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28MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEDITAL 7ª GRAF 034/2013A Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº 6.771/2006, comunica a empresas abaixo discriminadas,situadas em Arapiraca, através de seus representantes legais, conforme memorando nº 127/2013da 7ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo de 30(trinta) dias, emconformidade com o disposto no artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres doErário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados, sobpena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 doRICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/2006.Processo: SF – 1500-014196/2011Razão Social: J. B. DE LIMACaceal: 242.07789-7 REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIA Nº 169/2013Endereço: Rua do Sol, 49 Centro Arapiraca – ALSócio: Joabe Batista de Lima CPF.: 009.755.942-30Processo: SF – 1500-013920/2011Razão Social:CRISTOVÃO RODRIGUES RAMOS- ELETRICOSCaceal:248.53015-1 REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIA nº 243/2012Endereço: Rua São Francisco, 828 Centro Arapiraca – ALSócio: Cristovão Rodrigues Ramos CPF.: 052.862.464-43Processo: SF – 1500-021700/2013Razão Social: GRÃO FORTE SUPERMERCADO LTDACaceal: 242.20252-7 Auto de Infração nº 70.18840 -001Endereço: Rua Padre Cícero , 250 A Centro Arapiraca – ALSócio:Patrícia Souza da Paz CPF.: 024.076.424-22Sócio:Karine Silva Santos CPF.: 058.512.934-70Processo: SF – 1500-021703/2013Razão Social: GRÃO FORTE SUPERMERCADO LTDACaceal: 242.20252-7 Auto de Infração nº 70.18840 -002Endereço: Rua Padre Cícero , 250 A Centro Arapiraca – ALSócio:Patrícia Souza da Paz CPF.: 024.076.424-22Sócio:Karine Silva Santos CPF.: 058.512.934-70Processo: SF – 1500-021702/2013Razão Social: GRÃO FORTE SUPERMERCADO LTDACaceal: 242.20252-7 Auto de Infração nº 70.18840 -003Endereço: Rua Padre Cícero , 250 A Centro Arapiraca – ALSócio:Patrícia Souza da Paz CPF.: 024.076.424-22Sócio:Karine Silva Santos CPF.: 058.512.934-70Processo: SF – 1500-017804/2013Razão Social: A. DE ALBUQUERQUE SILVA MAGAZINE - MECaceal: 242.13482-3 Auto de Infração nº 70.18866-001Endereço: Rua Dom Vital, 148 Centro Arapiraca – ALSócio: Aline de Albuquerque Silva CPF.: 072.890.984-71Processo: SF – 1500-017805/2013Razão Social: A. DE ALBUQUERQUE SILVA MAGAZINE - MECaceal: 242.13482-3 Auto de Infração nº 70.18866-002Endereço: Rua Dom Vital, 148 Centro Arapiraca – ALSócio: Aline de Albuquerque Silva CPF.: 072.890.984-71Processo: SF – 1500-021705/2013Razão Social: SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA- MECaceal: 241.05745-0 Auto de Infração nº 70.18835-003Endereço: Rua Padre Antônio Procópio ,20 Centro Junqueiro – ALSócio: José Mendes e Silva CPF.: 619.705.144-34Sócio: Carlos Eugenio e Silva CPF .: 860.926.264-20Processo: SF – 1500-021713/2013Razão Social: SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA- MECaceal: 241.05745-0 Auto de Infração nº 70.18835-002Endereço: Rua Padre Antônio Procópio ,20 Centro Junqueiro – ALSócio: José Mendes e Silva CPF.: 619.705.144-34Sócio: Carlos Eugenio e Silva CPF .: 860.926.264-20Processo: SF – 1500-021714/2013Razão Social: SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA- MECaceal: 241.05745-0 Auto de Infração nº 70.18835-001Endereço: Rua Padre Antônio Procópio ,20 Centro Junqueiro – ALSócio: José Mendes e Silva CPF.: 619.705.144-34Sócio: Carlos Eugenio e Silva CPF .: 860.926.264-20Processo: SF – 1500-020271/2013Razão Social: CAFF MALHAS E AVIAMENTOS LTDA - MECaceal: 246.00167-4 Auto de Infração nº 70.18735-002Endereço: Rua Senador Rui Palmeira, 46 Brasília Arapiraca – ALSócio: Marta Maria Pedrosa de Melo CPF.: 678.191.504-59Sócio: Eluzia Pedrosa de Melo CPF.: 624.470.504-10Processo: SF – 1500-020268/2013Razão Social: CAFF MALHAS E AVIAMENTOS LTDA - MECaceal: 246.00167-4 Auto de Infração nº 70.18735-001Endereço: Rua Senador Rui Palmeira, 46 Brasília Arapiraca – ALSócio: Marta Maria Pedrosa de Melo CPF.: 678.191.504-59Sócio: Eluzia Pedrosa de Melo CPF.: 624.470.504-10Processo: SF – 1500-020286/2013Razão Social: AM LANCHONETES LTDA -MECaceal: 242.21712-5 Auto de Infração nº 70.18792-001Endereço: Rua Quinze de Novembro, 223 Centro Arapiraca – ALSócio: Aline de Souza Guimarães CPF.: 046.220.204-67Sócio: Marcelo de Holanda Pessoa CPF.: 044.495.824-03Processo: SF – 1500-020284/2013Razão Social: AM LANCHONETES LTDA -MECaceal: 242.21712-5 Auto de Infração nº 70.18792-002Endereço: Rua Quinze de Novembro, 223 Centro Arapiraca – ALSócio: Aline de Souza Guimarães CPF.: 046.220.204-67Sócio: Marcelo de Holanda Pessoa CPF.: 044.495.824-03Processo: SF – 1500-021084/2013Razão Social: INAP – IND. ALIMENTÍCIA POPULAR LTDACaceal: 242.09789-8 Auto de Infração nº 70.19066-001Endereço: Rua São João ,274 Alto do Cruzeiro Arapiraca – ALSócio: José Maria de Carvalho Alves CPF.: 239.984.744-04Sócio: João de Carvalho Alves CPF.: 509.165.484-49Sócio: Expedito de Carvalho Alves CPF .: 516.699.604-63Processo: SF – 1500-017807/2013Razão Social: SERRA MAR DISTRIBUIDOR IMPORTADOR E EXPORTADOR LTDA -MECaceal: 242.15545-6 Auto de Infração nº 70.19098-001Endereço: Rua Santa Tereza , 4 I Baixa Grande Arapiraca – ALSócio: Luís Paulo Barbosa de Brito CPF.: 075.911.114-69Sócio: Gilton Oliveira Silva CPF.: 390.575.184-497ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 22 de Agosto de 2013.Luciano Almeida CostaGerente RegionalA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com os artigos 64 e 65 daLei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributárioabaixo relacionado:Processo: 1500-022740/2013Interessado: CUNHA & MELO LTDA - EPPCNPJ: 10.926.954/0001-83Processo: 1500-030913/2012Interessado: ROSILENE DE FARIAS SILVACPF: 039.628.234-25Processo: 1500-019898/2013Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERALDocumento: outros- 3752013Processo: 1500-015609/2013Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERALDocumento: outros - 3002013Processo: 1500-013584/2013Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERALDocumento: outros – 2702013SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 02 de Setembro de 2013.ERALDO PASSOS TENÓRIOAssessor Técnico– SRE