Revista SECOVIRIO 125

www.secovirio.com.br 

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO 2021 - venda proibida 

nº125 

ENTREVISTA 

pág. 10 » 15 

CAPA 

pág. 28 » 32 

CONDOMÍNIOS VERDES 

pág. 33 » 38 

INDICADORES 

pág. 50 » 52 

Sua 

contribuição 

é o alicerce 

do nosso 

trabalho! 

Secovi Rio permanece cada vez mais atuante 

para defender os interesses de síndicos 

e condomínios. 

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SUMÁRIO 

PALAVRA DO PRESIDENTE 

JURÍDICO 


LEITURA RÁPIDA 

4 

16 

33 

CURTINHAS 

CONSULTAS JURÍDICAS 

MATÉRIA ESPECIAL 

INDICADORES 

HABITACIONAIS 

5 

20 28 

42 

ENTREVISTA 

CAPA 

INSTITUCIONAL 

10 

46 

SERVIÇOS E PRODUTOS 

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO 2021 / nº 125 

48 

50 

63 

Os assuntos abordados pelo Secovi Rio na revista trimestral fazem 

parte da rotina de síndicos, administradoras e condôminos. 

Priorizamos temas atuais e que possam gerar dúvidas para o nosso 

público. O objetivo é sempre disseminar informações de qualidade 

para manter os leitores atualizados de janeiro a janeiro. 

Nesta última edição de 2021, não foi diferente. Por isso, prepare-se 

para obter ainda mais conhecimento sobre o mercado imobiliário e 

condominial no decorrer das próximas páginas! 

Aponte a câmera do seu 

celular para este 

código e acesse um 

conteúdo especial 

Boa leitura a todos. 

EQUIPE SECOVIRIO

DIRETORIA/EXPEDIENTE 

DIRETORIA SECOVI RIO 

Efetivos 

Presidente: Pedro José Maria Fernandes Wähmann 

Vice-Presidente: Leonardo Conde Villar Schneider 

Vice-Presidente Administrativo e Financeiro: Ronaldo Coelho Netto 

Vice-Presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos: Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa 

Vice-Presidente de Relações do Trabalho e Gestão Imobiliária: Dennys Abdalla Muniz Teles 

Suplentes 

Aldo Fernando Villar Hecht da Fonte; Antônio Carlos Ferreira; Antônio Henrique Lopes da Cunha; Rafael Thomé; Luís Carlos Bulhões Carvalho da 

Fonseca Filho; Pedro Carlos Carsalade 

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

Efetivos 

Pedro José Maria Fernandes Wähmann; Manoel da Silveira Maia 

Suplentes 

João Augusto Pessôa; Ronaldo Coelho Netto 

CONSELHO FISCAL 

Efetivos 

Marco Antônio Moreira Barbosa; Antônio José Fernandes Costa Neto; Jorge Ronaldo Ferreira Santos 

Suplentes 

Marco Antônio Vieira de Mello; Frederico Honorato Rodrigues Moreira; Francisco Miguel Lowndes de Abreu Teixeira Castel-Branco 

CONSELHO DE RELAÇÕES DE TRABALHO 

Dennys Abdalla Muniz Teles – Presidente; Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa; Fernando Schneider; Maria Teresa Mendonça Dias; Antônio Henrique 

Lopes da Cunha 

REGIONAIS SECOVI RIO 

Regional Baixada Fluminense 

E-mail: baixadafluminense@secovirio.com.br 

Regional Lagos 

E-mail: lagos@secovirio.com.br 

Regional Litorânea 

E-mail: litoranea@secovirio.com.br 

Regional Noroeste Fluminense 

E-mail: noroestefluminense@secovirio.com.br 

Regional Norte Fluminense 

E-mail: nortefluminense@secovirio.com.br 

Regional Costa Verde 

E-mail: costaverde@secovirio.com.br 

Regional Serra Imperial 

E-mail: serraimperial@secovirio.com.br 

Regional Serra Norte 

E-mail: serranorte@secovirio.com.br 

Regional Serra Verde 

E-mail: serraverde@secovirio.com.br 

Regional Sul Fluminense 

E-mail: sulfluminense@secovirio.com.br 

SEDE 

Av. Almirante Barroso, 52/9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ 

CEP: 20031-918 

Telefone: (21) 2272-8000 - Fax: (21) 2272-8001 

E-mail: secovi@secovirio.com.br 

A Revista Secovi Rio é uma publicação institucional, trimestral, do 

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de 

Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o Estado 

do Rio de Janeiro. 

EXPEDIENTE 

Conselho Editorial: Pedro Wähmann e Ronaldo Coelho Netto 

Coordenador de Marketing e Comunicação: Vanderlei S. de Mendonça 

REDAÇÃO 

imprensa@secovirio.com.br 

Jornalista responsável: Camilla Rua 

Redação: Camilla Rua 

Projeto gráfico e diagramação: Henrique Vasconcellos 

Revisão: Sandra Paiva 

PUBLICIDADE 

Patricia Teixeira 

(21) 2272-8009 - (21) 99507-4574 

patricia@secovirio.com.br 

A revista reserva-se o direito de não aceitar publicidade sem fundamentar 

motivação de recusa. 

Os anúncios veiculados são de responsabilidade dos anunciantes. 

Distribuição gratuita. 

Distribuição nacional: 

Editora Globo S/A 

SECOVIRIO / 2021 / nº 125 / 2

75 anos 

de tradição 

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Experiência ou modernidade? 

Aqui você escolhe ambas. 

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condominial em ordem é fundamental. 

Quando essa administradora está há 75 

anos participando do dia a dia de milhares 

de habitantes da nossa Cidade 

Maravilhosa, é certeza de que além da 

experiência acumulada, a atualização de 

seus processos e sistemas é constante. 

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contar conosco. Afinal, inovação é bem-vinda, 

mas falar com pessoas é muito melhor do que 

falar com robôs. 

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verdade trabalhando para o seu condomínio ser 

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Tel: 3233-3500 - zirtaeb@zirtaeb.com 

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Tel: 2439-8170 - barra@zirtaeb.com 

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instagram @zirtaeb_adm 

75 

Condomínios e Bens Imóveis

PALAVRA DO PRESIDENTE 

É com imensa satisfação e muita gratidão que entregamos aos 

nossos leitores mais uma edição da Revista Secovi Rio. Desta 

vez, a última de 2021, um ano marcado por um forte 

sentimento de esperança por dias melhores, especialmente no 

que diz respeito ao combate à Covid-19. 

Graças à representatividade do nosso Sindicato, estivemos presentes em 

reuniões importantes com o setor público e privado, participamos do evento 

“Reage, Rio”, organizado pelos jornais “Extra” e “O Globo”, para debater 

oportunidades e desafios para a nossa cidade, e conquistamos cada vez mais 

credibilidade no setor em razão dos nossos indicadores do Centro de Pesquisa 

e Análise da Informação (Cepai). 

Vimos um segundo semestre marcado por alta nas vendas residenciais, com 

destaque para a Barra da Tijuca, uma região que concentra espaços cada vez 

mais procurados para lojas, salas, casas, terrenos e apartamentos. Outro passo 

importante que demos em 2021 foi a reformulação do site do Cepai, que 

passou a contar com novos recursos e mais conteúdos estratégicos. Também 

mantivemos nosso apoio ao “Reviver Centro” por acreditar 100% na retomada 

dessa região como um passo fundamental para o Rio de Janeiro. 

A UniSecovi Rio, por sua vez, caminha para a reta final de 2021 com novos 

cursos para ampliar a qualificação profissional no mercado, entre eles o de 

“Administração de Locação de Imóveis”. E o que falar do curso de 

“Administração de Condomínios” na modalidade de ensino a distância, que 

entrou agora na sua sexta turma e grande procura dos alunos? 

Sem dúvida, estamos em constante evolução para atender às demandas do 

segmento condominial e imobiliário com êxito. 

Muito mais que isso, estamos extremamente felizes por ter ao nosso redor um 

time de colaboradores com saúde e cada vez mais empenhado em dar o seu 

melhor nesse novo ano que está por vir! 

Pedro Wähmann 

Presidente do SECOVIRIO 

Sua opinião é muito importante 

Quer mandar um comentário sobre esta edição 

ou sugerir uma pauta? 

Envie um e-mail para imprensa@secovirio.com.br 


CURTINHAS 

Referência no mercado imobiliário, Sistema Pesquisa Online 

atinge mais de 50 mil acessos na pandemia 

Durante a pandemia, com diversas 

empresas trabalhando em home office e 

muitos desafios para os profissionais do 

mercado imobiliário, o Secovi Rio não 

deixou que os seus associados, 

contribuintes e parceiros ficassem sem 

acesso aos principais indicadores do 

setor. 

Um dos serviços com grande destaque 

ao longo da pandemia e que contabilizou 

aumento no número de acessos foi o 

Sistema Pesquisa Online, que informa o 

valor do metro quadrado para venda e 

locação, residencial e comercial, além da 

taxa condominial em mais de 100 bairros 

do Rio de Janeiro e de outras cidades, 

como Niterói, Cabo Frio, Nova Iguaçu, 

Petrópolis, Teresópolis, Macaé, entre 

outras. 

De março de 2020 a julho de 2021, o 

Pesquisa Online teve 37.217 acessos 

dos corretores do Creci-RJ e 16.099 

consultas de associados e contribuintes 

do Secovi Rio. Os dados fornecidos 

ajudam na busca de novas 

oportunidades e proporcionam uma 

visão estratégica do setor. Vale destacar 

que, desde maio de 2019, o Secovi Rio 

mantém uma parceria com o Creci-RJ 

para que corretores possam ter acesso 

ilimitado e gratuito aos indicadores 

divulgados no sistema. 

www.secovirio.com.br/servicos/pesquisa-e-indicadores/sistema-pesquisa-online 


Dia Nacional da Habitação 

O Brasil comemorou em 21 de agosto o 

Dia Nacional da Habitação, uma data 

bastante significativa para o país e para o 

Secovi Rio. Ela serve para nos lembrar 

que, apesar dos avanços do nosso setor 

nas últimas décadas, ainda há um longo 

caminho a ser percorrido para que todos 

os brasileiros possam acessar com 

segurança o direito à moradia de 

qualidade. 

Nosso trabalho no mercado imobiliário 

impacta mais de 35 mil condomínios, 

mais de 6,1 mil administradoras e 

imobiliárias e mais de 1,1 milhão de 

unidades imobiliárias do Rio de Janeiro, 

onde circulam e moram 3,5 milhões de 

pessoas. 

Acreditamos que, ao oferecer segurança, 

qualificação profissional, 

conscientização, respaldo jurídico e 

dados estratégicos sobre o setor, 

cumprimos a nossa missão de 

desenvolver cada vez mais o mercado da 

habitação de forma sustentável, 

planejada e confiável. 

25 de novembro é o Dia Nacional do Doador de Sangue 

Elles Rijsdijk / stock.adobe.com 

Para reforçar a importância da doação de 

sangue e sensibilizar novos doadores, 25 

de novembro é considerado o Dia 

Nacional do Doador de Sangue. Segundo 

a Fiocruz, o baixo estoque impacta 

diretamente a quantidade de 

procedimentos realizados nas unidades 

de saúde, com suspensão de cirurgias e 

transplantes, afetando também a 

qualidade do atendimento dos pacientes 

com distúrbios hematológicos e outras 

doenças. 

Para conscientizar o seu público sobre a 

importância desse tema, o Secovi Rio 

apoia as iniciativas realizadas pelo 

Hemorio. Em 2021, incentivamos 

síndicos e moradores a participarem da 

campanha de doação de sangue em 

condomínios do município do Rio de 

Janeiro. 

Os gestores condominiais que estiverem 

interessados em participar da ação 

“Hemorio em casa” podem procurar o 

instituto para realizar a inscrição pelo 

e-mail 

coleta.condominio@hemorio.rj.gov.br 

ou pelo celular (21) 96467-2154. Só 

podem participar os condomínios com 

mais de 500 adultos aptos para a 

doação. A campanha vai durar enquanto 

permanecerem as medidas de 

isolamento social da pandemia. 


*Crédito sujeito a análise e aprovação. Custo do boleto pode variar de acordo com o perfil do condomínio. 

Taxa de juros definida de acordo com o perfil e score. A taxa 1,99% se refere a taxa nominal. 

Taxa CET será demonstrada na simulação e contratação.

Sempre é tempo de cuidar da saúde! 

As campanhas Outubro Rosa e 

Novembro Azul são fundamentais para 

incentivar a conscientização sobre os 

cuidados com a saúde do homem e da 

mulher. Elas estimulam pessoas de 

diferentes idades a buscarem cuidados 

médicos e auxiliam na prevenção de 

dois tipos de câncer que mais matam 

no mundo, contribuindo para que a 

população conheça os fatores de risco e 

os sintomas da doença. 

Vale destacar que, além do 

acompanhamento médico e da 

realização de exames preventivos, é 

importante ter hábitos saudáveis no dia 

a dia, como praticar atividades físicas, 

alimentar-se de forma saudável, manter 

o peso corporal adequado e evitar o 

consumo de bebidas alcoólicas. O 

cuidado preventivo contra o câncer de 

mama e de próstata também inclui 

atenção diária aos sinais do corpo. 

Lembre-se: o diagnóstico precoce salva 

vidas! 

São Gonçalo ganha espaço no relatório ‘Pesquisas e Indicadores’ 

O Secovi Rio segue inovando para 

fortalecer o mercado imobiliário com 

informações e serviços diferenciados. 

Neste ano, o relatório mensal “Pesquisas e 

Indicadores – Niterói” também passou a 

englobar a cidade de São Gonçalo, que 

representa uma região extremamente 

populosa e com ampla relevância para o 

setor da habitação no Estado do Rio de 

Janeiro. 

Os dados de São Gonçalo estão sendo 

disponibilizados por e-mail para os 

contribuintes e parceiros do Sindicato 

desde o mês de junho. 

Essa é mais uma iniciativa do Secovi Rio 

para oferecer indicadores estratégicos para 

empresas e profissionais do ramo 

imobiliário. Para saber mais, basta entrar 

em contato com o e-mail 

cepai@secovirio.com.br. 


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ENTREVISTA • LEONARDO MESQUITA 

Com sucesso de vendas, 

região do Porto Maravilha 

ganha primeiro condomínio 

residencial 

Camilla Rua 



Divulgação 

O 

plano de retomada e 

desenvolvimento da Região 

Central do Rio, idealizado pelo projeto 

“Reviver Centro”, já começou a gerar 

bons resultados para o mercado 

imobiliário e estimular novos projetos 

de empresas que atuam no setor. 

Exemplo disso é a Construtora Cury, 

que lançou no início no segundo 

semestre o primeiro empreendimento 

residencial no Porto Maravilha, o Rio 

Wonder Residences. 

A construção contará com três torres de 

1.124 apartamentos, ao todo. A 

primeira torre, com 470 unidades, foi 

totalmente vendida em apenas um mês 

de lançamento, o que reforça o 

interesse das pessoas em viver na 

região. O valor dos apartamentos varia 

de R$ 195 mil a R$ 400 mil. 

De acordo com a construtora, o 

condomínio ficará localizado na Praça 

Marechal Hermes, no bairro do Santo 

Cristo, e terá como foco as famílias com 

renda mensal de R$ 6 mil a R$ 11 mil. 

As plantas possuem opções de um e 

dois quartos, estúdios, varanda, opção 

de suíte e vaga de garagem, além de 

lazer e segurança. 

O vice-presidente comercial da 

construtora, Leonardo Mesquita, 

conversou com o Secovi Rio e destacou 

que a chegada do Rio Wonder 

representa não só um sonho antigo da 

empresa, mas também consolida o papel 

da Cury como uma das principais 

companhias a estimular o 

desenvolvimento da cidade ao trazer 

um prédio totalmente residencial para 

uma região tradicionalmente comercial 

do Rio. Leia a entrevista. 



A chegada do Rio Wonder Residences representa um marco importante 

para uma revolução na Região Central do Rio. Como vocês avaliam o 

potencial de crescimento dessa área para os próximos anos no segmento 

residencial? 

A região talvez seja aquela com melhor infraestrutura do município do Rio de 

Janeiro, com relação aos transportes e acessos da cidade, além de dispor de uma 

área de lazer com alguns dos melhores recursos do país. Com tudo isso hoje, o 

que falta é ver os cariocas terem a oportunidade de morar mais próximo dessas 

facilidades. 

LEONARDO 

Nós tivemos compradores de todas as áreas do 

Grande Rio, confirmando mais uma vez a busca 

do carioca por lazer, transporte e serviço perto de 

sua residência. Com os movimentos da Prefeitura 

também para a região, com certeza teremos um 

2022 muito ativo no Porto e Centro da cidade. 

Divulgação


A região do Centro da cidade sempre foi um polo de grandes prédios 

comerciais, escritórios e empresas. O lançamento de um novo condomínio 

totalmente residencial pode ser visto como um primeiro passo para a 

diversificação do mercado imobiliário na cidade? 

Com certeza é um caminho que as grandes metrópoles estão seguindo. Poder 

aproveitar tudo isso e encurtar os deslocamentos das pessoas é uma tendência 

mundial não apenas pelos menores impactos ambientais, como também pelos 

benefícios financeiros que a cidade ganha. 

LEONARDO 

O Rio Wonder Residences teve todos os 470 apartamentos da primeira 

torre vendidos em apenas um mês. Desse total, 360 unidades foram 

vendidas em um intervalo de quatro dias. Como vocês avaliam essa grande 

procura, mesmo em um período considerado crítico para o país do ponto 

de vista econômico, e qual a expectativa para possíveis novos lançamentos 

na região a partir de 2022? 

Tal resultado mostra a demanda de pessoas que têm interesse em aproveitar 

todos esses atrativos da região do Centro e que estão dispostas a investir para 

isso. Nós tivemos compradores de todas as áreas do Grande Rio, confirmando 

mais uma vez a busca do carioca por lazer, transporte e serviço perto de sua 

residência. Com os movimentos da Prefeitura também para a região, com certeza 

teremos um 2022 muito ativo no Porto e Centro da cidade. 

LEONARDO


Dados apurados pelo Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi 

Rio no primeiro semestre do ano mostraram que a procura por salas e lojas 

no Centro voltou a crescer. Esse resultado sinaliza os reflexos do plano 

“Reviver Centro”, que prevê uma série de iniciativas para estimular a região a 

médio e longo prazo. Como vocês enxergam esse projeto e quais os maiores 

desafios a serem vencidos na Região Central da cidade? 

A iniciativa do “Reviver Centro” é excelente para a economia carioca, pois 

impulsiona uma região que tem um grande potencial e ainda cria estímulos para 

outras áreas da cidade. De maneira geral, qualquer projeto que estimule a 

economia carioca vai ajudar o Centro, onde a grande maioria das empresas estava 

instalada. Precisamos de cada vez mais projetos que incentivem os 

empreendedores da cidade, afinal, eles têm o poder de fazer o Rio voltar a crescer. 

LEONARDO 

Após a conclusão das obras da primeira torre, prevista para 2024, o Rio 

Wonder Residences terá cerca de 3.500 novos moradores. Isso certamente 

vai estimular o comércio do entorno e a abertura de novos negócios na 

região, incluindo escolas, lojas e mercados. Quais outros benefícios podemos 

esperar após a chegada do empreendimento? 

Tal movimentação atrai também emprego e qualidade de vida para os moradores 

próximos. Esse é, sem dúvida, um movimento muito favorável em que todos 

ganham. 

LEONARDO 



Do ponto de vista condominial, quais diferenciais o empreendimento vai 

proporcionar para síndicos e moradores? 

Temos várias áreas compartilhadas dentro do condomínio, como oficina, mercado 

interno, lavanderia, coworking e ainda diversos itens de lazer (piscina, academia, 

salão de festas e rooftop). 

Divulgação 

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Divulgação 

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LEONARDO 

Estamos caminhando para a reta final do ano, com grandes expectativas 

para 2022. Qual mensagem você gostaria de deixar para as pessoas que têm 

interesse em investir em um imóvel residencial no Centro, mas ainda estão 

reflexivas sobre o assunto? 

Aproveitem esse momento inicial de novos lançamentos, pois, como em todo 

grande centro urbano, os preços tendem a subir à medida que a ocupação 

aumenta. 

LEONARDO 


JURÍDICO - ARTIGO 

A pandemia, a vacina e 

os contratos de trabalho 

Ana Cristina Rielo - Advogada 

M 

ais um fim de ano se aproxima e a 

pandemia do coronavírus 

infelizmente ainda está presente no nosso 

cotidiano, nas medidas preventivas, com o 

uso de máscaras, álcool em gel, 

distanciamento social, como também nas 

discussões jurídicas, especialmente aqui na 

área trabalhista, quanto à vacinação, o que 

ela representa para o ambiente laboral. 

O ano de 2021 se iniciou, no Brasil, com a 

notícia da chegada tão esperada da vacina. 

Notícia que encheu de esperança o 

coração dos brasileiros, nessa luta travada 

contra a Covid-19. 

A pandemia trouxe muitos desafios para 

conter a propagação do vírus, como 

mudanças de hábitos, novas formas de 

trabalho e a certeza de que somente a 

imunização da população reduziria o 

número de internações, casos graves e 

óbitos pela Covid-19. No entanto, esse 

não é um pensamento uníssono, pois há os 

que negam a eficácia da vacina, na medida 

em que acham que ela é mais nociva que 

benéfica à saúde. 

Mas, antes de discorrer sobre a vacina, é 

bom lembrar que, no ano de 2020 e agora 

2021, foram muitas as medidas editadas 

pelo governo brasileiro, direcionadas às 

relações do trabalho, a fim de se manter a 

atividade econômica e postos de trabalho. 

No “Síndico Talks”, evento promovido pelo 

Secovi Rio em abril deste ano, que pode 

ser acessado pelo YouTube, tive a 

oportunidade de falar sobre as normas de 

saúde laboral e medidas trabalhistas 

editadas em 2020 e 2021 que valem a 

pena ser conferidas, porque é da 

responsabilidade do empregador manter 

um meio ambiente do trabalho saudável 

para seus empregados e clientes. O não 

cumprimento das medidas de saúde e 

medicina do trabalho pode ser causa de 

ruptura contratual por culpa do 

empregador, a conhecida justa causa do 

empregador. 

...pode ser aplicada a 

dispensa por justa causa a 

um empregado que se nega 

a ser vacinado? É possível 

exigir a vacinação para 

admissão do empregado? 

E, para manter um ambiente laboral 

saudável, entra-se na polêmica do 

momento: pode ser aplicada a dispensa por 

justa causa a um empregado que se nega a 

ser vacinado? É possível exigir a vacinação 

para admissão do empregado? 

Esse tema, de suma importância para a 

segurança jurídica nas relações de 

emprego, chegou ao Supremo Tribunal 

Federal (STF), o qual, no julgamento das 

Ações Diretas de Inconstitucionalidade 

(ADIs) 6.586 e 6.587 e do Recurso 


Extraordinário com Agravo (ARE) 

1.267.879, ocorrido no final do ano de 

2020, entendeu que a vacinação 

obrigatória não significa vacinação forçada, 

mas que poderá o indivíduo “não vacinado” 

sofrer restrições, na forma da lei. 

Sobre tal tema, levantam-se duas teses 

defensáveis: a primeira, que defende a 

legalidade do ato, já que o empregador 

exigiria a vacina do seu empregado, sem 

uma lei determinando tal obrigação, 

porque assim se extrai da decisão do STF. 

A vacina é obrigatória, e quem não se 

vacinar poderá sofrer restrições, desde que 

estejam amparadas por norma cogente; a 

segunda corrente, por sua vez, faz a 

ponderação do interesse individual e 

coletivo; a preponderância do direito 

fundamental à saúde em relação ao acesso 

ao trabalho. 

Para os que defendem que a exigência da 

vacinação depende de amparo legal, 

entendem que somente com uma Lei 

Formal, editada pelo Congresso Nacional, 

que já fala em passaporte sanitário de 

Covid-19, emitido pelo Ministério da 

Saúde e obrigatório em todo o território 

nacional; por norma regulamentadora, art. 

200 da CLT, que delega essa atribuição ao 

Ministério do Trabalho e/ou através de 

norma coletiva (Convenção ou Acordo 

Coletivo de Trabalho), regulamentando a 

questão, no descumprimento pelo 

empregado da exigência da vacina, caberá 

a aplicação da justa causa. 

Nesse raciocínio, adotando-se válida a tese 

da justa causa, sem lei que ampare tal ato, 

o mesmo vale para admissão. Isto é, o 

empregador, demitindo um empregado por 

justa causa, também não poderá admitir 

outro sem estar vacinado contra a 

Covid-19, o que impedirá o acesso ao 

trabalho, deixando à margem uma parcela 

de trabalhadores – isso tudo sem previsão 

legal. 

Em não se exigindo essa 

vacinação, o empregador 

se verá numa situação de 

evidente insegurança 

jurídica, pela dificuldade 

de controle da doença... 

Em contrapartida, o entendimento que 

vem prevalecendo nos debates jurídicos 

sobre o tema é pela possibilidade da 

exigência da vacinação, pelo fato de o 

empregador ser responsável em promover 

um ambiente salubre e seguro ao trabalho, 

conforme determina o art. 157 da CLT, 

implementando os programas de medicina 

e segurança do trabalho, cabendo aos 

empregados se submeterem às regras, 

conforme art. 158 da CLT, sendo certo que, 

na forma do art. 8º também da CLT, o 

interesse público/coletivo deve prevalecer 

sobre o interesse individual. 

Em não se exigindo essa vacinação, o 

empregador se verá numa situação de 

evidente insegurança jurídica, pela 

dificuldade de controle da doença, e, em 

caso de surto de Covid-19 no trabalho, 

atrairá para si a responsabilidade objetiva 

pela existência de doenças profissionais, na 

hipótese de se caracterizar o afastamento 

por Sars-Cov-2 como doença do trabalho, 

com todas as suas repercussões. 

Em estudo feito pelo Ministério Público do 

Trabalho, em 28/1/2021 (1ª versão), foi 

criado o “Guia Técnico Interno do MPT 

sobre Vacinação da Covid-19”, o qual 

abordou essa questão entendendo ao final 

sobre a possibilidade de demissão do 

empregado que recusa imotivadamente a 

vacina, desde que a vacinação esteja 

incluída no PCMSO. 

Vale frisar que a recusa que leva ao debate 

para a justa causa é a imotivada, tendo em 


vista a situação da pandemia de Covid-19, 

na qual a proteção individual se reflete na 

proteção coletiva. Há o entendimento de 

que somente pode haver justa recusa para 

não se vacinar caso a pessoa tenha, por 

exemplo, alergia aos componentes da 

vacina ou contraindicação médica. Por 

outro lado, nenhuma posição religiosa, 

filosófica ou política seria argumento 

suficiente para justificar a recusa à 

vacinação, tendo em vista a sua 

importância na proteção da coletividade, 

que se sobrepõe ao interesse individual do 

trabalhador. 

Para os empregadores que 

não desenvolvem atividade 

de risco, como 

condomínios e empresas, 

recomenda-se ponderação, 

como adotar uma conduta 

pedagógica... 

Por seu turno, convém salientar que, 

sabidamente, a vacinação em massa reduz 

o gasto da saúde pública com internações 

e pagamento de benefícios previdenciários 

a empregados acometidos de patologias, 

inclusive sequelas causadas pelo 

Sars-Cov-2, o que somente reforça uma 

ponderação de interesses entre direitos 

garantidos constitucionalmente, no sentido 

de que se deve observar, no caso concreto, 

o interesse da maioria e da coletividade, 

em detrimento da vontade de um ou 

alguns trabalhadores. 

Abstraindo tais discussões jurídicas, de 

concreto, o que se tem até o fechamento 

desta edição é a notícia de uma decisão 

judicial, validando a justa causa a uma 

empregada que atuava como enfermeira. 

Sucede que a questão dos profissionais de 

saúde é diferenciada, não havendo como 

usá-la como parâmetro, pois há lei 

considerando presunção de doença do 

trabalho por contaminação por Covid-19 

para esses profissionais que estão na linha 

de frente no combate à doença, o que 

corrobora a exigência da vacinação, para 

evitar a propagação do vírus em ambiente 

hospitalar, contaminando os empregados e 

pacientes, e a responsabilidade do 

empregador. Por ser uma atividade de 

risco, estando o empregado mais exposto à 

contaminação da Covid-19, deve o 

empregador adotar medidas de segurança 

a eliminar ou reduzir o risco de 

contaminação. 

Para os empregadores que não 

desenvolvem atividade de risco, como 

condomínios e empresas, recomenda-se 

ponderação, como adotar uma conduta 

pedagógica em relação aos seus 

empregados, com a distribuição de 

informativos, orientações sobre a 

importância e a segurança da vacinação 

para proteção pessoal, de todos que 

convivem no ambiente laboral. Em 

havendo exigência da vacinação no 

PCMSO e, mesmo assim, o empregado não 

se vacinar, pode-se entender como 

razoável a aplicação de justa causa pelo 

empregador a esse empregado que se 

recusa a obedecer às prescrições do 

Médico do Trabalho, após advertência 

formal, observada a gradação de penas. 

Geralmente, um empregado que se recusa 

a vacinar é um empregado que repudia as 

outras medidas de prevenção à Covid-19, 

cabendo ao empregador adotar os 

procedimentos legais no caso concreto, de 

preferência amparado em orientações de 

advogados trabalhistas. 

Para essas e outras dúvidas, o Secovi Rio 

mantém atendimento jurídico aos seus 

representados quites com o pagamento 

das contribuições, através do e-mail 

juridico@secovirio.com.br. 


JURÍDICO - CONSULTAS 

CONDOMÍNIO 

Solicito orientação jurídica sobre a Lei 

Geral de Processamento de Dados 

(LGPD) na gestão condominial. 

Ainda há dúvidas quanto à submissão dos 

condomínios à LGPD, visto que estes não 

são pessoas jurídicas. 

No entanto, por cautela e até que haja uma 

definição pela agência controladora, os 

condomínios devem adotar medidas para 

minimizar os riscos de exposição de dados 

pessoais, seja dos condôminos, prestadores 

de serviço ou dos colaboradores. 

Assim, para proteção dos dados, deve o 

condomínio implementar um projeto de 

adequação à LGPD, na forma de 

documentos e orientações direcionados 

aos condôminos, colaboradores e 

prestadores de serviços. 

Na troca de tubulação de uma 

unidade do condomínio, tendo sido 

autorizada pelo síndico a instalação 

externa das tubulações, sem 

deliberação assemblear, há outra 

solução na lei, que não seja tal 

instalação externa? 

Informamos que, de acordo com o 

Regulamento de Instalações Prediais (RIP) 

da Naturgy, item 8, é proibida a instalação 

interna que não ofereça segurança, como 

no caso de tubulações embutidas ao longo 

das paredes. Por esse motivo, a 

recomendação das concessionárias é pela 

instalação externa. 

Assim, se essa foi a orientação da 

concessionária, o condomínio não teria 

como efetuar a instalação de forma 

diversa. 

Consideramos que, se alguma deliberação 

coubesse aos condôminos, seria a escolha 

do local por onde passariam as tubulações, 

se houvesse opção em função das 

restrições contidas no RIP. Entretanto, é 

importante ressaltar que eventuais atrasos 

por parte do condomínio em efetuar ou 

permitir a execução do serviço podem 

causar transtornos ao morador, pelo fato 

de este não ser capaz de usar seus 

utensílios domésticos, podendo ele, então, 

responsabilizar o condomínio. 

A procuração que não tem prazo de 

validade, outorgada pelo condômino 

ao síndico, pode ser utilizada em 

todas as assembleias? 

O regramento legal para o mandato, 

instrumentalizado na procuração, está nos 

arts. 653 e seguintes do Código Civil. 

Informamos que, além das disposições 

previstas na lei, devem ser observadas as 

normas constantes da Convenção sobre a 

representação do condômino por meio de 

procuração, se há restrição de utilização de 

procuração pelo síndico ou demais 

membros da administração; se a 

procuração tem que ser específica para 

cada assembleia ou pode ser apresentada 

para todas as assembleias e outras 

disposições porventura previstas na norma 

condominial. 

Em não havendo qualquer regramento para 

as procurações outorgadas pelos 


condôminos na Convenção, a 

representação do condômino nas 

assembleias pelo síndico estará regular, até 

a procuração ser revogada por ele. 

É válida ata de uma assembleia que 

não seja assinada pelo síndico e não 

cite o seu nome? 

As atas das assembleias devem trazer de 

forma sucinta o resumo do que aconteceu, 

o que foi proposto, suas deliberações, 

comentários pertinentes dos condôminos. 

Isto é, a ata se vincula à ordem do dia e ao 

que aconteceu na assembleia, não sendo 

obrigatório constar o nome do síndico no 

texto da ata, se assim for condizente com a 

realidade dos fatos, do que efetivamente 

ocorreu em assembleia. 

A ata deverá ser assinada pelo presidente e 

secretário da assembleia. Assim, o síndico 

só assinará a ata se assumir uma dessas 

funções em assembleia. 

Com base no Novo Código de 

Segurança contra Incêndio e Pânico 

(Coscip), Decreto Estadual nº 42/2018, 

entende-se que botijão de gás dentro 

das unidades continua proibido? 

Sim. O Decreto Estadual nº 42/2018, nos 

arts. 21 e 22, possibilita a instalação de 

central para instalação de botijão ou 

cilindro no pavimento térreo e fora da 

projeção da edificação. 

Ressalta ainda a referida norma que, na 

impossibilidade de criação de uma central, 

poderá ser instalado nicho para proteção 

dos botijões ou cilindros, na forma 

estabelecida na Nota Técnica 3-02 do 

Corpo de Bombeiros e a 

NBR correspondente. 

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O síndico que é isento da cota 

condominial deve informar os valores 

da isenção na declaração do Imposto 

de Renda (IR), tendo em vista a 

decisão do STJ em 2019? 

Informamos que tanto o pró-labore quanto 

a isenção da cota-parte das despesas do 

condomínio são considerados remuneração 

para todos os fins. Isto é, toda atividade 

que envolva algum tipo de remuneração 

(seja direta, seja indireta) fica sujeita à 

tributação do Imposto de Renda. 

A Receita Federal entende tributáveis os 

rendimentos recebidos pelo exercício da 

função de síndico, seja pró-labore ou 

isenção da cota-parte, conforme se vê da 

consulta extraída do “Perguntas e 

Respostas 2021”, no site da Receita 

Federal. 

SÍNDICO DE CONDOMÍNIO 175 

São tributáveis os rendimentos auferidos 

pelo síndico de condomínio? Sim. Esses 

rendimentos são considerados prestação de 

serviços e devem compor a base de cálculo 

para apuração do recolhimento mensal 

obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual, 

ainda que havidos como dispensa do 

pagamento do condomínio. (Regulamento do 

Imposto sobre a Renda - RIR/2018, arts. 

118 e 120, aprovado pelo Decreto 

nº 9.580, de 22 de novembro de 2018) 

Quanto à decisão do STJ, esclarecemos 

que, em sessão de julgamento ocorrida no 

dia 5 de dezembro de 2019, a Primeira 

Turma, por unanimidade, deu provimento 

ao recurso interposto por um contribuinte, 

que teve a sua declaração de Imposto de 

Renda glosada pela Secretaria da Receita 

Federal do Brasil, por não ter recolhido IR 

sobre os valores relativos à isenção de 

pagamento da cota condominial no 

exercício da função de síndico. 

A decisão do colegiado seguiu o voto do 

relator do recurso, ministro Napoleão 

Nunes Maia Filho, que em suas razões, 

acompanhando o parecer favorável do 

Ministério Público Federal, assentou em 

seu voto que: 

“ (...) A quota condominial, contudo, é 

obrigação mensal imposta a todos os 

condôminos para cobrir gastos necessários à 

manutenção de um condomínio, ou seja, é 

despesa, um encargo devido pelos 

condôminos por Convenção condominial. 

Assim, a dispensa do adimplemento das 

taxas condominiais concedida ao síndico pelo 

labor exercido não pode ser considerada 

pró-labore, rendimento e tampouco 

acréscimo patrimonial, razão pela qual não 

se sujeita à incidência do Imposto de Renda 

de Pessoa Física, sob pena, inclusive, de 

violar o princípio da capacidade contributiva 

(...)” 

É importante registrar que a decisão 

aplica-se exclusivamente ao caso julgado, 

mas que, sem dúvida alguma, representa 

um precedente importante para qualquer 

futura discussão sobre o tema. 

TRABALHISTA 

Solicito orientação acerca da 

notificação enviada pela 

Fiscalização do Trabalho sobre 

contratação de jovem aprendiz 

pelo condomínio. 

Como já amplamente divulgado, há um 

processo judicial em curso, Mandado de 

Segurança impetrado pelo Secovi Rio, que 

obteve êxito em primeira e segunda 

instância, desobrigando os condomínios à 

contratação de jovens aprendizes. Os 

desembargadores ratificaram o 

entendimento de que o condomínio não se 

constitui em “estabelecimento”, 

acrescentando ainda que as funções 

existentes, na grande maioria dos 

condomínios, não agregam em nada à 

formação do jovem aprendiz. 


O processo está aguardando julgamento 

no Tribunal Superior do Trabalho do Agravo 

de Instrumento interposto pela União, já 

que negado o seguimento do seu Recurso 

de Revista pelo desembargador presidente 

do TRT-RJ. 

Portanto, continua válida a decisão judicial 

que desobriga os condomínios da 

contratação de jovens aprendizes. Essa 

decisão alcança todos os representados 

pelo Secovi Rio que estiverem em dia com 

o pagamento das contribuições sindical e 

assistencial. 

O empregador é obrigado a firmar 

convênio com instituições 

financeiras para concessão de 

empréstimo consignado aos seus 

empregados, com desconto em 

folha? 

Os descontos salariais relativos a 

empréstimos são aqueles previstos na Lei 

nº 10.820/2003, regulamentada pelo 

Decreto nº 4.840/2003, que instituiu os 

chamados “empréstimos consignados em 

folha”. 

O empréstimo consignado foi instituído 

pela Lei nº 10.820, facultando ao 

empregador, com a anuência da entidade 

sindical profissional, firmar com instituições 

financeiras acordo que defina condições 

gerais e demais critérios a serem 

observados nos empréstimos, 

financiamentos ou arrendamentos que 

venham a ser realizados com seus 

empregados. 

Assim, a pactuação de convênio com 

instituição financeira para concessão de 

empréstimos aos empregados é faculdade 

do empregador, sendo que, uma vez 

firmado o convênio, o empregado não está 

obrigado a obter empréstimo com a 

instituição escolhida pelo empregador, 

conforme previsão legal. 

Portanto, os empregadores não são 

obrigados a realizar convênios com as 

instituições bancárias ou mercantis para 

concessão de empréstimos a seus 

empregados. A escolha da instituição 

financeira é exclusiva do trabalhador. 

O condomínio pode instituir banco de 

horas para seus empregados? 

O banco de horas pode ser implantado 

com base no art. 59, parágrafos 2º e 5º, da 

CLT, mediante acordo individual, por 

escrito, entre o empregador (condomínio) e 

o empregado, para compensação em até 

seis meses, não podendo ser ultrapassado 

o limite máximo de dez horas diárias de 

trabalho. 

Na hipótese de rescisão do contrato de 

trabalho, sem que tenha havido a 

compensação integral da jornada 

extraordinária, o trabalhador terá direito ao 

pagamento das horas extras não 

compensadas, calculadas sobre o valor da 

remuneração na data da rescisão. 

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SECOVIRIO / 2021 / nº 125 122 / 23

É possível retirar o plano de saúde de 

um empregado que está em 

auxílio-doença? 

Inicialmente, esclarecemos que a 

contratação de plano de saúde para os 

empregados não é imperativo legal, bem 

como não consta da Convenção Coletiva 

de Trabalho. Entendendo o empregador em 

conceder esse tipo de benefício aos seus 

empregados, o faz por mera liberalidade. 

A jurisprudência vem considerando que 

todas as vantagens percebidas pelo 

empregado no curso do pacto laboral não 

podem ser alteradas em seu prejuízo, como 

no caso da suspensão do plano de saúde, 

em consonância com o art. 468 da CLT, 

que permite alterações no contrato de 

trabalho desde que sejam por mútuo 

consentimento e não resultem em 

prejuízos diretos ou indiretos ao 

trabalhador. 

Ressaltamos que a concessão do plano de 

saúde é uma obrigação secundária do 

empregador, que adere ao contrato de 

trabalho, permanecendo, inclusive, nos 

períodos de suspensão ou interrupção 

desse contrato de trabalho. Este é o 

entendimento majoritário da 

jurisprudência. 

Então, neste raciocínio, a supressão do 

plano de saúde afigura-se lesiva ao 

empregado, o qual, na hipótese do 

ajuizamento de ação trabalhista, poderá ser 

ressarcido dos prejuízos experimentados 

em decorrência do implemento das novas 

condições contratuais. 

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MATÉRIA DE CAPA 

Secovi Rio cada vez 

mais forte, atuante e 

dedicado aos 

síndicos 

Ronaldo Coelho Netto • Vice-Presidente Administrativo e Financeiro do Secovi Rio 


Sindicato das Empresas de 

Compra, Venda, Locação e 

Administração de Imóveis e 

dos Condomínios Residenciais e 

Comerciais do Estado do Rio de 

Janeiro é uma instituição respeitada 

no cenário nacional, conceituada 

entre o setor público e privado, e 

cada vez mais interessada em 

estimular o desenvolvimento do 

setor imobiliário. 

Apesar de toda a credibilidade e 

tradição no mercado, somos também 

conhecidos como o Secovi Rio, o 

Sindicato da Habitação, uma 

entidade feita por pessoas dedicadas 

e em constante busca por serviços 

que façam a diferença no dia a dia 

dos nossos contribuintes. 

Neste ano de 2021, completamos 79 

anos de existência. Uma história que 

começou na década de 1940 e foi 

marcada por conquistas e desafios 

grandiosos. Com a crise econômica e 

sanitária ocasionada pela pandemia 

de Covid-19, por exemplo, ficou 

ainda mais evidente a nossa 

representatividade para o ramo 

condominial. 

O Secovi tem exercido um papel 

fundamental de defesa do segmento, 

oferecendo aos contribuintes em dia 

o serviço de consultoria jurídica 

gratuita nas áreas civil, trabalhista e 

previdenciária. Além disso, temos o 

serviço de mediação de conflitos 

para encontrar soluções que 

atendam aos interesses dos 

envolvidos, usando sempre o bom 

senso e evitando que casos nas 

áreas de locação ou condominial 

sejam levados à Justiça. Isso acaba 

agilizando a resolução de conflitos e 

gerando satisfação mútua.

Outro ponto que merece ser destacado 

no serviço jurídico do Secovi Rio é a 

revisão de Convenção, Regulamento 

Interno e contratos. Estes são feitos 

mediante pagamento e acompanhados 

por profissionais altamente renomados 

no setor para garantir máximo respaldo 

e segurança aos clientes. Vale ressaltar 

ainda nosso olhar atento às negociações 

coletivas para oferecer proteção a 

síndicos, administradoras e 

trabalhadores do nosso setor na defesa 

dos seus direitos e deveres. Até porque 

segurança jurídica nunca é demais! 

Quando o assunto é a defesa dos 

interesses do segmento imobiliário como 

um todo, não podemos deixar de citar o 

acompanhamento legislativo realizado pelo 

Sindicato nas esferas municipal, estadual e 

federal. Graças a esse trabalho, 

conseguimos acompanhar as propostas e 

debater soluções com os representantes 

do poder público, sempre priorizando os 

impactos das leis para os condomínios e as 

empresas. 

Ou seja, o foco é estarmos totalmente 

atentos aos projetos que possam afetar de 

forma direta ou indireta o nosso segmento. 

No final, não só os associados, mas toda a 

sociedade se beneficia com a atuação do 

Secovi Rio. 

Em outras palavras, podemos afirmar que o 

Secovi Rio está diretamente ligado aos 

interesses de duas categorias que se 

complementam e são fundamentais para o 

desempenho econômico e social das 

cidades: o empresário da área imobiliária e 

o síndico de condomínio. 

Quando o assunto é a 

defesa dos interesses do 

segmento imobiliário como 

um todo, não podemos 

deixar de citar o 

acompanhamento 

legislativo realizado pelo 

Sindicato nas esferas 

municipal, estadual 

e federal. 


Sua contribuição é o alicerce 

do nosso trabalho! 

Mesmo sem a obrigatoriedade das 

contribuições sindicais, o Secovi continuou 

mantendo a mesma qualidade na 

prestação dos serviços e levando 

informação para todo o nosso público por 

meio da nossa revista e de outros canais 

de comunicação. 

Afinal, nossa maior recompensa é sermos 

reconhecidos nacionalmente pelo 

atendimento excepcional, por nossos 

indicadores cada vez mais estratégicos 

para o mercado da habitação e para a 

imprensa, bem como pelos cursos 

oferecidos pela UniSecovi Rio, que já 

viraram referência no Rio de Janeiro e 

estão sendo disponibilizados para todo o 

Brasil por meio da plataforma de Ensino a 

Distância. Mais do que nunca, inovação é o 

carro-chefe do Secovi Rio para estar à 

frente das necessidades do setor. 

Neste ano em que 

celebramos nossos 

79 anos, queremos 

deixar claro que só 

conseguiremos nos 

manter 100% firmes 

com a participação 

de novos 

contribuintes.

Mas não podemos e não queremos parar 

por aí. Neste ano em que celebramos 

nossos 79 anos, queremos deixar claro que 

só conseguiremos nos manter 100% firmes 

com a participação de novos contribuintes. 

Por isso, se você é síndico e já utiliza os 

serviços do Secovi, saiba que queremos 

você sempre conosco. Seu apoio é 

fundamental e é importantíssimo ter você 

divulgando nosso trabalho para outros 

gestores condominiais. 

É aquele velho ditado: 

a união faz a força! 

Além disso, lembre-se de manter as 

contribuições do seu condomínio em dia 

para contar sempre com nossos 

diferenciais e serviços exclusivos durante 

todo o ano. 

E pode ter certeza: 79 anos é só o começo 

desta jornada em prol dos condomínios. 

Agora é rumo ao futuro, na certeza de que 

vem muita coisa boa por aí em 2022! 

Além disso, lembre-se de 

manter as contribuições do 

seu condomínio em dia 

para contar sempre com 

nossos diferenciais e serviços 

exclusivos durante todo o ano. 

E pode ter certeza: 79 anos 

é só o começo desta jornada 

em prol dos condomínios. 



Coleta seletiva e 

reciclagem nos 

condomínios 

Todos devem colaborar! 

Camilla Rua 

ensando em reforçar a importância dos 

temas relacionados à sustentabilidade nos 

condomínios, o Secovi Rio realizou, no mês 

de julho, a palestra “Lixo não é Lixo”. O 

evento teve transmissão ao vivo pelo 

YouTube e contou com a participação de 

representantes da Companhia Municipal de 

Limpeza Urbana (Comlurb), da Associação 

Brasileira para a Gestão da Logística 

Reversa de Produtos de Iluminação 

(Reciclus) e do Instituto de Direito 

Coletivo. 

O coordenador operacional de Coleta 

Seletiva da Comlurb, Fabiano Araújo, 

orientou síndicos e moradores sobre a 

maneira correta de separar cada tipo de 

resíduo para facilitar o trabalho de 

reciclagem e a destinação adequada dos 

materiais. 

“Precisamos mudar a cultura do lixo de 

simplesmente descartá-lo e não refletir 

sobre o que acontece depois na natureza. 

Desde os resíduos secos até os orgânicos, 

tudo pode ser reaproveitado”, disse na 

palestra. 

Ainda segundo o especialista, a separação 

dos materiais secos dos orgânicos facilita o 

trabalho de coleta seletiva, estimula a 

economia, ajuda o trabalho das 

cooperativas e diminui o volume dos 

aterros. “Isso é uma responsabilidade de 

todos que pensam no futuro do meio 

ambiente. A separação dos restos de 

comida e dos itens secos para reciclagem 

precisa começar ainda dentro de casa. Os 

prédios e condomínios podem e devem 

separar um espaço para a coleta dos 

materiais recicláveis”, destacou. 

A população pode obter mais informações 

sobre os dias de coleta em cada região da 

cidade no site 

www.rio.rj.gov.br/comlurb/coletaseletiva. 


Gorodenkoff / stock.adobe.com 

Confira algumas orientações da 

Comlurb para as principais 

dúvidas. 

O que é a coleta seletiva? 

É o recolhimento dos materiais 

potencialmente recicláveis – papel, 

plástico, vidro e metal –, previamente 

separados nas residências ou fontes 

geradoras. 

Por que participar? 

Separar os materiais de forma correta 

significa não gerar lixo. A coleta seletiva 

é o primeiro passo para fazer com que 

vários tipos de resíduos sigam seu 

caminho para reciclagem ou destinação 

ambientalmente adequada. 

Quando misturamos produtos que 

poderiam ser reciclados com materiais 

orgânicos (restos de comida, cascas de 

frutas e legumes), contaminamos os 

recicláveis, transformando-os em lixo. 

Com a separação adequada, diminuímos 

o envio para o aterro sanitário e, em 

consequência, diminuímos também a 

emissão de gases do efeito estufa e a 

degradação do meio ambiente. 

Além disso, ao participar da coleta 

seletiva, você estará auxiliando mais de 

400 famílias que dependem dos 

resíduos recicláveis para seu sustento 

nas cooperativas de catadores 

associados. E, quanto mais pessoas 

participarem, mais empregos poderão 

ser criados. 

Como participar da coleta seletiva? 

• O material deve ser embalado em 

plástico transparente ou translúcido 

(azul e verde) para que o gari possa 

visualizar o conteúdo e detectar a 

possível presença de materiais 

orgânicos, contundentes e perfurantes 

no seu interior. 

• Não é permitido o uso de sacos 

pretos. 

• Realizar uma rápida lavagem dos 

materiais. Assim, você pode garantir que 

o reciclável esteja limpo e aumente a 

produção das atividades dos catadores. 

• Todos os tipos de materiais recicláveis 

podem ser depositados em um mesmo 

saco. 

É importante informar: 

O resíduo orgânico, além de representar 

risco à saúde dos catadores, contamina 

todo o material potencialmente 

reciclável, inviabilizando o seu 

aproveitamento e, consequentemente, a 

sua reutilização. 

Além disso, o art.108 da Lei nº 21.303 

estabelece que “depositar resíduos 

diferentes daqueles a que se destinam 

os recipientes de Coleta Seletiva 

constitui infração punida com multa” 

inicial de R$ 106,00 (cento e seis reais). 

O recolhimento no Rio de 

Janeiro é feito porta a porta 

durante uma vez na semana, 

em dias alternados ao da 

coleta domiciliar. 


CONTROLE DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO: 

• Chance de faltar extintores: 0,01% 

0,07% 

0,03% 

• Chance de incêndio em um apartamento 

com carpetes: imprevisível. 

Por mais que você planeje, 

um condomínio é cheio de imprevistos. 

 

a 

 

 

 

Saiba mais em corretoraapsa.com.br 

@corretoraapsa

Gorodenkoff / stock.adobe.com 

O que separar? 

Materiais recicláveis: garrafas e 

materiais de plástico (PET, PEAD, PP e 

PVC), garrafas, potes e materiais de 

vidro, jornais, papelão e papéis, latinhas 

e embalagens em geral. 

Só é preciso prestar atenção se estão 

contaminados pela matéria orgânica do 

lixo comum. 

Quando descartar? 

O recolhimento no Rio de Janeiro é feito 

porta a porta durante uma vez na 

semana, em dias alternados ao da coleta 

domiciliar. 

O material recolhido é 

destinado a 26 núcleos de 

cooperativas de catadores 

cadastrados pela companhia, 

sendo dois deles nas centrais 

de triagem em Irajá e Bangu. 

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O seu 

condomínio está 

preparado para 

a LGPD? 

Está em vigor a Lei Geral de Proteção de dados Lei nº 13.709/2018, 

mais conhecida como LGPD. 

Esta lei protege os direitos da pessoa física (titular de dados) que 

precisa compartilhar informações pessoais com alguma instituição, 

incluindo condomínios. 

A LGPD se aplica ao meu condomínio? 

Os condomínios utilizam inúmeros dados pessoais dos condôminos, visitantes, colaboradores e fornecedores. 

O nome completo, CPF, a impressão digital, CFTV, informações sobre as placas veículos são alguns exemplos de 

dados pessoais. 

O síndico como representante legal do condomínio é o responsável pela proteção de dados pessoais dos seus 

condôminos. 

Ainda que os registros estejam em papel, o síndico tem a obrigação de garantir que o condomínio esteja adequado 

a lei. 

O que você precisa fazer? 

Garantir a implantação e a manutenção do Programa de Privacidade e de Proteção de Dados, resguardando o 

condomínio de possíveis vazamentos de informações e de condenações legais. 

Síndico, conte com a nossa consultoria e experiência em diversos 

condomínios já adequados e em conformidade com a LGPD. 

(21) 9.6746-8267 

(21) 3554-3979 

comercialrj@grupoadaptalia.com.br www.grupoadaptalia.com.br @adaptaliarj 

Aponte o seu celular 

e saiba mais!

Para onde vão os resíduos? 

O material recolhido é destinado a 26 

núcleos de cooperativas de catadores 

cadastrados pela companhia, sendo dois 

deles nas centrais de triagem em Irajá e 

Bangu. Eles recebem gratuitamente 

materiais recicláveis da coleta seletiva, 

fazem a separação e comercializam os 

recicláveis com a indústria da 

reciclagem, gerando emprego e renda 

para os associados, e economia para a 

sociedade. 

O reciclador é responsável por fazer o 

processamento e transformação dos 

materiais, possibilitando o retorno às 

fábricas de embalagens ou 

aproveitamento em novos produtos. 

O que não pode ser descartado para a 

Comlurb e por quê? 

Existem produtos descartados pela 

população que são extremamente 

poluentes. Não são embalagens nem 

são resíduos orgânicos, e por isso existe 

um ciclo de descarte específico para 

eles. 

São produtos como lâmpadas, pilhas e 

baterias, eletrônicos, óleos vegetais, 

embalagens de óleos minerais, pneus, 

remédios e outros que, na sua 

composição, possuam elementos 

químicos extremamente poluentes. 

IMPORTANTE 

Estes produtos não podem ser 

ofertados para a Comlurb, tanto para a 

coleta de lixo nem para a coleta 

seletiva. É completamente irregular 

colocar pilhas, baterias, eletrônicos e 

lâmpadas nos caminhões da Comlurb. 

Tais itens muitas vezes são misturados 

no lixo comum e vão parar no aterro 

sanitário, contaminando o solo e o ar 

que respiramos com substâncias 

químicas e gases da decomposição. 

Os fabricantes desses produtos 

disponibilizam à população a opção do 

destino correto. É de responsabilidade 

de quem consome os produtos fazer o 

descarte correto nos pontos de coleta 

para que, posteriormente, sejam 

destinados a empresas especializadas 

em anular as substâncias químicas. 

*Fonte: Comlurb 

Richard Villalon / stock.adobe.com 

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Síndicos 

e Síndicas, 

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EXATAMENTE O QUE 

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Há mais de 70 anos inovando no mercado imobiliário 

 

A Acir orgulha-se de ser sócia-fundadora da ABADI: a Associação Brasileira 

 

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Cuidados com os 

aquecedores a gás: 

um dever de síndicos 

e condôminos 

notícia da morte de um 

jovem casal em um 

apartamento do Leblon, 

na Zona Sul do Rio de Janeiro, por 

problemas no aquecedor a gás do imóvel 

despertou o alerta para a importância da 

manutenção periódica desse tipo de 

aparelho. 

vegefox.com / stock.adobe.com 


Segundo o laudo do Instituto de 

Criminalística Carlos Éboli, 

Matheus Correia Viana e Nathalia 

Guzzardi Marques, ambos de 30 

anos, morreram por inalação 

contínua de monóxido de carbono, 

em uma concentração 50 vezes 

maior que o máximo esperado pelo 

teste. Esse gás é extremamente 

tóxico, sem cheiro, gosto ou cor. 

No apartamento onde o casal foi 

encontrado sem vida, no dia 22 de 

junho, o aquecedor estava 

instalado dentro do banheiro. O 

documento apontou que houve 

falha no processo de exaustão dos 

gases de combustão do 

equipamento. 

Vale destacar que os aquecedores a 

gás são aparelhos de uso contínuo, 

que, assim como os carros, devem 

passar por revisões anuais para 

garantir a segurança de todos. O 

vazamento de gás pode resultar em 

morte por asfixia, explosões e 

outros danos irreparáveis. 

Nesse sentido, para manter a 

segurança e o bem-estar de todos 

dentro de um condomínio, o 

síndico deve se empenhar na 

conscientização dos moradores a 

respeito dos riscos envolvendo os 

aquecedores a gás, especialmente 

sobre a importância da contratação 

de profissionais qualificados para a 

manutenção periódica de tais 

aparelhos. 

É responsabilidade do condomínio 

zelar pela preservação das 

instalações da parte externa do 

prédio e exigir dos condôminos a 

contratação de uma empresa 

especializada para a inspeção no 

interior dos apartamentos.

Outra recomendação que não deve ser 

negligenciada é o cuidado durante a 

execução de obras, reformas e uso de 

furadeiras, que podem danificar as 

tubulações ou alterar a ventilação 

permanente do local. Outra opção cada 

vez mais comum para evitar acidentes é 

instalar sensores de detecção de gás. O 

consumidor também precisa ter atenção 

especial à vida útil do aquecedor e 

trocá-lo sempre que for necessário. 

A Naturgy orienta que os espaços onde 

funcionam aparelhos a gás sejam bem 

ventilados, pois, durante a queima do 

gás, o oxigênio do ambiente é 

consumido. Por esse motivo, janelas e 

basculantes devem ser mantidos livres 

dos obstáculos que impeçam a 

renovação do ar. 

Quando um consumidor for adquirir um 

aquecedor, é recomendado solicitar à 

empresa vendedora a indicação um 

instalador credenciado pelo fabricante, 

que irá seguir as exigências da norma 

NBR 13.103/2016, responsável pelas 

diretrizes para a instalação de 

equipamentos a gás. 

Caso haja suspeita de vazamento ou 

cheiro forte de gás, as recomendações 

principais são: 

• Feche a válvula de gás imediatamente. 

• Abra as portas e as janelas. 

• Não fume, não acenda velas, isqueiros 

ou produza qualquer tipo de faísca. 

• Não acione interruptores nem 

aparelhos elétricos. Em vez disso, 

desligue a chave geral de eletricidade. 

• Chame a assistência técnica 

imediatamente ou ligue para a Central 

de Urgência da Naturgy pelo número 

0800 0240197. 

• Outra orientação é ligar para o 193 

e acionar o Corpo de Bombeiros. 

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INSTITUCIONAL 

UniSecoviRio 

cria novos cursos 

ADMINISTRAÇÃO DE 

locação de imóveis & 

excelência em 

serviços de portaria 

Rawpixel.com / shutterstock.com 


No segundo semestre de 2021, a 

UniSecovi Rio lançou um curso 

extremamente completo sobre 

“Administração de Locação de Imóveis”, 

com carga horária de 63 horas e na 

modalidade de ensino a distância (EAD) 

para atender alunos de todo o Brasil. 

O conteúdo programático foi pensado 

de forma estratégica para oferecer aos 

participantes amplo conhecimento 

sobre as principais técnicas para locação 

de imóvel, incluindo captação de 

clientes, administração, garantias, 

contratos, Lei do Inquilinato, 

manutenção dos imóveis, métodos de 

negociação, relacionamento, 

desocupação e pós-locação. 

Com o total de cinco módulos, o curso 

também conta com estudos de casos 

para contextualizar os profissionais no 

cenário atual do mercado imobiliário. O 

objetivo das aulas é que os alunos 

adquiram um entendimento completo 

do ciclo de um imóvel dentro das 

administradoras ou imobiliárias. Ou seja, 

para quem busca qualificação e 

atualização para atuar nesse setor, é 

mais uma ótima oportunidade que a 

UniSecovi Rio oferece. 

Outro curso EAD lançado recentemente 

para aprimorar a rotina condominial e 

disponibilizar capacitação de qualidade 

para o mercado de trabalho foi o de 

“Excelência em Serviços de Portaria”. 

Direcionadas para o público de 

porteiros, zeladores, equipes de 

manutenção e outros interessados, as 

aulas são conduzidas por profissionais 

com ampla experiência no segmento e 

preparam os alunos em diferentes 

aspectos, entre eles: qualidade no 

atendimento, segurança em 

condomínios comerciais e residenciais, 

manutenção predial e prevenção de 

acidentes. Trata-se de um curso 

completo, com carga horária de 21 

horas. 

Ao final, os alunos recebem certificado 

para enriquecer o currículo e saem 

preparados para oferecer um serviço de 

excelência aos condomínios. 

Para saber mais sobre os novos cursos e 

a agenda completa da UniSecovi Rio, 

basta acessar www.secovirio.com.br e 

entrar na seção “Cursos e Palestras”.


Camilla Rua 

Projeto 

Reviver Centro 

é sancionado pela Prefeitura 

O 

projeto “Reviver Centro”, que tem o 

objetivo de revitalizar o Centro do Rio e 

estimular o desenvolvimento da região, 

foi sancionado pelo prefeito Eduardo 

Paes no início de julho. 

Segundo a Prefeitura do Rio, o programa 

pretende promover a recuperação 

urbanística, social e econômica dos 

bairros da área central do município. A 

ideia principal é estabelecer diretrizes 

para a gestão, qualificação e manutenção 

do espaço público e dos bens históricos 

de uma área de 5,72 quilômetros 

quadrados. 

“O ‘Reviver Centro’ quer fortalecer a 

condição do Centro do Rio como um dos 

principais espaços urbanos do país e do 

mundo, apresentando soluções para o 

esvaziamento da região, que gera o 

aumento da insegurança e a falta de 

ordenamento urbano. Queremos buscar 

alternativas para a pouca oferta de 

imóveis habitacionais na área, fazendo 

com que o uso residencial da região 

possa se transformar numa diretriz de 

sua requalificação urbana, gerando 

melhorias na qualidade de vida e na 

sustentabilidade ambiental e 

socioeconômica do Centro”, disse 

Washington Fajardo, secretário 

municipal de Planejamento Urbano, 

durante a cerimônia, que aconteceu no 

Rio Scenarium. 

REVIVER Centro 

Beth Santos - Prefeitura do Rio 


A nova legislação prevê, entre outras 

medidas, incentivos fiscais e edilícios, 

permissões de novos usos para fomentar 

a construção de moradias e o retrofit de 

prédios comerciais ociosos, 

convertendo-os em edifícios de uso 

residencial ou misto. O plano urbano 

pretende criar condições para a 

implementação de um programa de 

locação social. O objetivo é, ao trazer 

novos habitantes, estimular a 

movimentação social e econômica na 

região. A recuperação e a conservação 

contínua do calçamento, mobiliário 

urbano, monumentos, iluminação pública 

e infraestrutura verde também são 

prioridades. 

“Criamos todas as condições para dar 

viabilidade econômica a esse processo. 

O projeto ‘Reviver Centro’ precisa agora 

da força do setor privado, de trazer 

empreendimentos imobiliários para cá, 

preferencialmente residenciais. Essa é a 

melhor área para trabalhar, a pessoa está 

com a melhor vista, a 50 minutos de São 

Paulo (em voo do Santos Dumont) e com 

VLT para se deslocar. Quando vai para 

casa, tem uma série de meios de 

transporte e uma infraestrutura pronta”, 

complementou o prefeito Eduardo Paes. 

O “Reviver Centro” tem uma plataforma 

digital participativa, na qual os 

interessados podem acompanhar todas 

as iniciativas para a revitalização do 

Centro. Para conhecer, basta acessar 

reviver.rio. 

Donatas Dabravolskas / stock.adobe.com 

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INDICADORES HABITACIONAIS 

Princesinha do Mar, 

Copacabana se 

destaca na venda 

de imóveis 

Bairro 

Camilla Rua 

carioca lidera 

ranking com as 20 ruas 

mais procuradas da Zona 

Sul 

Um estudo realizado pelo Centro de 

Pesquisa e Análise da Informação do 

Secovi Rio sobre o mercado imobiliário 

na Zona Sul da cidade concluiu que as 

vendas residenciais estão em alta na 

região. De janeiro a junho de 2021, os 

bairros mais procurados para esse tipo 

de transação foram Copacabana, 

Botafogo, Leblon, Ipanema e Flamengo. 

Ao todo, a Zona Sul carioca contabilizou 

3.623 vendas de casas e apartamentos 

nos primeiros meses do ano. 


Considerado um dos bairros mais 

famosos do município, palco de uma das 

maiores festas de Réveillon do mundo, 

com diversas opções de comércio e ruas 

movimentadas o ano inteiro, 

Copacabana teve 1.135 transações 

imobiliárias de venda, no período de 

janeiro a junho. 

A área está no topo dos bairros mais 

buscados e reforça o potencial de uma 

região tipicamente turística para o 

mercado imobiliário do Rio. Em um 

ranking das 20 ruas mais procuradas da 

Zona Sul, a Nossa Senhora de 

Copacabana lidera a lista, com 113 

imóveis vendidos no primeiro semestre 

de 2021. Em segundo lugar, aparece a 

Rua Barata Ribeiro, que também é uma 

das vias principais do bairro, com 

diversas linhas de ônibus, perto do 

metrô, de supermercados e centros 

comerciais. 

Reprodução: CEPAI 

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Isso é coisa do passado! 

Conheça o Quality Controle: 

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Atualização dos documentos em tempo real 

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Segurança contra danos ou perdas 

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Digital 

Do Condomínio 

3816 - 5000} Copacabana 

Matriz 

3266 - Barra da Tijuca 

0800} Filial 

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CRECI J-4198 | ABADI 925 | SECOVI 382 

fb.com/qualityadm 

@qualityhouseadm 

SECOVIRIO / 2021 / nº 124 125 / 50 51

Como foi o primeiro semestre 

imobiliário na cidade? 

Os indicadores apurados pelo Secovi 

Rio, entre janeiro e junho, mostraram 

crescimento de 74,1% nas transações 

residenciais em relação ao ano passado. 

Foi o melhor momento registrado desde 

2013 para negociações de compra e 

venda de casas ou apartamentos em 

toda a cidade do Rio de Janeiro. 

No ranking dos 15 bairros que 

apresentaram mais negociações 

residenciais no período, o destaque ficou 

para a Zona Oeste, com a Barra da 

Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e 

Jacarepaguá. As informações foram 

apuradas com a Prefeitura do Rio, de 

acordo com as guias de ITBI (Imposto 

sobre Transmissão de Bens Imóveis) 

pagas na cidade. 

Em relação aos imóveis comerciais, o 

Secovi Rio observou aumento de 60,5% 

em relação ao primeiro semestre de 

2020. Dentre os 15 bairros mais 

procurados para salas e lojas, o Centro 

se destacou nos meses de maio e junho, 

superando a Barra da Tijuca e o Recreio 

dos Bandeirantes. 

Para saber mais sobre os relatórios e 

estudos do Secovi Rio, basta entrar em 

contato com cepai@secovirio.com.br. 

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Camilla Rua 

Os estudos realizados 

pelo Centro de Pesquisa 

e Análise da Informação 

do Secovi Rio (Cepai) 

auxiliam empresas e profissionais do 

setor no correto entendimento do 

mercado imobiliário, além de ajudar na 

tomada de decisão, na busca por 

oportunidades e em uma visão 

estratégica sobre o cenário atual da 

cidade. 

Os indicadores apurados pelo Cepai têm 

se tornado tão relevantes para o 

mercado que, nos últimos meses, os 

dados ganharam destaque na imprensa, 

principalmente em veículos voltados 

para o segmento imobiliário e de 

economia. 


O colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”, por 

exemplo, divulgou os indicadores de ações 

condominiais, mostrando os reflexos da pandemia 

sobre o mercado da habitação. A edição de junho da 

revista “Veja Rio” destacou o preço do metro quadrado 

nas avenidas cariocas mais cobiçadas. 

A coluna “Panorama Imobiliário”, do jornal “O Dia”, e a 

rádio JBFM também publicaram estudos do Cepai 

sobre a variação do preço do metro quadrado na 

cidade, o aumento das transações de imóveis 

comerciais em 2021 e os cursos da UniSecovi Rio para 

síndicos. 

O portal Terra e o jornal “Estadão” fizeram matérias 

sobre o crescimento na venda de terrenos a partir de 

informações do Secovi Rio. Já o jornal “Extra” elaborou 

uma reportagem especial sobre o potencial da Zona 

Norte para novos investimentos. A CNN Brasil 

destacou o aquecimento nas vendas residenciais, 

especialmente na Zona Oeste. 

O jornal “Diário do Rio” e o site “Plantão Enfoco” 

também publicaram matérias sobre os relatórios do 

Cepai ao longo do ano. 

Todo esse destaque do Secovi Rio na imprensa reforça 

a credibilidade do Sindicato em temas ligados ao 

desenvolvimento do mercado imobiliário e de 

condomínios. 

Para conferir todas as matérias do Secovi Rio 

divulgadas na mídia e se manter 100% atualizado, 

basta acessar o link: 

www.secovirio.com.br/categorias/secovirio-na-midia 

SECOVIRIO / 2021 / nº 125 / 55 

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Plataformas de EaD utilizadas: 

O ensino a distância é uma realidade. 

Conheça os cursos desenvolvidos pela UniSecovi Rio, ministrados por 

tutores com vivência de mercado e atuantes no segmento imobiliário. 

CURSOS PARA 2021 

• ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - EaD 

• ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - EaD 

• EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS DE PORTARIA - EaD 

• GESTÃO FINANCEIRA PARA CONDOMÍNIOS - EaD 

Paty do Alferes/RJ 

• IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - EaD 

• ROTINAS DE DEPARTAMENTO PESSOAL - EaD 

• CHEFE DE PORTARIA - EaD 

• CIPA - PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS 

DECORRENTES DO TRABALHO - EaD 

Informações e inscrições 


unisecovirio@secovirio.com.br • (21) 2272-8000 • (21) 98007-0043 

Av. Almirante Barroso, 52 – 9º andar – Centro / RJ

CONHEÇA OS ASSOCIADOS E OS 

SÓCIOS SOLIDÁRIOS DO SECOVI RIO 

ASSOCIADOS 

ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A 

www.aciradm.com.br • 2212-5300 

AD'RIO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 

www.adrio.com.br • 2262-3774 

ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 

E PLANEJAMENTO S/C LTDA 

www.adiplantec.com.br • 2524-1844 

ADJUVE IMOBILIÁRIA LTDA - EPP 

www.adjuve.com.br • 2249-9009 

ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA 

www.masset.com.br • 3037-9850 

ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA 

www.admnacional.com.br • 3212-1935 

ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA 

www.quatromarias.com.br • 2533-8869 

AJF COSTA NETO CONDOMÍNIOS E LOCAÇÕES LTDA 

www.ajfcostaneto.com.br • 2221-7748 

APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS 

IMOBILIÁRIOS S.A 

www.apsa.com.br • 3233-3009 

ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA 

www.artnova.com.br • 3222-9044 

ATLÂNTIDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA 

www.atlantida-adm.com.br • 2277-9696 

BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 

www.bap.com.br • 4501-2200 

BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 

www.bcfadm.com.br • 2509-9002 

BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA 

www.bervel.com.br • 2212-6100 

BNI BANCO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

www.bnionline.com.br • 2189-8484 

CENTRIMÓVEIS LTDA 

www.centrimoveis.com.br • 3978-6021 

CINOCRED IMÓVEIS LTDA 

www.cinocred.com.br • 2199-0600 

CIPA - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA 

www.cipa.com.br • 2196-5000 

CONAC ADM DE IMÓVEIS LTDA 

www.conacimoveis.com.br • 3797-3797 

CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

www.crasesigma.com.br • 2525-0900 

EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMÍNIOS 

E IMÓVEIS LTDA 

www.emaci.com.br • 2262-6767 

ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/C LTDA 

www.engepred.com.br • 3554-3775 

ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS 

E ADMINISTRATIVOS LTDA 

www.estasa.com.br • 2323-4400 

FINANCIAL ADMINISTRADORA S/A 

www.financialadministradora.com.br • 2240-0829 

IGAB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 

www.grupoirmaosguimaraes.com.br • 2509-1967 

IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL 

DE EMPRESAS LTDA 

www.imagemimobiliaria.com.br • 3974-9200 

IMOBILIÁRIA MAUÁ LTDA 

www.imobiliariamaua.com.br • 2220-3065 

IMOBILIÁRIA SÃO CRISTÓVÃO LTDA 

www.isc.com.br • 2487-6262 

IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA 

www.zirtaeb.com • 3233-3500 

IMODATA ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA 

DE IMÓVEIS LTDA 

www.imodata.net • 2548-7494 

IMÓVEIS MADUREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS 

SOC. LTDA 

www.imoveismadureira.com.br • 3390-1623 

IMÓVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA 

www.imovil.com.br • 2224-8901 

IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA 

www.irigon.com.br • 2569-2063 

LOWNDES CONDOMÍNIOS E LOCAÇÕES 

www.lowndes.com.br • 3213-3700 

MARCA IMÓVEIS LTDA 

www.marcaimoveis.com • 2220-6577 

MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA 

www.marva.com.br • 2199-1744 

ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 

www.mlimoveis.com.br • 3861-6400

NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA 

www.novomundoadm.com.br • 2217-9700 

PACÍFICA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA 

www.pacifica.com.br • 2518-3700 

PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA 

www.palmaresadm.com.br • 3147-6666 

PRECISÃO ADMINISTRADORA IMÓVEIS 

www.precisaoadm.com.br • 3883-2450 

PRIMAR - PREDIAL RIO, MAIOR ADMINISTRADORA 

DE BENS LTDA 

www.primaradministradora.com.br • 3297-8686 

PROTEL ADMINISTRADORA 

www.protel.com.br • 3723-5800 

PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA 

www.protest.com.br • 2525-0500 

SÓCIOS SOLIDÁRIOS 

BASE SOFTWARE LTDA 

www.basesoft.com.br • 2195-0550 

FEDCORP CORRETORA E AGENCIADORA DE SEGUROS 

www.fedcorp.com.br • 2516-6001 

FICHA CERTA - ASSECAD BRASIL ASSESSORIA 

CADASTRAL LTDA 

www.fichacerta.com.br • 2222-4998 

INVEXTCRED CONSULTORIA LTDA 

www.lecca.com.br 

SiiLA BRASIL 

www.siila.com.br • 11 3046-9595 

TECNOLOGIA ADM E CORRETORA DE SEGUROS 

www.tecnologiaseguros.com.br • 2215-1663 

QUALITY HOUSE PARTICIPAÇÃO EMPREENDIMENTOS 

IMOBILIÁRIOS LTDA 

www.qualityhouse.com.br • 3816-5000 

SELF IMÓVEIS LTDA 

www.selfadm.com.br • 3179-5700 

SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

www.sinai.imb.br • 3137-9000 

VIVENDA CENTER PRESTACAO DE SERVICOS 

IMOBILIARIOS LTDA 

vivendacenter.com.br 

XCON ADMINISTRADORA 

www.xcon-adm.com.br • 2524-5400 

Tradição e modernidade 

no setor da habitação 

www.secovirio.com.br


Orientações sobre a 

Comissão Interna 

de Prevenção 

de 

O 

s condomínios residenciais e 

comerciais precisam ter atenção 

especial ao cumprimento das regras 

previstas pela legislação brasileira para 

evitar acidentes ou doenças de trabalho 

que possam afetar zeladores, porteiros, 

funcionários da limpeza ou manobristas 

no exercício de suas funções. 

O não cumprimento dessas normas 

geralmente resulta em multas para o 

condomínio. Se for comprovada 

omissão ou negligência por parte do 

síndico, ele poderá ser responsabilizado 

civil e, até mesmo, criminalmente, nos 

casos de acidente de trabalho ou 

doenças com funcionários. 

Um dos assuntos que mais provocam 

dúvidas no ramo condominial é sobre a 

Norma Regulamentadora NR-5, que se 

refere à constituição de Comissão 

Interna de Prevenção de Acidentes 

(Cipa) nos edifícios. A comissão é 

obrigatória para condomínios com mais 

de 51 funcionários. Para condomínios 

com menor número de funcionários, o 

síndico deve indicar apenas um 

colaborador para fazer um treinamento 

anual, a fim de garantir a integridade 

dos trabalhadores. 

A UniSecovi Rio possui um curso 

específico sobre esse assunto para 

auxiliar gestores condominiais no 

cumprimento da NR-5. O conteúdo das 

aulas aborda os pontos essenciais da 

legislação vigente, técnicas para a 

prevenção de acidentes e doenças 

decorrentes do trabalho e as 

habilidades necessárias para agir em 

situações de 

emergência. 

Nesta edição da 

revista, 

fizemos uma 

entrevista com 

o técnico de 

Segurança do 

Trabalho Jose 

Pedro de Assis 

Junior, que é 

facilitador da 

UniSecovi Rio e 

palestrante do 

Senac Rio. Confira os 

aspectos fundamentais do curso e 

entenda por que vale a pena se 

qualificar no tema. 

A próxima turma do curso está marcada 

para o mês de novembro. 


saelim / stock.adobe.com 

Qual a importância desse curso 

realizado na UniSecovi Rio e quais 

assuntos você acha de maior 

relevância no conteúdo? 

O curso tem o objetivo de proporcionar 

ao participante o acesso aos 

conhecimentos sobre os principais 

equipamentos, as melhores práticas, os 

cuidados e procedimentos operacionais 

existentes, visando preservar a saúde e 

segurança dos trabalhadores de um 

condomínio, seus moradores, além da 

conservação da instalação, dos 

equipamentos e suas condições 

operacionais. 

Os assuntos abordados fazem parte do 

programa de QSMS, um programa que 

engloba e trata com muito cuidado os 

locais do condomínio onde acidentes 

podem acontecer. Os elevadores do 

condomínio, por exemplo, merecem 

atenção quanto à manutenção. O 

jardineiro não pode atuar sem luvas 

porque pode lesionar as mãos. A coleta 

de lixo também não pode ser realizada 

sem luvas apropriadas. Um local com 

piso escorregadio deve ser sinalizado, 

além das instalações elétricas que não 

podem ser alvo de manutenção 

somente quando apresentam defeitos 

de funcionamento. Já os extintores não 

podem ser obstruídos. Estes e outros 

assuntos apresentam grande relevância, 

pois acidentes podem ocorrer em 

diversos locais. 

Qual é a importância de um 

condomínio ter o 

acompanhamento de um técnico 

em segurança do trabalho para o 

cumprimento correto da Cipa? 

Inúmeros fatores contribuem para a 

ocorrência de acidentes e doenças nos 

locais de trabalho. Entretanto, todos os 

acidentes podem ser evitados se 

providências forem adotadas com 

antecedência e de maneira 

compromissada e responsável. O 

membro da Cipa colabora no intuito de 

prevenir acidentes e atua diariamente 

na conscientização e sensibilização de 

todos à sua volta. 

Contar com diversos profissionais, 

inclusive um técnico de Segurança do 

Trabalho, apresenta-se como uma 

importante medida, pois um síndico que 

tem o auxílio de engenheiros 

eletricistas, contadores, advogados, 

arquitetos, profissionais de TI, 

especialistas em elevadores, dentre 

outros, está no caminho certo para uma 

gestão diferenciada e com grande 

amparo técnico de uma equipe 

multidisciplinar. 


O que o descumprimento da NR-5 

pode acarretar para o síndico ou 

para o condomínio? 

O descumprimento da NR-5 deixa o 

síndico sujeito à responsabilidade civil e 

criminal no caso de processos 

trabalhistas, e o condomínio à 

responsabilidade civil, além de 

autuações pela fiscalização do 

Ministério do Trabalho. 

Recomendamos ao síndico obter 

amparo legal, embasado em diretrizes 

técnicas, adotando, assim, o 

cumprimento da legislação, através 

de consultoria de Recursos Humanos 

e de administradoras, visando 

antecipar-se a multas e sanções 

legais. 

pagua / stock.adobe.com 

A quais técnicas para a prevenção 

de acidentes você acha válido que 

condomínios e síndicos fiquem 

atentos no 

dia a dia? 

As técnicas abordadas no curso visam 

de maneira prática tratar e se antecipar 

aos atos praticados por negligência, 

imprudência ou imperícia, instruindo os 

participantes para que não sejam 

condescendentes frente a um local ou 

atitude que possa gerar um acidente no 

condomínio. 

A conscientização e a formação dos 

trabalhadores no local de trabalho são 

as melhores formas de reduzir os riscos 

de acidentes. 

Vale lembrar que os custos dos 

acidentes de trabalho são 

elevadíssimos. Prevenir – quer na 

perspectiva do trabalhador, quer na do 

empregador – é a melhor forma de 

evitá-los. 


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coisas que o secovi rio pode fazer 

pelo seu condomínio 

Representação sindical é um assunto que tem tudo a ver com o cotidiano de 

condomínios e empresas do mercado imobiliário. Por isso, selecionamos cinco 

dos principais aspectos em que o Secovi Rio atua. 

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AJUDAR A DESENVOLVER UMA GESTÃO MAIS ASSERTIVA 

Pintou alguma dúvida sobre gestão condominial, questões trabalhistas ou assuntos tributários? 

Nossa equipe jurídica está a postos para esclarecer. Além disso, você pode ter acesso a revisões 

de Convenção, Regulamento Interno, contratos e muito mais. 

TER UMA EQUIPE MAIS QUALIFICADA 

Quer aprimorar suas funções no condomínio ou em uma empresa do mercado imobiliário? A 

Universidade Corporativa Secovi Rio tem as melhores ferramentas, com cursos, workshops e 

palestras sob medida para o seu sucesso. 

REDUZIR CUSTOS E OBRIGAÇÕES 

Todos os dias, a equipe de acompanhamento legislativo monitora a tramitação de projetos de 

lei que possam afetar direta ou indiretamente condomínios e empresas do setor da habitação. 

Quando uma proposta surge, nossa análise vai para quem decide a aprovação ou não dela. 

AMPLIAR O CONHECIMENTO SOBRE A REALIDADE DO MERCADO 

Suas cotas condominiais estão dentro da média? Com o apoio de dados com credibilidade, você 

pode ter uma visão mais ampla sobre as contas do condomínio. Além disso, moradores, 

investidores e inquilinos podem acessar informações sobre preços de venda e locação de imóveis. 

MANTER RELAÇÕES DE TRABALHO MAIS EQUILIBRADAS 

O Secovi Rio é a voz dos condomínios e das empresas do mercado imobiliário na mesa das 

negociações coletivas. Com base em dados do setor, o Sindicato busca assegurar relações 

de trabalho mais justas e transparentes. 

Como apoiar esse trabalho? 

Basta fazer sua parte e manter suas contribuições em dia. 

Com esses recursos, o Sindicato pode fazer seu papel e lutar 

por sua empresa ou seu condomínio. 

(21) 2272-8000 

(21) 98547-2812 


Avenida Almirante Barroso, 52/9º andar • Centro • Rio de Janeiro-RJ

Revista SECOVIRIO 125

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