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Ao não demarcar seus territórios tradicionais o Estado Brasileiro viola,<br />
por exemplo, o direito humano à educação das crianças, jovens e<br />
adultos destas comunidades pois a não demarcação de suas terras gera<br />
graves violações ao seu direito humano à alimentação e nutrição adequadas,<br />
a redução do seu desenvolvimento cognitivo e do aprendizado,<br />
e consequentemente, a violação ao seu direito humano à educação. São<br />
inúmeros os estudos e pesquisas que mostram a relação direta entre o<br />
estado nutricional das crianças e o seu desenvolvimento cognitivo. A<br />
desnutrição crônica, gerada por uma série de violações incluindo períodos<br />
repetidos de fome aguda, limita o potencial intelectual e pode<br />
gerar danos irreversíveis para o desenvolvimento físico, mental e social<br />
da criança. “Em geral, as crianças com alimentação insuficiente ou inadequada<br />
têm dificuldade de concentração e problemas de coordenação<br />
motora, comprometendo a aquisição e a construção do conhecimento”<br />
(Surui, 2014). Além disso, ao não demarcar suas terras, o Estado Brasileiro<br />
viola os direitos destas famílias de terem acesso a cuidados, práticas e<br />
medicamentos tradicionais e preventivos.<br />
Principais responsáveis por estas violações: Poder Executivo Federal,<br />
especialmente, Presidência da República e Ministério da Justiça,<br />
responsáveis pelo processo de demarcação de terras; Poder Legislativo<br />
e Poder Judiciário.<br />
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