Políticas e Ações para a Cadeia Produtiva de - Sistema Moda Brasil

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16 Líbano India Rússia Japão China Venezuela Suiça EUA* Canadá** Tailândia México Alemanha Espanha Itália Brasil CARGA TRIBUTÁRIA DO SETOR DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS 1,2 % 4 % 5 % 5 % 5 % 6 % 6,5 % 7 % 7 % 10 % 15 % 16 % 16 % 20 % 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 53 % FONTE: IBGM-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS
a operações no próprio estado e alíquotas de 12% ou 7% para operações interestaduais, dependendo do destino. A Constituição de 1988, ao extinguir o IUM, tornou o ouro e as pedras preciosas automaticamente tributáveis pelo novo imposto criado – o ICMS, em todas as etapas do processo, criando dificuldades para sua regularização na origem. O setor financeiro mobilizou-se e, com o apoio do Banco Central, conseguiu que os Constituintes desdobrassem o ouro em seus dois usos: como ativo financeiro e como matéria-prima. No primeiro caso, o imposto incidente seria 1% referente ao Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, mantendo, por esse meio, a mesma tributação anterior à Constituição (IUM) e no segundo caso incidiria plenamente o ICMS com alíquota de 18%. A “lógica” era que uma mesma barra de ouro, se depositada no cofre de um banco ou na Bolsa de Mercadorias pagaria apenas 1% de tributos, mas se encerrada no cofre de uma indústria joalheira para transformação posterior e geração de empregos, pagaria 18%. A preservação da realidade tributária para o ouro financeiro permitiu, pelo menos, que boa parte da sua produção permanecesse oficializada, sendo adquirida pelas instituições financeiras, o que não ocorria no passado. Apesar da atuação permanente do BACEN e de outros órgãos governamentais na coordenação do setor aurífero, inclusive em grandes garimpos, como o de Serra Pelada, no Pará, a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a do mercado paralelo, durante a década de 80 teve imediato efeito no contrabando do metal. O Uruguai, que não produzia ouro, chegou a exportar mais de 35 toneladas para os Estados Unidos em 1985. Para reverter àquela situação, o Banco Central baixou a resolução 1121 em 1986, criando a possibilidade de os exportadores brasileiros de ouro, pedras preciosas e jóias fecharem o câmbio pelo valor internacional do ouro, o que na prática, eliminou as enormes diferenças das taxas de câmbio, dando espaço para a legalização das exportações. O aumento da demanda causado pelo Plano Cruzado em 1986/87, em conjunto com a Resolução 1121 do Banco Central, deram forte impulso ao mercado interno. As indústrias se fortaleceram com o ingresso de novas empresas e com investimentos em modernização, tecnologia, qualificação profissional, etc. Os resultados se fizeram sentir e, no início da década de 90, a estimativa era que menos de 5% do ouro produzido no Brasil tomava o caminho do contrabando ou do descaminho interno. Nunca se arrecadou tanto tributo sobre o ouro produzido após a adoção do IOF em 1988, pois o imposto de 1%, cobrado uma única vez, não inibia a sua comercialização oficial. Pelo contrário, a estimulava. Infelizmente, o mesmo não se podia dizer dos artigos de joalheria que, além da alta incidência do ICMS, tiveram, em 1990, aumentada sua alíquota do IPI de 5% para 20%, transformando o Brasil em recordista mundial de tributação do setor de gemas e metais preciosos. Atualmente, sua carga tributária total é de 53%, mais de três vezes superior á média mundial, estimada em 15% conforme indicado no gráfico ao lado. Essa sucessão de desacertos das políticas governamentais dificultou a expansão das exportações do Setor por duas décadas. As políticas adotadas favoreceram, como ainda favorecem, a exportação de matérias-primas e penalizam as manufaturas, que agregam valor e emprego. Como se sabe, na maioria dos casos, é necessário dispor de economia de escala para participar ativamente no mercado internacional. No caso, a alta tributação estimula a informalidade e inibe os necessários investimentos produtivos, pelas empresas constituídas. Em consequência do reduzido parque industrial joalheiro, em 2000, o valor da exportação de ouro foi equivalente a quinze vezes o valor das exportações de jóias fabricadas com aquele metal. Como será visto a seguir, esse quadro começou a mudar, com o decidido apoio da APEX/BRASIL para a ampliação de produtos de maior valor agregado. Em 2004, a comparação das exportações de ouro em barras em relação às vemdas externas de jóias decresceu para menos de cinco vezes. Cabe ressaltar que, para o atingimento de metas mais ambiciosas é necessário eliminar o forte gargalo da alta tributação e da penalização existente para as empresas exportadoras que aderiram ao Simples. 17
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