Jornal Jurídico SindisprevRS - 1º semestre / 2020

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25. Pagamento de diferenças do adicional de insalubridade
Servidores do INSS que, durante certo lapso temporal, tiveram interrompido o
pagamento do adicional
Situação / andamento do processo:
Sentença de parcial procedência, aguarda julgamento de recursos do INSS
e do Sindicato.
26. Pagamento de auxílio-transporte
Servidores do INSS cedidos/lotados na PRF4
Situação / andamento do processo:
Aguarda julgamento de recurso especial do INSS contra decisão do TRF4
que julgou procedente a ação.
27. Manutenção no pagamento das rubricas “82290 VPNI
10855/2004” e “82298 VPNI Lei 10876/2004”
Servidores vinculados à Gerência Executiva do INSS em Santa Maria
Situação / andamento do processo:
Reformada em parte a sentença de procedência do pedido, para deferir
tão-somente o direito à não-devolução dos valores percebidos de boafé
pelos servidores, afastada a pretensão de manutenção das rubricas;
aguarda julgamento dos recursos no STJ.
28. Jornada de 30 horas aos Assistentes Sociais
Servidores do INSS ocupantes do cargo de Assistente Social
Situação / andamento do processo:
Aguarda julgamento dos recursos especial e extraordinário do Sindicato
contra a decisão do TRF4 que julgou improcedente a ação.