fian-cimi-alimentacao-pt-br

além das invasões propriamente ditas, eram comuns arrendamentos<br />
de terras que não obedeciam às condições do contrato<br />
– quando este havia – ocupando enormes extensões de terras<br />
indígenas; constituindo, em alguns casos, situação de acomodação<br />
das irregularidades (invasões praticadas e posteriormente<br />
legalizadas pelo SPI 11 por meio de contratos de arrendamento).<br />
(Comissão Nacional da Verdade, 2014).<br />
No estado do Mato Grosso (que englobava os estados do Mato<br />
Grosso do Sul e Mato Grosso até sua divisão em 1977) 12 , por exemplo,<br />
a chegada dos colonos dá início a significativos conflitos entre<br />
índios e não índios que disputavam a posse da terra. O Serviço de<br />
Proteção ao Índio - SPI atuava então no sentido de “aconselhar”<br />
os indígenas que se mudassem para as reservas 13 . Quando os indígenas<br />
resistiam, o próprio SPI era o encarregado de transportar os<br />
índios até as reservas fazendo uso da força: a condução dos índios<br />
para as reservas foi a maneira encontrada para liberar as terras para<br />
a exploração econômica, de tal forma que a resistência era tomada<br />
como um ato subversivo, uma recusa à ordem, digna de punição.<br />
Uma forma de puni-los era negando-lhes o acesso aos recursos<br />
que eram então oferecidos pelo estado do Mato Grosso apenas<br />
aos indígenas reservados. Nas reservas, os Guarani e Kaiowá, que<br />
nunca tinham vivido, segundo seus costumes, organizados em um<br />
pequeno território, passaram então a enfrentar uma série de conflitos<br />
e dificuldades como: terras deterioradas e falta de espaço para<br />
plantar, alta densidade populacional, elevados índices de violência<br />
e conflitos políticos resultantes da sobreposição de parentelas 14 .<br />
13. No estado do Mato Grosso do Sul existem<br />
atualmente 08 reservas, perfazendo um total de<br />
17.975 hectares, onde vivem 39.334 habitantes. A<br />
precariedade das condições de vida é notória e já<br />
foi objeto de diversas reportagens em cadeia nacional.<br />
De acordo com o Ministério Público Federal,<br />
nas reservas a taxa de assassinatos é mais de 3<br />
vezes maior que a média nacional – cem por cem<br />
mil habitantes. Como diferentes comunidades foram<br />
“acomodadas” e/ou “confinadas” em reservas,<br />
sem qualquer respeito à sua identidade cultural,<br />
estão hoje sofrendo as consequências de uma ação<br />
pública desrespeitosa aos seus direitos e da omissão<br />
do Estado Brasileiro para superação dessa violação.<br />
Disponível em: http://www.prms.mpf.mp.br/<br />
servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/06/justica-federal-afirma-ser-201cimpossivel201d-diminuir-crimes-contra-indigenas-e-extingue-acao-<br />
-do-mpf.<br />
Acesso: Junho de 2015.<br />
14. “As comunidades Guarani e Kaiowá não são<br />
muito populosas, sendo constituídas de duas a cinco<br />
famílias extensas, denominadas entre eles de parentelas,<br />
que reunidas em determinado território<br />
formam o tekoha, entendido como o único lugar<br />
onde podem realizar o modo de vida tradicional.”<br />
(Lutti, 2009).<br />
O relatório da Comissão Nacional da Verdade afirma, em síntese,<br />
que os diversos tipos de violações de direitos humanos cometidos<br />
pela ação e omissão do Estado Brasileiro contra os Povos Indígenas<br />
entre 1946 e 1988, foram articuladas em torno do objetivo central<br />
de forçar ou acelerar a “integração” dos Povos Indígenas e colonizar<br />
seus territórios sempre que isso fosse considerado estratégico para a<br />
implementação de seu projeto político e econômico. Uma situação<br />
que se mantém até os dias atuais pela imposição de um modelo de<br />
desenvolvimento centrado no interesse de empresas nacionais e internacionais<br />
e no extrativismo (mineração, agroindústria, projetos<br />
13