EDIÇÃO 26 - Dezembro/12 - RBCIAMB

INTRODUÇÃOA concepção doPlanejamento e da GestãoTransdisciplinar do Ambiente e doTerritório - PGTAT tem comoreferencial teórico aTransdisciplinaridade (NICOLESCU),a Complexidade (MORIN), aAutopoiésis (MATURANA) e oPlanejamento Estratégico doDesenvolvimento Sustentável(SILVA, 1998). O referencialconceitual está fundamentado noconceito de Ambiente, comoresultado da relação entre asociedade e a natureza (SILVA, 1998)e no conceito de Território como aconfiguração formada pelo conjuntode sistemas naturais existentes emum dado país ou numa dada área epelas interferências das sociedadeshumanas nesses sistemas naturais(SANTOS, 1996, p.51). SegundoSantos, a configuração territorial sedistingue do conceito de espaço, jáque o território surge de suamaterialidade, enquanto o espaçoreúne a materialidade e a vida que aanima. (SANTOS, 1996, p.51). Nesteartigo, a dinâmica de relações einterações que anima o território éconceituada como Ambiente.As metodologias quecompõem o PGTAT foramdesenvolvidas a partir de umconjunto de experiênciascoordenadas e realizadas pelaautora em sua tese de doutorado 1 ,entre as quais foram destacados dezprojetosimplementados,envolvendoplanejamentoterritorial, gestão da água e debacias hidrográficas, planejamento egestão de unidades de conservação,educação ambiental e educaçãotecnológica. Esse referencialempírico tem como elo de ligação odesafio da efetiva participação da1 PALAVIZINI, R. Gestão Transdisciplinar doAmbiente. Uma Perspectiva aos Processosde Planejamento e Gestão Social no Brasil.Tese de Doutorado apresentada ao Programade Engenharia Ambiental da UniversidadeFederal de Santa Catarina – PPGEA – UFSC,Florianóplois, 2006.sociedade, na implementação depolíticas públicas e na construção deplanos, programas e projetos,comprometidos com asustentabilidade e com agovernança do bem comum e doterritório.O conjunto de experiênciasestruturantes para odesenvolvimento do PGTAT foiorientado por suas respectivaspolíticas públicas, destacadas nesteartigo como Leis Irmãs, quecontemplam, de forma sinérgica, oesforço nacional para a inclusão daparticipação social e para aconstrução da sustentabilidade noBrasil. Essa é a principal motivaçãodeste artigo.O PLANEJAMENTO E A GESTÃOSOCIAL NO BRASIL – A SINERGIADAS LEIS IRMÃSO planejamento ea gestão do ambiente e do territórioganharam especial complexidade apartir das leis que definem políticaspúblicas comprometidas com aparticipação da sociedade nasdecisões sobre o seu território e naconstrução de uma perspectiva dedesenvolvimento sustentável. Essasleis estão aqui denominadas - LeisIrmãs, conforme apresentadas aseguir.A unidade federativa quedefine o Município, no contexto doEstado e da União, tem o Estatutoda Cidade - Lei Federal 10.257/2001como principal referência legal. Essareferência, embora necessária, nãovem sendo suficiente paradesenvolver um processosustentável de uso e ocupação doterritório. As demais unidades deplanejamento e gestão definidas nasoutras políticas nacionais constroemuma rede complexa de unidadesque, atravessam, superpõem edeterminam a necessidade deinteração entre as políticas, asinstituições, os organismos gestorese a sociedade.A Bacia Hidrográfica, comounidade ecológica, definidageograficamente, sem ainterferência humana, foi definidacom unidade de planejamento egestão da água, na Política Nacionalde Recursos Hídricos - Lei Federal9.433/1997. A política apresenta seusistema de gerenciamentoespecífico, convidando técnicos egestores a pensar e planejar a águae a bacia hidrográfica, para além doslimites do seu município, exigindouma visão geográfica, hidrológica eecológica. Já as Unidades deConservação de Proteção Integral ede Uso Sustentável, definidas noSistema Nacional de Unidades deConservação - SNUC - Lei Federal9.985/2000, buscam promover umaampla reflexão sobre as diferentesformas de preservação ambiental,exercida no planejamento dasunidades definidas por lei, como deproteção integral ou de usosustentável.Assim também a PolíticaNacional de Saneamento – LeiFederal 11.445/2007, a PolíticaNacional de Meio Ambiente – LeiFederal 6.938/81, a Política Nacionalde Desenvolvimento Sustentável dosPovos e Comunidades Tradicionais –Decreto Federal 6.040/2007, entreoutras, contribuem com a sinergiapara a inclusão da participação dasociedade nas decisões sobre o seuterritório e na perspectiva daconstrução da sustentabilidade.Essas políticas apresentamem especial, dois pontos deconvergência: a definição deprocessos participativos deplanejamento e gestão do ambientee do território e a busca de umarelação sustentável entre asociedade humana e a natureza.Com essa perspectiva de incluir asociedade nas decisões sobre seuterritório e de promover umprocesso de reflexão sobre aquestão da sustentabilidade naforma de conviver nesse território,surge a necessidade de agregar umaestratégia pedagógica que favoreçaa formação de cidadãos informadose conscientes e consequentes. Énesse momento que surge aoportunidade de agregar a PolíticaNacional de Educação Ambiental -Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 63 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478