Direito do trabalho

Artigo 7º, CF/88 – Inciso II – Seguro desemprego.
“ Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; “
O Seguro-Desemprego é um benefício
temporário concedido ao trabalhador
desempregado, dispensado sem justa causa
ou em decorrência de rescisão indireta.
Tem como objetivos básicos prover a
assistência financeira temporária e
imediata do trabalhador desempregado, e
auxiliá-los na busca de novo emprego.
O seguro desemprego 2017 pode ser
solicitado por qualquer trabalhador que fiquem sem trabalho e que seja mandado
embora sem justa causa, pois ele visa ao trabalhador um auxílio financeiro temporário
para que ser recoloque novamente no mercado e para que o desempregado não seja pego
desprevenido referente ao impacto econômico inesperado por conta do seu desemprego,
de maneira temporária o benefício visa a estabilidade financeira por um período de
tentativa de uma nova colocação
TEMPO PARA SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO
Na primeira solicitação deve-se ter trabalhado no período de no mínimo de 12 meses.
Para solicitar pela segunda vez deve ter trabalhado por no mínimo 9 (nove) meses
registrados em carteira.
Caso seja sua terceira solicitação em apenas 6 (seis) meses registrado em carteira, já
pode ser feita a solicitação novamente.
PRAZO PARA REQUERIMENTO
Para requerer o benefício o trabalhador terá um prazo de 7 (sete) a 120 (cento e vinte)
dias, contados a partir da data de sua dispensa.
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