38MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digit<strong>al</strong>mente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURAPORTARIA – SEPAQ Nº 076 de 30.08.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a títulode reembolso, em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:Processo: 2800-309/2013Genilson Mauricio dos AnjosCPF: 034.588.804-96Matrícula: 152-0Cargo: DiretorLotação: SEPAQPeríodo: 20,21 e 23 de agosto de 2013.Loc<strong>al</strong>: Maceió-AL/Coruripe/Igreja Nova/Maceió-ALMaceió-AL/Porto Re<strong>al</strong> do Colégio/Piranhas/Maceió-ALMaceió-AL/Coruripe/Igreja Nova/Maceió-ALTot<strong>al</strong> de diárias: 1 ½ (uma e meia) diáriasV<strong>al</strong>or unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)V<strong>al</strong>or tot<strong>al</strong>: R$ 120,00 (cento e vinte reais)O deslocamento do servidor teve como objetivo acompanhar a entrega de ração, re<strong>al</strong>izar a transferência de raçãoda Estação de Piscicultura da CODEVASF para a Estação de Piscicultura da CHESF – Piranhas e promovera entrega de <strong>al</strong>evinos. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por contado elemento 3390.14, PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.REGIS CAVALCANTESecretário de Estado da Pesca e AquiculturaSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICOESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASEXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PUBLI-CADA NO DOE EM 10/07/2013, COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DEALAGOAS – JUCEAL, E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHAIA, ARQUITETURA E AGRONO-MIA DE ALAGOAS – CREA/AL.CONVENENTES: O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-JAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º02.301.845/ 0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº. 513, Centro, Maceió/AL, CEP 57.022-050, nesteato representada por seu Secretário de Estado, LUIZ OTAVIO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o n.º060.576.164-72, mediante autorização governament<strong>al</strong> publicada no Diário Ofici<strong>al</strong> do Estado em 24/05/2012,com interveniência da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS- JUCEAL, administradora doFundo Estadu<strong>al</strong> do Registro do Comércio – FUNERC, conforme decreto n°. 37.329 de 26 de novembro de1997, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Avenida Fernandes Lima, n°. 1681,Farol, Maceió/AL, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ LAGES JÚNIOR, inscrito no CPF/MFsob o n° 009.109.684-70, portador da Cédula de Identidade n.° 700.230 - SSP/AL, e o CONSELHO REGIO-NAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, autarquia Feder<strong>al</strong> de fisc<strong>al</strong>izaçãoprofission<strong>al</strong> dotada de Person<strong>al</strong>idade Jurídica de Direto Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº12.156292/0001-14, com sede à Rua Osv<strong>al</strong>do Sarmento, nº 22 Farol, CEP: 57.051-510, Maceió/AL, neste atorepresentado por seu Presidente em exercício, Sr. ROOSEVELT PATRIOTA COTA, inscrito no CPF/MF sobo nº 035.977.104-06, portador da carteira profission<strong>al</strong> nº 324-D/AL.OBJETO DO CONTRATO: Assegurar o repasse de informações ao CREA/AL objetivando a re<strong>al</strong>ização demedidas que previnam e evitem o exercício ileg<strong>al</strong> de empresas e profissionais que atuem em campo privativoda Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, Tecnólogos e Técnicos destasmod<strong>al</strong>idades.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de Agosto de 2013.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação de seuextrato no Diário Ofici<strong>al</strong> do Estado de Alagoas.SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otavio Gomes, Secretário de Estado; Sr. José Lages Júnior, Presidente; Sr. RooseveltPatriota Cota, Presidente CREA/AL.ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASNOTIFICAÇÃO JUCEAL Nº 005/2013O Presidente da Junta Comerci<strong>al</strong> do Estado de Alagoas,no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 25,inciso XVII do Decreto Feder<strong>al</strong> n°. 1.800/96, queregulamentou a Lei Feder<strong>al</strong> n°. 8.934/94NOTIFICA as empresas, sem movimento há mais de 10(dez) anos, abaixo relacionadas, para promoveremarquivamento de "Comunicação de Funcionamento" oureativação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar destapublicação, sob pena de serem consideradas inativas, eperderem, automaticamente, a proteção do seu nomeempresari<strong>al</strong>, nos termos do artigo 60 da Lei Feder<strong>al</strong> n°.8.934/94:NIRE27 1 0056777-3ÚLTIMANOME EMPRESARIAL ALTERAÇÃOMARIA ISABELTURCHIARIDA SILVA 13/03/199027 1 0102039-5 A A DA SILVA ME 07/08/2003A A FALCAO PEDROSA27 1 0039656-1ME 15/07/198727 1 0102027-1A. BONISSONICHURRASCARIA ME 07/08/200327 1 0102032-8 A C A C SANTOS ME 07/08/2003A C GOMES DOS SANTOS27 1 0102084-1ME 25/07/200327 1 0093644-227 1 0005906-9A DOS SANTOSCALCADOS ME 25/07/2003A J MEIRELLES DEOLIVEIRA FILHO 12/12/196827 1 0081204-2 A L JUNIOR ME 04/08/200327 1 0100793-3 A M SETON ME 16/07/200327 1 0089755-2 A M T SILVA ME 15/08/200327 1 0102102-227 1 0009499-927 1 0102192-8ABEROALDOALEXANDRE LIMA 30/07/2003ADAIL NASCIMENTO DELIMA ME 02/10/1986ADEILDO ROMAO DESOUZA ME 15/08/200327 1 0101475-1 ADELSON S ALMEIDA ME 10/07/2003ADEMIR JOSE DA SILVA27 1 0076096-4ME 04/08/200327 1 0008564-7 ADINEL NETO AMORIM 22/05/1984ADIZIO GOMES DA SILVA27 1 0102209-6ME 19/08/2003José Lages JúniorPresidente27 1 0100778-0ADRIANO DE ALMEIDALOPES ME 11/07/2003
DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digit<strong>al</strong>mente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 20133927 2 0035883-127 2 0035208-627 2 0034757-127 1 0097848-0AERCIO OLIVEIRACONSULTORIAEMPRESARIAL LTDA 07/08/2003AF CULTURA AND ARTLTDA 12/08/2003AGG ASSESSORIAEMPRESARIAL LTDA ME 29/07/2003AGNALDO DA SILVASANTOS ME 25/07/200327 2 0010423-627 2 0035845-927 2 0003699-1ARBEN CLINICA RXDIAGNOSTICO EULTRASONOGRAFIALTDA- ME. 01/08/2003ARMARINHO BEZERRA &SILVA LTDA ME 24/07/2003AROL - HIDRAULICA &PNEUMATICA LTDA EPP 28/07/200327 2 0029462-1 ART JOIAS LTDA ME 08/07/200327 2 0034465-227 2 0035207-827 2 0005375-527 1 0085469-127 1 0102074-327 1 0102069-727 1 0002131-2AGROPECUARIA FIDELISLTDA ME 10/07/2003ALEXANDRE & CIA LTDAEPP 12/08/2003ALFA MOVEIS COMERCIOLTDA 06/08/2003ALINE RAQUELMARQUES FORTES 21/07/2003ALMIR GONCALVES DASILVA ME 25/07/2003ALRENE DE A BARROSMINIMERCADO ME 04/08/2003ALVARO GUEDES ALVESME 29/07/200327 1 0100803-427 1 0102054-927 2 0035893-927 2 0035907-227 2 0015903-127 2 0034629-927 1 0064915-0ASTRIEL LOBO ARAUJOCOIMBRA LOU ME 22/07/2003AUDEMIR CARLOS DOSSANTOS ME 01/08/2003B. E. M. COSTA & CIALTDA ME 12/08/2003BANDA VEM MEBALANCAR LTDA ME 18/08/2003BARBOSA COMERCIO DEBEBIDAS LTDA 14/08/2003BELTRAO AVICOLA LTDAME 17/07/2003BENEDITA MARIA SILVADUARTE ME 29/07/200327 1 0090899-627 1 0053938-927 1 0097697-5ANA LUCIA DANTAS DASILVA 07/08/2003ANA VALERIACARVALHO DE BARROSME 11/07/2003ANDRESSA FIGUEIROALIMA ME 11/07/200327 2 0034625-627 2 0025020-827 2 0027937-1BIG LIDERREPRESENTACOES LTDA 25/07/2003BIOMED COMERCIOIMPORTACAO DEPRODUTOSHOSPITALARES LTDA 14/08/2003BOMBONIERE BIG MELLTDA 06/08/200327 1 0100857-3ANGELITA VIEIRA DASILVA SANTOS ME 10/08/200327 2 0035905-6BORGES SERVICOSTECNICOS LTDA 18/08/200327 1 0100822-127 1 0092269-727 1 0003433-327 1 0100804-227 1 0102185-5ANTONIO AVELINO DASILVA MERCEARIA ME 01/08/2003ANTONIO CARLOSDORVILLE DE MOURAFILHO 06/08/2003ANTONIO GOMESARAUJO 26/12/1968ANTONIO J. DA SILVAFILHO ME 22/07/2003ANTONIO JOSE DA SILVAMOVEIS ME 14/08/200327 2 0010508-927 2 0026294-027 2 0028446-327 2 0035217-5BRANDAO & TENORIOLTDA ME 19/08/2003BRANDAO E BARBOSALTDA EPP 08/08/2003BUON GIORNOCOMERCIO LTDA 06/08/2003C A P SILVA E CIA LTDAME 30/07/200327 1 0043271-1 C A RAMOS DA SILVA ME 16/07/2003C L DE AMORIM MOVEIS27 1 0102196-1ME 18/08/200327 1 0067099-027 1 0101446-8ANTONIO MIGUELBRASILEIRO SANTOS 01/08/2003APARECIDO ANTONIO DASILVA ME 30/07/200327 2 0035874-227 2 0035863-7C. M. PAVIMENTACAOLTDA EPP 18/08/2003C R CONSORCIOREPRESENTACOES LTDAME 30/07/2003
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