SaúdeOnline nº 03

SAÚDE ONLINE | NACIONAL
SIM avisa que vai ser difícil cumprir lei
dos atestados para cartas de condução
O presidente do SIM, Carlos Arroz,
avisa que as instalações em
que trabalha como médico de
família “não cumprem as normas
regulamentares em termos
de condições estruturais e de
mobiliário”.
O
presidente do Sindicato
Independente dos
Médicos (SIM) afirma
que dificilmente será possível
cumprir a emissão de atestados
médicos para cartas de condução
nos centros de saúde para o
início deste mês.
Carlos Arroz, presidente do
SIM, escreveu ao diretor-geral
da Saúde a avisar sobre os impedimentos
que podem levar
à não-emissão dos atestados
para as cartas de condução.
“Estando consciente de que
o eventual impedimento para
emitir atestado para a carta de
condução (…) me poderá colocar
em situação disciplinar, tomo a liberdade
de, por este meio, livre
e atempadamente o comunicar”,
escreve o presidente do SIM na
carta que foi divulgada no site
do Sindicato.
ADesde o início do mês que os
atestados médicos deveriam passar
a ser transmitidos de forma eletrónica
pelo Ministério da Saúde ao
Instituto da Mobilidade e Transportes,
permitindo o registo automático
da avaliação médica realizada ao
condutor, com eventual registo das
restrições.
O presidente do SIM avisa que as
instalações em que trabalha como
médico de família “não cumprem
as normas regulamentares em termos
de condições estruturais e de
mobiliário”.
Acrescenta também que é difícil
realizar o exame necessário já que
o gabinete médico não é e nunca
foi dotado do equipamento médico
que é referido na orientação emitida
pela Direção-geral da Saúde
(DGS) para dar cumprimento ao
diploma legal.
“Porque o acesso a eventuais pareceres
necessários esbarra na
dificuldade de marcação de consulta
no Serviço Nacional de Saúde
(SNS) para as especialidades mais
requeridas (oftalmologia, cardiologia,
neurologia, psiquiatria, otorrinolaringologia)”,
é outro dos argumentos
invocados pelo presidente
do Sindicato dos Médicos.
Carlos Arroz acrescenta ainda que
a relação médico-doente que os
médicos de medicina geral e familiar
vão sedimentando pode também
ficar em causa.
Em fevereiro, um grupo de médicos
de família lançou um alerta
público, manifestando-se contra a
emissão de atestados para a carta
de condução nos centros de saúde,
considerando que pode bloquear a
atividade das unidades e que é incompatível
com o seu trabalho.
O facto de os centros de saúde
não estarem vocacionados para
fazer a avaliação para o atestado,
nomeadamente o exame de audição
e visão, e o tempo que é necessário
para realizar este tipo de
peritagem são alguma s das queixas
dos médicos.
LUSA/SO
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