Revista Apólice #243

garantia
Mais segurança
“O percentual de 30% de garantia
para obras públicas é o ideal para que
um projeto de construção possa ser
retomado pela seguradora”
João Di Girolamo Filho, da Swiss Re Corporate Solution
Como o fluxo de caixa dos players envolvidos nas grandes
obras está deteriorado como reflexo da Lava Jato, o seguro
garantia pode ser uma importante válvula de escape para que
essas empresas voltem a ser atores principais dos projetos de
infraestrutura no País. No entanto, a fixação do porcentual
que vigorará sobre os contratos é essencial, conforme executivos
ouvidos por Apólice, para evitar maiores restrições nos
contratos, por exemplo, a exigência de garantias mais pesadas,
e ainda a elevação das taxas cobradas.
Além disso, a volta dos projetos de infraestrutura reabre
uma janela de oportunidade para seguradoras no País não só
sob o ponto de vista de faturamento bem como diversificação
de seus portfólios. Isso porque, nos últimos anos, o mercado
de seguro garantia andou, sobretudo, motivado pela modalidade
de seguro garantia judicial (leia mais na página 20). A
retomada das obras de infraestrutura é tida como uma saída
para que as companhias equilibrem melhor os riscos neste
segmento, não ficando tão dependentes de uma única modalidade.
Para Dabus, da Marsh, abre-se uma oportunidade de
as companhias de seguros desenvolverem outros produtos,
tais como seguros de riscos de engenharia, responsabilidade
civil, equipamentos, dentre outros, tidos como necessários
para proteção dos riscos do contrato, além das garantias tradicionais
que não abrangem eventos desta natureza. “Desta
forma, em caso de acidentes nas obras, os contratos poderão
ser concluídos, independente de acidentes externos, alheios
à vontade das partes”, conclui Dabus.
“O ponto que mais chama atenção no projeto
de lei que altera a Lei de licitações e contratos é
a ampliação no porcentual da garantia que, para
os contratos de obras, serviços e fornecimento,
aumentou de 5% para até 20% do valor inicial do
contrato. Já no caso das obras e serviços de engenharia
de grande vulto, o projeto de lei obriga a
contratação do seguro garantia e eleva o percentual
de 10% para 30%. Diante do que vemos na
prática, o aumento nos percentuais oferecerá maior
segurança ao segurado público no momento do
sinistro pois, pelos limites asseguráveis vigentes, a
apólice, quando muito, paga a multa rescisória e
deixa de atender o sobrecusto.
Outro aspecto de impacto é a previsão de
cláusula de retomada nos contratos de grande
vulto, com a possibilidade de multa em caso de
não conclusão do objeto contratado, incluindo
a seguradora no contrato principal como interveniente
anuente com a responsabilidade pelo
gerenciamento da obra. Apesar de discutível do
ponto de vista da relação securitária, a intenção do
legislador é alterar a postura da seguradora para
que esta monitore o risco assumido. Na prática,
observamos que poucas companhias são proativas
nas expectativas, quando, na verdade, essa
é a melhor oportunidade para a solução efetiva
do conflito pois, após a reclamação do sinistro, a
mediação muitas vezes é ineficaz. Assim, diante das
alterações em discussão no projeto de lei, acreditamos
que deva ser avaliado pelas seguradoras o
acompanhamento do objeto contratado por meio
de uma equipe multidisciplinar (advogados, engenheiros
etc.), responsável pela coleta e análise das
informações enviadas pelo tomador e segurado
e, quando necessário, vistorias no local. Esse olhar
mais atento garantirá o efetivo gerenciamento do
risco assumido, o que, de quebra, pode conferir
mais agilidade e eficácia na regulação,
caso a apólice de seguro seja
acionada.”
Luciana Correia Hey
Coordenadora de Sinistros de
Garantia e Fiança Locatícia
Addvalora Brasil Reguladora
de Sinistros
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