Jornal Jurídico SindisprevRS - 1º semestre / 2020

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18. Proporcionalidade nos pagamentos da GDATA, GDAP,
GDASS, GDPGTAS, GDAMP e GEPM
Inativos do INSS aposentados por tempo de serviço proporcional
Situação / andamento do processo:
Aguarda julgamento de recursos especial e extraordinário do INSS para o
STJ e STF contra a decisão do TRF4 que julgou procedente a ação.
19. Retorno ao modelo contributivo da GEAP baseado
na contribuição proporcional à remuneração anterior à
Resolução GEAP/CONDEL n° 418/2008
Ativos e inativos do INSS vinculados à GEAP
Situação / andamento do processo:
Proferida sentença julgando extinto, sem julgamento do mérito o processo,
mantida no TRF4, aguarda julgamento de recursos interpostos pelo
sindicato para o STJ e o STF.
20. Manutenção da jornada semanal de 30 horas, sem
redução da remuneração
Ativos do INSS
Situação / andamento do processo:
Aguarda julgamento de recursos do sindicato junto ao TRF4 e STJ.
21. Codificação dos dias parados em razão da greve;
alteração para o código 28
Ativos do INSS
Situação / andamento do processo:
Reconhecida a competência da Justiça Federal do Rio Grande do Sul para
julgamento da causa nos Tribunais Superiores. Aguarda decisão de mérito
em Primeira Instância.