Jornal Jurídico SindisprevRS - 1º semestre / 2020

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4. Acumulação das vantagens do art. 192 (promoção na
aposentadoria – “antigos 20%”) e do art. 62 (quintos/décimos
incorporados)
Inativos do INSS aposentados com tempo integral até 15/10/1996 e que
exerceram funções de chefias por, pelo menos, um ano até 1998
Situação / andamento do processo:
Sentença de procedência transitada em julgado;
Observação:
Execuções individuais, em grupos de até 10 (dez) servidores, com a
apresentação dos cálculos para aqueles servidores que encaminharam
a documentação, sendo efetuados os pagamentos na medida em que os
processos vão sendo concluídos.
5. Equiparação no valor da Gratificação de Desempenho de
Atividade Previdenciária (GDAP)
Inativos do INSS sócios do SINDISPREV
Situação / andamento do processo:
O sindicato está promovendo as execuções em favor dos servidores
beneficiários na medida em que a documentação é enviada à entidade.
6. Redução dos valores dos Quintos incorporados – Opção
Função Aposentados
Inativos do INSS sócios do SINDISPREV que percebem a parcela
Situação / andamento do processo:
Deferida liminar e cumprida pelo INSS a partir de dez/05; ação julgada
procedente de forma definitiva; está promovendo as execuções em favor
dos servidores beneficiários na medida em que a documentação é enviada
à entidade.