Quem é Quem Advocacia 2018

guesas ou daquelas que tenham alcance
extraterritorial e que lhes sejam aplicáveis,
como o Foreign Corruption Practice Act
(Estados Unidos), UK Bribery Act (Reino
Unido) e Lei da Empresa Limpa (Brasil).
“Temos os vindo a registar um aumento
significativo de procura de serviços jurídicos
associados à elaboração, revisão e implementação
de políticas de compliance,
tendência que, julgamos, se irá manter e
reforçar durante o ano de 2019”, asseguram
a sócia e o associado coordenador.
Quanto ao departamento de bancário
e financeiro, na opinião de Pedro Malta
da Silveira, managing partner da SPS
Advogados, prevê-se que se ajuste às necessidades
deste segmento, entre as quais
o aumento do endividamento público e
privado, o acréscimo do nível de crédito
malparado e um aumento da oferta de
serviços no ramo dos seguros devido ao
novo quadro legal oriundo da Diretiva de
Distribuição de Seguros (IDD).
A celebração do segundo ano da entrada
em vigor do Regulamento Geral
da Proteção de Dados (RGPD) em Portugal
será igualmente um aspeto de diferenciação
entre os players (sociedades,
consultoras, empresas de tecnologia…),
que já deverão ter deixado para trás as
conferências introdutórias e a ideia de
que prestam os melhores serviços para
estar em conformidade com a lei. É, então,
expectável, que se centrem agora em
mais aspetos, inclusive o regime sancionatório
– numa altura em que deverão
ser conhecidas mais coimas do regulador
e que o diploma sobre o regulamento deixa
de estar a ‘marinar’ na Assembleia da
República.
Os advogados de Propriedade Intelectual
e Tecnologias de Informação da
Abreu Advogados aguardam a “já muito
tardia” aprovação no Parlamento da lei
que assegurará a execução na ordem jurídica
portuguesa do RGPD. “Será também
relevante, na sequência da entrada em vigor
do regime jurídico da segurança do
ciberespaço em agosto deste ano, a aprovação
da legislação relativa aos requisitos
A proteção de dados
vai continuar a ser um
tema em destaque no
mercado português,
depois da entrada
em vigor do RGPD,
com a definidação
das medidas para a
segurança das redes
e dos sistemas de
informação
ANÁLISE
de segurança das redes e dos sistemas de
informação – ou seja, as medidas técnicas
e organizativas adequadas proporcionais
para gerir riscos da segurança das redes e
dos sistemas de informação –, bem como
a aprovação da legislação sobre os requisitos
de notificação de incidentes informáticos,
cujo prazo limite seria janeiro”,
referem o sócio Manuel Durães Rocha e
os associados Simão de Sant’Ana e Inês
Pires. “Não podemos ignorar o impacto
que o RGPD tem estado a ter nas empresas,
sendo certo que apenas entre 8 a 10%
estão adaptadas ao novo regulamento”,
completa Fernando Antas da Cunha, managing
partner da Antas da Cunha Ecija
& Associados.
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