32MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASEDITAL DICAD n ° 025/2013RESOLVE:ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROO DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, ocontribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas:EDITAL SRE: 248/2012CACEAL: 24229986-5RAZAO SOCIAL: AMW COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDAMaceió, 15 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroSecretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita EstadualDiretoria de Articulação regional – DIRARGerência Regional de Maceió - 1ª GRAFAUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº001/2013 - 1ª GRAFIndefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do benefício, para que o pagamentodo ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa damercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da InstruçãoNormativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.Processo - SF N° 1500 – 034172/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0035-51Caceal: 242.110.04-5Processo - SF N° 1500- 034167/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0013-46Caceal: 241.033.00-4Processo – SF N° 1500 – 034166/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0012-65Caceal: 241.032.99-7Processo – SF N° 1500 – 034168/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0014-27Caceal: 241.032.98-9Processo – SF N° 1500 – 034176/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA - MECNPJ (MF): 06.198.619/0012-91Caceal: 241.059.27-5Processo – SF N° 1500 – 034174/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA - MECNPJ (MF): 06.198.619/0005-62Caceal: 241.048.93-1Processo – SF N° 1500 – 034173/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDACNPJ (MF): 06.198.619/0001-39Caceal: 241.056.35-7Processo – SF N° 1500 – 034179/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA MECNPJ (MF): 06.198.619/0018-87Caceal: 241.062.29-2Processo – SF N° 1500 – 034183/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA MECNPJ (MF): 06.198.619/0026-97Caceal: 242.075.16-9Processo – SF N° 1500 – 034182/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA MECNPJ (MF): 06.198.619/0039-01Caceal: 242.176.75-5Processo – SF N° 1500 – 034177/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA MECNPJ (MF): 06.198.619/0014-53Caceal: 241.059.83-6Processo – SF N° 1500 – 034162/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0008-89Caceal: 241.033.02-0Processo – SF N° 1500 – 034169/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0015-08Caceal: 241.033.04-7Processo – SF N° 1500 – 034171/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0025-80Caceal: 241.036.87-9Processo – SF N° 1500 – 034165/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0011-84Caceal: 241.033.03-9Processo – SF N° 1500 – 034164/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0010-01Caceal: 241.032.97-0Processo – SF N° 1500 – 034163/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0009-60Caceal: 241.033.01-2Processo – SF N° 1500 – 034161/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0007-06Caceal: 241.032.96-2Processo – SF N° 1500 – 034160/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0006-17Caceal: 24103295-4Processo – SF N° 1500 – 034186/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA - MECNPJ (MF): 06.198.619/0051-06Caceal: 242.681.03-41ª. Gerência Regional de Maceió, em 10 de janeiro de 2013.RENALDO BUARQUE BANDEIRAGerente RegionalSecretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita EstadualDiretoria de Articulação regional – DIRARGerência Regional de Maceió - 1ª GRAFAUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº002/2013 - 1ª GRAFDefiro as solicitações das empresas abaixo relacionadas referente a utilização do benefício, para que o pagamentodo ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente àremessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termosda Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.
DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201333Processo – SF-N° 1500 – 031436/2012Interessado: PARAGOMINAS CONSTRUÇÕES LTDACNPJ (MF): 03.555.402/0001-40Caceal: 240.977.09-21ª. Gerência Regional de Maceió, em 10 de janeiro de 2013.RENALDO BUARQUE BANDEIRAGERENTE REGIONALPORTARIA GSEF Nº 10/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do ProcessoSEF nº. 1500-000488/2013 (Memorando N°. 001/2013 – DIRAR – SEFAZ/AL),RESOLVE:I – conceder o servidor GERSON BUARQUE FRAGA – Agente Administrativo, Matrícula nº. 5.390-2, CPFNº. 239.481.674-00, Lotação 2ª GRAF – Porto Calvo, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo o total global de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a título de indenização das despesas de alimentaçãoe locomoção, a serem efetuadas na cidade de Maceió/AL, nos dias 10, 17, 24 e 31 de janeiro de 2013,“para efetuar entrega de documentos da 2ª GRAF – Porto Calvo”.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fontede Recursos 0100 do Orçamento Vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 15 de janeiro de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DEJANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-000634/2013 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DIFIS – Autorizo o deslocamento doservidor NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS – FTE IV, matrícula nº. 55.765-0, para participar daReunião do GT-54 – Comércio Exterior – COTEPE, na cidade de Brasília/DF, nos dias 31 de janeiro e 01 defevereiro de 2013.Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessárias à emissãode passagem aérea, voltando para publicação da portaria de concessão de diárias.PROC. N°. 1500-013084/2012 – LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEAL – À Secretaria de Estado da GestãoPública.PROC. N°. 1500-000948/2013 – MARIA ALVES LIMA – Idem.PROC. N°. 1500-032046/2012 – CLÁUDIA MARIA DE GÓES LIMA – Idem.PROC. N°. 1700-004147/2012 – PROCURADORIA JUDICIAL – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N°. 1500-000101-2013 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – Autorizo aconcessão de diárias para Secretário de Estado da Fazenda, MAURICIO ACIOLI TOLEDO, tendo em vista aconvocação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para acompanhar em diversas Reuniões, realizadana cidade de Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2012.PROC. N°. 1500-000033/2013 – GERÊNCIA REGIONAL – 8[ GRAF – PALMEIRA DOS ÍNDIOS – JOSÉPEDRO FERRO FILHO – Autorizo a concessão de diárias para o servidor JOSÉ PEDRO FERRO FILHO –Técnico de Estatística, Matrícula nº. 13.092-3, para efetuar entrega de documentos da 8ª GRAF, na cidade deMaceió/AL, nos dias 03, 10, 17 e 24 de janeiro de 2013.PROC. N°. 1500-000102/2013 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – Autorizo aconcessão de diárias para Secretário de Estado da Fazenda, MAURICIO ACIOLI TOLEDO, tendo em vista aconvocação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para acompanhar em diversas Reuniões, realizadana cidade de Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2012.PROC. N°. 1500-000102/2013 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – À CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa.PROC. N°. 1500-000101/2013 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – Idem.PROC. N°. 1500-001357/2013 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – CGI – Idem.PROC. N°. 1500-001351/2013 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE AL – DF – À Superintendênciado Tesouro Estadual.PROC. N°. 1500-001353/2013 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – GP – Idem.PROC. N°. 1500-001331/2013 – JUÍZO DE DIREITO DE MARECHAL DEODORO – À Gerência de Relacionamentoe Assistência aos Municípios.************************************************A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DEJANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-000320/2013 – PGE – PROCURADORIA JUDICIAL – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N°. 1500-000629/2013 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Autorizoo deslocamento do servidor MARCO HELDER CHRISTONI – ACA II/ Gerente de Controle de Arrecadação,matrícula nº. 81.942-5, para participar da Reunião do GT-53 – Arrecadação de Tributos, na cidade deBrasília/DF, no período de 22 a 25 de janeiro de 2013.Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessárias à emissãode passagem aérea, voltando para publicação da portaria de concessão de diárias.PROC. N°. 2300-000350/2012 – SINDVIGILANTES – À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11DE JANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-001233/2013 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – À Superintendênciado Tesouro Estadual.PROC. N°. 1204-008931/2012 – SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA – Idem.PROC. N°. 1500-000915/2013 – PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL – Idem.PROC. N°. 1204-006299/2012 – COMISSÃO PERMANENTE MISTA – FGTS – Idem.PROC. N°. 1101-000018/2013 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Idem.PROC. N°. 1500-001252/2013 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS– FAPEAL – Idem.PROC. N°. 1500-001251/2013 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS– FAPEAL – Idem.PROC. N°. 1700-005076/2012 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE – Idem.PROC. N°. 1700-005075/2012 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE – Idem.PROC. N°. 1500-000100/2013 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – GABINETE DO PRESIDENTE– À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento.PROC. N°. 1500-038288/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – Idem.PROC. N°1500-039875/2012 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL – Idem.PROC. N° 1700-003851/2012 – MATHEUS GARCIA NETO – À Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas.PROC. N°. 1500-000890/2013 – IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL – À CoordenadoriaEspecial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. N°. 1500-000891/2013 – IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL – Idem.************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14DE JANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-001258/2013 – JUÍZO DE DIREITO – 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL SUCESSÕES – ÀSuperintendência do Tesouro Estadual.PROC. N°. 1700-002784/2008 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Coordenadoria Setorial deGestão de Pessoas.PROC. N°. 1500-21102/2011 – JOÃO CORREIA DE SOUZA FILHO – Idem.****************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15DE JANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-000033/2013 – GERÊNCIA REGIONAL – 8ª GRAF – PALMEIRA DOS ÍNDIOS – JOSÉPEDRO FERRO FILHO – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.PROC. N°. 1500-031483/2012 – COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – ÀEscola Fazendária.PROC. N°. 1500-034540/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTI-CA E INFORMAÇÃO – À Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação.PROC. N°. 1500-001185/2010 – CBA – CIA DE BEBIDAS E ALIMENTOS DO SÃO FRANCISCO – ÀCoordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para rearquivamento.PROC. N°. 1900-004156/2012 – MAINA ÁGUAS MINERAIS LTDA – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. N°. 1500-015031/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – ÀCorregedoria Fazendária.GSEF, em Maceió, 15 de janeiro de 2013.Publique-se.ANA MARIA BORBA LESSAChefe de Gabinete
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