A-História-de-Maomé

pouco importante, dado que a multa se pagou em cotas de quatro
euros durante 120 dias porque Sabaditsch-Wolff é uma dona de casa
sem renda, a multa poderia haver sido muito superior se ela tivesse
renda.
Na Austrália, dois pastores cristãos, Daniel Scott e Danny
Nalia foram condenados de acordo com a legislação do estado de
Vitória por insultos ao Islã. O Tribunal Supremo de Vitória respaldou
a sentença apesar de que aceitou que nada do que haviam dito era
mentira. Por sorte puderam levar o caso ao Tribunal Supremo da
Commonwealth na Austrália, cuja falha em dizer a verdade não era
ilegal e que o juiz de Vitória havia cometido mais de 100 erros na
sentença original. Mesmo sendo absolvidos, sofreram cinco anos de
pesadelo jurídico com um custo considerável para limpar seus nomes.
Estes são alguns dos pontos a destacar destas sentenças:
1) Podem condená-lo por expressar uma opinião ou constatar um
feito.
2) A veracidade ou a falsidade destas declarações não parece ser
relevante.
3) As sentenças dependem de alguém se «sentir ofendido ou não».
4) O governo decide quem tem direito a se ofender.
5) Até agora só os muçulmanos desfrutam desse direito.
6) As denúncias são admitidas para trâmites inclusive quando os
autores não levam o processo a cabo.
Todos estes pontos de vista violam os princípios jurídicos em que
se baseia nossa sociedade e, ainda assim, juízes supostamente bem
preparados e independentes não têm reparos ao pronunciar sentenças
condenatórias sem a mínima vergonha.
Outro dos pilares do nosso regime jurídico que os juízes parecem
não compreender de todo é a força da lei. O que distingue uma
sociedade livre é que somos todos iguais ante ela. Se um radar de
velocidade parar o carro do primeiro ministro, este terá que pagar a
mesma multa que um faxineiro de rua. Esta ideia marcou a mudança
da era dos reis e déspotas, aqueles que legislavam em seu próprio
benefício, para as sociedades democráticas que valorizam a liberdade
de todos. Se o sistema jurídico levasse em conta esta tradição, o mais
lógico seria que os muçulmanos que insultam as religiões e ideias de
outros enfrentassem as mesmas consequências legais.
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