MTPA_-_Diretrizes_Socioambientais

Comunicação
08 Socioambiental
Os órgãos públicos devem facilitar aos cidadãos
o acesso às informações para fomentar a
participação popular, a fim de garantir maior
transparência (CGU, 2013).
A execução das atividades de comunicação
é uma prática de suma importância do
MTPA e das vinculadas para minimizar os
conflitos sociais em todas as fases de um
empreendimento de transportes, bem
como potencializar a conscientização
da sociedade sobre o uso adequado da
infraestrutura pública do setor. Por meio de
ações de comunicação, é possível minimizar
assimetrias entre os atores envolvidos em
prol do bem comum, no caso, os sistemas de
transportes adequados, com responsabilidade
socioambiental.
Em relação às questões legais relacionadas ao
tema, cita-se com destaque a Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011, que regula o acesso
à informação.
Se executada de forma planejada e organizada,
a comunicação ainda contribui para agilizar
e manter, de forma harmônica, os processos
de licenciamento ambiental durante as fases
de concepção dos empreendimentos de
transportes, na realização das consultas públicas
ou nas ações exigidas como condicionantes
ambientais das licenças.
Identifica-se a necessidade de avaliar os diversos
instrumentos e canais de comunicação utilizados
para a obtenção de dados consistentes sobre o
perfil dos usuários, a prestação dos serviços, a
eficiência e as ações empreendidas.
O aperfeiçoamento no uso das contribuições da
sociedade, de forma a potencializar o processo
de tomada de decisão com respaldo social,
para garantir empreendimentos de transportes
sustentáveis, é outra oportunidade que se
vislumbra com a execução desta diretriz.
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