EDIÇÃO 26 - Dezembro/12 - RBCIAMB

concernente à interpretação dopesquisador. A análise de cadapesquisador era discutida pelaequipe a fim de uniformizar aapreciação.Ao longo do trabalho,percebeu-se a necessidade de umaapreciação diferenciada em relaçãoàs condicionantes de Licença deLocalização que foram subsidiadospelo EIA. Portanto, foi feita umaanálise dos impactos identificadosno EIA e a sua classificação (sepositivos ou negativos) e umaanálise da consistência entre osimpactos identificados nos EIA e ascondicionantes propostas noParecer Técnico. Além dessa análise,que gerou alguns gráficosilustrativos, as condicionantes foramapreciadas quanto à sua natureza,utilizando-se a seguinte classificação(Medidas de controle convencional,Medida de prevenção da geração deimpacto, Medidas compensatórias,Programadeacompanhamento/monitoramento,outras medidas de gestão, outrosrequisitos normativos).Quanto à análise da etapade acompanhamento na AIA, asentrevistas também foram adotadascomo estratégia metodológica. Osentrevistados foram selecionadoscom base na sua atuação eexperiência profissional. Foramrealizadas 17 entrevistas com aequipe técnica da Coordenação deAvaliação de Impactos Ambientais -COIMP, do órgão ambiental doEstado (Instituto do Meio Ambiente- IMA). Posteriormente, entrevistousea Assessoria Técnica da DireçãoGeral do IMA - Astec, cujorepresentante já exerceu a funçãode diretor de fiscalização. Alémdesses entrevistados, houvetambém um representante daCoordenação de AvaliaçãoAmbiental, consultores ambientaiscom experiência na área deelaboração de Estudos de ImpactoAmbiental, a Gerente deSustentabilidade Ambiental de umaindústria de grande porte cujolicenciamento ambiental foisubmetido ao processo de AIA ealguns representantes do ConselhoEstadual de Meio Ambiente -Cepram.RESULTADOS E PROPOSIÇÕESA partir dos procedimentosdesenvolvidos e da apreciação dosdados sistematizados da pesquisa,resume-se a seguir, as principaiscaracterísticas que foramevidenciadas sobre a prática de cadaetapa constitutiva do processo deAIA no Estado da Bahia.Acompanhando os resultados dodiagnóstico, foram indicadas asproposições formuladas para cadaquestão apreciada pela pesquisa.Etapa de exigência do EIA (Triagem)A análise dos dados dapesquisa indica que esta etapa detriagem ou screening, no Estado daBahia, não apresenta claramente osindicadores ou critérios paradeterminar se a atividade é passívelou não de estudo de impactoambiental. Segundo dados deentrevista 2 , para suprir asindefinições da resolução Conama001/86, que não engloba todas astipologias e não estabelece osparâmetros para as atividadessubmetidas à AIA, normalmente sefaz uma Inspeção Técnica, paracoletar dados, que servem comosubsídios para a tomada de decisãosobre a exigência ou não da AIA.Dessa forma, a definição final dehaver EIA/RIMA fica essencialmentea cargo da experiência da equipe dainstituição. Assim, constatou-se queesta etapa de triagem, no Estado daBahia, carece de critérios objetivosinstitucionalizados. A não existênciadesses critérios fragiliza o processona medida em que este ficasubordinado à experiência da equipetécnica e ao interesse da instituição.Como uma proposição aoaprimoramento desta etapa, indicasea institucionalização2 Entrevista conduzida pela equipe da UFBAcom os técnicos da instituição.(normatização) de critérios detriagem para a exigência desubmissão ao processo de AIA.Nesse propósito, sugere-se a adoçãodos seguintes procedimentosinstitucionais:i. Estabelecer ListaPositiva (atividades sempreobrigatoriamente submetidas àexigência da AIA) e listanegativa(atividadesdispensadas de AIA). As demaisdeverão realizar a avaliaçãoambiental preliminar.ii. Implantar umaavaliação ambiental preliminarformal, como subsídio à decisãode realização da AIA. Nessaavaliação deverão serexplicitadas as principais açõesdecorrentes da atividade e asinformações sobre o ambiente.O cruzamento desses dadosdeverá subsidiar um parecerpara justificar a exigência ounão da AIA. Em caso de haveressa exigência, o parecer deveapontar os pontos críticos daanálise de impactos.iii. Definir osmecanismos de participaçãopública na decisão sobre aexigência ou não da AIA.Etapa da elaboração do TRA elaboração do Termo deReferência (TR) pelo órgãoambiental compreende os seguintesprocedimentos: realização deconsulta pública pelo órgãoambiental (IMA) na área deinfluência do empreendimento, coma participação do empreendedor;encaminhamento do Termo deReferência do EIA para aprovação doConselho Estadual (Cepram). Aparticipação pública se dá através deuma reunião prévia (AudiênciaPrévia) com a comunidade na áreade influência do empreendimento. Afinalidade dessa reunião éapresentar o escopo básico doprojeto, a metodologia a seradotada no desenvolvimento dosestudos, bem como colher subsídiosRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 36 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478