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DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201329CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALPauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 34 que realizar-se-á dia 13/09/2013, sexta-feira, na sala de reuniãodo Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.PROCESSOS:01)AI: 9962186-002; SF: 000323/2008; CTE:119/2012COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL - CINAL.ROD. DIVALDO SURUAGY, S/N POLO CLOROQUIMICOMARECHAL DEODORO – AL / IMPROCEDENTECACEAL:24065706-3DECISÃO:18.501/2012AUTUANTE: MARCO CESAR LIRARELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃESADV: TAÍS MASCARENHAS BITTENCOURT, INSCRITA NA OAB/BA N.º 17.46602)AI: 025704/2001; SF: 030108/2001; CTE:106/2012COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL - CINAL.ROD. DIVALDO SURUAGY, S/N POLO CLOROQUIMICOMARECHAL DEODORO – AL / LANÇAMENTO NULOCACEAL:24065706-3AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJORELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃESADV: TAÍS MASCARENHAS BITTENCOURT, INSCRITA NA OAB/BA N.º 17.46603)AI 070403/1996;SF005357/1996;CTE 049/2012TRANSPORTADORA SANTA IZABEL LTDA.CACEAL:24073270-7ROD. BR-101, KM-13, S/Nº LOT. SANTOS DUMONT –TABULEIRO DOS MARTINSMACEIÓ - AL / AI – IMPROCEDENTEDECISÃO: 18.299/2011AUTUANTE: CÍCERO HONÓRIO DA SILVARELATOR:PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS04)AI 067160/1995;SF005254/1996;CTE 017/2012R.C.A. JOIAS LTDA.CACEAL:240074415-20AV. GUSTAVO PAIVA, 2990 – LOJA 141MACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTE EM PARTEDECISÃO: 16.866/2010AUTUANTE: JOSÉ VASCONCELOS SANTOSRELATOR:PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS05)AI: 042253/1995; SF: 009697/1997; CTE:155/2008MARIA CELESTINO DOS SANTOS ANDRADE.RUA 16 DE SETEMBRO, S/Nº - CENTROQUEBRANGULO - AL / PROCEDENTE EM PARTECACEAL:24078923-7DECISÃO:14.634AUTUANTE: OSCAR JORGE DA SILVARELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA06) AI: 90.11686-001; SF: 019689/2011; CTE: 059/2013L. MARTINS ALMEIDA SANTOS VAREJISTA - EPPCJ. ERNESTO MARANHÃO, 157 - CENTRO.MACEIÓ – AL / PROCEDENTE.DECISÃO: 18.729/2012AUTUANTE: ALESSANDRO MARCIO NOVAES OLIVEIRARELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROO PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR.JOSÉ PEDRO DA SILVA, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMAESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DOEDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO A RUA GENERAL HERMES, Nº 80 – CAMBONA, PARA FA-ZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 30/08/2013GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSSECRETARIA – CTESECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALPauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 35, que realizar-se-á dia 17/09/2013, terça – feira na sala de reuniãodo Conselho Tributário Estadual as 9:30 horas.PROCESSOS:01)AI: 9984412-001; SF: 007761/2009; CTE: 295/2012A.C.O. GUEDES - MERUA LUIZ CLEMENTE VASCONCELOS, 19CLIMA BOMMACEIÓ – AL /PROCEDENTE EM PARTE.DECISÃO: 18.700/2012.CACEAL: 240.95143-3AUTUANTE: MONICA LIMA DE AQUINORELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇABRANDÃOVISTA: MARIA LOPES MILHOMES02)AI 9975026-002/2008; SF 012344/2008; CTE 325/2010J.F. DIST. DE BEBIDAS E ALIM. LTDA. – ME..RUA JOSÉ MONTEIRO DE MELO, 51TABULEIRO DOS MARTINSMACEIÓ-AL- AL/IMPROCEDENTEDECISÃO: 16.918/2010CACEAL: 24104403-0AUTUANTE: OZENILDE A. DE MELORELATORA: MARIA LOPES MILHOMES03)AI043373/2005; SF 034932/2005; CTE089/2012COMÉRCIO DE PEÇAS E SERV. 801- LTDA.RUA GOIAS, Nº245 - FAROLMACEIÓ-AL/ - PROC. EM PARTEDECISÃO: 18470/2012CACEAL: 24600958-6AUTUANTE: ANTÔNIO MARCILIO DE A.PEREIRARELATORA: MARIA LOPES MILHOMES04)AI: 9932457-001; SF: 011652/2005; CTE:102/2012C. FONSECA & CIA. LTDA.ROD. GOV. SILVESTRE PÉRICLES, 162 – JARDIMTROPICALARAPIRACA - AL / PROCEDENTE EM PARTEDECISÃO: 18.222/2011CACEAL: 24103493-0AUTUANTE: GUIDO LESSA WANDERLEYRELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA05)AI031957/2003; SF 013609/2003; CTE 501/2011SALGADINHO AUTO POSTO LTDA..RUA BOA VISTA, 12 – PONTA GROSSAMACEIÓ-AL- / - PROCEDENTEDECISÃO: 18.110/2011CACEAL: 24101695-9AUTUANTE: LUIZ A. O. LEALSRELATOR: PAULO DE TARSDO DA COSTA SILVAO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUI-LHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESASACIMA ESPECIFICADAS A COMPARECER, QUERENDO, A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DOEDIFICIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO NA RUA GENERAL HERMES, Nº 80, CAMBONA, FACUL-TANDO-LHES, DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 03/09/2013.GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSSECRETARIA - CTE