outubro-2019

Artigo
Via de parto e autonomia do paciente: discussão pode chegar ao Judiciário
O nascimento de uma criança é um momento
sublime para uma família. Entretanto, o
acontecimento pode se transformar em um momento
de conflito no que se refere, por exemplo, ao direito
da gestante em relação a escolha via de parto: se
cirúrgico ou parto vaginal (natural). Em alguns
caso, porém, essa decisão pode sair dos hospitais e
consultórios e ganhar as cadeiras do Judiciário.
Recentemente, um caso no Reino Unido
reacendeu a discussão sobre o tema. Um juiz
da alta corte do país decidiu que uma grávida
de 25 anos poderia ser secretamente sedada
durante uma visita ao hospital para permitir que
os médicos realizassem uma cesariana contra
a sua vontade. De acordo com o jornal The Sun,
a mulher seria chamada para o hospital para
uma consulta de rotina, onde seria drogada por
algum medicamento colocado em sua bebida
e, posteriormente, encaminhada para o centro
cirúrgico a fim de se realizar a cesárea. Caso ela
não pudesse ir ao hospital, a equipe médica estava
autorizada ainda a ir à casa da paciente, sedá-la
secretamente ou contê-la à força, se necessário,
para depois levá-la ao hospital e realizar a cirurgia.
Para justificar a ação, o juiz alegou que a grávida
não tinha condições de tomar decisões por conta
de dificuldades de aprendizagem.
A mulher, contudo, deu à luz naturalmente
(como desejava) antes que o plano, revelado há
poucas semanas, fosse colocado em prática.
Até que ponto é possível respeitar a autonomia
da paciente? Há limites?
Um outro exemplo, brasileiro, que envolve o
tema da autonomia do paciente teve repercussão
na mídia. Encontra-se no STF um Recurso
Extraordinário, interposto com fundamento no
art. 102, III, a, da Constituição Federal, apontando
violação aos artigos 1º, III; 5º, caput, incisos II, VI e
VIII; e 196 do texto constitucional.
O processo envolve uma paciente que, em
razão de doença cardíaca, foi encaminhada pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) para a Santa Casa de
Misericórdia de Maceió, a fim de realizar cirurgia
de substituição de válvula aórtica. Mas, por ser
testemunha de Jeová, decidiu submeter-se ao
tratamento de saúde sem o uso de transfusões de
sangue alogênico (sangue de terceiros).
A parte recorrente alega que a discussão dos
autos cinge-se a saber se é legítima a recusa à
transfusão de sangue no tratamento de saúde
por paciente testemunha de Jeová. Se a paciente
tiver uma hemorragia e precisar de transfusão de
sangue no SUS, os médicos não poderiam atuar
segundo a boa praxis. Se a paciente for a óbito, a
responsabilidade será do médico? Novamente
pergunta-se: qual o limite da autonomia do
paciente?
Ainda na esteira da autonomia e decisões
médicas, no último dia 16 de setembro, o Conselho
Federal de Medicina (CFM) publicou novas regras
para a atuação de médicos nos casos em que um
paciente recusa algum tipo de tratamento. Pelo
viés da Resolução Nº 2.232/2019, a escolha da via
de parto “deve ser analisada na perspectiva do
binômio mãe e feto, podendo o ato de vontade da
mãe caracterizar abuso de direito dela em relação
ao feto”.
A resolução também permite que pacientes
recusem procedimentos médicos desde que não
haja risco para a saúde de terceiros ( como o feto,
por exemplo) ou doença transmissível que, se não
tratada, contaminará a outros.
Outra polêmica em torno do parto acontece
com a discussão sobre uma nova lei , oriunda de um
projeto de lei da deputada estadual de São Paulo
Janaína Paschoal (PSL), que define que as mulheres
poderão optar pelo procedimento cirúrgico
independentemente de indicação médica. A lei
sancionada recentemente pelo governo paulista
combate a “ditadura do parto normal” e autoriza
Sandra Franco*
o a gestante usuária do Sistema Único de Saúde
(SUS) a optar pelo parto cirúrgico a partir da 39ª
semana de gestação. O texto garante o direito da
mulher em receber analgesia no parto natural e
optar pela cesariana, a partir da 39ª semana de
gestação, mesmo que não haja indicação médica
para isso.
A esse respeito, emanam críticas de entidades
alegando-se que o ensejaria uma discussão
técnica aprofundada sobre o momento do parto e
a saúde da mulher e do feto. A deputada diz que
sua intenção é defender a vida e a autonomia das
mulheres em relação ao que chama de “obsessão”
por parto normal. Interessante ressaltar que a OMS
(Organização Mundial de Saúde) preconiza que o
percentual de cesarianas ideal estaria entre 15%
e, somente na rede privada de saúde no Brasil,
tem-se uma taxa de 88% de partos através do
procedimento cirúrgico. Com a aprovação da Lei,
o percentual de cesarianas no SUS irá aumentar
consideravelmente.
A decisão sobre a via do parto deve ser resultado
de escolhas responsáveis. Por exemplo, a cesariana
não precisa ser uma opção para a mulher que não
quer sentir dor, pois é possível haver analgesia
também durante um parto normal. A mulher, no
entanto, precisa de informações para decidir.
A Constituição Federal garante a liberdade do
cidadão. Aliás, a autonomia do paciente está entre
os princípios da Medicina. Resta evidente, porém,
que nenhuma escolha sem informação está cravada
pela consciência das consequências. É importante
esclarecer que, independente da escolha, a saúde e
a integridade física da mãe e do bebê devem ser a
prioridade.
A autonomia da mãe termina quando sua
escolha possa causar danos ao bebê e, em nome do
bebê, o Estado é chamado a intervir muitas vezes.
A autonomia é um bem jurídico do ser humano,
valor reconhecido pela legislação brasileira e que
precisa ser tratado como tal.
*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em
Direito Médico e da Saúde, doutoranda em Saúde Pública,
MBA/FGV em Gestão de Serviços em Saúde, ex-presidente
da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São
José dos Campos (SP), membro do Comitê de Ética para
pesquisa em seres humanos da UNESP (SJC) e presidente da
Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde
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