTADUAL – SEFAZ/AL – Idem.PROC. N°. 1500-012520/2013 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Idem.PROC. N°. 1500-013253/2013 – TRT DA 19ª REGIÃO – 2ª VARA DO TRABALHO – Idem.PROC. N°. 4799-001112/2013 – JOSÉ BARBOSA DA SILVA IRMÃO – À Coordenadoria Setorial de Gestãode Pessoas.PROC. N°. 1101-000931/2013 – BANCO MUNDIAL – BIRD – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. N°. 1500-013452/2013 – GABINETE MILITAR – Idem.PROC. N°. 1500-012934/2013 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N°. 1500-012840/2013 – Idem.GSEF, em Maceió, 29 de abril de 2013.Publique-se.ANA MARIA BORBA LESSAChefe de GabinetePARECER DICAD_ECF Nº 101/2013PROCESSO: Nº 1500-009480/2013INTERESSADO: PAGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDACNPJ Nº: 07.953.678/0001-38Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com EquipamentoEmissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 11/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECFn° 101/2013 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, ecláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporadaà legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto com os artigos 6º e7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações, concedo o credenciamento como desenvolvedor deprograma aplicativo, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de abril de 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAAssessor Técnico no exercício do cargo deSuperintendente da Receita Estadual