Revista SECOVIRIO - 114

www.secovirio.com.br 

JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO 2019 - venda proibida 

nº114 

CURTINHAS 

pág. 5 » 7 

ENTREVISTA 

pág. 9 » 15 

JURÍDICO 

pág. 16 » 24 

NOSSOS LUGARES 

pág. 41 » 52 

Henrique Fogaça, 

do ‘MasterChef’ 

PARA O 

MERCADO IMOBILIÁRIO 

Secovi Rio investe na prestação de serviços e se 

fortalece como principal representante do segmento

SUMÁRIO 

PALAVRA DO PRESIDENTE 

JURÍDICO 

CAPA 

4 

16 

26 

CURTINHAS 

CONSULTAS JURÍDICAS 

MATÉRIA ESPECIAL 

5 

20 

36 

ENTREVISTA 


9 

41 

JANEIRO•FEVEREIRO•MARÇO 2019 / nº 114 

MATÉRIA ESPECIAL 2 

INDICADORES 

HABITACIONAIS 

SERVIÇOS E PRODUTOS 

53 

57 

63 

Para o alto e avante! 

“A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de 

conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio”. A frase 

de Martin Luther King, que se estivesse vivo completaria 90 anos em janeiro, está mais atual do 

que nunca. Num contexto de dificuldades, sobressaem os que continuam se aperfeiçoando para 

dar o melhor de si. Esta é a meta do Secovi Rio, que completa 77 anos em 2019 e segue mais 

atuante do que nunca. Na matéria de capa, você vai saber o que estamos fazendo para aprimorar 

os nossos serviços, fortalecer nossa representatividade e contribuir para o desenvolvimento do 

setor de comércio e serviços imobiliários. 

A entrevista desta edição está saborosa: conversamos com o “MasterChef” Henrique Fogaça, 

eleito síndico em seu condomínio em São Paulo. Ele promete levar para a gestão condominial o 

jeito firme e decidido com que avalia os concorrentes a melhor cozinheiro do Brasil no programa 

de TV que é sucesso há cinco anos. 

E, com o verão a todo vapor, nada mais adequado que falar dos cuidados com a área de lazer que 

é a queridinha da estação: a piscina. Ainda no clima de descontração da época, vamos mostrar 

como as festas em condomínios podem contribuir para estimular o convívio social e promover a 

harmonia. Para os que estão de férias, a dica da seção “Nossos Lugares” é: reservem um dia (ou 

vários!) para bater perna em um dos locais mais representativos e queridos da cidade, 

a Cinelândia. 

Boa leitura! 

EQUIPE SECOVI RIO 

Aponte a câmera do seu 

celular para este 

código e acesse um 

conteúdo especial

DIRETORIA/EXPEDIENTE 

DIRETORIA SECOVI RIO 

Efetivos 

Presidente: Pedro José Maria Fernandes Wähmann 

Vice-Presidente: Leonardo Conde Villar Schneider 

Vice-Presidente Administrativo e Financeiro: Ronaldo Coelho Netto 

Vice-Presidente de Marketing e Comunicação: João Augusto Pessôa 

Vice-Presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos: Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa 

Vice-Presidente de Relações do Trabalho e Gestão Imobiliária: Dennys Abdalla Muniz Teles 

Suplentes 

Aldo Fernando Villar Hecht da Fonte; Antônio Carlos Ferreira; Antônio Henrique Lopes da Cunha; Luiz Alberto Queiroz Conceição; Luís Carlos 

Bulhões Carvalho da Fonseca Filho; Pedro Carlos Carsalade 

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

Efetivos 

Pedro José Maria Fernandes Wähmann; Manoel da Silveira Maia 

Suplentes 

João Augusto Pessôa; Ronaldo Coelho Netto 

CONSELHO FISCAL 

Efetivos 

Marco Antônio Moreira Barbosa; Antônio José Fernandes Costa Neto; Marco Antônio Valente Tibúrcio Rodrigues 

Suplentes 

Marco Antônio Vieira de Mello; Frederico Honorato Rodrigues Moreira; Jorge Ronaldo Ferreira Santos 

CONSELHO DE RELAÇÕES DE TRABALHO 

Dennys Abdalla Muniz Teles – Presidente; Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa; Fernando Schneider; Maria Teresa Mendonça Dias; Antônio Henrique 

Lopes da Cunha 

REGIONAIS SECOVI RIO 

Regional Baixada Fluminense 

Avenida Almirante Barroso, 52/9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ 

CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 

E-mail: baixadafluminense@secovirio.com.br 

Regional Lagos 


CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 

E-mail: lagos@secovirio.com.br 

Regional Litorânea 


CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 

E-mail: litoranea@secovirio.com.br 

Noroeste Fluminense 


CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 

E-mail: noroestefluminense@secovirio.com.br 

Regional Norte Fluminense 


CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 

E-mail: nortefluminense@secovirio.com.br 

Regional Costa Verde 


CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 

E-mail: costaverde@secovirio.com.br 

Regional Serra Imperial 


CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 

E-mail: serraimperial@secovirio.com.br 

Regional Serra Norte 


CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 

E-mail: serranorte@secovirio.com.br 

Regional Serra Verde 


CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 

E-mail: serraverde@secovirio.com.br 

SEDE 

Av. Almirante Barroso, 52/9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ 

CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 - Fax: (21) 2272-8001 

E-mail: secovi@secovirio.com.br 

A Revista Secovi Rio é uma publicação institucional, trimestral, do 

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração 

de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o 

Estado do Rio de Janeiro. 

EXPEDIENTE 

Conselho Editorial: Pedro Wähmann e João Augusto Pessôa 

Coordenadora de Marketing e Comunicação: Edmara Carvalho 

REDAÇÃO 

imprensa@secovirio.com.br 

Jornalista responsável: Gustavo Monteiro (25.140 MTE/RJ) 

Redação: Ana Clara Carvalho, Carla Neiva e Gustavo Monteiro 

Projeto gráfico e diagramação: Henrique Vasconcellos 

Revisão: Sandra Paiva 

PUBLICIDADE 

Patricia Salles 

(21) 2272-8009 - (21) 99507-4574 

patricia@secovirio.com.br 

Flavia Andrade 

(21) 2272-8008 - (21) 98081-4275 

flavia@secovirio.com.br 

A revista reserva-se o direito de não aceitar publicidade sem 

fundamentar motivação de recusa. 

Os anúncios veiculados são de responsabilidade dos anunciantes. 

Distribuição gratuita. 

Distribuição nacional: 

Treelog S.A. Logística e Distribuição. 

Regional Sul Fluminense 


CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 

E-mail: sulfluminense@secovirio.com.br 

SECOVI RIO / 2019 / nº 114 / 2

eSocial 

nos condomínios? 

Com a Zirtaeb 

é tranquilo. 

Quem está há mais de 70 anos participando da evolução do mercado tem credibilidade para assegurar 

que as mudanças, tão importantes, serão bem assimiladas no dia a dia dos condomínios. 

Conte com a nossa experiência para auxiliá-lo neste processo: 

Zirtaeb Matriz 

Rua da Alfândega, 108 - Centro / RJ 

Tel: 3233-3500 - zirtaeb@zirtaeb.com 

Zirtaeb Recreio 

Rua Amaury Monteiro, 35 GR. 201/217 

Tel: 2437-9445 - recreio@zirtaeb.com 

Zirtaeb Barra 

Av. das Américas, 2901 GR. 411/412 

Tel: 2439-8170 - barra@zirtaeb.com 

Zirtaeb Copacabana 

Av. N. S. Copacabana, 647 GR. 709 

Tel: 2255-9893 - copacabana@zirtaeb.com 

www.zirtaeb.com 

fb.com/zirtaeb.com.br 

instagram @zirtaeb_adm 

Condomínios e Bens Imóveis

PALAVRA DO PRESIDENTE 

Administrar um condomínio ou uma empresa do ramo imobiliário requer 

qualificação e inteligência. Mas não estamos falando apenas de habilidades 

técnicas, e sim de inteligência emocional. A habilidade na comunicação e nos 

relacionamentos pessoais ou profissionais pode fazer a diferença entre a boa e a 

má gestão. Assim como o uso das tecnologias colabora para o sucesso, garantindo mais segurança, 

mais conforto e menos desperdício. 

Dentro desse conceito, realizaremos em maio a Feira de Condomínios, em conjunto com a 

Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), cujo tema será “Soluções Inteligentes”. 

Além de estandes com produtos e serviços que ajudarão os condomínios a se tornarem mais 

modernos e eficientes, palestras e workshops vão auxiliar gestores e moradores a desenvolver 

habilidades comportamentais imprescindíveis nos dias atuais. 

Será um dos muitos eventos que o Secovi Rio realizará em 2019 em cumprimento de sua missão de 

levar soluções para os setores que representamos, reforçando a forte atuação do Sindicato e a 

representação junto aos poderes constituídos. 

Em 2018 trabalhamos como nunca para encarar os desafios, com iniciativas que trouxeram 

resultado imediato e financeiro aos condomínios, como o foi, por exemplo, a decisão judicial que 

desobrigou a contratação do jovem aprendiz, objeto de inúmeras notificações feitas pelo Ministério 

do Trabalho e Emprego. 

Além do quê, seguimos na missão de promover o desenvolvimento dos condomínios e das empresas 

do setor de comércio e serviços imobiliários, investindo em áreas fundamentais: consultoria jurídica, 

negociação coletiva, pesquisas e indicadores, educação profissional e acompanhamento legislativo. 

Para que esse trabalho continue com força total e para que possamos continuar 

incrementando nossos serviços ano após ano, necessitamos do seu apoio e da 

contraprestação que é a continuidade do pagamento das contribuições sindical 

e assistencial, o que garantirá que o Secovi Rio siga fortalecendo sua 

representatividade e se destacando como referência. Em 2019 e nos próximos 

anos, contamos com você! 

Pedro Wähmann 

Presidente do SECOVI RIO 

Sua opinião é muito importante 

Quer mandar um comentário sobre esta edição 

ou sugerir uma pauta? 

Envie um e-mail para imprensa@secovirio.com.br 


CURTINHAS 

O síndico do outro mundo 

Divulgação Divulgação: www.independent.co.uk 

Condomínio em apuros 

Moradores de um condomínio em Taubaté, em São Paulo, 

passaram por maus bocados: a energia dos 288 apartamentos 

foi cortada por causa de dívidas. Com as bombas elétricas 

paralisadas, o fornecimento de água e gás também foi 

interrompido. O ex-síndico, que deixou o prédio um dia após a 

repercussão do caso, alegou que a falta de pagamento das 

contas de consumo é fruto da inadimplência. Os condôminos 

contestaram. Segundo eles, o gestor não pagava as contas 

havia um ano e o condomínio acumulava um montante de R$ 

300 mil em dívidas. A Polícia Civil está investigando. 

O americano Leonard Nimoy, eternizado no 

personagem Spock, da série “Star Trek”, tem sua 

vida contada pelo filho Adam Nimoy em 

documentário dirigido por ele. O longa “For the 

Love of Spock” está disponível na Netflix e 

mostra as várias facetas do pai em vida. Leonard 

Nimoy foi muitas coisas: dublador, escritor, 

pintor, músico, fotógrafo, diretor e síndico do seu 

condomínio! O ator, que sofria de doença 

pulmonar obstrutiva crônica, veio a falecer no dia 

27 de fevereiro de 2015 e em 26 de março 

completaria 88 anos. 

Reciclagem na arte urbana 

Muitos artistas usam seu talento para criticar diversos 

aspectos do cotidiano. A arte, por si só, já é capaz de 

despertar sentimentos variados nas pessoas, mas, ao 

utilizar materiais “improváveis”, o artista consegue 

encantar e propor uma reflexão a quem admira sua 

obra. O português Artur Bordalo é um dos que, com 

sua técnica e ousadia, reaproveitam materiais que iriam 

para o lixo e os transformam em belas esculturas nas 

cidades. Uma das séries de obras mais impressionantes 

de Bordalo foi batizada de Trash Animals (Animais em 

Lixo, em tradução livre) e destaca justamente o 

problema do descarte incorreto de resíduos e seus 

malefícios para o planeta. A ideia é retratar a própria 

natureza – neste caso, os animais – a partir de 

materiais responsáveis pela sua destruição. É possível 

conferir o trabalho do artista em seu Instagram 

@b0rdalo_ii. 

Alexei Zatevakhin / Shutterstock.com 


Lins pede socorro 

De acordo com o calendário oficial de 

datas comemorativas da cidade do Rio, no 

dia 5 de janeiro se comemora o aniversário 

de 128 anos do bairro de Lins de 

Vasconcelos, localizado na região 

conhecida como “Grande Méier”, Zona 

Norte do Rio. Com cerca de 38 mil 

habitantes, o local, onde nasceram o 

escritor Carlos Heitor Cony e o ator Hugo 

Carvana, e onde morou na adolescência o 

cantor e compositor Roberto Carlos, hoje 

sofre com a violência e a constante 

sensação de medo. O Complexo do Lins, 

conjunto de três grandes comunidades 

(Morro do Amor, da Cachoeirinha e da 

Gambá), é uma das regiões mais perigosas 

da capital, o que abala também o mercado 

imobiliário. Pesquisa do Secovi Rio revela 

que os preços médios dos apartamentos 

no Grande Méier estão abaixando. No Lins, 

a redução no último ano chegou a quase 

3%, com o valor do metro quadrado de 

venda caindo de R$ 3.910 para R$ 3.822. 

Encontro Nacional dos Advogados do 

Mercado Imobiliário 

Promovido pela Associação Brasileira dos Advogados do 

Mercado Imobiliário (Abami) nos dias 25 e 26 de outubro 

do ano passado, a 16ª edição do Encontro Nacional dos 

Advogados do Mercado Imobiliário contou com a 

participação do Secovi Rio por meio da palestra 

“Mediação Condominial”, com a gerente do 

Departamento Jurídico do Sindicato, Solange Santos. O 

painel teve o objetivo de expor as atividades da Câmara 

de Mediação, que tem como função mediar conflitos 

envolvendo integrantes do mercado imobiliário, seja na 

área de locação, compra, venda ou condomínio, 

colaborando para desafogar os tribunais. O coordenador 

estatístico do Secovi Rio, Maurício Eiras, também 

apresentou pesquisas do mercado imobiliário, mostrando 

como funciona o trabalho de coleta e análise de dados. 

Ana Clara Carvalho 

Mais um edifício carioca adere ao Luz Azul 

Inaugurado em 1979, o Edifício Palácio 

Austregésilo de Athayde, com 28 andares, na 

Avenida Presidente Wilson, no Centro, destaca-se 

por abrigar a Diretoria da Academia Brasileira de 

Letras (ABL), as atividades culturais e a biblioteca 

da entidade, além de sediar empresas ligadas a 

órgãos públicos, bem como dos ramos de 

engenharia e finanças. O prédio é o mais novo a 

adquirir a segurança que o Luz Azul proporciona. 

Tamanha relevância econômica, cultural e 

arquitetônica merece cuidados especiais no quesito 

segurança, e por isso o edifício acaba de aderir ao 

Luz Azul. 

Uma parceria do Secovi Rio com a empresa de 

tecnologia Venses, o projeto consiste na instalação 

de câmeras de vigilância identificadas com uma luz 

azul e voltadas para a rua. As imagens captadas em 

alta definição são armazenadas em uma nuvem da 

Microsoft (Azure) e compartilhadas com a Polícia 

Civil. Trata-se de uma 

aquisição de baixo 

custo, e as câmeras 

não precisam de uma 

largura de banda alta 

para upload. Além do Palácio Austregésilo de 

Athayde, outros três edifícios corporativos já 

aderiram ao projeto no Centro do Rio: Rodolpho de 

Paoli, na Avenida Nilo Peçanha, Linneo de Paula 

Machado, na Avenida Almirante Barroso, e Avenida 

Central, na Rio Branco. 

Mônica Carvalho, coordenadora de Relações 

Institucionais do Secovi Rio, foi chamada para dar 

entrevista exclusiva à Rio TV Câmara para falar 

sobre a importância do Luz Azul para a segurança 

pública do Rio de Janeiro. O programa está 

disponível no canal da Câmara dos Deputados no 

YouTube. 



Profissionais de entidades do segmento imobiliário se reúnem para troca de experiências 

O Secovi Rio promoveu em sua sede no Rio, em 4 e 

5 de outubro do ano passado, o IV Encontro 

Nacional dos Executivos dos Secovis do Brasil, 

quando advogados de entidades ligadas ao setor de 

comércio e serviços imobiliários debateram temas 

relacionados à sustentabilidade financeira dos 

sindicatos. A reunião teve como tema “Os impactos 

da Reforma Trabalhista trazem dificuldades 

adicionais às negociações coletivas. As estratégias 

de enfrentamento”. 

Além de representantes do Sindilojas Rio, Sesc Rio, 

Senac Rio, Senac Goiás e CNC, estiveram presentes 

Secovis (sindicatos de condomínios, incorporadoras, 

imobiliárias e administradoras de imóveis) do 

Distrito Federal e de mais 12 estados (Bahia, Goiás, 

Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, 

Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa 

Catarina, São Paulo, Rio e Tocantins). 

A 4ª edição do Encontro é o desdobramento de um 

programa de sucesso, iniciado em 2012, que tem 

como objetivo a apresentação de projetos 

bem-sucedidos que possam ser replicados, tendo 

sempre como norte a melhoria da prestação de 

serviços aos representados. Na abertura, o 

presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, 

ressaltou a importância do intercâmbio regular de 

informações e da união entre as entidades atuantes 

no segmento, especialmente num momento em que 

a não obrigatoriedade do pagamento de 

contribuições sindicais introduzida pela Reforma 

Trabalhista representa um enorme desafio. 

Com o patrocínio do Bradesco, da Alterdata e do 

Ficha Certa Análises Cadastrais, o evento foi 

composto por reuniões de diferentes grupos de 

trabalho focados em grandes temas: Jurídico, 

Associativismo, Educação (qualificação profissional), 

Pesquisas Estatísticas, Tecnologia da Informação e 

Secovi Med. Cada nicho teve sua mesa-redonda, 

com troca de experiências. 

Além das mudanças que a Reforma Trabalhista 

trouxe para os sindicatos e sua atuação, foi também 

discutido o impacto da Revolução Digital sobre 

eles. De acordo com Giovanna Moura, 

coordenadora de Inteligência Corporativa do Secovi 

Rio, a forma de trabalho que existe hoje vai mudar. 

“Estamos passando por uma mudança de visão e 

paradigma, e essa é uma boa oportunidade para 

oferecer produtos e serviços relevantes para o 

nicho que a gente representa. O papel do 

profissional de TI é fornecer ferramentas para esse 

mercado se reinventar. Porque a revolução vai 

necessariamente passar pela tecnologia”, concluiu a 

coordenadora. 


A SOLUÇÃO 

PARA OS PROBLEMAS 

FINANCEIROS DO 

SEU CONDOMÍNIO 

ESTÁ AQUI! 

Conheça o trabalho da 

Castelo na área de controle 

e redução da inadimplência. 

RECEITA GARANTIDA - INADIMPLÊNCIA ZERO! 

A Castelo garante a receita de 100% das taxas 

condominiais em data certa, independente do 

pagamento das unidades. 

Sem o impacto da inadimplência, as finanças do 

condomínio não sofrem nenhum imprevisto. 

COBRANÇA DE TAXAS ATRASADAS 

A CUSTO ZERO PARA O CONDOMÍNIO 

A Castelo possui um time de colaboradores 

treinados para conscientizar o morador 

inadimplente sobre a importância do pagamento 

condominial em data certa, fazendo a cobrança 

amigável e a negociação dos valores em atraso, 

repassando ao condomínio os valores recebidos 

através da prestação de contas mensal, com 

relatórios claros e precisos. 

CENTRAL JURÍDICA ESPECIALIZADA 

EM DIREITO IMOBILIÁRIO 

A Castelo conta com advogados amplamente 

qualificados e larga experiência no ramo 

imobiliário para corresponder às demandas do 

condomínio com eficácia. 

CONFIANÇA E TRANSPARÊNCIA 

SÃO MARCAS DA CASTELO CONDOMÍNIOS 

www.castelocobrancas.com.br 

(21) 3197-1212 

Unidade Largo da Carioca: 

Av. Rio Branco, 156 – 31º Andar – Sala 3132 (Ed. Av. Central) 

Largo da Carioca – Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP: 20040-003 

E-mail: contato@castelocobrancas.com.br 

Unidade Campo Grande: 

Av. Cesário de Melo, 2855 – 7º Andar – Sala 703 (Ed. Mont Blanc) 

Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ CEP: 23052-101 

E-mail: atendimentocg@castelocobrancas.com.br

ENTREVISTA • HENRIQUE FOGAÇA 

Henrique Fogaça: 

Divulgação 

muito 

além do 

‘MasterChef’ 

Carla Neiva 

le é cozinheiro, empresário, cantor, compositor 

e, agora, é síndico do condomínio onde mora. 

Henrique Aranha Fogaça, nascido em 

Piracicaba, em São Paulo, é, hoje, um dos chefs de 

cozinha mais famosos do Brasil. Aos 44 anos, o jurado 

do programa “MasterChef”, o reality de culinária 

exibido pela TV Bandeirantes, colhe os frutos de uma 

vida dedicada ao empreendedorismo e à boa comida. 

Há duas décadas, Fogaça trabalhava em um banco, 

cursava a Faculdade de Comércio Exterior, e sua 

rotina alimentar resumia-se à comida congelada. A 

fim de melhorar sua alimentação, ele decidiu 

aprender a cozinhar e contou com a ajuda muito 

especial de sua avó. “No começo, eu cozinhava 

algumas receitas que a minha avó me passava, mas 

sou autodidata, aprendi sozinho, testando, errando e 

acertando”, conta. 

À medida que suas receitas ficavam mais elaboradas, 

crescia também a sua paixão pela culinária. Foi então 

que ele decidiu largar o emprego e o curso para 

matricular-se na Faculdade de Gastronomia. Fogaça, 

que já vendeu hambúrguer em uma Kombi e estagiou 

em alguns restaurantes renomados, hoje está à frente 

do restaurante Sal Gastronomia e do gastropub Cão 

Véio, além de ser sócio de outros empreendimentos 

gastronômicos. 

Apesar da vida bastante agitada, Fogaça lançou sua 

candidatura a síndico por não concordar com a atual 

gestão condominial. “Os condomínios são muito 

altos. A gente não tem estrutura, por ser um prédio 

antigo. Tomei essa decisão para ter um convívio 

melhor onde moro”, conta. O Edifício Baronesa de 

Arary, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, 

possui quatro blocos, cerca de 590 apartamentos e 

mais de 3.500 moradores. 

O condomínio já foi notícia algumas vezes pelas 

diversas polêmicas que envolvem sua administração, 

e a assembleia que elegeu Fogaça síndico do prédio 

também ficou marcada pela confusão. Condôminos 

ouvidos pelo site UOL relataram que, ao chegar ao 

local da assembleia, se depararam com cerca de 20 

seguranças na porta e com a informação de que a 

reunião teria sido cancelada. Houve bate-boca e a 

polícia foi chamada. 

Aproximadamente 80 condôminos se dirigiram a uma 

praça nas proximidades e, por unanimidade, elegeram 

Fogaça como síndico, além de um novo subsíndico e 

sete conselheiros. Após a eleição, Henrique Fogaça 

registrou um boletim de ocorrência em uma delegacia 

da região denunciando um desvio de R$ 176 mil nas 

contas do prédio. “Vamos começar de novo, sem os 

vícios e problemas da gestão anterior”, ressalta. 



Quais as primeiras medidas que você irá adotar como 

síndico de seu condomínio? 

Quero reduzir o valor da taxa de condomínio, pois, há anos, temos rateios extraordinários no 

Baronesa de Arary. Os rateios são tão comuns que já não são mais extraordinários e passaram a ser 

ordinários. Quero também rever todos os contratos, entre eles os assinados com as empresas de 

manutenção, e também os contratos de locação de área comum para antenas. Em nossa pesquisa, 

constatamos que pagamos muito mais do que podemos em todos os serviços cotados. Temos 

empresas que prestam serviços há anos sem oferecer nenhuma condição especial, por valores acima 

dos de mercado. 

FOGAÇA 

Africa Studio / Shutterstock.com 

Tomei a decisão de ser síndico 

para tentar melhorar o convívio 

e botar as contas em ordem 

PUBLICIDADE 



Você pretende rever outras questões condominiais? 

Quero realizar uma auditoria nas contas. Em 2016, um item da pauta da assembleia chamou a 

atenção e causou grande preocupação aos proprietários: a tentativa de incinerar dez anos de 

livros de prestações de contas. Isso foi impedido por moradores via ação judicial. Quero também 

reavaliar o uso das áreas comuns para que possam atender melhor aos interesses dos condôminos 

e pretendo moralizar o condomínio, removendo nepotismo, favorecimentos, privilégios, 

benefícios e outros atos imorais. 

FOGAÇA 

Você já declarou que seus filhos são sua grande paixão. A mais velha, Olivia, precisa 

de cadeira de rodas para se locomover. Você pretende investir em melhorias de 

acessibilidade em seu prédio? 

Minha filha Olivia precisa de cadeira de rodas, e eu gostaria de fazer na entrada principal do meu 

condomínio uma rampa, porque hoje tem apenas uma escada. Algo que possa melhorar a entrada 

dela no prédio. 

FOGAÇA 

Deveria ter um dia com 36 horas. Eu durmo pouco e tenho vários 

‘braços direitos’ para me ajudar 

Você acredita que a sua experiência como chef de cozinha pode ajudá-lo a administrar o seu 

condomínio? De que forma? 

Tyler Olson / Shutterstock.com 

Sim, acho que a minha experiência de empreendedor pode ajudar, por ser um líder na equipe, 

acompanhar a parte administrativa e as mudanças que a gente faz no restaurante. Contratação, 

demissão, desempenho de cada funcionário, tudo é muito minucioso. Então acredito que eu consiga 

transportar essa experiência no restaurante para a função de síndico. 

FOGAÇA 

PUBLICIDADE 

2019 

71 

71 

Creci - J224 | Abadi - 001 | Secovi Rio - 008 



Além de chef de cozinha, você é empresário, cantor e jurado do “MasterChef”. Como 

você consegue conciliar tantas funções? Ainda sobra tempo para ser síndico? 

Eu, na verdade, deveria ter um dia com 36 horas. Eu durmo pouco e tenho vários “braços direitos” 

para me ajudar. No restaurante, na parte pessoal e na banda também. Então o segredo é ter “braços 

direitos”. 

FOGAÇA 

Como surgiu o convite para ser jurado do “MasterChef”? 

Fer Gregory / Shutterstock.com 

Há cinco anos entraram em contato comigo falando que iam comprar a franquia do programa 

“MasterChef” e que eu tinha o perfil para ser o jurado. Fiz um teste e, depois de alguns meses, me 

chamaram e falaram que eu me encaixava completamente no perfil. E aí fui convidado. 

FOGAÇA 

PUBLICIDADE 



No programa, você costuma ser bastante exigente com os participantes. Você leva essa 

característica para o seu dia a dia? 

Sou exigente com os participantes, mas no meu restaurante sou bem mais exigente. Aqui é uma 

coisa de certa forma real, o dia a dia, os clientes... Lá no programa, eles estão sendo avaliados por 

jurados, então a cobrança lá é grande. Aqui (no restaurante) é em dobro. 

FOGAÇA 

O que mudou na sua vida depois da fama? Quais os pontos positivos e negativos que a 

exposição na televisão trouxe? 

O que mudou na minha vida foi a dimensão que o programa pegou. Essa parte educacional e 

cultural da gastronomia, que a gente consegue mostrar na televisão. A fama tem o lado bom e o 

lado ruim. O lado ruim é que você não é anônimo. Às vezes você quer ficar tranquilo e as pessoas 

vêm em cima. Pedem para gravar vídeo, tirar foto, fazem piada... Pedem isso e aquilo, então isso às 

vezes incomoda. Não é nada muito grande, assim, de incômodo, mas, em algumas situações, 

incomoda. E o lado bom da fama é ver que as pessoas se espelham em mim, que se identificam, e 

quem está perdido na vida profissional consegue enxergar uma luz no fim do túnel. A gastronomia 

incentiva muita gente. 

FOGAÇA 

A gastronomia incentiva muita gente 

Você é muito tietado no seu condomínio? Como você lida com esse assédio? 

mythja / Shutterstock.com 

Não, no condomínio eu não sou tietado. Encontro com algumas pessoas que já me conhecem no 

prédio, apesar de morar muita gente. Eu lido muito bem com o assédio, eu sou receptivo com todas 

as pessoas. 

FOGAÇA 

PUBLICIDADE 

ANUNCIE NO BLOG CONDOMÍNIOS VERDES DO SECOVI RIO 

Condomínios 

Verdes 

O blog www.condominiosverdes.com.br compartilha dicas, notícias e informações 

sobre sustentabilidade. Com 12 mil acessos mensais, o blog divulga iniciativas 

sustentáveis e ainda pode ajudar a fortalecer a marca dos anunciantes por meio de 

banners e publiposts. 



Você tem um espírito empreendedor. Começou sua carreira vendendo sanduíche em 

uma Kombi e hoje é dono de alguns restaurantes. Quais dicas você daria para quem 

pretende empreender? 

Quem quer começar a empreender deve começar pequeno, sabe, com muita dedicação, 

comprometimento e entendimento do negócio. Então acho que é isso, muita dedicação e coragem, 

pois a gente vive num país em que o sistema não ajuda o empreendedor. 

FOGAÇA 

Jose Luis Carrascosa / Shutterstock.com 

Quem quer começar a empreender deve começar 

pequeno, com muita dedicação, comprometimento 

e entendimento do negócio 

PUBLICIDADE 

Esperar o mês inteiro para receber a pasta do condomínio? 

Isso é coisa do passado! 

Conheça o Quality Controle: 

Todos os documentos digitalizados 

Atualização dos documentos em tempo real 

Pasta disponível 24h por dia 

Transparência nas contas do condomínio 

Segurança contra danos ou perdas 

A Pasta 

Digital 

Do Condomínio 

3816 - 5000} Copacabana 

Matriz 

3266 - Barra da Tijuca 

0800} Filial 

www.qualityhouse.com.br 

CRECI J-4198 | ABADI 925 | SECOVI 382 

fb.com/qualityadm 

@qualityhouseadm 



O Sal Gastronomia inaugurou no Rio de Janeiro. Por que você escolheu a Cidade 

Maravilhosa para receber a primeira filial fora de São Paulo? 

Acho que o Rio de Janeiro tem um potencial muito grande, assim como São Paulo, e o Rio é um 

pouco carente de bons restaurantes. O pessoal do Rio de Janeiro que nos convidou para abrir o 

restaurante no shopping acreditou que seria muito benéfico para a cidade e foi o que aconteceu. 

Abrimos em outubro do ano passado, e o movimento está intenso, muito bom. As pessoas estão 

felizes, elogiando bastante. Então, acho que o Rio merecia a minha comida. 

Divulgação 

FOGAÇA 

PUBLICIDADE 


JURÍDICO - ARTIGO 

COTA CONDOMINIAL: 

ITÉO DE ATO 

Solange Santos • advogada do Departamento Jurídico do Secovi Rio 

Hyejin Kang / Shutterstock.com 

Para muitos não há qualquer dúvida 

sobre este assunto. Deve ser observado 

o disposto na Convenção do condomínio! 

Mas, no levantamento dos temas que mais são 

questionados nas consultas ao Departamento 

Jurídico do Secovi Rio, a “cota condominial” está 

em 2º lugar no ranking, superado apenas pelas 

dúvidas relativas às assembleias. 

Como o tema “assembleia” foi objeto de artigo 

veiculado na edição nº 108, resolvemos nos 

debruçar nas questões relativas ao critério de 

rateio da cota condominial, que tinha previsão 

na Lei nº 4.591/1964, cujo artigo 12, § 1º, 

determina: “Salvo disposição em contrário na 

Convenção, a fixação da cota no rateio 

corresponderá à fração ideal de terreno de cada 

unidade.” 

Idêntica disposição consta do artigo 1.336 do 

Código Civil, que desde 2003 regula o 

condomínio edilício. Reza referido dispositivo 

que, dentre os deveres do condômino, está o de 

“contribuir para as despesas do condomínio na 

proporção das suas frações ideais, salvo 

disposição em contrário na Convenção”. 

Vê-se, portanto, que a lei é clara. O rateio das 

despesas se dará na forma estabelecida na 

Convenção de cada condomínio e, na ausência 

deste documento ou regra ali estabelecida, de 

Vê-se, portanto, que a 

lei é clara. O rateio 

das despesas se dará 

na forma estabelecida 

na Convenção de 

cada condomínio e, 

na ausência deste 

documento ou regra 

ali estabelecida, de 

acordo com a fração 

ideal de cada 

unidade. 

acordo com a 

fração ideal de 

cada unidade. 

Para que haja a 

alteração do 

critério de rateio 

é imprescindível 

que seja 

procedida a 

modificação da 

Convenção, que, 

para ser 

aprovada, 

necessita do 

voto favorável 

de pelo menos 2/3 dos condôminos, salvo se 

houver outro critério previsto. Neste caso, o 

voto é computado por fração ideal, e não por 

unidade autônoma. 

Apesar de a norma legal ser bem clara, a forma 

de rateio das despesas condominiais tem sido 

objeto de constante apreciação pelo Judiciário, 


em diversas ações manejadas em razão da 

discordância da parte com o critério utilizado, ora 

entendendo como injusto o rateio pela fração, sob 

o argumento de que as rubricas que compõem as 

despesas comuns, como material de limpeza, salário 

de empregados, encargos sociais, manutenção e 

conservação de equipamentos, são igualmente 

utilizadas pelos condôminos; outros questionam o 

rateio em partes iguais entre as unidades, 

principalmente pelo fato de a unidade ser maior ou 

por possuir mais moradores. 

Em meio a essas discussões, foi divulgada uma 

notícia na internet segundo a qual o Superior 

Tribunal de Justiça (STJ) teria julgado ser ilegal a 

cobrança pela fração ideal, o que criou uma série de 

discussões internas nos condomínios; condôminos 

se rebelando contra essa forma de cobrança 

prevista na Convenção e cobrada pelo síndico, e, 

consequentemente, uma grande quantidade de 

consultas ao Departamento Jurídico do Secovi Rio. 

Diante dessa confusão de informações, o próprio 

STJ se pronunciou em julho de 2013, esclarecendo 

que não tinha julgado o mérito da questão. A 

decisão judicial que concluiu pela cobrança da cota 

condominial em partes iguais, oriunda do Tribunal 

de Minas Gerais, foi mantida por uma questão 

processual, e não pela análise de mérito. 

Transcrevemos o comunicado, na íntegra, na 

tentativa de evitar dúvidas recorrentes. 

“Em razão de notícias divulgadas recentemente na 

mídia, segundo as quais o Superior Tribunal de Justiça 

teria considerado ilegal o rateio de taxa de 

condomínio com base na fração ideal, a Secretaria de 

Comunicação Social do STJ esclarece que, na verdade, 

o Tribunal não se manifestou sobre essa questão. 

O citado noticiário aponta o Recurso Especial 

1.104.352, de Minas Gerais, como o que teria dado 

origem à suposta definição jurisprudencial, porém não 

houve qualquer discussão de mérito nesse processo. O 

relator, ministro Marco Buzzi, entendeu que o recurso 

não reunia condições processuais para ser conhecido. 

Em sua decisão, individual e que transitou em julgado 

sem ser agravada, o ministro esclarece que o 

condomínio recorreu afirmando que a decisão do 

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) violaria 

artigos do Código Civil e da Lei de Condomínios (Lei nº 

4.591/1964) que tratam da divisão das despesas com 

base na fração ideal. 

No entanto, conforme apontou o relator, a decisão do 

TJ-MG se funda também em outro ponto: a vedação 

ao enriquecimento sem causa, ou ilícito. Como o 

condomínio recorrente deixou de impugnar esse 

fundamento, e ele sozinho seria suficiente para 

manter a decisão do TJ-MG, independentemente da 

discussão sobre os artigos que tratam da divisão de 

despesas condominiais, o recurso não poderia ser 

analisado. 

Assim, o STJ não confirmou, rechaçou ou mesmo 

debateu o acerto ou erro da decisão do TJ-MG, pela 

falta de ataque, no recurso, a um fundamento 

autônomo e suficiente para mantê-la. Em outras 

palavras: o STJ não afirmou se a cobrança baseada na 

fração ideal é ou não possível, pois sequer entrou 

nessa controvérsia. 

Com a decisão do relator, no sentido de negar 

seguimento ao recurso, o entendimento do TJ-MG 

ficou mantido, mas por razões meramente 

processuais. A íntegra da decisão pode ser acessada 

aqui.” 

Importante ressaltar que o entendimento quanto à 

observância do critério de rateio previsto na 

PUBLICIDADE 

Tel: (21) 3341-1118/ 98836-1958 / 97083-7137 

E-mail: engepol91@yahoo.com.br 

Rua Jaboti, 174, Brás de Pina - RJ - CEP 21215-330 

Driele Sousa de Lucena Ladislau 

Responsável Técnico 

Engenheira Civil - Crea: 2017122935 

Restauração de Fachadas 

Lavagem de paslhas 

Impermeabilização de 

Lajes e Reservatórios 

Hidráulica e Barrilete 

Eletricidade Predial 

www.engepolreformas.com.br 


Convenção é pacífico na jurisprudência, inclusive no 

STJ. 

É o que se extrai da decisão proferida pela Quarta 

Turma do órgão, no AgInt no AREsp nº 

1.106.529/SP, de relatoria do ministro Lázaro 

Guimarães (desembargador convocado do TRF 5ª 

Região), julgado em 20/2/2018, que, em síntese, se 

posicionou no sentido de que: “1. A observância do 

critério de rateio das despesas condominiais 

expresso na Convenção condominial é obrigatória, 

em especial quando se trata do critério previsto em 

lei como regra geral. Precedentes. 2. Agravo interno 

não provido.” 

Na referida decisão, o Excelentíssimo Ministro citou 

precedentes daquela Corte (AgInt no AREsp nº 

816.278/MG, relator ministro Marco Buzzi, Quarta 

Turma, julgado em 10/11/2016, DJe 18/11/2016. 

Documento: 87805341 – Despacho/Decisão – Site 

certificado – DJe: 25/9/2018); (AgRg no AREsp nº 

583.848/MG, relator ministro Ricardo Villas Bôas 

Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/6/2015, DJe 

6/8/2015.) 

Abstivemo-nos de analisar ou comentar qual 

critério de rateio seria mais justo, por entendermos 

que justo é aquilo que é acordado entre as partes, 

e, como é quase impossível alcançar a unanimidade 

...como é quase 

impossível 

alcançar a 

unanimidade 

nesses assuntos, 

o critério deve ser 

o estabelecido na 

Convenção... 

nesses assuntos, o 

critério deve ser o 

estabelecido na 

Convenção, que foi 

aprovada com um 

quórum qualificado, 

representando a vontade 

de um expressivo 

número de condôminos. 

Em tempos de fake news, 

é sempre bom desconfiar de informações que são 

apresentadas como “verdades absolutas”. Contar 

com o apoio de profissionais especializados é 

sempre recomendável. Por isso o Secovi Rio coloca 

à disposição dos seus representados, em dia com o 

pagamento das contribuições (sindical e 

assistencial), o atendimento pelo seu Departamento 

Jurídico, que está apto a prestar os esclarecimentos 

necessários, evitando conflitos no condomínio. 

PUBLICIDADE 


SECOVI RIO / 2018 / nº 113 / 19

JURÍDICO - CONSULTAS 

TRABALHO 

12x36 

O empregado que trabalha na escala 12x36 pode 

fazer horas extras e/ou dobrar a jornada? 

Antes da Reforma Trabalhista, a escala 12x36 era 

admitida pela jurisprudência desde que autorizada 

por acordo ou convenção coletiva, por ser 

considerada mais benéfica ao trabalhador. Com a 

nova lei, ela passou a ser normatizada pelo art. 

59-A da CLT. 

Para empregados de condomínios, a escala 12x36 

tem o seu regramento previsto na cláusula 31ª da 

convenção coletiva. 

A escala 12x36 é uma jornada de trabalho cíclica, 

em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 

36 horas, o que justifica a ampliação no período 

trabalhado e de repouso, não comportando, desse 

modo, o trabalho diário de 12 horas sem o 

correspondente repouso de 36 horas, sob pena de 

ser desconsiderada a jornada (escala 12x36) e 

computadas horas extras a partir da oitava hora. 

Dessa forma, por se tratar de jornada especial, com 

regulamento próprio na convenção coletiva, não 

comporta inovações, alternância de turno e 

tampouco horas extras, devendo ser respeitado o 

limite de 12 horas para trabalho e 36 horas para 

descanso. 

Substituição 

O empregado que exerce a função de auxiliar de 

serviços gerais do condomínio pode substituir o 

porteiro em suas férias, que terá duração de 30 

dias? 

A cláusula sétima da Convenção Coletiva de 

Trabalho da categoria é clara ao dispor que o 

empregado substituto fará jus a salário igual ao do 

substituído, enquanto perdurar a substituição, 

quando por período igual ou superior a 20 dias 

ininterruptos. 

Referida cláusula prevê o pagamento de diferença 

salarial se o empregado substituto ganhar 

salário-base inferior ao do substituído. Em não 

ocorrendo tal situação, o empregado substituto 

assumirá as atribuições do outro sem qualquer 

pagamento de gratificação, diferença salarial ou 

sequer redução salarial. A cláusula tem o objetivo 

de garantir ao substituto o valor do salário pago ao 

substituído como uma forma de recompensar o 

trabalho diferenciado. 

Vale-transporte 

É possível suspender a recarga no vale-transporte 

quando ele apresenta um saldo elevado, voltando 

a recarregar apenas quando o saldo estiver 

normalizado? 

Inicialmente, é importante ressaltar que o 

vale-transporte foi instituído como benefício ao 

empregado, com o objetivo de atender às despesas 

de seu deslocamento residência-trabalho e 

vice-versa, por meio de transporte coletivo público. 

O Decreto nº 95.247/1987, que regulamentou a lei 

do vale-transporte, é preciso ao estabelecer que “o 

vale-transporte constitui benefício que o 

empregador antecipará ao trabalhador para 

utilização efetiva em despesas de deslocamento 

residência-trabalho e vice-versa”, bem como é 

expresso ao consignar que, para exercício do direito 

de receber o vale-transporte, o empregado deve 

informar ao empregador, por escrito, seu endereço 

residencial e os serviços e meios de transporte mais 

adequados ao seu deslocamento. Informações 

essas que devem ser atualizadas anualmente ou 

3103jp / stcok.adobe.com 


sempre que ocorrer modificação. 

Assim, em tese, não se justifica o excesso de saldo, 

o que pode demonstrar que o empregado não está 

utilizando o benefício para seu deslocamento ou, 

ainda, que as informações prestadas não 

correspondem à realidade. 

Por uma ou outra razão, o empregado deve ser 

alertado de que o uso indevido ou a incorreção nas 

informações podem ser considerados falta grave. 

Quanto à possibilidade de suspender os créditos 

até que o saldo corresponda ao valor necessário 

para seu deslocamento mensal, não há qualquer 

impedimento, devendo o empregado estar ciente 

desse procedimento adotado pelo empregador. 

Nesse caso, nos meses em que não houver recarga, 

o desconto da parcela devida pelo empregado não 

deverá ser feito. 

Licença 

O empregado que retorna de licença, em razão de 

acidente de trabalho, pode ser demitido? 

O acidente de trabalho está disciplinado na 

legislação previdenciária. A ocorrência do acidente 

de trabalho, ensejando o recebimento do benefício 

previdenciário, acarreta a suspensão do contrato de 

trabalho. 

Entrando em licença médico-previdenciária, o 

empregado adquire estabilidade de 12 meses a 

partir do seu retorno às atividades laborais, 

conforme preceitua o art. 118 da Lei nº 

8.213/1991, não podendo, portanto, ser demitido. 

A estabilidade é uma garantia dada a todos os 

trabalhadores que, de alguma forma, sofrem um 

risco maior de dispensa em consequência da função 

ou estado diferenciado. Ocorre que muitas vezes o 

empregador ignora esse fato e dispensa o 

empregado estável sem justa causa, o que 

fatalmente resultará em uma ação judicial, podendo 

acarretar em duas consequências: reintegração ou 

indenização, dependendo do caso. 

CONDOMÍNIO 

Medidor 

A instalação de medidor individual de água é obra 

útil ou voluptuária? Qual o quórum necessário em 

uma ou outra condição? 

A definição do que sejam benfeitorias/obras úteis e 

voluptuárias está no art. 96 do Código Civil. De 

acordo com esse dispositivo, são voluptuárias as de 

mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso 

habitual do bem, ainda que o tornem mais 

agradável ou sejam de elevado valor; são úteis as 

que aumentam ou facilitam o uso do bem; e são 

necessárias as que têm por fim conservar o bem ou 

evitar que se deteriore. 

Para cada uma dessas classificações existe quórum 

específico, conforme expresso no art. 1.341, 

também do Código Civil. Se voluptuárias, sua 

aprovação depende do voto de 2/3 dos 

condôminos; se úteis, do voto da maioria deles. 

A nosso entendimento, a instalação de medidores 

individuais se constitui em obra útil, passível, 

portanto, de aprovação pela maioria dos 

condôminos (maioria absoluta, ou seja, metade mais 

um, considerando a totalidade dos votos ou das 

frações ideais, se assim dispuser a Convenção). 

Toldo 

De quem é a responsabilidade pela reparação do 

dano causado no toldo de uma das unidades em 

decorrência do arremesso de pontas de cigarro? 

Via de regra, a responsabilidade pelos danos cabe 

àquele que deu causa, na forma do disposto no art. 

927 do Código Civil. 

Contudo, em se tratando de edifício e não sendo 

possível identificar o autor, a responsabilidade 

recairá sobre o condomínio, conforme estabelece o 

art. 938 do mesmo dispositivo legal. 

Desrespeito 

É possível aplicar a penalidade prevista no art. 

1.337 do Código Civil em função de inadimplência 

contumaz e desrespeito às normas condominiais? 

O art. 1.337 prevê duas situações específicas, com 

previsão de multa para cada uma delas. 


O caput do artigo prevê multa de até cinco vezes o valor da cota 

condominial por descumprimento reiterado dos deveres do 

condomínio, mediante prévia deliberação da assembleia, além da 

possibilidade de reparação por perdas e danos. 

Já no parágrafo único há previsão de multa de até dez vezes o valor 

da cota condominial nos casos em que a reiteração do 

comportamento antissocial gere incompatibilidade de convivência 

com os demais condôminos ou possuidores. 

Para aplicação da penalidade prevista no caput do art. 1.337, é 

imprescindível que o condômino seja devedor reiterado e contumaz 

em relação ao pagamento das cotas condominiais, ou seja, o 

inadimplemento de uma ou algumas cotas não autoriza aplicação 

dessa sanção. 

Observe-se que a multa prevista no § 1º do art. 1.336 do Código Civil 

– de 2% – é de natureza moratória, enquanto que a regulada pelo art. 

1.337 tem caráter sancionatório, ou seja, é cabível em razão do 

comportamento do condômino, sendo possível, ainda, a reparação 

por perdas e danos. 

Com relação à penalidade prevista no parágrafo único, é possível sua 

aplicação desde que comprovada a infração nos termos apontados 

no dispositivo, ou seja, que o comportamento que gera 

incompatibilidade de convivência seja reiterado e contumaz; que a 

penalidade seja aprovada pelo quórum de 2/3 dos condôminos 

restantes; e, conforme entendimento pacífico da jurisprudência, seja 

garantido ao infrator direito de defesa, na forma da Constituição 

Federal. 

Pilhas 

Qual o procedimento correto para descarte de pilhas e baterias? 

A Resolução Conama 401/2008 prevê que os estabelecimentos que 

comercializam pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, 

automotivas e industriais, e pilhas e baterias dos sistemas 

eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio, bem como a rede 

de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores 

desses produtos, deverão receber dos usuários as pilhas e baterias 

usadas, respeitando o mesmo princípio ativo, sendo facultativa a 

recepção de outras marcas, para repasse aos respectivos fabricantes 

ou importadores. 

A relação de locais para descarte de pilhas e baterias pode ser 

encontrada no site da Comlurb, segundo o qual as pilhas também 

podem ser depositadas nas cestas coletoras da companhia ou nas 

agências do Banco Real/Santander (Projeto Papa-Pilhas), bem como 

em outras instituições e empresas que recebam esse tipo de resíduo. 

PUBLICIDADE 


Inadimplentes 

Pode o condomínio restringir o uso de partes 

comuns aos condôminos inadimplentes? 

A proibição do uso de partes comuns pelos 

inadimplentes é polêmica e tem suscitado muita 

discussão judicial. 

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o tema 

em 9/8/2016 – REsp 1564030/MG –, entendeu 

pela ilicitude da restrição, notadamente quando o 

condomínio dispõe de procedimentos específicos 

para recebimento das cotas condominiais, além da 

imposição de penalidades pecuniárias pela reiterada 

inadimplência. 

Transcrevemos parte da ementa por ser 

extremamente esclarecedora. 

(...) 

1. O direito do condômino ao uso das partes comuns, 

seja qual for a destinação a elas atribuídas, não 

decorre da situação (circunstancial) de adimplência 

das despesas condominiais, mas sim do fato de que, 

por lei, a unidade imobiliária abrange, como parte 

inseparável, não apenas uma fração ideal no solo 

(representado pela própria unidade), bem como nas 

outras partes comuns, que será identificada em forma 

decimal ou ordinária no instrumento de instituição do 

condomínio (§ 3º do art. 1.331 do Código Civil). Ou 

seja, a propriedade da unidade imobiliária abrange a 

correspondente fração ideal de todas as partes 

comuns. A sanção que obsta o condômino em mora de 

ter acesso a uma área comum (seja qual for a sua 

destinação), por si só, desnatura o próprio instituto do 

condomínio, limitando, indevidamente, o correlato 

direito de propriedade. 

2. Para a específica hipótese de descumprimento do 

dever de contribuição pelas despesas condominiais, o 

Código Civil impõe ao condômino inadimplente severas 

sanções de ordem pecuniária, na medida de sua 

recalcitrância. 

2.1. Sem prejuízo da sanção prevista no art. 1.336, § 

1º, do Código Civil, em havendo a deliberada 

reiteração do comportamento faltoso (o que não se 

confunde o simples inadimplemento involuntário de 

alguns débitos), instaurando-se permanente situação 

de inadimplência, o Código Civil estabelece a 

possibilidade de o condomínio, mediante deliberação 

de 3/4 dos condôminos 

restantes, impor ao devedor contumaz outras 

penalidades, também de caráter pecuniário, segundo 

gradação proporcional à gravidade e à repetição dessa 

conduta (art. 1.337, caput e parágrafo único – multa 

pecuniária correspondente até o quíntuplo ou até o 

décuplo do valor da respectiva cota condominial). 

2.2. O art. 1.334, IV, do Código Civil apenas refere 

quais matérias devem ser tratadas na Convenção 

condominial, entre as quais, as sanções a serem 

impostas aos condôminos faltosos. E nos artigos 

subsequentes estabeleceu-se, para a específica 

hipótese de descumprimento do dever de contribuição 

com as despesas condominiais, a imposição das 

sanções pecuniárias acima delineadas. 

Inexiste, assim, margem discricionária para outras 

sanções, que não as pecuniárias nos limites da lei. 

(...) 

4. A vedação de acesso e de utilização de qualquer 

área comum pelo condômino e seus familiares, 

independentemente de sua destinação (se de uso 

essencial, recreativo, social, lazer etc.), com o único e 

ilegítimo propósito de expor ostensivamente a 

condição de inadimplência perante o meio social em 

que residem, desborda dos ditames do princípio da 

dignidade humana. 

(...) 

Assim, consideramos inadequado qualquer 

procedimento no sentido de restringir o uso de 

partes comuns aos inadimplentes, devendo o 

condomínio tomar as medidas cabíveis para 

quitação da dívida, bem como aplicar as sanções 

pecuniárias que estão à sua disposição. 


LOCAÇÃO 

Despejo 

Existe alguma diferença, no processamento da 

ação de despejo, para os casos em que o contrato 

de locação não possui garantia? A ação pode ser 

cumulada com cobrança dos aluguéis em atraso? 

Of. Jur. 1090/18 

Com a alteração na Lei do Inquilinato, ocorrida em 

2012, foi assegurada a concessão da liminar para 

desocupação em 15 dias nas situações em que o 

contrato de locação não tenha qualquer das 

garantias previstas em lei (art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 

8.245/1991). 

Com relação à cumulação de pedidos, tendo em 

vista que o § 1º do art. 59 fala em “fundamento 

exclusivo”, relacionando ação de despejo, 

consignatória, renovatória revisional, alguns juristas 

entendiam que a liminar somente poderia ser 

concedida para os casos em que o pedido tivesse 

como fundamento exclusivo somente essas ações, 

estando vedado quando houvesse cumulação de 

ações, como cobrança e despejo. 

Para outros, o fato de cumular pedidos na mesma 

ação de despejo não geraria empecilho algum, vez 

que um dos fundamentos do pedido garantiria o 

deferimento do benefício, bem como não conceder 

a liminar seria uma punição pela cumulação, que é 

permitida por lei, com o objetivo de celeridade e 

economia processual, buscada pela Lei do 

Inquilinato. Esta última tese prevalece. 

PUBLICIDADE 


A Feira de Condomínios – Soluções Inteligentes é a maior 

 

novidades querem fazer de seus condomínios espaços cada 

 

 

é o único capaz de reunir, num só espaço, expositores que 

vão atender a essas diversas demandas. 

Parceira do Secovi Rio neste grande evento, a Abadi 

versão especial do Encontro de Síndicos 

anos, com sucesso de público – que conta com os maiores 

especialistas em assuntos condominiais, abordando temas de 

extrema relevância. 

Nesta edição os visitantes receberão um passaporte para a 

 

 

carimbo de todos os expositores. 

 

As oportunidades de divulgar sua marca e vender seus 

produtos/serviços são variadas. Além dos estandes em formatos 

diversos, você pode anunciar em espaços da Feira (monitores e 

banners), patrocinar palestras e workshops ou a confraternização 

que acontece no encerramento do evento. 

O MAIOR EVENTO DO SEGMENTO CONDOMINIAL 

NO RIO DE JANEIRO 

16 e 17 de maio de 2019 

9h às 19h 

Hotel Prodigy Santos Dumont 

(Av. Alm. Silvio de Noronha, 365 - Centro, Rio de Janeiro) 

Garanta já seu estande com condições especiais de pagamento 

Patricia Salles - Comercial 

patricia@secovirio.com.br - (21) 2272-8009 - (21) 99507-4574 

Realização:

CAPA 

FORTALEÇA 

QUEM REPRESENTA 

VOCÊ 

O Secovi Rio é o representante dos condomínios e do 

segmento imobiliário no Rio. E o pagamento das 

contribuições constitui a fonte de custeio para 

uma prestação de serviços cada vez mais 

diversificada e eficiente. 

Gustavo Monteiro 


Há 76 anos o Secovi Rio trabalha para 

promover o desenvolvimento dos 

condomínios e das empresas do 

setor de comércio e serviços 

imobiliários, contribuindo para a geração de 

melhores resultados e melhoria da sociedade. 

Esta é a nossa missão. E o Sindicato é 

reconhecido no âmbito dos Poderes Executivo, 

Legislativo e Judiciário como referência na 

defesa desse universo. Para tal, presta serviços 

e atua em áreas fundamentais: consultoria 

jurídica, negociação coletiva, pesquisas e 

indicadores, educação profissional e 

acompanhamento legislativo. 

Desde a Reforma Trabalhista, introduzida pela 

Lei nº 13.467/2017, o pagamento da 

contribuição sindical tornou-se facultativo. Um 

duro golpe para as entidades sindicais em todo 

o país, especialmente para aquelas 

efetivamente comprometidas na defesa dos 

interesses de seus representados. Para o 

Secovi Rio, houve, sem dúvida, uma 

necessidade de adaptação à nova realidade 

financeira, sem perder, contudo, o foco na sua 

forte atuação e representação junto aos 

poderes constituídos. 

O ano de 2018 foi de grandes desafios e 

se revelou bastante produtivo em 

iniciativas que trouxeram 

resultado imediato e 

financeiro aos 

condomínios, como o foi, por exemplo, a 

decisão judicial que desobrigou a contratação 

do jovem aprendiz, objeto de inúmeras 

notificações feitas pelo Ministério do Trabalho 

e Emprego. 

É assim que queremos seguir, melhorando e 

ampliando nosso rol de serviços ano após ano. 

Para isso precisamos do seu apoio. E a 

continuidade do pagamento das contribuições 

sindical e assistencial vai garantir que a 

entidade siga fortalecendo sua 

representatividade e se destacando como 

referência. 

Nesta matéria, abrimos as portas e convidamos 

você a ver mais de perto o que estamos 

fazendo para facilitar a sua vida e impulsionar 

os seus negócios. Seja bem-vindo! 


CONSULTORIA 

JURÍDICA 

Síndico há quatro anos de um condomínio com 

13 andares e 96 apartamentos na Tijuca, Zona 

Norte do Rio, Heraldo Teixeira se descreve 

como um profissional que valoriza o trabalho 

em equipe e se preocupa com uma gestão 

eficiente em conformidade com as leis. “Sou 

advogado, mas não tenho familiaridade com 

certos assuntos do direito imobiliário. E as 

surpresas aparecem a todo momento”, admite 

o gestor, que ao longo de 2018 solicitou os 

serviços do Departamento Jurídico do Secovi 

Rio em seis ocasiões. 

A consulta feita por Heraldo por telefone foi 

uma das 2.703 que chegaram ao 

Departamento Jurídico em 2018. Desse total, 

49% estiveram relacionadas a questões 

trabalhistas e 39% a condomínios. As demais 

abordaram locação de imóveis, tributos, direito 

previdenciário etc. Na área trabalhista, 60% 

dos contatos se referiram à remuneração do 

empregado, incluindo adicionais, folgas, 

feriados e férias. 

E a atuação do Departamento Jurídico não 

parou por aí: ingressou em julho na Justiça com 

um mandado de segurança para afastar a 

obrigatoriedade da contratação de jovem 

aprendiz pelos condomínios edilícios, com 

sentença favorável em 1ª Instância. Além disso, 

firmou 11 Convenções Coletivas de Trabalho 

(empresas e condomínios). 

Para o vice-presidente de Relações do Trabalho 

e Gestão Imobiliária do Secovi Rio, Dennys 

Teles, é um trabalho de extrema importância, 

que deve ser feito com responsabilidade e 

critérios técnicos. Afinal, estamos falando não 

apenas de reajustes salariais, mas também de 

uma série de direitos e deveres que afetam a 

vida de milhares de trabalhadores do 

segmento. “O Secovi Rio é a voz dos 

condomínios e das empresas do mercado 

imobiliário na mesa das negociações coletivas. 

Com base em dados do setor, o Sindicato 

busca assegurar relações de trabalho mais 

justas e transparentes”, reitera o diretor. 

Ainda dentro do portfólio jurídico, há que se 

destacar a relevância da Câmara de Mediação 

do Secovi Rio, cuja função, como o próprio 

nome diz, é mediar conflitos envolvendo o 

mercado imobiliário, seja na área de 

condomínio, locação e compra e venda. Das 

sessões realizadas no ano passado, 100% 

tiveram acordo satisfatório para as duas 

partes. 

“Além do excesso de processos em tramitação, 

o Brasil possui um dos Judiciários mais 

morosos do mundo, o que tem gerado um 

interesse cada vez maior pelos métodos de 

solução extrajudicial, entre eles as Câmaras de 

Mediação, consideradas o melhor e mais 

rápido caminho de composição de conflitos. E 

o Secovi Rio oferece essa excelente 

ferramenta”, elogia a advogada e mediadora 

Wania Baeta. 

“Além do excesso de 

processos em 

tramitação, o Brasil 

possui um dos 

Judiciários mais 

morosos do mundo, 

o que tem gerado 

um interesse cada 

vez maior pelos 

métodos de solução 

extrajudicial, entre 

eles as Câmaras de 

Mediação...” 


ACOMPANHAMENTO 

LEGISLATIVO 

Não é fácil acompanhar as leis que interferem 

no mercado imobiliário e na vida condominial. 

Estar por dentro de tudo requer tempo, e nem 

sempre a vida corrida abre uma brecha para 

buscar informação. Por isso mesmo o Secovi 

Rio realiza um trabalho bastante eficaz de 

acompanhamento legislativo, monitorando 

diariamente a tramitação de projetos de leis 

que podem afetar de modo direto ou indireto 

condomínios e empresas do setor da 

habitação. 

Tais projetos são avaliados e discutidos com 

representantes do poder público, e uma equipe 

de advogados do Sindicato elabora pareceres 

técnicos apontando os impactos negativos ou 

positivos de cada proposição, seja ela 

municipal, estadual ou federal. 

O objetivo principal desse trabalho de detetive 

é reduzir custos e obrigações dos 

representados, simplificar a gestão e evitar 

impactos socioambientais. O ano de 2018 foi o 

último da legislatura que se iniciou em 2015 

nas esferas estadual e federal. Nesse período 

foram apresentadas mais de 343 proposições 

que afetam exclusivamente o setor de 

comércio de bens e serviços imobiliários e de 

condomínios. 

Somando os que tramitam desde as 

legislaturas anteriores, ao todo, são 441 

projetos de lei em andamento, incluindo 

Câmara dos Deputados, Senado, Assembleia 

Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e 

Câmara Municipal do Rio. Os principais temas 

debatidos foram condomínio, locação e 

comercialização de imóveis. Além disso, 

normas gerais referentes à política urbana, 

tributação e legislação trabalhista. 

O objetivo principal desse 

trabalho de detetive é 

reduzir custos e 

obrigações dos 

representados, simplificar 

a gestão e evitar impactos 

socioambientais. 


PESQUISA DE 

MERCADO 

Além da coleta e da análise mensal de dados, o 

Secovi Rio, por meio do seu Centro de 

Pesquisa e Análise da Informação (Cepai), 

criado em 2008, oferece a possibilidade de 

realização de consultas on-line sobre os preços 

de imóveis residenciais e comerciais em 

dezenas de bairros. Em 2018, 

contabilizaram-se 5.374 acessos nessa 

modalidade. 

Pessoas físicas ou jurídicas que necessitem de 

pesquisas exclusivas e personalizadas sobre 

uma determinada rua, bairro ou região também 

podem conseguir os dados junto ao Cepai. O 

coordenador de E-Business da construtora 

Cyrela, Aloisio Carlos, foi um deles: solicitou 

um estudo sobre o bairro de Del Castilho, 

onde a empresa planeja lançar um 

empreendimento. 

“O levantamento foi de suma importância para 

negociação do financiamento perante a Caixa. 

Através dos dados passados, conseguimos 

precificar a região, mostrando que nosso 

empreendimento teria um valor agregado um 

pouco mais alto que o dos concorrentes pela 

localização e infraestrutura. Com isso, 

conseguimos uma boa avaliação do banco”, 

elogiou o executivo. 

Para as administradoras de imóveis, o serviço 

também é uma mão na roda. Elizabeth Oliveira, 

da Adimplantec, comenta: “Sempre utilizamos 

os relatórios para definir os valores de aluguel 

e também para cotação de condomínio.” 

Marjorie Mendes, gerente do Departamento 

de Locações da Celisa, é outra entusiasta do 

Cepai: “Utilizamos como fonte de consulta 

sempre. Para nós, são de grande valia essas 

pesquisas.” 

Os números atraem também a atenção dos 

jornalistas, que os utilizam para escrever suas 

reportagens. No ano passado, tais dados 

alimentaram 437 matérias e notas, que 

ocuparam um espaço com equivalência 

comercial de R$ 24 milhões. 

Os números atraem 

também a atenção dos 

jornalistas, que os 

utilizam para escrever 

suas reportagens. No 

ano passado, tais dados 

alimentaram 437 

matérias e notas, que 

ocuparam um espaço 

com equivalência 

comercial de 

R$ 24 milhões.

FORMAÇÃO 

PROFISSIONAL 

A qualificação profissional é um dos 

carros-chefes do Sindicato, que zela para que 

condomínios e empresas do setor imobiliário 

atuem de maneira cada vez mais eficiente, 

garantindo qualidade de vida e segurança para 

todos que vivem ou trabalham nesse universo. 

Em 2018, passaram pelas salas de aula 938 

alunos, que receberam mais de 28 mil horas de 

treinamento. Destaque para o curso de 

Administração de Condomínios, o mais 

completo do Rio de Janeiro, com 127 horas de 

aula: foram cinco turmas e 176 alunos. Os 

programas de Comissão Interna de Prevenção 

de Acidentes (Cipa), Qualidade nos Serviços de 

Portaria, Segurança Predial, Recursos Humanos 

e Excelência no Atendimento a Clientes – 

voltado para empresas – também tiveram 

grande demanda. 

Destaque para o curso de 

Administração de Condomínios, o 

mais completo do Rio de Janeiro, 

com 127 horas de aula: foram cinco 

turmas e 176 alunos. 


RESPONSABILIDADE 

SOCIAL 

O Secovi Rio representa mais de 35 mil 

condomínios em todo o Estado do Rio. Nesses 

espaços vivem cerca de 3,5 milhões de pessoas. Por 

isso mesmo o Sindicato quer ir além da simples 

representatividade sindical, ampliando sua atuação 

em prol da comunidade em que está inserido. Na 

área de segurança pública, uma das que mais 

preocupam os cidadãos cariocas, o Sindicato 

também deu sua contribuição, lançando, em 29 de 

maio do ano passado, o projeto Luz Azul, uma 

parceria com a empresa Venses Technology, que 

prevê a instalação de câmeras de vigilância 

ultramodernas, com sinalizador luminoso azul, em 

edifícios da região central do Rio. As imagens em 

alta definição ficarão armazenadas na nuvem e 

compartilhadas, em tempo real, com as autoridades 

da área de segurança pública. 

De acordo com o presidente do Sindicato, Pedro 

Wähmann, o projeto nasceu num momento em que 

as parcerias entre os setores público e privado vêm 

se multiplicando Brasil afora: “Promover ações para 

melhoria da segurança no Rio de Janeiro passou a 

ser responsabilidade de todos que aqui vivem. 

Diante desse cenário, empresários, comerciantes, 

associações e entidades de classe têm se 

mobilizado e participado de projetos de parceria 

público-privada que contribuam para uma cidade 

mais segura.” 

Quatro dos edifícios empresariais mais 

movimentados e importantes do Centro aderiram: 

Linneo de Paula Machado (Avenida Almirante 

Barroso), Rodolpho De Paoli (Avenida Nilo 

Peçanha), Avenida Central (Avenida 

Rio Branco) e Palácio Austregésilo de 

Athayde (Avenida Presidente 

Wilson). Para saber mais sobre o 

projeto, acesse o nosso site: 

www.secovirio.com.br. 

Outra ação relevante foi a campanha 

#CompartilheAVida, parceria com o Hemorio, que 

desde 2015 possibilita a coleta de dezenas de 

bolsas de sangue nas próprias instalações da 

entidade. 

Em 2018, a campanha aconteceu em duas ocasiões, 

junho e dezembro. Foram coletadas quase 200 

bolsas de sangue. A recepcionista Bruna Lannes, de 

23 anos, foi uma das doadoras. “Doação de sangue 

é algo que eu sempre quis fazer, porém eu tive 

anemia e nunca pude doar. Em 2018 eu consegui 

ficar saudável o suficiente e resolvi colaborar”, 

conta a jovem, que mora em São Gonçalo e trabalha 

há quatro anos no edifício onde fica a sede do 

Sindicato, no Centro do Rio. 

“Acho superimportante essa ação porque 

facilita para as pessoas que têm uma 

rotina corrida como eu e não têm 

tempo de ir até o Hemorio. Fico feliz 

de ter podido ajudar a salvar vidas”, 

completa. 

Na área empresarial também 

abrimos as portas do Sindicato para o 

público: realizamos, em agosto, a terceira 

edição da Rodada de Negócios, uma parceria com a 

Secretaria Estadual de Desenvolvimento 

Econômico do Estado do Rio, por meio do programa 

Compra Rio. Convidaram-se fornecedores de 

produtos e serviços para condomínios, imobiliárias 

e administradoras, e eles apresentaram seu material 

para associadas ao Sindicato, chamadas de 

“empresas-âncora”. As reuniões facilitaram a 

aproximação das duas partes, 

incentivando a formação de um ambiente de 

negócios mais dinâmico e sustentável. 

O gerente de suprimentos da Administradora Cipa, 

uma das empresas-âncora participantes, Mario 

Henrique Roffé Alves, considerou a experiência 

bastante proveitosa e fez uma crítica construtiva: 

“Muito produtivo, mas acho que deveria haver um 

filtro porque são muitos fornecedores num só dia.” 

E continua: “Ótimo poder conhecer em uma mesma 

ocasião diversos produtos e serviços que 

conseguem atender às expectativas dos 

condomínios que administramos.”

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL 

Ao longo de mais de sete décadas, o Secovi Rio 

vem se relacionando com uma série de instituições 

públicas e privadas, nacionais e internacionais, 

participando ativamente de discussões que 

abrangem a transformação das cidades e a melhoria 

da qualidade de vida da população que habita e 

trabalha nos condomínios residenciais e comerciais. 

Relembre as ações institucionais de 2018: 

• Digital Morning, na sede da OLX, no Rio, onde 

foram apresentados, em 6 de fevereiro, o cenário e 

as perspectivas do mercado imobiliário do Rio de 

Janeiro. 

• ENIL – Encontro Nacional de Inquilinos e 

Locadores, da Associação Brasileira de Advogados 

do Mercado Imobiliário (Abami), em 24 de maio, no 

Centro do Rio. 

• XXI Congresso Nacional de Administradores de 

Imóveis, em Madri, na Espanha, de 7 a 9 de junho. 

• Assinatura de convênio com a Ademi-RJ 

(Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado 

Imobiliário) para a tabulação e análise de 

indicadores do setor de construção civil no Rio de 

Janeiro, em 25 de julho, no Centro do Rio. 

• Palestra sobre a Câmara de Mediação do Secovi 

Rio, na sede da Associação Brasileira de Advogados 

do Mercado Imobiliário (Abami), no Centro do Rio, 

em 7 de agosto. 

• Encontro de Síndicos da Associação de 

Moradores e Amigos de Laranjeiras (AMAL), em 30 

e 31 de julho, em Laranjeiras, Rio. 

• Encontro de Síndicos da Abadi, em 20 de 

setembro, no Centro do Rio. 

• IREM Global Summit, de 26 a 29 de setembro, na 

Flórida, EUA. 

• IV Encontro Nacional dos Executivos dos Secovis 

do Brasil, na sede do Secovi Rio, em 4 e 5 de 

outubro. 

• XVI ENAI – Encontro Nacional dos Advogados do 

Mercado Imobiliário, da Abami, em 25 e 26 de 

outubro, no Centro do Rio. 

• Reuniões “Conjuntura Econômica do Rio de 

Janeiro”, do Banco Central, apresentando 

perspectivas para o mercado imobiliário, em 28 de 

maio e 23 de novembro, no Centro do Rio. 

• ExpoSíndico, em 27 e 28 de novembro, na Cidade 

Nova, Rio. 

ATUAÇÃO REGIONAL 

Síndicos e condôminos de diversas partes do 

estado podem se beneficiar com as ações do Secovi 

Rio. Em 2018, o Sindicato realizou, por exemplo, 

eventos de apresentação de pesquisas do mercado 

imobiliário nas regiões: Lagos, Serrana, Baixada e 

Niterói. Na área de qualificação profissional, levou o 

curso de Gestão Condominial para um condomínio 

em São Gonçalo, em parceria com o Seconci Rio 

(Serviço Social da Construção Civil do Rio de 

Janeiro). 

“Nós revelamos o comportamento dos preços em 

diversas áreas do estado, o que ajuda empresários e 

consumidores a planejarem seus investimentos. 

Além disso, oferecemos um rico material a ser 

aproveitado pelas imprensas locais”, explica o 

coordenador estatístico do Secovi Rio, Maurício 

Eiras, responsável pelas pesquisas do Sindicato, 

muitas delas reunidas em publicações impressas ou 

eletrônicas. Em 2018, foram 13. 

“Nós revelamos o 

comportamento dos preços 

em diversas áreas do 

estado, o que ajuda 

empresários e 

consumidores a planejarem 

seus investimentos. Além 

disso, oferecemos um rico 

material a ser aproveitado 

pelas imprensas locais” 

NA MÍDIA 

É um trabalho invisível, mas que rende excelentes 

frutos. A assessoria de imprensa do Secovi Rio se 

manteve ativa ao longo de 2018, divulgando os 

assuntos relacionados ao segmento imobiliário e 

atendendo dezenas de jornalistas que buscaram 

informações sobre o setor. De janeiro a dezembro, 

foram quase 800 inserções na mídia (jornais, 

revistas, sites, rádio e TV) com a participação do 

Secovi Rio, um aumento de 60% em relação a 2017. 

Se essas reportagens fossem anúncios, teriam sido 

gastos cerca de R$ 80 milhões, um crescimento de 

100% em relação ao ano anterior. 


PINGUE- PONGUE 

Dennys Teles, vice-presidente de Relações do Trabalho e Gestão Imobiliária do Secovi Rio 

Todos os anos, o Secovi Rio se reúne com 

11 sindicatos laborais para definir o reajuste 

salarial de empregados de condomínios, 

imobiliárias e administradoras de imóveis em 

todo o Estado do Rio, bem como para acordar 

uma série de direitos e obrigações que 

norteiam as relações de trabalho. Nesta 

entrevista, o vice-presidente de Relações do 

Trabalho e Gestão Imobiliária do Secovi Rio, 

Dennys Teles, revela um pouco dos bastidores 

das negociações. Confira! 

Existe um “cronograma” anual de negociações para o reajuste 

salarial de empregados do setor imobiliário? 

As datas-base das negociações conduzidas pelo Secovi Rio se concentram entre os meses de 

março e julho de cada ano. Só agendamos as reuniões depois de cumpridas duas etapas: análise 

da pauta de reivindicações que recebemos de cada sindicato laboral e deliberação em assembleia 

convocada pelo Secovi Rio para definição dos parâmetros da negociação. 

DENNYS 

Quanto tempo, em média, demoram as negociações? 

Varia muito. As mais demoradas podem chegar a quatro, cinco meses de negociação. 

D. 

Em tempos de crise, o corte de custos é necessário. Isso tornou as negociações mais difíceis 

nos últimos anos? O sindicato laboral também tem consciência dessa dificuldade? 

Sem dúvida, o mercado foi bastante afetado pela crise econômica, e ainda tivemos em 2018 o 

primeiro ano efetivo da Reforma Trabalhista, que trouxe novidades para a mesa de negociação 

e a necessidade de adequação de algumas cláusulas. O sindicato laboral naturalmente também foi 

afetado por essa nova realidade. 

DENNYS 


Quais os critérios para definir os reajustes? Que índices são 

levados em conta? 

Índices oficiais de inflação, percentual de aumento do salário mínimo, piso regional no Rio de 

Janeiro, conjuntura econômica. 

DENNYS 

Qual a importância desse trabalho para as imobiliárias e os condomínios? 

Imprescindível. É a Convenção Coletiva de Trabalho que determina o percentual anual de 

reajuste, pisos da categoria e uma série de direitos, deveres e obrigações que norteiam o mercado 

e trazem a segurança jurídica necessária nas relações trabalhistas entre condomínios e 

imobiliárias com os seus colaboradores. 

DENNYS 

É a Convenção Coletiva de Trabalho que determina o percentual 

anual de reajuste, pisos da categoria e uma série de direitos, 

deveres e obrigações que norteiam o mercado e trazem a 

segurança jurídica necessária nas relações trabalhistas entre 

condomínios e imobiliárias com os seus colaboradores. 

O que se pode esperar para 2019? 

Com a recente Reforma Trabalhista e o novo governo que se inicia agora em janeiro, certamente 

mais um ano de grandes desafios. Quanto ao reajuste, ainda é prematuro qualquer afirmação, 

pois ainda não temos a definição para 2019 do reajuste do salário mínimo* e dos pisos regionais 

do Rio de Janeiro. Entretanto, considerando o momento econômico ainda bastante difícil em 

nosso estado, não deveremos ter reajustes expressivos, ainda que índices como o IGP-M tenham 

subido mais fortemente nos últimos meses. 

DENNYS 

*Até o fechamento desta edição, este índice ainda não havia sido divulgado. 



VERÃO 


& 

PISCINA 

No período de maior 

movimentação do ano, atenção 

redobrada para garantir a 

segurança e a saúde de 

moradores e visitantes 

verão está aí, e o uso das piscinas nos 

condomínios aumenta bastante nesta 

época do ano, assim como a 

probabilidade de ocorrer algum acidente. De 

acordo com a Sociedade Brasileira de 

Salvamento Aquático (Sobrasa), as piscinas são 

responsáveis por 53% de todos os óbitos por 

afogamento na faixa de 1 a 9 anos de idade. Por 

isso, é preciso estar atento se o seu condomínio 

está seguindo todas as normas de segurança 

previstas na legislação. Caso contrário, o síndico 

pode responder civil e criminalmente por 

omissão, além de o prédio sofrer autuação e a 

piscina ser interditada. 

A Lei nº 1.899/1991 determina que o controle e 

a fiscalização das piscinas competem ao estado, 

porém, de acordo com o advogado, professor e 

síndico Alexandre Franco, o Corpo de 

Bombeiros Militar do Rio de Janeiro não possui 

pessoal suficiente para vistoriar a quantidade de 

condomínios com piscinas no estado. “Não 

existe fiscalização nos condomínios para 

verificar se está tudo em ordem, somente se for 

por meio de denúncia. Quando há um acidente 

em uma piscina que não tenha guardião, por 

exemplo, a corporação vai lá fiscalizar e acaba 

descobrindo tudo que há de errado no 

condomínio. Algumas multas podem chegar a R$ 

600 mil”, declara. 

Alexandre ainda chama a atenção para outra 

questão: “O problema hoje dos condomínios é 

que eles não querem gastar. Às vezes falta 

conhecimento do próprio síndico. Ele acha que, 

por ter contratado uma empresa de manutenção 

de piscina e um guardião, já está tudo ok. E não 

é assim.” Portanto, existe uma série de regras 

que precisam ser cumpridas, e cada condomínio 

é responsável por sua própria gestão. 


Piscina segura 

O Decreto Estadual nº 4.447/1981 e a Norma 

1.238/1990 da Associação Brasileira de Normas 

Técnicas (ABNT) fixam as condições exigíveis 

para garantir a segurança em piscinas: 

– Os equipamentos de socorro urgente deverão 

permanecer à disposição do guardião da piscina, 

em local de fácil acesso, próximo da piscina e em 

perfeitas condições de utilização. São eles: 

• Cilindro de oxigênio com capacidade mínima 

de 1,50m³. 

• Manômetro com válvula redutora e 

fluxômetro. 

• Sistema capaz de proporcionar assistência 

ventilatória adequada, constituindo-se de: bolsa 

de borracha (com 3 litros de capacidade), válvula 

unidirecional sem reinalação e máscara nos 

tamanhos pequeno, médio e grande. 

• Cânulas orofaríngeas nos tamanhos pequeno, 

médio e grande. 

• Equipamento portátil, autoinflável, para 

ventilação assistida ou controlada. 

• Maca e dois cobertores de lã. 

• Mesa de atendimento com, no máximo, 60cm 

de altura em relação ao piso. 

• Aspirador de secreções com respectivas 

sondas. 

• Materiais de enfermagem e medicamentos 

para primeiros socorros. 

• Livro de registro de ocorrências. 

– As piscinas que não possuem cerca ou gradil 

para isolar a área utilizada pelos banhistas 

deverão dispor de rede de proteção, a qual será 

aplicada e fixada, como cobertura do tanque, 

nos casos de interdição. 

– A cadeira de observação deve estar elevada a 

uma altura mínima de 1,80m do nível do piso, 

com escada fixa, e ser obrigatoriamente 

instalada em local que permita perfeita 

visibilidade, próxima a cada piscina, quando a 

dimensão desta for igual ou superior a 12m de 

comprimento ou possua área de banho igual ou 

superior a 60m². 

Botão do pânico 

A Lei nº 6.772, de 9 de maio de 2014, obriga os 

condomínios com piscinas a colocarem 

dispositivos que interrompam o processo de 

sucção dos equipamentos da piscina, manual e 

automaticamente. Também conhecido como 

botão do pânico, o dispositivo deverá apresentar 

condições de interrupção manual, instalada em 

local de fácil alcance para os usuários, inclusive 

para crianças e portadores de deficiência 

locomotora, indicados com placa de sinalização. 

Além disso, as bombas de sucção deverão 

interromper o processo sempre que o ralo se 

encontrar obstruído. Alexandre Franco também 

recomenda o uso de tampas de ralo que 

possuam o sistema Anti-Hair para evitar que os 

fios de cabelo fiquem presos. 

kudla / Shutterstock.com 


Guardião de piscina 

A partir da Lei nº 4.428/2004, passou a ser 

obrigatória a permanência de salva-vidas em 

piscinas localizadas nos prédios residenciais, de 

dimensões superiores a 6m x 6m. A lei 

determina que a capacitação desse profissional 

seja ministrada somente em Centros de 

Formação credenciados pelo Corpo de 

Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro 

(CBMERJ), que emite o certificado com validade 

de cinco anos. E, para continuar exercendo a 

função depois desse período, o profissional deve 

ter seu documento renovado, a exemplo de 

como funciona a carteira de habilitação para 

condutores de veículos. 

Um problema muito frequente, segundo 

Alexandre Franco, é que não há contratação de 

pessoas para cobrirem o horário de almoço do 

guardião ou quando, a pedido dos moradores, o 

período de funcionamento da piscina é esticado 

durante as férias de verão por alguns 

condomínios, deixando o espaço sem vigilância 

alguma. 

O guardião da piscina deverá permanecer 

próximo aos tanques, com traje adequado que o 

identifique, durante o horário destinado ao 

banho, para pronto atendimento aos usuários. 

Qualidade da água 

A Lei nº 1.899, de 29 de novembro de 1991, 

estabelece aos responsáveis pelos 

estabelecimentos que possuem piscinas 

públicas, coletivas, de hospedaria e residenciais 

coletivas a obrigatoriedade de manter a água 

dentro dos padrões de qualidade expressos na 

Norma 10.818 da ABNT. Em caso de não 

cumprimento da lei, o condomínio pode ser 

multado e ter a piscina interditada. 

De acordo com Alexandre Franco, o síndico 

deve cobrar uma planilha de controle do pH da 

água ao responsável pelas medições químicas. 

“Isso é importante para manter a saúde da 

piscina e para que não gere doenças nos 

banhistas, principalmente nas crianças, que são 

muito suscetíveis a doenças de pele, por 

exemplo. Muitas vezes as pessoas têm diarreia e 

não sabem que foi por causa da piscina. É 

fundamental fazer essa medição todos os dias”, 

afirma o advogado. 

Outro ponto importante é a qualidade dos 

produtos químicos usados na limpeza da água. 

Muitas vezes, a empresa de manutenção 

contratada pelo condomínio faz uso de insumos 

que não são de boa qualidade. Para evitar que 

isso aconteça, Alexandre sugere que “o próprio 

condomínio compre o material a ser utilizado na 

manutenção, pois esse é um investimento na 

saúde dos condôminos”. 

Está também previsto na Lei nº 1.899/1991 que 

a limpeza, higienização, coleta de amostras e 

análises de pH e residual de cloro serão 

executadas, exclusivamente, por pessoas físicas 

ou jurídicas capacitadas e credenciadas pelos 

órgãos estaduais de controle ambiental. Na 

prática, segundo o advogado, essa 

responsabilidade fica ao encargo do guardião de 

piscina, que deve, além da limpeza física, 

executar a limpeza química da água. 

Microgen / Shutterstock.com 


O perigo dos 

afogamentos 

O afogamento é o acidente mais comum nas 

piscinas dos condomínios, e os pequenos estão 

mais suscetíveis a ele, por isso nunca devem 

permanecer na piscina desacompanhados. Ainda 

que o local tenha um guardião, a criança deve 

estar acompanhada de um responsável o tempo 

todo. Outro ponto de atenção dos pais são as 

boias. Apesar de trazerem uma sensação de 

segurança, elas podem causar acidentes. Caso 

elas virem – principalmente se tiverem formato 

redondo –, a criança pode ficar presa na parte 

de baixo. 

A criança pode se afogar mesmo em uma 

profundidade de 10cm e em apenas 20 

segundos. Muitas vezes o alerta para situações 

desse tipo nos condomínios só acontece quando 

ocorre um acidente fatal. Segundo Alexandre 

Franco, existem seis níveis de afogamento. O 

nível 1 não necessita de cuidados especiais e 

acontece quando a pessoa engole um pouco de 

água e acha que quase se afogou. No nível 2, a 

pessoa começa a espumar e já é preciso 

oxigenar e chamar um atendimento médico 

especializado. A partir do nível 3, a pessoa é 

retirada da água totalmente desfalecida, e os 

afogamentos podem causar paradas pulmonares 

e/ou cardiopulmonares. 

Para o terceiro nível em diante, a chance de 

salvamento fica em 7%, mas, para que a 

estatística esteja a seu favor, é preciso ter uma 

equipe bem treinada e os equipamentos em 

pleno funcionamento. “Muitas vezes acontece 

de a gente chegar a um condomínio e o local 

onde estão os equipamentos de primeiros 

socorros estar trancado com cadeado”, diz 

Alexandre. 

Outras dicas 

importantes 

Para garantir o funcionamento adequado das 

piscinas, é preciso investir em informação, 

treinamento e seguir algumas dicas. Proibir 

alimentos na beira da piscina é um bom 

exemplo. Os banhistas devem evitar comer 

antes de entrar na água. Quando uma pessoa se 

afoga com estômago cheio – principalmente a 

partir do nível 4 de afogamento em diante –, é 

comum devolver o alimento, e aspirar o vômito 

pode ser muito perigoso. 

Outra dica importante é reforçar a informação. 

Espalhe avisos pelo condomínio com dicas de 

segurança e crie um regulamento para os 

banhistas. Uma sugestão bacana é convocar os 

moradores para uma palestra com o guardião a 

fim de que ele exemplifique atitudes que 

colocam em risco a segurança dos usuários e 

como evitá-las. É preciso deixar claro que o 

intuito é apenas preservar a saúde e segurança 

dos banhistas. 

Ofereça treinamento adequado ao guardião e 

aos demais funcionários do condomínio. É 

fundamental que o guardião pratique o que 

aprendeu nos treinamentos, por isso é 

importante organizar uma simulação pelo menos 

uma vez por mês. Nessa ocasião, aproveite para 

testar os equipamentos e verifique se estão 

acessíveis. 

A prevenção é o segredo para evitar acidentes 

nas piscinas. Garantir treinamento adequado à 

equipe e disponibilizar os equipamentos 

exigidos por lei podem evitar problemas para o 

condomínio e ainda salvar uma vida. “Se na 

investigação de um óbito a polícia chegar à 

conclusão de que uma sala de equipamentos 

trancada foi o que atrasou o salvamento e por 

isso a pessoa veio a falecer, o condomínio e o 

síndico poderão responder civil e criminalmente 

por omissão”, finaliza Alexandre. 

Alex Emanuel Koch / Shutterstock.com 



cinelÂndia 

Carla Neiva 

O epicentro da vida cultural de outrora 

que marcou história e deixou saudades 

no coração financeiro do Rio de 

Janeiro, pessoas caminham 

apressadas. Algumas rumam para 

mais um dia de trabalho. Outras marcham em 

busca daquela oportunidade tão esperada. 

Mas, no meio da correria do dia a dia, 

também é possível encontrar aqueles que 

simplesmente apreciam o local. Olhos 

atentos à beleza arquitetônica que os rodeia. 

Construções históricas e tradicionais, que 

incluem os estilos eclético, neoclássico, art 

nouveau e art déco. A Praça Floriano, mais 

conhecida como Cinelândia, está presente na 

rotina de muitos cariocas e turistas. Seja 

como local de passagem para compromissos 

firmados ou ponto turístico visitado, esta 

linda praça merece ser explorada, e sua 

história, contada. 

Ines Sacramento / Shutterstock.com 


logradouro cultural 

A construção da praça aconteceu durante as 

obras da Avenida Central (atual Avenida Rio 

Branco), ocupando parte do terreno do 

antigo Convento da Ajuda, construído no 

século XVIII e demolido na primeira década 

do século XX. O local logo se transformou no 

logradouro com o maior número de 

instituições culturais da cidade. As 

construções foram erguidas uma a uma, logo 

após a inauguração da praça. Confira na 

cronologia abaixo: 

1905: inauguração da Avenida Central, via 

aberta para ser o principal cartão-postal do 

Rio de Janeiro. 

1905: o chamado Campo da Ajuda virou 

Praça Floriano. 

1906: foi instalada a primeira edificação na 

região, o Palácio Monroe. 

1908: a Praça Floriano ganhou mais um 

prédio, a Escola Nacional de Belas Artes. 

1909: foi inaugurado o suntuoso Supremo 

Tribunal Federal. 

1909: com projeto arquitetônico inspirado 

na Ópera de Paris, o luxuoso Theatro 

Municipal do Rio de Janeiro foi inaugurado. 

1910: foi inaugurada a Biblioteca Nacional. 

1923: o Palácio Pedro Ernesto abre as 

portas. 

Oomka / Shutterstock.com 


nasce a cinelÂndia 

Com a inauguração dessas instituições, a 

Praça Floriano ganhou ares afrancesados, o 

que, na época, era bastante almejado pela 

jovem República brasileira. No entanto, em 

1920, o visionário empresário espanhol 

Fernando Serrador aliou-se a alguns 

empresários do Rio de Janeiro para colocar 

em prática um ambicioso projeto cultural: o 

Quarteirão Serrador. Diversos cinemas, 

teatros, bares, boates e restaurantes foram 

abertos nos arredores da praça, o que 

colocou o lugar no epicentro da vida cultural 

do Rio de Janeiro. 

Fugindo das referências europeias, Serrador 

teve como principal inspiração o modelo 

nova-iorquino da Broadway. A partir de 

1930, a denominação “Cinelândia” 

popularizou-se e a região ficou conhecida 

por abrigar os melhores cinemas da cidade. O 

Cine Odeon, o Cineac Trianon, o Cinema 

Parisiense, o Império, o Capitólio, o Rex, o 

Vitória e o Palácio eram algumas das salas 

mais conhecidas da época. 

Filipe Frazao / Shutterstock.com 


com o tempo, as 

transformaÇÕes 

A Praça Floriano, assim como todo o Rio de 

Janeiro, sofreu várias transformações à 

medida que o tempo passava. Durante as 

décadas seguintes ao boom do Quarteirão 

Serrador, os governos começaram a investir 

em outras regiões da cidade, como a Zona 

Sul, e, em 1960, a capital da República foi 

transferida para Brasília. A Cinelândia, aos 

poucos, foi perdendo o monopólio cultural 

da cidade, e suas construções históricas 

também sofreram alterações significativas. 

Enquanto algumas foram reformadas e 

revitalizadas, outras perderam ora sua 

essência, ora sua estrutura. 

Simon Mayer / Shutterstock.com 

SECOVI RIO / 2019 / nº 114 / 45 

PUBLICIDADE

palÁcio monroe 

Projetado para sediar o Pavilhão Brasil na 

Exposição Mundial de Saint Louis, em 1904, 

nos EUA, o Palácio Monroe era formado por 

uma bela estrutura metálica desmontável. Foi 

instalado no Rio de Janeiro em 1906 para 

sediar a Conferência Pan-Americana. Ganhou 

o nome de Monroe para homenagear o 

antigo presidente dos Estados Unidos que 

pregava “a América para os americanos”. 

O palácio foi sede da Câmara dos 

Deputados, do Senado Federal e do Tribunal 

Superior Eleitoral. Após 1960, passou a 

exercer a função de escritório de 

representação do Senado no Rio de Janeiro. 

Em 1976, o então presidente Ernesto Geisel, 

que também não era favorável ao edifício, 

sob a alegação de que prejudicava a visão do 

Monumento aos Mortos da Segunda Guerra 

Mundial, não concedeu o decreto federal de 

tombamento, e, em março de 1976, o 

Monroe foi demolido. Hoje o local abriga a 

Praça Mahatma Gandhi. 

Divulgação: tse.jus.br/o-tse/cultura-e-historia 


escola nacional de belas 

artes 

Funcionou durante anos como escola de 

artes. Em 1937, foi transformada no Museu 

Nacional de Belas Artes por um decreto do 

presidente Getúlio Vargas. Em 1973, o 

museu foi tombado pelo Instituto do 

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 

(Iphan). O museu e a escola funcionaram em 

conjunto até 1976, quando a escola foi 

deslocada para a Universidade Federal do Rio 

de Janeiro. A partir de 2003, a imponente 

construção passou a abrigar na sua 

totalidade o Museu Nacional de Belas Artes. 

Hoje, seu acervo é constituído por mais de 

70 mil itens representativos de vários 

períodos da História da Arte e da 

contemporaneidade, entre pinturas, 

desenhos, gravuras, esculturas, objetos, 

documentos e livros. 

simonmayer / stcok.adobe.com 


supremo tribunal federal 

O STF ocupou o prédio até 1960, quando 

ocorreu a transferência da Capital Federal 

para Brasília. Desde então, a construção 

abrigou o Superior Tribunal Eleitoral, o 

Tribunal de Alçada e varas da Justiça Federal 

de 1ª Instância. Após sete anos de obras de 

restauração, o prédio foi aberto ao público 

em 4 de abril de 2001, já como Centro 

Cultural Justiça Federal. 

O CCJF é um espaço que incentiva e garante 

o acesso da população às diversas formas de 

expressão cultural. Vinculado à Presidência 

do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o 

local abriga exposições, peças teatrais, 

espetáculos de dança e de música, entre 

outras manifestações artísticas. 

Divulgação: pt.wikipedia.org 


Donatas Dabravolskas / Shutterstock.com 

palÁcio pedro ernesto 

Em 1911, foi aberto um concurso para a 

construção de um edifício que abrigaria o 

chamado Conselho Municipal. Inaugurado 

em 1923, foi batizado, anos depois, de 

Palácio Pedro Ernesto em homenagem ao 

prefeito de mesmo nome, um médico 

responsável por diversas benfeitorias na 

cidade, como a construção dos hospitais 

Carlos Chagas e Miguel Couto. 

A construção, que hoje abriga a Câmara de 

Vereadores do Rio, custou 23 mil contos de 

réis, valor que, na época, foi considerado 

altíssimo. Para se ter uma ideia, o montante 

corresponde ao dobro do valor gasto na 

construção do Theatro Municipal. Por esse 

motivo, o local ganhou o apelido de Gaiola 

de Ouro. 


cultura e lazer 

sobrevivem 

Apesar do aparente abandono, a Cinelândia 

resiste ao tempo e ainda apresenta diversas 

opções culturais e de lazer para cariocas e 

turistas. Embora não seja mais um reduto dos 

cinemas, a praça e seus arredores reservam 

boas surpresas. A maioria dos prédios 

históricos está aberta à visitação, e alguns 

bares tradicionais e casas de espetáculo 

oferecem opções de entretenimento para 

todos os gostos. 

Em abril do ano passado, foi inaugurado o 

Quarteirão Cultural Marielle Franco, em 

homenagem à vereadora morta em 2017. 

Situado entre a Rua Alcino Guanabara e o 

Passeio Público, o Quarteirão tem como 

objetivo desburocratizar a realização de 

atividades culturais e artísticas, proibindo, 

por exemplo, o estacionamento em ruas 

próximas e liberando a colocação de mesas e 

cadeiras em ruas e calçadas. Confira 

algumas atrações que a região 

oferece. 

PUBLICIDADE 

Filipe Frazao / Shutterstock.com 


quarteirÃo cultural 

marielle franco 

Funcionamento: quintas, das 18h às 22h; 

sextas, sábados e vésperas de feriado, das 

18h às 3h; domingos e feriados, das 12h às 

22h. 

o amarelinho 

Inaugurado em 1921, o Amarelinho é um dos 

bares mais tradicionais da cidade. A comida 

tipicamente carioca e o bom atendimento 

costumam conquistar os visitantes. 

Funcionamento: diariamente, das 10h à 1h. 

Endereço: Praça Floriano, 55. 

teatro rival 

Fundado em 1934, o Teatro Rival costuma 

levar ao público espetáculos de música e 

dança para todas as idades. O ambiente 

intimista aproxima espectadores e artistas. 

Programação: rivalpetrobras.com.br 

Endereço: Rua Álvaro Alvim, 33. 

teatro riachuelo 

Seu prédio abrigava o icônico Cine Palácio, o 

primeiro a exibir um filme sonoro no Brasil. O 

Teatro Riachuelo funciona no local desde 

2016 e é considerado um espaço plural de 

expressão e arte. 

Programação: teatroriachuelorio.com.br 

Endereço: Rua do Passeio 38/40. 

cine odeon 

Inaugurado em 1926, é a única sala de 

cinema em atividade na Cinelândia. Além de 

exibir filmes atuais, é palco de shows, balés e 

óperas. O Odeon também costuma sediar 

importantes festivais e mostras de cinema. 

Programação: cineodeon.com.br 

Endereço: Praça Floriano, 7. 

Ines Sacramento / Shutterstock.com


É FESTA ! 

Síndicos investem em eventos para estimular a participação dos moradores, 

promover a harmonia e resgatar o convívio social 


A 

vida em condomínio pode ser 

desafiadora do ponto de vista da 

convivência, pois são várias pessoas 

diferentes dividindo o mesmo espaço e 

submetidas às mesmas regras. É comum o 

morador nem saber o nome do seu vizinho de 

porta, que dirá dos demais? Então, para tornar 

a vida condominial mais harmoniosa, muitos 

gestores investem em confraternizações para 

reunir a vizinhança. 

Essa foi a estratégia de Cezar Renato 

Fernandes, síndico do Edifício Redentor 

Condomínio Vivenda da Penha, que faz das 

festas comunitárias uma ferramenta para 

facilitar a integração dos moradores dos 324 

apartamentos. Durante o ano, as principais 

datas são comemoradas: Carnaval, Páscoa, Dia 

Internacional da Mulher, Dia das Mães, Dia dos 

Pais, Festa Junina, Dia das Crianças, Halloween 

e Natal. E a cada edição o número de 

participantes aumenta. Na última, por exemplo, 

foram mais de 100 pessoas, entre crianças e 

adultos. 

Mas nem sempre foi assim. Tudo começou há 

seis anos, com duas antigas moradoras, dona 

Graça e dona Marli, que organizavam as festas 

e convidavam os vizinhos por conta própria, 

porém não havia muita adesão. De acordo com 

Cezar Renato, isso se dava por conta do 

descaso com a conservação da propriedade 

coletiva em que o edifício se encontrava. “O 

morador não via o dinheiro da taxa 

condominial ser investido e as melhorias 

acontecendo. Viam sempre o elevador muito 

velho, sujeira, nenhum atrativo para as 

crianças... Então, eles acabavam não vendo 

sentido em participar de comemorações num 

lugar tão ruim”, afirma o síndico. 

Cezar Renato, juntamente com os subsíndicos 

Gessé Mendes da Silva e Marcelo da Silva 

Miranda, assumiu a administração do 

condomínio, e a gestão, iniciada em junho de 

2016, foi pautada por um choque de ordem. 

Após eliminarem as dívidas e fazerem 

pequenas reformas, eles colocaram as festas 

comunitárias no calendário condominial e 

Rawpixel.com / Shutterstock.com 


passaram também a produzi-las. O sucesso 

atual, segundo Cezar, se dá pelo fato de a sua 

administração ser responsável e transparente, 

passando credibilidade ao morador, que por 

sua vez sente prazer em estar num ambiente 

alegre e seguro. 

“Quando assumimos, resolvemos fomentar 

essa prática que já existia e virou mesmo uma 

atividade do condomínio. Para a gente é ótimo, 

porque ficamos conhecidos como uma gestão 

que preza pela harmonia e boa convivência. E 

as festas têm ficado cada vez melhores. Dona 

Graça e dona Marli ainda participam 

ativamente e sempre ajudam na decoração. 

Quando não temos verba para alguma festa, 

colocamos do nosso bolso mesmo. Porque faz 

diferença no condomínio. As crianças adoram! 

E a gente conseguiu provar para o morador 

que é possível administrar um condomínio, 

fazer melhorias, sem precisar cobrar nada além 

do que ele já paga de taxa condominial”, 

declara o subsíndico Gessé Mendes da Silva. 

De acordo com os administradores, até agora 

não houve conflitos em nenhum dos eventos. 

Pelo contrário: as festividades incentivam não 

O objetivo é esse. 

Socializar os 

moradores para 

que respeitem uns 

aos outros e 

passem a 

colaborar cada 

vez mais. O 

condomínio é a 

extensão da nossa 

casa. E as festas 

proporcionaram 

isso. 

só a boa 

convivência entre 

os moradores, mas 

também o aumento 

de sua participação 

na administração. 

“O objetivo é esse. 

Socializar os 

moradores para 

que respeitem uns 

aos outros e 

passem a colaborar 

cada vez mais. O 

condomínio é a 

extensão da nossa 

casa. E as festas 

proporcionaram isso. É uma reunião das 

pessoas que passaram a se conhecer, a se 

chamar pelo nome, a se respeitar mais e a 

PUBLICIDADE 



conviver em harmonia. Faz parte de um 

processo”, reforça Cezar. 

Ele também admite que no início foi difícil, pois 

as pessoas ficavam arredias em participar, 

principalmente os adultos. Mas agora, além de 

estar presentes nos eventos festivos, estão 

também presentes nas assembleias e na 

administração. “Nós queremos o morador 

participante. Temos responsabilidade e 

respeito por ele e pelo dinheiro que ele injeta 

no condomínio. A opinião dele é muito 

importante para a gente, inclusive na 

fiscalização”, ressalta. A mudança na estrutura 

do prédio é visível: no salão de festas, por 

exemplo, o teto e o piso já foram reformados a 

pedido dos condôminos. 

A ideia de fazer das áreas comuns um lugar de 

convivência harmônica entre os moradores 

mostra que é possível diminuir a ocorrência de 

conflitos tão frequentes em condomínios. Para 

Cintia Batista, advogada responsável pela 

Câmara de Mediação do Secovi Rio, “a 

iniciativa do síndico em promover atividades 

comemorativas é um meio de propiciar a 

integração entre os condôminos, visando uma 

convivência harmônica e por consequência a 

prevenção de conflitos”. 

Fotos das festas anteriores do 

condomínio Vivenda da Penha 

PUBLICIDADE 

SECOVI RIO / 2018 2019 / nº 112 114 / 56

INDICADORES HABITACIONAIS 

Archmotion.net / stcok.adobe.com 

O CU$TO 

DA MORADIA 

NO RIO 

Gustavo Monteiro 

Os gastos com apartamentos vão muito além do aluguel 

Conheça o peso de cada item no orçamento 

Quando a gente está procurando um imóvel 

para alugar, muitas vezes acaba 

desconsiderando o custo com luz, água, 

gás, TV a cabo, internet... Só que estes 

itens estão deixando de ser periféricos, e, num 

momento em que o controle de gastos se faz mais 

do que necessário, é preciso estar atento a cada um 

deles antes de assinar um contrato. Pesquisa do 

Secovi Rio revela que o aluguel corresponde a cerca 

de 60% do gasto total mensal, podendo ultrapassar 

70% em bairros mais caros como Ipanema e Leblon. 

Já o condomínio representa entre 18% e 26%. 

Para a auditora Raphaela Costa Athayde, de 29 

anos, que divide um apartamento de 2 quartos em 

Botafogo com uma amiga, o aluguel de R$ 2.500 

representa 68% do custo total de R$ 3.654 ao mês. 

O índice está bem próximo do que aponta a 

pesquisa do Secovi Rio. “Morava com meus pais no 

Recreio e decidi me mudar para ficar mais perto do 

trabalho”, conta a moça, que desembolsa junto com 

a roommate R$ 808 de taxa condominial (22% do 

custo total). O prédio de sete andares não possui 

área de lazer, mas tem garagem. 

Em Copacabana, as proporções são bem 

semelhantes, de acordo com o levantamento do 

Sindicato. O aluguel médio, considerando unidades 

de 1 a 4 quartos, é de R$ 3.591, o que representa 

68% do custo total com a moradia; e a taxa 

condominial de R$ 1.275 consome uma fatia de 

24% ao mês. Ludmilla de Almeida Linhares, de 31 

anos, que mora num apartamento de 1 quarto no 

bairro, desembolsa com aluguel, condomínio e IPTU 

R$ 2.500, o que representa 87% das despesas 

totais. Na pesquisa, a média no bairro é de 92% 

para esses dois itens. 

“Quando vim para o Rio, há quatro anos, não abria 

mão de morar na Zona Sul, e Copacabana foi o 

bairro com preço mais acessível na região”, revela a 

moça, que vivia com os pais em Belo Horizonte 

antes de migrar para a Cidade Maravilhosa. Com 

dez andares, o condomínio não possui área de lazer, 

mas o local compensa: tem um comércio variado, 

academia, lojas de departamento, restaurantes e 

uma estação de metrô. Com luz e gás, Ludmilla 

gasta R$ 155, e com TV a cabo e internet mais 

R$ 230. 

Na Barra, onde normalmente os condomínios são 

mais incrementados, o gasto com o rateio mensal 

chega a 25%, conforme apontam os dados do 

Secovi Rio. No caso da psicóloga Cristina Tolentino, 

de 40 anos, o aluguel do apartamento de 1 quarto 

mais o condomínio ficam em R$ 2.144, o que 

representa 83% das despesas no mês. “O 

condomínio realmente pesa mais que em outros 

locais onde já morei, mas aqui temos piscina, sauna, 

salão de festas, churrasqueira, portaria 24 horas”, 

confirma ela, acrescentando que o gasto com luz e 

gás fica na média de R$ 140 mensais. 


Gasto mínimo com moradia (valores estimados para as concessionárias e TV a cabo) 

BAIRROS Aluguel Condomínio Luz Água (15m³) Gás Pacote TV a cabo TOTAL 

BARRA DA TIJUCA R$ 4.316,00 R$ 1.637,23 R$ 289,66 R$ 60,00 R$ 98,35 R$ 150,00 R$ 6.551,24 

66% 25% 4% 1% 2% 2% 

BOTAFOGO 

CAMPO GRANDE 

CENTRO 

COPACABANA 

IPANEMA 

JACAREPAGUÁ 

LEBLON 

MÉIER 

TIJUCA 

R$ 3.054,00 R$ 1.047,62 R$ 191,87 R$ 60,00 R$ 69,45 R$ 150,00 

67% 23% 4% 1% 2% 3% 

R$ 851,00 R$ 340,99 R$ 143,21 R$ 60,00 R$ 39,54 R$ 150,00 

54% 22% 9% 4% 2% 9% 

R$ 1.283,00 R$ 464,00 R$ 149,10 R$ 60,00 R$ 36,04 R$ 150,00 

60% 21% 7% 3% 2% 7% 

R$ 3.591,00 R$ 1.275,30 R$ 170,96 R$ 60,00 R$ 64,63 R$ 150,00 

68% 24% 3% 1% 1% 3% 

R$ 7.290,00 R$ 1.670,03 R$ 259,90 R$ 60,00 R$ 79,97 R$ 150,00 

76% 17% 3% 1% 1% 2% 

R$ 1.277,00 R$ 578,89 R$ 130,07 R$ 60,00 R$ 60,25 R$ 150,00 

56% 25% 6% 3% 3% 7% 

R$ 7.050,00 R$ 1.750,95 R$ 315,75 R$ 60,00 R$ 91,44 R$ 150,00 

75% 18% 3% 1% 1% 2% 

R$ 1.165,00 R$ 569,25 R$ 187,82 R$ 60,00 R$ 52,41 R$ 150,00 

53% 26% 9% 3% 2% 7% 

R$ 1.842,00 R$ 805,86 R$ 195,15 R$ 60,00 R$ 69,17 R$ 150,00 

59% 26% 6% 2% 2% 5% 

R$ 4.572,94 

R$ 1.584,74 

R$ 2.142,14 

R$ 5.311,89 

R$ 9.509,90 

R$ 2.256,21 

R$ 9.418,14 

R$ 2.184,48 

R$ 3.122,18 

Fonte: Secovi Rio 

PUBLICIDADE 


DIRETO AO PONTO – INADIMPLÊNCIA NO CONDOMÍNIO: COBRANÇA JUDICIAL 

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICADA A CONDOMÍNIOS 

 

eSocial – SPED DA FOLHA DE PAGAMENTO 

(Inovação em sistema de controle das informações trabalhistas e previdenciárias) 

 

 

CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 

 

LOCAÇÃO EM DEBATE 

 

 

QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE PORTARIA 

 

 

INCÊNDIO – PREVENÇÃO E COMBATE 

 

CIPA – PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DECORRENTES DO TRABALHO 

 

 

 

 

CHEFE DE PORTARIA 

 

GESTÃO EFICAZ DO TEMPO 

 

 

 

CURSO ESPECIAL 

ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS 

 

 

 

 

EM BREVE, UMA NOVA TURMA 

PARA MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES DESTES E OUTROS CURSOS, ACESSE 


unisecovirio@secovirio.com.br • (21) 2272-8000 

Avenida Almirante Barroso, 52 - 9º andar - Centro / RJ

CONHEÇA OS ASSOCIADOS E OS 

SÓCIOS SOLIDÁRIOS DO SECOVI RIO 

ASSOCIADOS 

ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A 

www.aciradm.com.br • 2212-5300 

AD'RIO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 

www.adrio.com.br • 2262-3774 

ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 

E PLANEJAMENTO S/C LTDA 

www.adiplantec.com.br • 2524-1844 

ADJUVE IMOBILIÁRIA LTDA - EPP 

www.adjuve.com.br • 2249-9009 

ADMINISTRADORA ABRJ LTDA 

www.abrj.com.br • 3253-7001 

ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA 

www.masset.com.br • 3037-9850 

ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA 

www.admnacional.com.br • 3212-1935 

ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA 

www.quatromarias.com.br • 2533-8869 

AJF COSTA NETO CONDOMÍNIOS E LOCAÇÕES LTDA 

www.ajfcostaneto.com.br • 2221-7748 

APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS 

IMOBILIÁRIOS S.A 

www.apsa.com.br • 3233-3009 

ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA 

www.artnova.com.br • 3222-9044 

ATLÂNTIDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA 

www.atlantida-adm.com.br • 2277-9696 

BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 

www.bap.com.br • 4501-2200 

BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 

www.bcfadm.com.br • 2509-9002 

BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA 

www.bervel.com.br • 2212-6100 

BNI BANCO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

www.bnionline.com.br • 2189-8484 

CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

www.celisa.com.br • 2526-8350 

CENTRIMÓVEIS LTDA 

www.centrimoveis.com.br • 3978-6021 

CINOCRED IMÓVEIS LTDA 

www.cinocred.com.br • 2199-0600 

CIPA - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA 

www.cipa.com.br • 2196-5000 

CONAC ADM DE IMÓVEIS LTDA 

www.conac.com.br • 3797-3797 

CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

www.crasesigma.com.br • 2525-0900 

EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMÍNIOS 

E IMÓVEIS LTDA 

www.emaci.com.br • 2262-6767 

ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/C LTDA 

www.engepred.com.br • 2253-4872 

ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS 

E ADMINISTRATIVOS LTDA 

www.estasa.com.br • 2323-4400 

FINANCIAL ADMINISTRADORA S/A 

www.financialadministradora.com.br • 2240-0829 

GRUPO IRMÃOS GUIMARÃES 

www.grupoirmaosguimaraes.com.br • 2509-1967 

IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL 

DE EMPRESAS LTDA 

www.imagemimobiliaria.com.br • 3974-9200 

IMOBILIÁRIA CAMELO LTDA 

www.imobiliariacamelo.com.br • 2667-3956 

IMOBILIÁRIA MAUÁ LTDA 

www.imobiliariamaua.com.br • 2220-3065 

IMOBILIÁRIA SÃO CRISTÓVÃO LTDA 

www.isc.com.br • 2487-6262 

IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA 

www.zirtaeb.com • 3233-3500 

IMODATA ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA 

DE IMÓVEIS LTDA 

www.imodata.net • 2548-7494 

IMÓVEIS MADUREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS 

SOC. LTDA 

www.imoveismadureira.com.br • 3390-1623 

IMOVEST ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 

www.imovest.com.br • 3813-3030 

IMÓVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA 

www.imovil.com.br • 2224-8901 

IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA 

www.irigon.com.br • 2569-2063 

JM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 

2524-5633 

JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA 

www.jmcadm.com.br • 2544-2224 

JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA 

(MATRIZ) 

www.juliobogoricin.com • 2187-4050 

LOWNDES & SONS S/A ADMINISTRAÇÃO, CORRETAGEM E 

REPRESENTAÇÃO 

www.lowndes.com.br • 3213-3700 

M&S - MERCADANTE E SIMÕES 

www.mercadantesimoes.com.br • 2222-9457 

MARCA IMÓVEIS LTDA 

www.marcaimoveis.com • 2220-6577 

MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA 

www.marva.com.br • 2199-1744 

ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 

www.mlimoveis.com.br • 3861-6400

MM GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA 

3309-3883 

NOBRE FERNANDES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 

2221-4100 

NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA 

www.novomundoadm.com.br • 2217-9700 

PACÍFICA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA 

www.pacifica.com.br • 2518-3700 

PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA 

www.palmaresadm.com.br • 3147-6666 

PREDIAL PRIMUS LTDA 

www.predialprimus.com.br • 2525-7750 

PRECISÃO ADMINISTRADORA IMÓVEIS 

www.precisaoadm.com.br • 3883-2450 

PRIMAR - PREDIAL RIO, MAIOR ADMINISTRADORA 

DE BENS LTDA 

www.primaradministradora.com.br • 3297-8686 

PRIVILEGIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

2543-8807 

PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C LTDA 

www.promenade.com.br • 2106-2300 

PROTEL ADMINISTRADORA 

www.protel.com.br • 3723-5800 

PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA 

www.protest.com.br • 2525-0500 

QUALITY HOUSE PARTICIPAÇÃO EMPREENDIMENTOS 

IMOBILIÁRIOS LTDA 

www.qualityhouse.com.br • 3816-5000 

QUEIROZ CONCEIÇÃO PART E EMPREENDIMENTOS 


www.queirozconceicao.com.br • 2210-5222 

SÓCIOS SOLIDÁRIOS 

BASE SOFTWARE LTDA 

www.basesoft.com.br • 2195-0550 

BAULER ASSESSORIA ORGANIZACIONAL EIRELI 

www.bauler.com.br • (51) 2102-0305 

BIT TELECOM – WERNER TELEINFORMÁTICA LTDA 

www.bittelecom.com.br • 4108-0868 

BROOKLYN ENGENHARIA 

www.brooklyn.com.br • 2556-3813 

CARVALHO HOSKEN S/A 

www.carvalhohosken.com.br • 3416-9327 

FICHA CERTA - ASSECAD BRASIL ASSESSORIA 

CADASTRAL LTDA 

www.fichacerta.com.br • 2222-4998 

FEDCORP CORRETORA E AGENCIADORA DE SEGUROS 

www.fedcorp.com.br • 2516-6001 

HIDROLUZ 

www.hidroluz.com.br • 2023-0153 

ITACOATIARA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE 

SEGUROS LTDA 

2508-6237 

LECCA COMERCIAL LTDA 

www.lecca.com.br • 3824-8008 

SER-TEL SERV E COM DE EQUIPAMENTOS ELET LTDA 

www.ser-tel.com.br • 2102-4000 

SiiLA BRASIL 

www.siila.com.br • 11 3046-9595 

TECNOLOGIA ADM E CORRETORA DE SEGUROS 

www.tecnologiaseguros.com.br • 2215-1663 

RT IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA 

www.rtimob.com.br • 3534-8438 

SELF IMÓVEIS LTDA 

www.selfadm.com.br • 3179-5700 

SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

www.sinai.imb.br • 3137-9000 

TIBURCIO RODRIGUES IMÓVEIS LTDA 

www.tiburciorodrigues.com.br • 3153-7540 

UNIDADE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 

www.unidadeadm.com.br • 2263-6273 

VIVENDA CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 


2224-8887 

Tradição e modernidade 

no setor da habitação 


XCON ADMINISTRADORA 

www.xcon-adm.com.br • 2524-5400

Promover ações para melhoria da 

segurança no Rio de Janeiro 

passou a ser responsabilidade 

de todos que aqui vivem. 

O Secovi Rio, em um convênio com a 

empresa Venses Technology, acaba 

de entrar nesta empreitada 

com a criação do Luz Azul. 

A SEGURANÇA QUE VOCÊ PRECISA, 

COM A QUALIDADE QUE VOCÊ NÃO IMAGINAVA 

Veja como fazer parte no site 

www.venses.com.br 

Se preferir, ligue para: 2425-1960 / 2425-2950




(21) 3547-6010 


CONTROLE DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO: 

• Chance de faltar extintores: 0,01% 

0,07% 

0,03% 

• Chance de incêndio em um apartamento 

com carpetes: imprevisível. 

Por mais que você planeje, 

um condomínio é cheio de imprevistos. 

 

a 

 

 

 

Saiba mais em corretoraapsa.com.br 

@corretoraapsa

Revista SECOVIRIO - 114

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?