Quem é Quem Advocacia 2018

Antevisão: o ano de
2019 nas principais
áreas de prática
O Jornal Económico ouviu especialistas e fontes do mercado
sobre o que reserva o ano de 2019 para as principais áreas
de prática na advocacia de negócios, das grandes tendências
às alterações legislativas e regulatórias.
Ambiente
Por Gustavo Sampaio
Na área de prática do Ambiente, o ano de
2018 foi marcado pela adaptação às alterações
introduzidas no regime jurídico
de avaliação de impacte ambiental (AIA),
através de um decreto-lei que transpôs
para a ordem jurídica interna uma diretiva
do Parlamento Europeu e do Conselho
da União Europeia, datada de 2014 e
relativa à avaliação dos efeitos de determinados
projetos públicos e privados no
ambiente.
Nesse âmbito, há um importante processo
em curso que deverá estender-se
para 2019: a AIA do projeto Aeroporto
Complementar do Montijo e Respetivas
Acessibilidades. A Agência Portuguesa
do Ambiente detetou insuficiências no
primeiro estudo apresentado pela ANA -
Aeroportos de Portugal que, por sua vez,
requereu um segundo estudo, ainda sem
data prevista de entrega.
Este ano também foi aprovada a revisão
do Programa Nacional da Política do
Ordenamento do Território (PNPOT),
estabelecendo cinco desafios territoriais
estratégicos: gerir os recursos naturais de
forma sustentável, promover um sistema
urbano policêntrico, promover a inclusão
e valorizar a diversidade territorial,
reforçar a conetividade interna e externa,
e promover a governança territorial. Ao
que acrescem 10 compromissos: robustecer
os sistemas territoriais em função das
suas centralidades; atrair novos residentes
e gerir a evolução demográfica; adaptar
território e gerar resiliência; descarbonizar
acelerando a transição energética e
material; remunerar os serviços prestados
pelo capital natural: alarga a base económica
territorial com mais conhecimento,
inovação e capacitação; incentivar os
processos colaborativos para reforçar
uma cultura de território; integrar nos
Instrumentos de Gestão Territorial novas
abordagens para a sustentabilidade; garantir
nos Instrumentos de Gestão Territorial
a diminuição da exposição a riscos;
reforçar a eficiência territorial nos Instrumentos
de Gestão Territorial.
Para 2019, além da aplicação prática
do PNPOT, as expectativas do setor
concentram-se em torno da descarbonização
da economia prevista no Acordo
de Paris. É esperada a transposição de
várias diretivas europeias, consagrando
alterações legislativas ao nível da produção
e consumo de energia e também no
setor dos transportes. O plano da União
Europeia foca-se na promoção das energias
renováveis e da mobilidade elétrica,
na descentralização da produção (exponenciando
o novo paradigma de produtor-consumidor
de energia) e no desenho
de um novo mercado energético de eletricidade
(a transição das energias fósseis
para as renováveis).
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