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O povo Guarani e Kaiowá do estado do Mato Grosso do Sul (MS)<br />
tem sido vítima de históricas e sistemáticas violações de direitos<br />
humanos. Diversas organizações e redes da sociedade civil, nacionais<br />
e internacionais, já registraram e apresentaram denúncias a<br />
esse respeito. A gravidade das violações consta até em documentos<br />
oficiais do Estado Brasileiro, a exemplo do Relatório Final da Comissão<br />
Nacional da Verdade 2 e o Relatório Figueiredo 3 .<br />
A fim de reunir dados concretos sobre as violações cometidas contra<br />
os Guarani e Kaiowá no MS e a gravidade dos danos que surgem<br />
como consequência destas violações, em 2013 a FIAN Brasil e o<br />
Conselho Indigenista Missionário - Regional Mato Grosso do Sul<br />
(CIMI-MS) realizaram uma pesquisa socioeconômica e nutricional<br />
em três comunidades emblemáticas – Guaiviry, Ypo’i e Kurusu<br />
Ambá – oportunidade em que foi possível comprovar a gravidade<br />
das violações ao conjunto de seus direitos humanos. A pesquisa<br />
foi realizada com o apoio técnico de consultoras e do Secretariado<br />
da FIAN Internacional, em cooperação com o Conselho da Aty<br />
Guasu 4 e lideranças indígenas locais, com apoio da HEKS/EPER.<br />
Com o resultado da pesquisa realizada em 2013, a FIAN Brasil e a<br />
FIAN Internacional apoiaram a elaboração do trabalho intitulado<br />
“O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do<br />
povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico” que apresenta<br />
uma releitura desta pesquisa na perspectiva dos direitos humanos,<br />
a fim de colaborar com o conjunto de esforços para denunciar as<br />
violações que afetam os Guarani e Kaiowá do MS e apoiar as ações<br />
de exigibilidade dos direitos humanos que lhes são garantidos por<br />
normas jurídicas nacionais e internacionais.<br />
2. A Comissão Nacional da Verdade foi criada<br />
pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio<br />
de 2012, no âmbito da Casa Civil da Presidência<br />
da República, com a finalidade de examinar e esclarecer<br />
as graves violações de direitos humanos<br />
praticadas no Brasil entre 1946 e 1988 por agentes<br />
públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou<br />
no interesse do Estado Brasileiro. O Relatório Final<br />
da Comissão Nacional da Verdade foi entregue<br />
em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à<br />
Presidenta Dilma Rousseff no dia 10 de dezembro<br />
de 2014 e está disponível no seguinte endereço<br />
eletrônico: http://www.cnv.gov.br/index.php/<br />
outros-destaques/574-conheca-e-acesse-o-relatorio-final-da-cnv.<br />
3. O Relatório Figueiredo, redigido pelo então<br />
procurador Jader de Figueiredo Correia, a pedido<br />
do Ministro do Interior, que à época era Albuquerque<br />
Lima (1967), denuncia torturas, sequestro de<br />
crianças, matanças de comunidades inteiras e toda<br />
sorte de crueldades praticadas contra os Povos Indígenas<br />
em todo o país, principalmente por latifundiários<br />
e funcionários do extinto Serviço de Proteção<br />
ao Índio (SPI). O relatório está disponível na<br />
página do Ministério Público Federal: http://6ccr.<br />
pgr.mpf.mp.br/institucional/grupos-de-trabalho/<br />
gt_crimes_ditadura/relatorio-figueiredo.<br />
4. Aty Guasu significa: a grande assembleia Guarani<br />
e Kaiowá.<br />
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