FORPLAD - Pró-Reitoria de Administração e Finanças - UFG

dispositivos da Lei Orgânica, a realidade orçamentária dasIFES, no período 1998-2002, poderia ter sidosignificativamente diferente.No ano 1998, as Despesas das IFES com PessoalAtivo teriam sido, no máximo, R$ 2.681,0 milhões e asDespesas de OCC-Manutenção, no mínimo, R$ 473,1milhões, quando, efetivamente, foram de, respectivamente,R$ 3.508,8 milhões e R$ 692,8 milhões. Desse modo, teriahavido um déficit, para o conjunto das IFES, da ordem de R$1.847,5 milhões. Para cumprir a Lei Orgânica, essasInstituições teriam que ter adotado níveis salariais inferioresaos prevalecentes, para os seus quadros de pessoal, e umaredução muito expressiva dos recursos destinados àsDespesas de OCC.Nos anos de 1999 e 2000, as IFES teriamapresentado, também, situação deficitária superior à de 1998.Nos anos 2001 e 2002, quando o acúmulo de mais de cincoanos de arrocho salarial aos servidores públicos federaisadquiriu elevada proporção, é que essa situação Orçamentáriadas IFES teria passado a superavitária.Em 2001, as Despesas com Pessoal Ativo teriam umlimite máximo de R$ 4.538,8 milhões quando foram de R$4.358,9 milhões. As correspondentes Despesas de OCC-Manutenção, cujo limite mínimo era de R$ 801,0 milhões, seefetivaram em R$ 762,8 milhões. Teria havido, portanto, parao total das IFES, um superávit de R$ 218,8 milhões. Para ocorrente ano 2002, o limite máximo para as Despesas comPessoal Ativo e o limite mínimo para as Despesas de OCC-Manutenção das IFES seriam de R$ 5.038,9 milhões, oprimeiro, e de R$ 889,2 milhões, o segundo. Como essasDespesas estão com os seus níveis de realização orçamentáriaprevistos para, respectivamente, R$ 4.427,5 milhões e R$780,3 milhões, ter-se-ia, assim, um provável superávit de R$720,3 milhões.111