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6MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASProcesso nº 4701.004673/2012. Interessado: MARIA CONCÍLIA PINTO GAMELEIRA. Assunto: APO-SENTADORIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 026/2013. Não há nos autos posicionamento deProcurador Autárquico que mereça o controle técnico ou a supervisão da Procuradoria de ControleTécnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, haja vista a inexistência de procurador habilitadoa prestar consultoria jurídica no Ipaseal Saúde. Assim, objetivando sanear o processo, sugiro oencaminhamento dos autos à Procuradoria Administrativa, a fim de prestar a consultoria diretamente,nos termos do regimento interno da PGE. Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geraldo Estado.Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 15 de janeiro de 2013.RAFAELLA TENÓRIO GOUVEIAResponsável pela resenhaCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOPORTARIA CGE Nº 001, de 15.01.2013.A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, matrícula n° 9865405-5, no uso de suas atribuições legais ecom base no § 2º do art. 4º do Decreto 4.080/2008, RESOLVE designar a servidora ANA MARIA AZEVEDOMADEIRA DE ABREU, Superintendente de Controle Financeiro, CPF nº 580.556.574-91, para, sem prejuízode suas funções, substituir a Controladora Geral do Estado de Alagoas, ROSA MARIA BARROS TENÓRIOem suas faltas e impedimentos.ROSA MARIA BARROS TENÓRIOControladora Geral do EstadoSECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃOPORTARIA Nº 002/13-GSA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubrode 2011.RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº 045/07 – GS, publicada no D.O.E de 07 de Agosto de 2007, emque nomeou Maria Tânia Nascimento Barros, para responder pela função gratificada FG-2, desta Secretaria deEstado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI.SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 15de Janeiro de 2013.Eduardo Setton Sampaio da SilveiraSecretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.PORTARIA Nº 003/13-GSA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubrode 2011.RESOLVE: designar a servidora Maria Tânia Nascimento Barros, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,matrícula n° 848-6, para responder pela função gratificada FG-1, desta Secretaria de Estado da Ciência,da Tecnologia e da Inovação.SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 15de Janeiro de 2013.Eduardo Setton Sampaio da SilveiraSecretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALRESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 056/2012Processo nº 2100-1168/2012 – Convênio SENASP/MJ n.º 751277/2010Objeto: Aquisição de 01 (um) Espectrofotômetro Infravermelho(FTIR) destinado à Secretaria de Estado daDefesa Social para atender a Perícia Oficial de AlagoasPROPOSTA VENCEDORALOTE ÚNICOEMPRESA: Jasco do Brasil Comércio de Instrumentos Científicos Ltda.CNPJ: 10.643.004/0001-41VALOR GLOBAL: R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).Maceió-Al, 11 de janeiro de 2013.Leilia Andrea Santos da SilvaPREGOEIRATermo de Homologação nº 001/2013O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderesque lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, art. 7, paragrafo 3º, II, publicado em Diário Oficial do Esta<strong>doe</strong>m 27/09/2010, no qual alterou o Decreto Estadual nº 1.424/2003, considerando os procedimentos adotados etendo em vista o parecer conclusivo da PGE-PLIC nº 2.061/2012, Despacho PGE-PLIC-CD n.º 4.075/2012e Despacho SUB PGE/GAB nº 7675/2012 – Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam osdevidos e legais efeitos;RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado por inexigibilidade de Licitação(Art. 25 daLei 8.666/93) para o Credenciamento de Profissionais para atuar no Convenio MJ 058/2009 – interiorização dePenas e Medidas Alternativas, realizado conforme o Edital da AMGESP nº 01/2012 no dia 28 de novembrode 2012, ao Processo Administrativo 2100-3284/2011 para o credenciamento de profissionais destinados àSecretaria de Estado da Defesa Social para atender a a Superintendência Geral de Administração Penitenciária- SGAP – Foram classificados no Município de Delmiro Gouveia os seguintes candidatos: COORDE-NADOR: Genival Pereira Alves; ADVOGADO: Dashiel Ferreira da Silva; ASSISTENTE SOCIAL: Adrianede Oliveira Albuquerque; PSICÓLOGO: Wanessa Maria Queiroz de Albuquerque Costa. No Município deMatriz de Camaragibe: COORDENADOR: Olga Maria Alves Paes; ADVOGADO: Hélvia Juliana AranhaFonseca Sabino; ASSISTENTE SOCIAL: Isabella Moreira Teixeira; PSICOLÓGO: Elle Karollina AtaídeWanderley. Município de Palmeira dos Índios: COORDENADOR: Ana Amélia Vasconcelos Passos; ADVO-GADO: Marco Antônio Ferreira de Albuquerque Araújo; ASSISTENTE SOCIAL: Dayanne Kelle Gomes daSilva: PSICILÓGO: Patricia Roberta Sandes Costa. No Município de Penedo: COORDENADOR: Patrícia daSilva Torres Moura, ADVOGADA: Valdice Rodrigues, ASSISTENTE SOCIAL: Ana Laísa Gomes de Farias,PSICOLÓGO: Layana Sofia Santos de Amorim. No Município de Santana do Ipanema: COORDENADOR:Adielma Vieira de Alencar, ADVOGADO: Thaís Figueiredo de Mariz, ASSISTENTE SOCIAL: DeniltonNascimento Gomes da Silva, PSICOLÓGO: Annygrette de Moraes Teixeira Moura. No Município de Uniãodos Palmares: COORDENADOR: Diogo Guilherme Calixto, ADVOGADO: Michelle Luiza Silva Torreão,ASSISTENTE SOCIAL: Layane da Silva Melo, PSICOLÓGO: Denise Muniz Werneck.PUBLIQUE-SE;Em seguida, remetam-se os autos a CPL/SEDS, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato.* REPUBLICADO POR INCORREÇÃODÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTESecretário de Estado da Defesa SocialMaceió, 10 de janeiro de 2013RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 062/2012Processo nº 2100-1132/2012Objeto: Aquisição de Viaturas tipo Motocicletas destinadas à Secretaria de Estado da Defesa Social para atenderas Bases Comunitárias de Segurança.PROPOSTA VENCEDORALOTE ÚNICOEMPRESA: Convem Comércio de Veículos e Motores Ltda.CNPJ: 12.388.278/0001-67VALOR GLOBAL: R$ 309.492,00 (trezentos e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais).VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 309.492,00 (trezentos e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais).Maceió-Al, 11 de janeiro de 2013.Leilia Andrea Santos da SilvaPREGOEIRASECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVA PARA ME/EPPPROCESSO 2100-1915/2011-Conv. 751899/2010Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 004/2013.Tipo: Menor preço por lote de item.Objeto: Aquisição de Notebooks destinados à Secretariade Estado da Defesa Social para atender a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico do Estado de Alagoas.Data da realização: 30 de janeiro de 2013 – às 10:00h . (horário de Brasília/DF).Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.Maceió,14 de janeiro de 2013.Vanderi Ferreira de Lima Junior – Pregoeiro
DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 20137SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVA PARA ME/EPPPROCESSO 2100-817/2012-Conv. 351/2008Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 005/2013.Tipo: Menor preço por lote de item.Objeto: Aquisição de Projetores Multimídia, destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social para atendera Superintendência de Inteligência da Seds/AL e a Gerência de Planejamento e Inteligência da Polícia Civilde AlagoasData da realização: 30 de janeiro de 2013 – às 14h30min. (horário de Brasília/DF).Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.Maceió,14 de janeiro de 2013.Fernando Nebson Falcão Tavares Júnior- PregoeiroINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº. : 4002-A/12-0035INTERESSADO: Perícia Oficial- SEDSASSUNTO: Veículo oficial que colidiu e não prestousocorro à vítima.SOLUÇÃOAutoridade Solucionadora: Dário Cesar Barros Cavalcante –CEL. PMFace ao apurado nesta Investigação Preliminar, esteSecretário de Estado da Defesa Social, no uso de suasatribuições resolve, RESOLVE:1. - Concordar com o Parecer n.° 02/CGSD/2013, àsfls. 55 usque 64, emitido pela Corregedoria Geral destaSEDS;2. - Determinar o encaminhamento de cópia dapresente Investigação Preliminar ao Delegado Geral dePolícia Civil do Estado de Alagoas para que se proceda aapuração da responsabilidade do condutor do veículo, oSenhor Alisson Costa de Oliveira Filho, através daautoridade policial competente, por infringência ao Códigode Trânsito Brasileiro, como também, para que se instaureprocedimento administrativo disciplinar em desfavor doservidor Weider Medeiros de Moraes, Policial Civil, porinfringir os ditames do art.118, III do Regime Jurídico Únicodos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas( Lei n.º5.247/91);3. - Determinar o arquivamento da presenteInvestigação Preliminar na Corregedoria Geral desta SEDS;4. - Oficiar a Controladora Geral do Estado sobre estasolução.DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGabinete do Secretário, Maceió, 15 de janeiro de 2013.DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL. PMSecretário de EstadoO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOUNO DIA 14/01/2013 AS SEGUINTES PORTARIAS:PORTARIA Nº32/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-004/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidoresinfra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIAMILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 11º BPM, aindenização no valor de R$ 200,00, rateada igualmente entreeles, por terem no dia 04/12/2012, no exercício regular desuas atribuições e em função dela, apreendido eencaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, naforma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualGIVAGO DE ALMEIDA SOUZA CAP 52451062487 R$ 50,00MARCELO COSTA SANTOS SD 02766259430 R$ 50,00JOSÉ ANDRÉ DA CONCEIÇÃO CB 00217199500 R$ 50,00ROMUALDO GARCIA JUNIOR SD 79039219591 R$ 50,00ArmasTipo Número ValorREVOLVER .32 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 200,00II - As despesas decorrentes dos encargos criadospela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento deDespesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESASOCIAL, em Maceió - AL, 14 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº33/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-018/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidoresinfra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIAMILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2ª CPM/Ind, aindenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entreeles, por terem no dia 09/12/2012, no exercício regular desuas atribuições e em função dela, apreendido eencaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, naforma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualJAIRO RODRIGUES CAMPELO SD 02870623410 R$ 83,33GIVALDO DA SILVA LIMA 3º SGT 45653534404 R$ 83,33
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