FORPLAD - Pró-Reitoria de Administração e Finanças - UFG

Merece, também, ser melhorado o conteúdo doParágrafo Único do Artigo 13, que obriga as UPF apublicarem, anualmente, o balanço das receitas auferidas edas despesas efetuadas. O razoável é que essas Instituiçõestenham perante a sociedade um maior grau de transparênciade sua gestão acadêmico-administrativa, colocando àdisposição de todos os cidadãos, inclusive por meioeletrônico, balanços gerais, relatórios de gestão, além de umsistema de acompanhamento permanente da vidainstitucional.2.4. Sistema de Instituições Federais de EnsinoSuperior (SIFES)O Capítulo IV da Lei Orgânica, no seu Art. 14,define o Sistema de Instituições Federais de Ensino Superiorcomo sendo formado pelas UPF e demais instituiçõesfederais de ensino superior. Todas as unidades do Sistemagozarão das prerrogativas de autonomia didático-científica,administrativa e de gestão financeira e patrimonial, conformeestabelece o Capítulo III da Lei.De acordo com os Arts. 15 e 17, Seção I, CapítuloIV, da Lei Orgânica, o SIFES terá um Conselho Superior.Esse Conselho será formado por onze membros: cincorepresentantes das UPF, dois representantes das demaisIFES, um representante do Poder Executivo Federal, umrepresentante da Comunidade Científica, um representante doÓrgão Colegiado Normativo do Poder Executivo Federalresponsável pela formulação e acompanhamento da políticaeducacional e um representante do Poder Legislativo.O Conselho Superior do SIFES terá a sua atuaçãovoltada aos seguintes objetivos:96