SaúdeOnline nº 03

SAÚDE ONLINE | ENTREVISTA
porque a MGF é elemento “integrante
de tradições fortemente
enraizadas nas comunidades
que a praticam e que são assumidas
por muitos como veículo
de integração na comunidade e
até como uma prática benéfica.
Uma mulher não excisada não
é aceite em algumas comunidades.
Não consegue constituir
família, já que a excisão é, para
muitos, condição necessária
para o casamento. Neste contexto,
são as próprias famílias
que pressionam para a prática
da MGF, como fator de integração
social” explica.
Pese a importância de que se
reveste em alguns contextos
culturais, “começam a emergir,
quer no seio das comunidades
migrantes, quer nos próprios
países onde a MGF é “endémica”,
movimentos contra a mesma.
“São cada vez menos os
que a apoiam publicamente”,
afirma Duarte Vilar. “Entre os
apoiantes são sobretudo as gerações
mais velhas, que ainda
dão suporte à prática. Os jovens,
mais informados, tendem
a abandoná-la”, acrescenta.
No terreno, a APF desenvolve
as suas ações recorrendo a elementos
da própria comunidade.
Atualmente estão em curso dois
projetos, de formação de agentes
comunitários originários das
comunidades mais afetadas –
sobretudo a guineense.
“Outra estratégia adotada pelas
diversas entidades envolvidas
no combate à MGF é a da criação
de redes envolvendo múltiplos
atores sociais, para a
prevenção de casos”, explica
o Diretor Executivo da Associação.
Quando, por exemplo, um dos
elementos da rede identifica
uma menina que corre o risco
de ser mutilada no decurso de
uma viagem ao país natal durante
as férias, é dado o alerta
e age-se no sentido de impedir
que tal aconteça. Outro exemplo
é o da sinalização de casos de
risco por profissionais de saúde.
“Temos o caso de profissionais
de um centro de saúde da periferia
de Lisboa que identificaram
uma situação, que comunicaram
de imediato à Comissão Nacional
de Proteção das Crianças e
Jovens em Risco (CNPCJ) da
região, que agiu prontamente”. .
No entanto, como refere Duarte
Vilar estes casos não têm sido
frequentes.
SANSÃO PENAL NÃO BASTA
PARA POR COBRO À PRÁTICA
Não faltam dispositivos legais
que protegem as mulheres
contra a MGF. Desde logo os
tratados internacionais em que
Portugal é parte e que a condenam,
explícita ou implicitamente,
como Declaração Universal dos
Direitos Humanos (1948) ou a
Convenção para a Prevenção e
o Combate à Violência contra as
Mulheres e a Violência Doméstica
(2013).
Também no direito interno não
faltam instrumentos que penalizam
a MGF. De facto, embora
até 15 de Setembro de 2015, o
Código de Direito Penal previsse
no Artigo 144º, o crime de ofensas
corporais graves, o termo
Mutilação Genital Feminina não
estava mencionado expressamente
na norma. Uma lacuna
integrada pelo facto de os trabalhos
preparatórios da mesma
mencionarem que a MGF pode
ser considerada como uma forma
de “privar ou afetar a capacidade
de fruição sexual de
alguém”.
A legislação penal portuguesa
institui também o princípio da
extraterritorialidade, que implica
que a MGF possa ser punida,
mesmo que cometida fora
do país.
Devido à ratificação da Conferência
de Istambul por Portugal,
em Agosto de 2015, a MGF tornou-se
um crime autónomo no
Código Penal Português, através
da Lei nº 83/2015. Através
desta Lei, designadamente da
nova redação do Artigo 144º-A,
as práticas de MGF passaram
a ser crime punível por lei com
pena de prisão de 2 a 10 anos.
São também considerados crime
todos os atos preparatórios
de MGF, puníveis com pena de
prisão até 3 anos, nomeadamente
levar as mulheres ou crianças
a viajar para fora do país com o
objetivo de serem submetidas a
MGF ou colaborar na organização
das viagens, ou ajudar, incentivar
ou adquirir apoio para
praticar MGF dentro ou fora do
país, nomeadamente promover
recolhas de fundos para pagar
a MGF.
“É claro que não basta termos
leis que protejam as meninas e
mulheres desta forma tão brutal
de violência. Frequentemente as
tradições sobrepõem-se à Lei.
Há que mudar mentalidades e
é isso que a APF procura fazer
junto das comunidades onde
a MGF é parte integrante da
identificação cultural”, preconiza
Duarte Vilar. “Uma mudança que
já está a verificar-se, diz: “Nas
próprias comunidades a norma
começa a ser a não-aceitação
da MGF. É uma mudança que
leva o seu tempo, como sempre
acontece quando estão em causa
costumes muito enraizados
culturalmente”. E também porque
não basta mudar mentalidades
e práticas nas comunidades
migrantes. É necessário atuar
nos países de origem, na raiz do
problema”, defende. E a verdade
é que muito embora a MGF seja
tipificada como crime em todos
eles, continua a ser praticada…
Nada que a APF não esteja
acostumada. “Veja-se o caso do
planeamento familiar. Quando
a APF começou a trabalhar o
tema, na década de sessenta do
século passado, era olhada com
desconfiança por alguns setores
da sociedade de então, alguns
deles manifestamente contra.
“Algumas semanas depois de
a associação ter aparecido publicamente
pela primeira vez, o
Patriarcado de Lisboa advertiu
publicamente a Associação para
não promover o uso da pílula
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