Políticas e Ações para a Cadeia Produtiva de - Sistema Moda Brasil

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à inexistência de ambiência empresarial cooperativa, não seria
possível denominar os aglomerados de empresas existentes na
região como um arranjo produtivo local ou regional.
No entanto, é fato que existem diversos aspectos que poderão
contribuir decisivamente para o florescimento de um
APL. A disponibilidade na região de instituições de ensino,
pesquisa e fomento, como universidades, CETEC, SEBRAE, IEL
e o SENAI, além da existência de entidades de classe e associações
como a AJOMIG, SINDIJÓIAS e a GEA podem ser citadas
como exemplo.
Há que se ter em conta que o Estado de Minas Gerais dispõe
de instituições públicas e privadas com tradição, reconhecidas
pela competência no trato de Arranjos Produtivos Locais.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia, atualmente responsável
pela coordenação dos APLs de Base Mineral, poderia prestar
valiosa colaboração para o estabelecimento de uma governança
regional, juntamente com o CETEC, BDMG e Sistema FIEMG
e o governo federal.
PRINCIPAIS PROJETOS EM EXECUÇÃO
O primeiro deles vem sendo implementado, a partir de janeiro
de 2003, pelo Ministério da Integração e o Sistema FIE-
MG/IEL/SENAI/MG, denominado “Projeto de Desenvolvimento
de Gemas e Artefatos de Pedra na Mesoregião Diferenciada
dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri”.
Tem, por objetivo, “estimular o desenvolvimento do arranjo
produtivo de gemas e artefatos de pedras, com foco nos
municípios de Araçuaí e Teófilo Otoni”. Os principais módulos
do projeto são:
‡ Gestão – inclui a constituição do Comitê Gestor do
Projeto e a sensibilização dos agentes produtivos;
‡ Caracterização do Setor – via realização
de diagnóstico setorial
‡ Mercado e Imagem – estruturação de central de
serviços e definição de estratégias de exportação.
Em 2004, a implantação da trade não se mostrou
adequada à realidade local. Haverá, portanto,
necessidade de constituir associações dos produtores,
onde as ações comerciais serão tratadas;
‡ Implementação de Centro de Conhecimento – montagem
de escola compra de máquinas e equipamentos
e definição de programas de capacitação.
Para a execução de parte das ações acima, foi firmada parceria
entre o IEL, o Sistema SINDIJÓIAS/AJOMIG e a Associação
dos Comerciantes e Exportadores de Jóias e Gemas do Brasil
(GEA). Esta última se responsabilizou pela realização de diagnóstico
sobre a situação dos lapidários nas cidades de Teófilo
Otoni e Araçuaí.
De igual modo, visando à qualificação dos trabalhadores, foi
celebrado convênio com o SENAI e SEBRAE para a formatação de
cursos de artefatos de pedras, gestão e empreendedorismo.
O cronograma de execução do projeto sofreu alguns atrasos.
No corrente ano, porém, muitas ações estão sendo executadas.
Elas estão voltadas, principalmente, para interação,
articulação e sensibilização de novas lideranças; consolidação
da estratégia de marketing institucional do projeto; incentivo
aos produtores para reutilização de resíduos; inauguração da
Escola de Gemas e Artefatos de Pedras de Araçuaí; estruturação
da associação; funcionamento do Comitê Gestor e da central
de serviços; criação do Núcleo de Inovação e Design, operação
de um escritório de comercialização e capacitação dos
produtores locais.
O planejamento estratégico do projeto, intitulado Plano
de Gestão 2006/07, estava em processo de formulação, quando
o presente documento foi elaborado.
A segunda iniciativa tem como protagonista o Programa
de Ações Integradas em Prol do Desenvolvimento do Norte/
Nordeste de Minas Gerais (PROGEMAS). O programa, iniciado
em 2003, executa dois projetos pilotos, um em Governador
Valadares e o outro em Araçuaí. Para sua operacionalização,
o PROGEMAS conta com o apoio da UEMG, UFMG e UFOP,
além do CETEC.
Embora esse programa considere todos os segmentos da
Cadeia Produtiva de Gemas e Jóias, sua ênfase são os garimpos.
Principalmente, nas áreas de pesquisa em lavras, cadastramento
de pegmatitos e histórico da produção, bem como na orientação
dos garimpeiros para o uso de equipamentos de saúde
e segurança. Mantêm, também, na região, a presença permanente
de um geólogo e um engenheiro de minas, chamados
de extensionistas minerais. Segundo sua coordenação, “esse
fato tem sido um fator diferenciador para as ações do Programa
e se constitui como a primeira experiência nacional nesse
sentido”. O PROGEMAS presta, também, orientações aos artesãos
locais na área de design, visando ao aproveitamento dos
resíduos minerais.
O PROGEMAS conta com recursos financeiros do CNPq/CT-
Mineral, por meio do projeto Exploração de Corpos Pegmatíticos
Portadores de Minerais-Gemas: Uma Abordagem Inovadora.
Conta, ainda, com recursos da FINEP/Fundo Verde Amarelo.
Mais recentemente, o Ministério de Minas e Energia, por
meio do PROGEMAS, está iniciando a implementação de ações
integrantes do Programa de Formalização da Atividade Mineral
para as regiões dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri.
A terceira iniciativa é recente. O Projeto Gemas e Jóias da
Região de Teófilo Otoni foi formalizado em abril do corrente
ano. Este projeto possui como parceiros a GEA, o SEBRAE/MG,
as Prefeituras Municipais de Teófilo Otoni, Padre Paraíso, Caraí
e Catují e o IBGM, com aporte de recursos da ordem de R$
2,2 milhões.
Tem por objetivo geral organizar e ampliar a produção, a
industrialização (lapidação e joalheria) e a comercialização de
gemas, jóias e artesanato mineral. Possui como público–alvo,
os garimpeiros e mineradores dos municípios de Caraí, Catuji
e Padre Paraíso, além de lapidários, artesãos, ourives e em-