Gestão Hospitalar N.º 15 2018 + Suplemento (Rumo ao Norte Hospitalar)

GH iniciativa apah
FINANCIAMENTO
E EQUIDADE PARA
UM SNS SUSTENTÁVEL
No passado dia 16 de novembro realizou-se
a 10ª Edição do Fórum do Medicamento.
Todos os anos, ao longo da
última década, a APAH tem procurado
marcar a agenda da Saúde, aproximando
os vários atores e setores, para uma discussão e avaliação,
franca e realista, das políticas e práticas na área
do medicamento.
Em Portugal, assim como em todos os países desenvolvidos,
o setor da saúde enfrenta desafios relacionados
com o progressivo envelhecimento da população e a
evolução tecnológica, nomeadamente o desenvolvimento
de novos medicamentos e de meios de diagnóstico
mais eficazes que, a par com as expectativas e exigências
dos cidadãos, pressionam um sistema descapitalizado
para aumentar o investimento público na área da Saúde.
Este ponto fraturante reitera a urgente necessidade de
se repensar os atuais modelos de financiamento, conduzindo
à redução da incerteza causada pela introdução
da inovação tecnológica e o seu impacto na sustentabilidade
económica e financeira, a médio prazo.
Com esse objetivo, a edição deste ano que contou
com o apoio da Astra Zeneca, relançou o tema “Financiamento
e equidade para um SNS sustentável” e colocou
em discussão modelos inovadores de financiamento
e a liberdade de escolha do utente, a par com o debate
da equidade no acesso e da necessidade de serem encontradas
respostas diferenciadoras face aos novos desafios
que pressionam o Sistema de Saúde, culminando
com a apresentação de dois projetos hospitalares de melhoria
de acesso aos cuidados de saúde na área oncológica,
relativos ao Hospital Beatriz Ângelo e ao IPO-Porto,
seguido de debate sobre o desenvolvimento de vias verdes
na oncologia.
Uma vez mais, esta iniciativa trouxe até nós o estado da
arte na Europa sobre estas temáticas, sendo igualmente
dada voz aos diversos atores nacionais para perspetivar
quer as implicações quer as alternativas para Portugal.
Assim, contámos com a presença, no primeiro painel da
manhã, de Antoine-Georges Picot, Ricardo Mestre, Sofia
Crisóstomo, Maria do Céu Machado, João Almeida
Lopes, João Marques, Ricardo Baptista Leite e, no
segundo painel, Rui Maio, Francisco Rocha Gonçalves,
Eunice Carrapiço, Margarida Ornelas e António Araújo.
Este ano, tivemos ainda a presença do jornalista Carlos
Raleiras (TSF) como moderador da sessão.
Na discussão gerada foi unânime a asserção que a inovação
terapêutica tem vindo a contribuir significativamente
para aumentar o tempo de vida dos doentes e
a melhoria da qualidade de vida, mas que o preço tem
um impacto muito grande no orçamento dos hospitais
e do próprio SNS. Concretizando, o preço global da
inovação terapêutica, nos últimos anos, aumentou em
média 25 a 50%, e enquanto sociedade, a pergunta que
temos de responder é quanto estamos dispostos a pagar
pelo medicamento.
Foi reconhecido que, até à data, a aprovação dos medicamentos
tem sido mais submetida aos interesses
comerciais da Indústria Farmacêutica do que às necessidades
em saúde, e é emergente que o medicamento
seja enquadrado nas políticas do Sistema de Saúde,
de forma a minimizar o desperdício na sua utilização.
O recurso a modelos de financiamento com partilha
de risco e que implicam a submissão da inovação com
maior solidez e com mais e melhor informação, são
estratégias mais eficientes para assegurar a sustentabilidade
do sistema.
Devido à acentuada redução do investimento público
em Saúde, os hospitais atravessam constrangimentos
diários de natureza variada (estrutural, técnica, listas de
espera e recursos humanos) que colocam em causa o
acesso dos doentes e a própria prestação de cuidados
de saúde, e cuja resolução não pode ser dissociada da
utilização do medicamento. Atualmente, parece ser
mais fácil autorizar a utilização de medicamentos inovadores
do que contratar os recursos humanos necessários
à prestação de cuidados de saúde.
“A matéria da autonomia da gestão hospitalar é, em última
instância, também ela, uma questão de desperdício”,
afirmou Alexandre Lourenço, Presidente da APAH.
Na área oncológica, a implementação de vias verdes
parece ser um caminho possível para responder aos
atuais tempos de espera alargados e dificuldades no
acesso, uma vez que o seu estabelecimento preconiza
a identificação de constrangimentos, a aproximação entre
profissionais de saúde e a necessária reorganização
hospitalar para que o doente possa fazer o seu circuito
de forma rápida, eficaz e eficiente.
Discutir liberdade de escolha é reforçar a crucial importância
em fomentar mecanismos que promovam a
participação do cidadão e garantir que os cuidados de
saúde são desenhados com e à medida das necessidades
dos doentes e das suas famílias.
No encerramento da sessão esteve presente o Secretário
de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, dando
nota que foram aprovadas dezenas de novos medicamentos
inovadores para o mercado português em
2016 e 2017, e também já este ano, cerca de 40 novos
fármacos foram aprovados até final de outubro.
O governante adiantou ainda que o INFARMED está a
trabalhar para “antecipar em dois anos as intenções das
companhias apresentarem os ‘dossiers’ (de aprovação
e introdução de um fármaco) para que o ritmo de apreciação
não seja o de entrada, ditado pelos interesses comerciais
das companhias, mas um ritmo de interesse para
as prioridades da saúde em Portugal”, adiantou afirmando
que o objetivo é, por exemplo, poder apressar a
aprovação de um “medicamento mais importante” ou
atrasar outro “numa área onde haja já muita oferta”.
“Há muito trabalho que pode ser feito para melhorar
o acesso aos medicamentos inovadores num quadro
de cada vez mais rigor, quer em termos de metodologia,
quer em termos de chamar a atenção para
todos os atores de que é muito importante acolhermos
toda a inovação que faz a diferença, mas que
isso tem de ser feito a níveis económicos que sejam
comportados pelas economias dos países”, sublinhou
Francisco Ramos.
No final da sua intervenção, o Secretário de Estado Adjunto
e da Saúde informou que o Governo se prepara,
no próximo ano, para dar autonomia aos hospitais, uma
medida que tem sido defendida pela APAH. Ã
Mais informações em:
https://apah.pt/iniciativas-projetos/forum-do-medicamento/
Reportagem Fotográfica:
https://justnews.pt/galeria/album/x-forum-do-medicamento/1
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