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DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201357Modalidade de Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART.25, CAPUT, DALEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.Data de Assinatura do Contrato: 2/09/2013Data de Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2013, contado da data de publicação do extrato contratualno Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 135.000,00Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0230.4013.0000; PTRES270016; PI 2437; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0141, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 2 de setembro de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeEXTRATO DO CONTRATO Nº. 126/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODU-TOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.CONTRATO Nº. 126/2013 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-13883/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DOESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJsob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, nº. 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas,representada por seu Secretário, Sr. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS, inscrito no CPF sob o nº.152.059.914-53;CONTRATADA: A empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscritano CNPJ (MF) sob o nº. 44.734.671/0001-51, e estabelecida na Rodovia Itapira Lindóia, Km 14, FazendaEst.Cristália, Ponte Preto, CEP 13972-012, Itapira/SP, representada pela sua procuradora, Srª. MABEL DECÁSSIA VIEIRA DE FREITAS, inscrita no CPF sob o n.º 700.004.414-49;Gestora: Srª. MARIA ERIVANDA CASTELO MEIRELES, Farmacêutica, Diretora de Assistência Farmacêutica– DAF – SESAU/AL, inscrita no CPF sob o nº. 297.351.493-20 e matrícula nº. 11858-3.Objeto: aquisição de medicamentos excepcionais, destinados à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas,conforme especificações e quantidades discriminadas no seu Anexo Único.Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU–028/2013.Data de Assinatura do Contrato: 02/09/2013Data de Vigência do Contrato: até 31/12/2013, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficialdo Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 300.000,00Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0230.4080.0000; PI 2451;PTRES: 270017; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0141, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 2 de setembro de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas: FIX BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.03.008.369/0001-39, no valor de R$ 32.040,00 (Trinta e dois mil e quarenta reais), visando à aquisição demateriais de OPM, para a realização do procedimento Microcirurgia para tumor cerebral, em atendimentoa decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com Pedido de Antecipação da Tutela nº. 0000276-14.2013.8.02.0044, concedida a ARLENE CARDOSO RAMOS, conforme processo administrativo nº. 2000-7366/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 03 de Setembro de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa MED IMPORTS REPRESENTAÇÕES LTDA, inscritano CNPJ sob o nº. 02.465.218/0001-47, no valor de R$ 38.603,56 (Trinta e oito mil, seiscentos e três reaise cinqüenta e seis centavos), visando aquisição do medicamento BRENTUXIMAB VEDOTIN 50 MG, 04Frascos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar deTutela Antecipada nº. 0700038-82.2013.8.02.0066, concedida a WALKYRIA COSTA BOMFIM DE LIMA,conforme processo administrativo nº. 2000-017186/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, daLei nº.8.666/93.Maceió/AL, 03 de Setembro de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdePERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/ALPORTARIA Nº 093/GDG/2013.O DIRETOR-GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, e considerando a prioridade de atendimento que possuem crianças e adolescentes emface do que está prevista naLei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA),RESOLVE:I)que crianças e adolescentes vítimas de violência, quando conduzidas aos Institutos Médico-Legais de Maceióou de Arapiraca, para exame de corpo de delito, devem ser atendidas com absoluta prioridade em relaçãoaos demais usuários daqueles Institutos;II)que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes encaminhados em caráter de urgência sejamigualmente atendidos com prioridade em qualquer horário do dia, não excedendo o tempo máximo de esperade duas horas até o atendimento;III)que as direções dos IMLs adotem as providências necessárias para emissão dos laudos resultantes dasperícias objeto desta portaria, observando o devido prazo legal.Publique-se e cumpra-se.Perícia Oficial,em Maceió/AL, aos 03 de setembro de 2013.João Alfredo Tenório Lins GuimarãesDiretor-Geral da Pericia OficialAngélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. Pela resenhaPORTARIA Nº 094/GDG/2013.O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no processo de nº 2102-525/2013, de 23/08/2013.I – RESOLVEconceder aoSr.Nivaldo Gomes Cantuária,Perito Criminal, Matrícula 30.520-0 e CPF208.551.504-59, 04 (quatro) diárias,no valorunitário deR$ 350,00(trezentos e cinquenta reais),perfazendo umtotal de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) a título de indenização das despesas com alimentação, porviagem ácidade de Brasília/DF, no período de 14 a 19 de setembro de2013, para participar do V CongressoInternacional de Perícia Criminal e XXII Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística, que aconteceráno Centro de Convenções Ulysses Guimarães.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento deDespesa 339014-15, PI 002360 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE,PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceió - AL, 03 de setembro de 2013.João Alfredo Tenório Lins GuimarãesDiretor Geral da Pericia OficialAngélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. Pela resenhaPORTARIA Nº 095/GDG/2013.O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DEALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no processo de nº 2102-529/2013, de 28/08/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, lotados nesta Pericia Oficial do Estado de Alagoas, abaixorelacionados, diárias nos valores e quantidades infra mencionados, a título de indenização das despesas comalimentação, por viagens a diversas cidades do Interior do Estado, durante o mês Julho, do ano de 2013, em