MTPA_-_Diretrizes_Socioambientais

Para a promoção e o fortalecimento da gestão
nos processos inerentes à temática, há uma série
de desafios e dificuldades verificados no âmbito
do MTPA e das instituições intervenientes no
processo e que necessitam ser suplantados.
Cabe destacar: a morosidade nos processos
judiciais de desapropriação; a falta de
planejamento estratégico que contemple
a avaliação das etapas de desapropriação,
reassentamento (quando necessário) e áreas
de restrição de uso, para fins de elaboração de
projetos e obras de infraestrutura de transportes;
dificuldades no estabelecimento de rubrica
específica nas etapas de desapropriação,
reassentamento e áreas com restrição de uso,
corpo técnico insuficiente e falta de especialistas
de engenharia de avaliação; inexistência de
entendimentos jurídicos uniformes e/ou
convergentes; informalidade nos negócios
jurídicos relacionados ao domínio imobiliário; e a
necessidade de acompanhamento dos resultados
e ações provenientes de desapropriação por meio
da instituição de procedimentos de controle.
No âmbito interno das vinculadas ao MTPA,
há um processo na estruturação dos setores
afins ao tema, bem como o aperfeiçoamento
dos instrumentos técnicos referenciais na
gestão dos processos de reassentamento e
desapropriação, fatores que estão alinhados à
demanda por investimentos em infraestrutura
de transportes. Entende-se que o caminho a se
seguir é o da modernização, aprimoramento e
posterior consolidação dos processos de gestão
relacionados a essa área temática.
Considera-se a importância de se estabelecer
encaminhamentos que garantam segurança
jurídica, eficiência, celeridade e, especialmente,
sustentabilidade econômica, social e ambiental
na gestão de desapropriações e reassentamento
e demais áreas com restrição. Na tabela a seguir,
são apresentadas a diretriz, as linhas de ação e
respectivas ações referentes ao tema.
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