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8MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO,GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 3 DE SETEMBRO DE 2013,DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.1900-2844/13, da GAB CIVIL = De acordo. Encaminhe-se a Mensagemacompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia LegislativaEstadual.PROCs.1500-26827/12(Anexos:1500-19452/1987; 1500-2935/1992 e 1500-2562/2001), de CÉLIA MARIA VIEIRA DA CUNHA;4101-10118/11, de MARIA DE FÁTIMA NUNES MARTINS;1500-19098/12, de ELAINE CRISTINA MOREIRA DE M. CAVALCANTE.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos ao AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas paraas providências de sua alçada.==========================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e ArquivoGABINETE DO VICE-GOVERNADORO Senhor Vice-Governador do Estado de Alagoas, José Thomaz Nonô, no uso de suas atribuições,em 28 de agosto de 2013 despachou o seguinte processo:Proc. nº 1201.000135/2013, do Gabinete do Vice-Governador. Com fundamento noDespacho PGE/LIC nº 2.643/2013, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1824/2013,de fls. 30/33, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do 2º Termo Aditivodo Contrato de Locação de Imóvel Nº 01/2011, entre o Estado de Alagoas, por intermédiodo Gabinete do Vice-Governador, CNPJ Nº 12.379.285/0001-00 e o Senhor LuizEduardo Saraiva Campos, inscrito no CPF nº 140.359.444-97, RG nº 214.425/SSP-AL,no valor mensal de R$ 11.219,63 (onze mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e trêscentavos), prorrogado por mais doze meses consecutivos e ininterruptos. Deve este Gabinetedo Vice-Governador, antes da realização da avença, anexar os documentos deregularidade fiscal do locador, devidamente atualizados.Em, 28 de agosto de 2013.José Thomaz NonôVice-Governador*Reproduzido por incorreçãoGABINETE CIVILO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHA-DO, EM DATA DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTESPROCESSOS:PROC.1101-2484/13 do TCE/AL = Encaminhem-se os autos a SEPLANDE, para ciênciae providencias pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teordo Oficio nº 564/2013-GP de fls. 02, oriundo do TCE/AL.PROC.1101-2441/13 da HWC EMPREENDIMENTO LTDA = Com fundamento noDespacho PGE/PLIC/CD nº 2780/2013, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GAB nº 4876/2013, às fls. 41/42, ambos da Procuradoria Geral do Estado e, naforma solicitada pela empresa interessada, à fl. 02, autorizo a Rescisão do Contratonº 02/2013, firmado entre o Gabinete Civil, e a empresa HWC EMPREENDI-MENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.228.323/0001-49, decorrenteda Ata de Registro de Preços nº 076/2012, de que trata o Processo Administrativonº 1101-2441/2013. Retornem os autos à Superintendência de Informação, Logísticae Documentação para adoção das providências de estilo, em especial a elaboraçãodo Termo de Rescisão Contratual na forma da minuta acostada às fls. 36/37.O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CAR-DOSO DE BARROS, EM DATA DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OSSEGUINTES PROCESSOS:PROC.1700-287/13 da SEGESP = Fiquem os autos sobrestados aguardando a respostapela Secretaria Municipal do Planejamento e do Desenvolvimento do Município deMaceió do Of. GC- SADJ nº 134/13.10.2, de 30 de agosto de 2013, em atendimento àsolicitação de fls. 04 da Secretaria de Estado da Gestão Pública.PROC.1101-1714/12 da ALE = Tendo em vista o despacho de fls. 85 do Secretário– Chefe do Gabinete Civil, retornem os autos à douta Procuradoria Geral do Estado– PGE para ciência de seu Titular e adoção das demais medidas a cargo desse órgão deopinamento jurídico, levando em consideração a autorização governamental expressaàs fls. 64.PROC.1900-2470/13 da SEPLANDE = Conforme solicitação verbal formulada ao Secretário– Chefe do Gabinete Civil pelo Titular da Secretaria de Estado do Trabalho, doEmprego Qualificação Profissional – SETEQ, retornem os autos àquele órgão, na formasolicitada.=========================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e ArquivoGABINETE MILITARHOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições e de acordo com o queestabelece o § 3º, inciso II, art. 7º, Anexo I, do Decreto nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, com a nova redaçãodada pelo art. 1º do Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, e após o Despacho PGE/PLIC Nº 2.744/2013,aprovado pelo Despacho PGE/GAB. nº. 1845/2013, e o que mais consta do Processo nº 1103-232/2013,RESOLVE homologar o resultado do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.133/201, publicado no DOE de 21deagosto de 2013, referente ao objeto contratação do serviço de curso de piloto, destinado ao Gabinete Militar,no valor total R$ 76.005,00,00 (setenta e seis mil e cinco reais). Autorizo, pois, a celebração do respectivocontrato, nos termos da lei.Maceió, 3 de setembro de 2013.LUCIANO ANTONIO DA SILVA – Cel QOC PMSecretário-chefe do Gabinete MilitarPROCURADORIA GERAL DO ESTADOO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EMDATA DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 3300-1588/2013 - INT: SEINFRA - ASS: LICITAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1848/2013. -Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.736/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações,Contratos e Convênios, o qual entende que o processo que se cuida encontra-se devidamente preparadopara o ato de deflagração do certame, observados os prazos e demais requisitos legais que regem amatéria. Desta forma, encaminho os autos à SEINFRA, para as providências cabíveis.PROC: 1500-12432/2013. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ. - ASS:TERMO DE APOSTILA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1623/2013. - Acolho o Despacho PGE/PLICn° 519/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração pretendida, através de Termo de Apostilamento.Sendo assim, encaminho os autos à SEFAZ, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 4101-6869-2009 - INT: CGRESÍDUOS - ASS: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES -DESPACHO PGE/ GAB. N° 1852/2013. - Acolho o Parecer PGE/ASS nº 147/2013, da AssessoriaEspecial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL.ADMINISTRATIVO E CIVIL. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARAFINS DE DESAPROPRIAÇÃO. NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO DA MINUTA AO DECRETOESTADUAL Nº 3.981, DE 28.02.2008. FUNDAMENTAL A OBSERVÂNCIA, QUANTO À FOR-MA, DAS DIRETRIZES TRAÇADAS NO REFERIDO DECRETO E AO EXAME DA OPORTU-NIDADE E CONVENIÊNCIA POLÍTICA DA PROPOSIÇÃO EFETUADA PELO GABINETE