Políticas e Ações para a Cadeia Produtiva de - Sistema Moda Brasil

ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE CLASSE
De acordo com levantamento realizado pelo PROGEMAS,
no segmento de extração, há uma representação do Sindicato
Nacional dos Garimpeiros em Teófilo Otoni. Sua atuação ainda
é restrita, sem a efetiva representação da classe. Mesmo porque
a maioria dos garimpos não está localizada nesta cidade
e, sim, em municípios vizinhos.
“Existe, também, o Sindicato dos Garimpeiros de Coronel
Murta e do Médio Jequitinhonha, que é mais atuante em termos
de mobilização da classe. No entanto, usufrui de poucos
recursos financeiros para executar ações pelo garimpo”.
Em 2003, foi criada a Associação dos Lavristas e Pedristas.
Tal associação tem tentado organizar e agregar a classe, sem,
contudo, ter, aparentemente, avançado neste processo. Outros
sindicatos estão sendo formados na região, nos últimos anos,
nos municípios de Catuji e Salinas, embora todos encontrem
as mesmas dificuldades.
Em Teófilo Otoni, encontra-se a Gems Export Association
(GEA) que representa e presta apoio principalmente à industria
e aos comerciantes, incluindo os seus associados. A GEA, segundo
seu presidente, vem dando particular atenção às ações de
revitalização do garimpo, ao desenvolvimento de mecanismos
para dificultar a exportação da pedra bruta, e à oficialização
dos lapidários por meio da criação da Cooperativa dos Prestadores
de Serviços na Lapidação. É responsável, ainda, pela organização
da Feira Internacional de Pedras Preciosas (FIPP) atualmente
em sua 15ª edição. A FIPP atrai grande número de expositores,
e forte visitação internacional. Recentemente, firmou
convênio com o SEBRAE para executar um abrangente Projeto
de Gemas e Jóias (utilizando a metodologia GEOR), com as
participações das Prefeituras Municipais de Teófilo Otoni, Caraí,
Catují, Padre Paraíso e do IBGM, entre outros.
Em Governador Valadares, há a Delegação Regional do
SINDIJÓAS-GEMAS/MG. Possui 69 associados, de um total de
216 empresas legalmente constituídas. Tem desenvolvido diversas
ações em parceria com outras entidades e órgãos públicos
como o SENAI – para implantação da Escola de Lapidação
e Joalheria – e o CODEAMA/Meio Ambiente, no sentido de
formalizar condutas para simplificar a liberação de áreas de
mineração/garimpo. Além disso, conta com o apoio da Receita
Federal que orienta sobre a correta implementação da Instrução
Normativa n° 346 e realiza reuniões com o IEL/FIEMG
para conhecimento da proposta e a definição de execução de
ações conjuntas. Uma das iniciativas incluiu também negociações
com a Prefeitura Municipal de Governador Valadares,
e outros parceiros para realização, a partir de 2006, da Brazil
Gem Show, naquela cidade.
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
Há que se ter presente a tradicional rivalidade existente entre
os municípios de Teófilo Otoni e Governador Valadares com
relação à sua importância no Segmento de Gemas. Assim, ini-
ciativas executadas em um dos municípios ou nos municípios
menores da redondeza, com o objetivo de fortalecer a produção
e comercialização de gemas e jóias, são, por vezes, questionadas.
Além de não terem alcance no outro e vice-versa.
Como ainda a região não tem sido tratada como um todo
mas isoladamente, não há governança estabelecida na região.
As ações têm acontecido por meio de iniciativas que não
guardam, necessariamente, a indispensável complementaridade
entre si. Como resultado, não há geração de sinergias
entre elas, que conduza efetivamente a uma ação de caráter
estruturante.
Tal fato faz com que ocorram abordagens e inserções segmentadas,
eventuais “áreas de sombra”, duplicidade de esforços
e falta de comunicação. Além disso, há falta, também,
de conhecimento sobre o que está acontecendo em termos de
ações em execução, investimentos e propostas de melhorias
para os segmentos de Gemas e Jóias.
A propósito, cabe registrar o posicionamento da Coordenação
do PROGEMAS: “Muitas das ações propostas originalmente
não foram passíveis de execução por falta de uma governança
local. Em sua concepção, o PROGEMAS seria o braço operacional
de uma governança estabelecida localmente. Essa governança
seria caracterizada por um Comitê Gestor, que contaria
com representantes dos diversos segmentos governamentais,
empresariais e sociais da região. Esse Comitê não foi criado e,
para lidar com essa dificuldade, o PROGEMAS passou a exercer
um papel de interlocução com os representantes regionais
citados anteriormente”.
As parcerias com os governos locais foram difíceis nos primeiros
anos. Apenas a partir de 2004 o PROGEMAS passou a
ser visto como um instrumento de potencial desenvolvimento
para o APL. Hoje, o PROGEMAS atua em parceria com a Secretaria
de Desenvolvimento Econômico de Governador Valadares
no projeto de implementação de uma Indústria de Gres
Porcelanato. Foi, também, convidado para fazer parte do GE-
OR de Teófilo Otoni, além de iniciar sua atuação em Salinas
(Sindicato de Garimpeiros recém-criado) e em Catuji. É, sem
dúvida, a referência em termos de atuação no município de
Coronel Murta.
No entanto, a citada coordenadora considera perfeitamente
viável e produtivo a integração de esforços entre o PROGE-
MAS e o Projeto Gemas e Jóias, apoiado pelo SEBRAE/MG, GEA,
prefeituras municipais e IBGM, e vice-versa.
A construção de uma estrutura de governança, com vista a
convergir iniciativas, harmonizar e integrar conjunto de projetos
executados na região, certamente contribuiria para potencializar
as ações de promoção de desenvolvimento, além de dar
o caráter estruturante aos projetos. Isso evitaria a pulverização
de esforços e recursos. Geraria, também, além dessa busca de
eficiência, as condições básicas para criação do embrião de um
arranjo produtivo, que abrangesse toda região.
Assim dadas as atuais condições acima descritas associadas
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