Revista Curinga Edição 16

Segurança x fiscalização
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) tem obrigação
legal de fiscalizar todas as barragens de rejeitos no país.
Porém, nem sempre isso acontece. A barragem de Fundão, que
se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas
Gerais, é destinada ao acumulo de rejeitos de mineração, e sua
última fiscalização ocorreu em 2012. Segundo o Cadastro de
Barragens de Minérios do DNPM, Fundão era classificada como
categoria de baixo risco, pois tratava-se de uma barragem bem
gerida, com bom monitoramento e com toda a documentação
em dia. Por esse motivo ainda não havia recebido vistoria técnica,
pois a prioridade é vistoriar barragens com risco mais alto.
O advogado Emerson Freitas, especializado em Direito Ambiental,
explica que a Política Nacional de Segurança de Barragens
(PNSB) estabelece no artigo 5º que a fiscalização da segurança
das barragens compete também aos órgãos ambientais
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNA-
MA), composto por entidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Por outro lado, a empresa exploradora
também é responsável pela segurança da barragem, pois de
acordo com a PNSB, “cabe ao agente privado ou governamental
com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e
o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio
ou da coletividade realizar inspeções de segurança e a elaborar
de um Plano de Segurança de Barragens”.
Segundo a Samarco, todas as barragens, principalmente as
do Complexo Germano, onde ficam as barragens de Santarém,
Fundão e Germano, possuem Licenças de Operação concedidas
pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental
(SUPRAM), órgão que, nos recorrentes processos de fiscalização,
atesta o comportamento e a integridade das estruturas. A
empresa também afirma que sua última fiscalização ocorreu
em julho de 2015 e indicou que as barragens “encontravam-se
em totais condições de segurança para continuar funcionando”.
Além dessas vistorias, a Samarco garante ter uma equipe preparada
para realizar inspeções próprias, conforme Lei Federal de
Segurança de Barragens, fazendo monitoramento por meio de
drones, acompanhamento de piezômetros (medidores de pressão
e nível de água), inspeções visuais, e conta com equipe de
operação em turno de 24 horas para manutenção e identificação,
de forma imediata, de qualquer anormalidade.
Mas se estava tudo regular, o que provocou o rompimento?
Fiscalização
duvidosa
As barragens de rejeitos deveriam amenizar
impactos ambientais, porém isso nem sempre acontece
Texto: Eliene Santos
Fotos: Luíza Lacerda
Arte: Igor Capanema
CURINGA | EDIÇÃO 16
27