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de Proteção ao Índio (SPI) (...) caçadas humanas promovidas<br />
com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações<br />
propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar<br />
misturado a estricnina – um veneno 16 .<br />
Desde 1993 o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) publica<br />
Relatórios sobre a violência cometida contra os Povos Indígenas<br />
no Brasil que comprovam a gravidade da omissão do poder público<br />
na condução da política indigenista, e a intensificação, nos últimos<br />
anos, da violência cometida contra estes povos no Brasil 17 . De acordo<br />
com o CIMI:<br />
O descaso para com estes povos não se restringe apenas aos direitos<br />
territoriais. Manifesta-se também no criminoso desleixo<br />
no atendimento à saúde das populações indígenas que resultou,<br />
de acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, na<br />
morte de 693 crianças em 2013. A constatação de que de cada<br />
100 indígenas que morrem no Brasil 40 são crianças torna<br />
inegável o fato de que está em curso uma política indigenista<br />
genocida. (CIMI, 2014).<br />
As violações impetradas pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo<br />
e pelo Poder Judiciário estão atualmente atreladas, em sua essência, ao<br />
descumprimento do artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais<br />
Transitórias (ADCT), que determinou que “A União concluirá<br />
a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da<br />
promulgação da Constituição”, ou seja, em 1993. No entanto, após<br />
27 anos da promulgação da Constituição, poucos avanços foram observados<br />
e, pode-se inclusive afirmar que as demarcações dos territórios<br />
indígenas estão cada vez mais ameaçadas, especialmente devido a<br />
iniciativas legislativas que visam modificar o processo de demarcação<br />
das terras indígenas, como a Proposta de Emenda à Constituição nº<br />
215 (PEC 215), que será explicada adiante.<br />
16. Disponível em .<br />
Acesso em julho de 2015.<br />
17. Os dados apresentados nos relatórios publicados<br />
anualmente pelo CIMI são coletados, sistematizados<br />
e compilados a partir de diferentes<br />
fontes como informações do Ministério Público,<br />
sentenças, pareceres, relatórios e boletins policiais;<br />
denúncias e relatos dos povos, lideranças e<br />
organizações indígenas; dados publicados pela imprensa<br />
escrita e virtual de todas as regiões do país;<br />
fichas preenchidas pelos missionários do CIMI que<br />
atuam junto aos povos e comunidades indígenas,<br />
observando o cotidiano das aldeias.<br />
18. Organizações que trabalham com os Povos<br />
Indígenas acusam a política desenvolvimentista<br />
adotada pelo Estado Brasileiro de enriquecer o<br />
agronegócio, as empreiteiras, as madeireiras, as<br />
mineradoras, as empresas de geração de energia<br />
hidráulica e citam como exemplo as obras de transposição<br />
das águas do rio São Francisco, os complexos<br />
hidrelétricos do rio Madeira, do rio Xingu<br />
(Hidrelétrica de Belo Monte), do rio Tocantins e<br />
as demais hidrelétricas em construção ou previstas<br />
nos rios Tapajós, Juruena, Teles Pires e Araguaia,<br />
bem como a construção e duplicação de rodovias.<br />
Assim, são inúmeras as denúncias e estudos que<br />
indicam que os grandes projetos do Programa de<br />
Aceleração do Crescimento (PAC) têm afetado<br />
as áreas indígenas de uma maneira muito desrespeitosa<br />
e violadora de seus direitos humanos. De<br />
acordo com o CIMI: “Não são apenas grileiros e<br />
fazendeiros que invadem as terras indígenas, não<br />
são só os garimpeiros e madeireiros que roubam<br />
ou destroem as riquezas naturais. A destruição e o<br />
saque são programados também em nível federal.<br />
O projeto desenvolvimentista, sintetizado no Programa<br />
de Aceleração do Crescimento (PAC), invade,<br />
ocupa e destrói implacavelmente as terras, as<br />
comunidades e as vidas indígenas.” (CIMI, 2011).<br />
O CIMI denuncia que mais de 500 empreendimentos<br />
atingem os territórios indígenas e geram<br />
impactos em 182 terras de pelo menos 108 povos.<br />
(Heck et al., 2012).<br />
Entidades indigenistas alegam que a paralisação na demarcação<br />
das terras indígenas nos últimos anos tem intensificado a violência<br />
cometida contra os Povos Indígenas no Brasil e que esta paralisação,<br />
juntamente com os grandes projetos econômicos apoiados<br />
e financiados pelo Estado Brasileiro 18 , podem ser citados como<br />
fatores que vêm gerando as demais violações enfrentadas pelas populações<br />
indígenas no país.<br />
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