EDIÇÃO 26 - Dezembro/12 - RBCIAMB

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institucionalizados suficientes paraesse acompanhamento, porém fazsenecessária a sua efetiva aplicação.Outro aspecto importantedestacado pelos entrevistadosrefere-se à ausência de avaliação,em especial dos relatórios deautomonitoramento e/ou degarantia ambiental encaminhada aoórgão pelos empreendimentoslicenciados. Sem essa avaliação, osresultados do processo sãodesconhecidos, portanto não se têmelementos sobre a efetividade doinstrumento quanto à prevenção deimpactos negativos ao meioambiente.Para o aprimoramentodesta etapa sugere-se que osprogramas de acompanhamento demonitoramento dos impactosdevam constituir um item distintodas medidas mitigadoras e que sejaapresentado um detalhamento(objetivos,metas,responsabilidades, indicadores,metodologias, etc.) que possapermitir a avaliação da suaefetividade. Os programas deacompanhamentodemonitoramento dos impactosdeverão permitir a avaliação da suaefetividade indicando prazos, custose responsabilidades para aimplantação dos mesmos.Os mecanismos departicipação da sociedade noprocesso de acompanhamento aindanão são satisfatórios. Algumasiniciativas de acompanhamento deempreendimentos, durante a faseoperacional, também vêm sendoadotadas pelo órgão. Apesar dasiniciativas, percebe-se que o acessoàs informações de licenciamento(pareceres técnicos, relatórios deinspeção, estudos ambientais) e omonitoramento ambiental pelasociedade ainda precisam deaprimoramento.CONCLUSÕESOs resultados e conclusõesobtidas pela pesquisa evidenciarama necessidade de diversas medidasde ajustes e de aprimoramento doprocesso de AIA. As medidas deaprimoramento propostas incidemnas diversas etapas do processo deAIA, destacando-se o importantepapel que a elaboração do TRdesempenha na efetividade equalidade dos EIA e RIMAapresentados. Na etapa deelaboração do EIA, houve propostasespecíficas de aprimoramento daanálise de alternativas, deorientação quanto aosprocedimentos metodológicos e ainstitucionalização de critérios eprocedimentos de aferição e deelaboração do parecer técnico nocumprimento das funções dasetapas do processo de AIA.As fragilidades e lacunasobservadas, além decomprometerem a análise dopotencial de impacto do projeto,dificultam a identificação deoportunidades da aplicação demedidas de incorporação detecnologias limpas. Nesse sentido,uma melhoria na efetividadeanalítica da fase de elaboração eapreciação do EIA requerreformulação e ajustes nos Termosde Referência, como também naestrutura e abordagem dospareceres técnicos.REFERÊNCIASBAHIA. Decreto Estadual n º11.235,de 10 de outubro de 2008. Aprova oRegulamento da Lei nº 10.431, de 20de dezembro de 2006, que institui aPolítica de Meio Ambiente e deProteção à Biodiversidade do Estadoda Bahia, e da Lei nº 11.050, de 06de junho de 2008, que altera adenominação, a finalidade, aestrutura organizacional e de cargosem comissão da Secretaria de MeioAmbiente e Recursos Hídricos –SEMARH e das entidades daAdministração Indireta a elavinculadas, e dá outras providências,Poder Executivo, Salvador, DiárioOficial, 11 out. 2008.______. Conselho Estadual do MeioAmbiente - CEPRAM. Resolução nº2.929, de 18 de janeiro de 2002.Aprova a Norma Técnica nº 001/02,que dispõe sobre o processo deAvaliação de Impacto Ambiental,para os empreendimentos eatividades consideradas efetiva oupotencialmente causadoras designificativa degradação do meioambiente.Diário Oficial. Salvador,2002. Disponível em:.BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agostode 1981. Dispõe sobre a PolíticaNacional de Meio Ambiente, seusfins e mecanismos de formulação eaplicação, e dá outras providências.Brasília, DF, Diário Oficial da União,02 set. 1981. p. 16509.______. Conselho Nacional de MeioAmbiente - CONAMA. Resolução nº01, de 23 de Janeiro de 1986. Dispõesobre critérios básicos e diretrizesgerais para aavaliação de impacto ambiental.Brasília, DF, Diário Oficial da União,17 fev.1986.______. Ministério Público Federal -MPF. 4ª Câmara de Coordenação eRevisão. Deficiências em estudos deimpacto ambiental: síntese de umaexperiência. Brasília: Escola Superiordo Ministério Público da União,2004.INTERNATIONAL ASSOCIATION FORIMPACT ASSESSMENT - IAIA.Principles of environmental impactassessment best practice. S.l.: IAIA,1999.SADLER, Barry. EnvironmentalAssessment in a Changing World:Evaluating Practice to ImprovePerformance. International Study ofthe Effectiveness of EnvironmentalAssessment.Final Report. Ottawa,Canada: Canadian EnvironmentalAssessment Agency e InternationalAssociation for Impact Assessment -IAIA, 1996. Cat. No.: EN106-37/1996ERevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 42 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478
SADLER, Barry. EnvironmentalAssessment in a Changing World:Evaluating Practice to ImprovePerformance. International Study ofthe Effectiveness of EnvironmentalAssessment.Final Report. Ottawa,Canada: Canadian EnvironmentalAssessment Agency e InternationalAssociation for Impact Assessment -IAIA, 1996. 263 pgs.SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação deImpacto Ambiental: Conceitos eMétodos. São Paulo: Oficina deTextos, 2006.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.Relatório de Auditoria de NaturezaOperacional sobre o LicenciamentoAmbiental Federal - Fiscobras,Instituto do Meio Ambiente eRecursos Renováveis – IBAMA.Brasília, 2009, 61 pp.UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA -UFBA. Convênio UFBA/IMA.Diagnóstico dos procedimentos deavaliação de impacto ambiental noEstado da Bahia e propostas deaprimoramento. Relatório final.Salvador, UFBA, 2011.Recebido em: dez/2011Aprovado em: dez/2012Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 43 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478
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