METÁFRASE - Revista on-line da ABRATES

EDIÇÃO 1 • SETEMBRO/2016
ADUTORES E INTÉRPRETES
texto traduzido
em si, não
considera o
conteúdo da
tradução. Autenticidade
da
tradução refere-
-se tão somente à
conformidade do texto
tradução em relação ao
texto original.
Nos países em que não
existe a figura do tradutor público,
o tradutor faz a tradução, imprime e leva
a tradução e o documento original para prestar
o juramento perante um oficial designado. O oficial
que recebe os documentos redige uma ata ou
um termo de juramento da tradução, identificando
o tradutor e os documentos apresentados e finalizando
com o juramento de tradução conforme
o original. O termo de juramento é assinado pelo
tradutor, o oficial atesta que foi assinada em sua
presença, registra, protocola e forma o que se denomina
documento oficial (caso necessário, pode
inclusive ser legalizado para uso no exterior, ou
apostilado, se os documentos forem apresentados
em um país signatário da Convenção de Haia). O
termo de juramento certifica a tradução como autêntica.
No Brasil, são os tradutores públicos que certificam
suas próprias traduções como autênticas,
fidedignas. A autenticidade de uma “certidão” de
tradução pública também não implica autenticidade
do texto que foi traduzido: o próprio tradutor
público faz a ressalva, no seu termo de encerramento,
que aquela é uma tradução e ele não se
compromete com o teor do conteúdo do documento
traduzido. Por força da delegação do ofício,
os tradutores públicos têm o poder de certificar a
conformidade com o original de suas traduções,
produzindo “certidões” de tradução, válidas em
todo o território nacional. Dessa forma, podemos
dizer que a tradução pública é mais prática, e talvez
menos onerosa para o usuário, em relação à
tradução juramentada, pois pula-se a etapa do juramento
perante algum oficial ou tabelião. Nos países
em que não há exigência de tradução oficial,
pública ou juramentada, nada disso é necessário,
obviamente.
Em face da adesão do Brasil à Convenção da
Apostila de Haia a partir de 14 de agosto de 2016,
o trâmite internacional dos documentos públicos
entre os países que ratificaram a Convenção tornou-se
bem mais simples. Em termos práticos, a
Convenção eliminou a exigência da legalização
consular dos documentos públicos – aquela legalização
em múltiplas e sucessivas etapas (tabelionato,
MRE – Ministério das Relações Exteriores
e consulado) – substituída agora por uma
“legalização” única, one-step process, chamada
“Apostille”.
Obviamente, permanece a necessidade de
tradução do documento para o idioma do país de
destino. Essa tradução poderá ser efetuada tanto
no próprio país que exarou o documento, quanto
no exterior.
Apesar de as traduções para outras línguas serem
consideradas “textos em língua estrangeira”,
permite-se, nos termos da Convenção de Haia,
apostilar traduções nos próprios países que exara-
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