Quem é Quem Advocacia 2018

menos um papel de intermediador. As
plataformas tecnológicas têm um grande
impacto na banca e a forma como a banca
se vai adaptar vai marcar a atividade
nos próximos anos”, disse a mesma advogada
especialista em direito bancário.
“A implementação do vasto número de
normativos que integram o pacote DMIF
II, constitui, dada a sua grande dimensão
e complexidade, um desafio de enormes
proporções para as instituições de crédito”,
chegou a reconhecer publicamente
Fernando Faria de Oliveira, presidente da
Associação Portuguesa de Bancos.
“No próximo ano, antecipo muito
trabalho regulatório nesta área. Nos derivados,
há ainda muitas mudanças com
a DMIF II e a adaptação às novas regras
de reporte. A tecnologia é um fator disruptivo
para a banca, mercado de capitais
e seguros, com implicações ao nível
das competências de quem trabalha estas
áreas”, adiantou a advogada especialista
nesta área do Direito.
Nos seguros a transposição da directiva
da mediação poderá ser também um motivo
para a assessoria jurídica nesta área. No
entanto, o setor segurador será uma área
em que as operações de fusões e aquisições
tenderão a intensificar-se e a envolver os escritórios
de advogados nessa tarefa.
Sobre o mercado de capitais, onde a
banca tem fraca presença, a mesma jurista
explicou que “o que tem acontecido no
nosso mercado de capitais são saídas de
bolsa. O papel comercial tem tido grande
destaque e vai continuar, mas até esta apetência
para a dívida tem vindo a diminuir
porque o crédito está barato e estas operações
são mais complicadas, têm maiores
custos e obrigam a pagar mais aos investidores”,
portanto não são esperadas “grandes
emissões nos próximos tempos”.
No entanto, se há tema que vai marcar
a agenda da banca no próximo ano é o
das emissões de títulos MREL (Minimum
Requirement for own funds and Eligible
Liabilities) – títulos de dívida “bailináveis”,
por imposição da Autoridade Bancária
Europeia (EBA).
A nova
regulamentação
para o setor
financeiro será um
elemento marcante
da atividade
em 2019
Fiscal
Por Ânia Ataíde
O investimento estrangeiro em Portugal
deverá continuar a movimentar a área do
Direito Fiscal no próximo ano, segundo os
advogados consultados pelo Jornal Económico,
que apontam a consultoria e estruturação
de operações comerciais, assim
como os pedidos de informação prévia e a
emissão de pareceres e opiniões fiscais nesta
área como uma das principais tendências.
O regime de residente não habitual é
destacado pelos especialistas como um dos
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