Políticas e Ações para a Cadeia Produtiva de - Sistema Moda Brasil

expansão das vendas, gerando emprego e renda. Assim como
a criação de um centro de produção e comercialização de jóias
de design, que agruparia designers autônomos e empresas de
menor porte, deverá ser estudado.
ADEQUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por proposição do governo, foi aprovada a Lei 4.531 de
31/3/2005, que prevê a concessão de tratamento tributário
especial, por um período de dez anos, para a indústria da moda.
Esta concessão engloba artigos de joalheria, ourivesaria e
bijuteria, desde que a sede da empresa esteja localizada no
Estado do Rio.
A redução do ICMS para 2,5% é um dos benefícios, além
do diferimento no pagamento do imposto nas aquisições de
máquinas e equipamentos, para compor seu ativo fixo, ou na
compra de insumos, matéria-prima e embalagens. A única ressalva
é que sejam adquiridas no próprio Estado ou importadas
por porto ou aeroporto, localizados no Rio de Janeiro.
A empresa que desejar usufruir desses benefícios deverá
comunicar sua adesão à Inspetoria da Receita do Rio e apresentar
informações periódicas sobre suas aquisições e vendas.
Infelizmente, o projeto não se aplica às empresas atacadistas
ou varejistas, reduzindo o impacto da medida.
Por ter havido melhoria na competitividade das empresas
cariocas, estas, ano a ano, conquistam importantes espaços.
Isso ocorre tanto no mercado interno quanto no internacional,
graças ao seu design inovador e à criatividade no uso de novos
materiais. É certo, que, no mundo globalizado, é demandado o
contínuo investimento em inovação, tecnologia e diferenciação
do produto, associado às técnicas de gestão e à promoção comercial,
objetivo maior do Plano apresentado a seguir.
PLANO DE TRABALHO PARA 2005/2006
O conjunto de linhas de ações, objetivos, ações específicas e
os parceiros potenciais encontram-se relacionados abaixo. Determinadas
ações já estão sendo estruturadas sob a forma de
projetos específicos, negociados com os ministérios, órgãos e
entidades responsáveis pelas áreas competentes. No entanto,
essas negociações não impedem que novos parceiros venham
a participar dos projetos.
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DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
EMPREENDEDORAS E
DE CAPACITAÇÃO GERENCIAL
DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO
Capacitação das empresas em técnicas de gestão, empreendedorismo,
marketing e comércio exterior contribuindo,
assim, para o aumento da capacidade administrativa das empresas
e de sua produtividade e competitividade nos mercados
nacional e internacional.
AÇÕES
‡ Identificação dos principais cursos e de
seus conteúdos programáticos;
‡ Realização de cursos e palestras profissionalizantes
para empresários e profissionais do Setor Joalheiro
e Bijuteiro, nos assuntos acima mencionados;
‡ Identificação das diversas fontes de informações
e sua disponibilização ao setor produtivo.
PARCEIROS
SEBRAE, AJORIO, PUC-Rio, SENAC, MDIC e IBGM.
2
ACESSO À TECNOLOGIA E AO
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
OBJETIVO
Atualização e democratização dos processos produtivos e
das novas tecnologias para as empresas do setor. Contribuem,
assim, para aumentar o valor agregado ao produto, bem como
para o aumento da produtividade e da competitividade da
jóia do Rio de Janeiro.
AÇÕES
‡ Aquisição de modernas máquinas e equipamentos
para a instalação de um Centro de Prestação
de Serviços Tecnológicos para o Setor;
‡ Disponibilização de consultorias tecnológicas
para o Setor, visando à incorporação de modernas
práticas nos processos produtivos;
‡ Revitalização do Laboratório Gemológico da AJORIO
para prestação de serviços ao Setor, por meio de cursos,
palestras e seminários de atualização gemológica, além
de produção de certificados, atestados e análises;
‡ Participação em feiras especializadas em máquinas
e equipamentos, como por exemplo a Tecnogold;
‡ Estímulo à participação no Prêmio
de Inovação Tecnológica;
‡ Realização de Missão Tecnológica ao Reino
Unido (Universidade de Birmingham –
Jewelry Industry Innovation Center).
PARCEIROS
SENAI-RJ, INT, SENAC, MCT, MDIC, BNDES e IBGM.
3
MECANISMOS DE ACESSO AO DESIGN
OBJETIVO
Consolidação da incorporação de práticas de design nas
empresas fluminenses, visando à melhoria do produto final e
agregação de valor.
AÇÕES
‡ Prêmios (Design para Exportação, visando aos
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