Manual Eleitoral - Paulo Ferraz Advogados - MÉDIA
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
6.1.5 Propaganda em veículos<br />
6.1.6 Propaganda na internet<br />
6.1.7 Envio de mensagem eletrônica<br />
6.1.8 Manifestação do pensamento<br />
6.1.9 Propaganda em jornal/tabloides<br />
6.1.10 Presença de artistas<br />
6.1.11 Enquete e pesquisa<br />
6.2 Não pode – Proibido<br />
23<br />
23<br />
24<br />
24<br />
25<br />
25<br />
25<br />
26<br />
7.<br />
6.2.1 Distribuição de bens que possam levar<br />
vantagens ao leitor<br />
6.2.2 Realização de showmício e de evento<br />
assemelhado<br />
6.2.3 Propaganda em bens públicos<br />
6.2.4 Em bens de uso de comum<br />
6.2.5 Nas árvores e nos jardins localizados em<br />
áreas públicas<br />
6.2.6 Propaganda em outdoor<br />
6.2.7 Propaganda eleitoral paga na internet<br />
6.2.8 Propaganda vedada, ainda que gratuitamente<br />
6.2.9 Propaganda paga no rádio e na televisão<br />
6.2.10 Uso de telemarketing<br />
6.2.11 Enquetes a partir de julho do ano de eleição<br />
6.2.12 Inauguração de obras públicas<br />
6.2.13 Criminalização da guerrilha virtual<br />
Condutas vedadas aos agentes públicos<br />
7.1 No ano de eleição<br />
26<br />
26<br />
27<br />
27<br />
28<br />
28<br />
28<br />
29<br />
30<br />
32<br />
32<br />
32<br />
32<br />
34<br />
34<br />
8.<br />
7.2 Durante o período eleitoral<br />
7.3 Condutas vedadas aos agentes públicos entre<br />
7/7/2018 e 7/10/2018<br />
Da arrecadação de campanha<br />
8.1 Das contas bancárias<br />
8.2 Dos Limites de Gastos<br />
8.3 Da abertura da conta bancária<br />
8.4 Da arrecadação de campanha<br />
34<br />
35<br />
37<br />
37<br />
38<br />
39<br />
39<br />
a. Doação mediante recursos próprios<br />
b. Fundo Especial de Financiamento de Campanha<br />
40<br />
40