MTPA_-_Diretrizes_Socioambientais

MOTIVAÇÃO
O Via Sustentável está inserido na interface socioambiental da complexa estrutura de gestão
do Sistema Nacional de Viação (SNV). Esse sistema, conforme disposto na Lei nº 12.379, de 06
de janeiro de 2011, é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos1 de
transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação.
Nos termos da legislação vigente, compete à União a administração do Sistema Federal de Viação
(SFV), que compreende o planejamento, a construção, a manutenção, a operação e a exploração
dos respectivos componentes, e tem como objetivo (art. 4º):
Entre os diferentes modos de transportes do SFV2,
o rodoviário apresenta cerca de 125 mil km de
extensão, considerando trechos pavimentados
ou não, bem como as planejadas coincidentes
com rodovias estaduais. O ferroviário, por sua
vez, apresenta uma extensão aproximada de 29
mil km. E o modo aquaviário é composto pelo
transporte hidroviário, marítimo e de infraestrutura
1
assegurar
a unidade nacional
e a integração regional
portuária, cuja malha economicamente navegável
de hidrovias é de aproximadamente 22 mil km de
extensão.
garantir a malha viária estratégica necessária
2 à segurança do território nacional
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promover
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atender
a integração física com os sistemas viários
dos países limítrofes
aos grandes fluxos de mercadorias em regime de eficiência,
por meio de corredores estratégicos de exportação e abastecimento
Além disso, o País dispõe de 76 portos, entre
marítimos e fluviais, além das Instalações
Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4).
No setor aéreo, há 34 aeroportos
internacionais e 2.610 nacionais, totalizando
2.644 aeródromos.
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prover
meios e facilidades para o transporte de passageiros e cargas,
em âmbito interestadual e internacional.
(BRASIL, 2011)
1Art. 2º, § 2º: “Quanto aos modos de transporte, o SNV compreende os
subsistemas rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário.” (BRASIL, 2011).
2 Rodoviário: Dados repassados pelo Departamento de Informações de
Transportes (DEINT/SPNT/MTPA); Ferroviário: Dados ANTT;
Aquaviário: Dados SEP e ANTAQ.
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