doe seinfra 160113 - Infraestrutura

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201341SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOAVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR/AL, com embasamento no que consta doprocesso de n.º 2900-14/2013, vem por meio do Setor de Compras, comunicar as EMPRESAS DO RAMODE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, que a partir do dia 16 de janeiro de 2013, estará realizando cotaçãopara CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÍDIADE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO ALAGOAS, ATRAVÉS DE TELAS DE LED, NA CI-DADE DE BUENOS AIRES E ARGENTINA, em cumprimento das metas constantes no Convênio de n.º766916/2012, que a partir desta data, serão contados 5 (cinco) dias úteis para apresentação das propostas.O Termo de Referência encontra-se a disposição na sede da Secretaria de Estado do Turismo, Rua BoaVista, n.º 453 – Centro, CEP.: 57.020-110, Maceió/Alagoas, das 8h às 14h.As propostas de preços deverão ser enviadas por fax (082) 3315-5728 ou no referido setor de compras.Maceió/AL, em 15 de janeiro de 2013.Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/ALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALPERÍCIA OFICIAL - POINSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PERITO DELY FERREIRA DA SILVAPORTARIA Nº 001/GD/IC/2013O Diretor do Instituto de Criminalística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando oacordo firmado entre a Perícia Oficial e a Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça –SENASP/MJ, e a publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 07/01/2013, da Portaria nº 001/PG/2013, do Diretor Geral da Perícia Oficial, DETERMINA:1 – Que seja cumprido o prazo legal de 10 dias para a confecção e entrega dos laudos periciais referentes àdemanda atual;2 – Que as solicitações de periciais dirigidas ao Núcleo de Perícias Internas sejam distribuídas aos peritos, deimediato, conforme a demanda;3 – Cumpra-se o prazo máximo estabelecido até 30 de abril de 2013 para a eliminação do passivo de laudosobjeto de acordo com a SENASP/MJ.JOSÉ VERAS DE OLIVEIRA NETO SILVAPerito CriminalDiretor do Instituto de CriminalísticaPERÍCIA OFICIALPORTARIA 002/2013O Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,CONSIDERANDO a interdição do prédio do Instituto Médico Legal de Maceió – IML/Maceió - determinadapelo Tribunal de Justiça de Alagoas;CONSIDERANDO que o acordo de cooperação entre a Perícia Oficial e a Universidade Estadual de Ciênciasda Saúde de Alagoas, através do Serviço de Verificação de Óbitos- UNCISAL/SVO- estabelece horário diáriode trabalho reduzido- 13 às 18h- para realização de necropsias, bem como veta a realização de exames emcadáveres em decomposição, por questões de saúde pública;CONSIDERANDO que parte do prédio do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federalde Alagoas- ICBS/UFAL-, cedido pela UFAL ao Estado de Alagoas, encontra-se em fase final de reformapara abrigar temporariamente o IML de Maceió;CONSIDERANDO que os IMLs de Alagoas não se constituem órgãos autônomos, devendo suas áreas de atuaçãose complementarem em caso de necessidade, podendo inclusive haver relotação de servidores a critérioda Administração Geral da Perícia Oficial de Alagoas;CONSIDERANDO ainda o princípio administrativo da Supremacia do Interesse Público;RESOLVE:1. Determinar que, até a conclusão da obra do prédio do ICBS/UFAL, os corpos que derem entradano IML de Maceió em estado de putrefação sejam transportados para o IML de Arapiraca, onde deverão sernecropsiados pela equipe local, devendo retornar em seguida ao IML de origem;2. Que sejam enviados, no máximo, dois cadáveres por dia, respeitando a ordem de entrada no IMLde origem;3. Que sejam devidamente apuradas as ações e omissões que possam resultar em descumprimentodesta portaria.Maceió, 11 de Janeiro de 2012, gabinete do Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas.JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUMARÃESDIRETOR GERAL DA POALPERÍCIA OFICIALPORTARIA 003/2013O Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,em face da necessidade de disciplinar o Contrato nº 006/2012 celebrado entre a Perícia Oficial do Estado deAlagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, através doLaboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas,RESOLVE:4. Que, no âmbito do IML de Maceió, os procedimentos de triagem, coleta de material biológico, armazenamentoe catalogação de amostras ficarão sob a responsabilidade do setor de Odontologia Legal, ficandodesignado o Técnico Forense Avelar de Araújo Costa Filho (mat. 301.092-9) como responsável pela custódia etraslado do material coletado para o Laboratório de DNA Forense, anexando os resultados ao respectivo laudomédico legal;5. Que, no âmbito do IML de Arapiraca, em virtude da inexistência do setor de Odontologia Legal,fica designado o Técnico Forense Eduardo José Bittencourt dos Santos (mat.9.863.534-4) para responder portodos os procedimentos do item anterior;6. Que, no âmbito do Instituto de Criminalística, os procedimentos envolvendo envio e custódia deamostras para o Laboratório de DNA Forense.7. Que as solicitações dos exames enviados ao Laboratório de DNA Forense sejam enviadas comcópia para o gestor do aludido convênioMaceió, 14 de Janeiro de 2012, Gabinete do Diretor Geral da Perícia Oficial.JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃESDIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOASSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAPPORTARIA Nº 006/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suasatribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 deabril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores,abaixo relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma do Anexo I e II a esta Portaria.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 14 dejaneiro de 2013.ANEXO I (DISPENSAR)SERVIDOR MAT. FUNÇÃOFRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANA 33.412-0 FG-1MARIA ROSIENE FONSECA FREITAS 30.101-9 FG-1ROBERVAL SILVA MARTINS 50.582-0 FG-2LENI ALVES DE ALMEIDA 46.731-6 FGOP-1ANEXO II (DESIGNAR)SERVIDOR MAT. FUNÇÃOADELMÁRIO BARBOSA DA SILVA 48.493-8 FG-2CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária