edicao0139

de 17 a 23 de janeiro de 2021
O Regional
Página 5
Prefeitura municiPal de arandu
Decreto nº 3993/2021 de 18 de janeiro de 2.021
(Dispõe sobre a alteração do artigo 8º inciso I do Decreto nº 3991/2021
de 16 de Janeiro de 2021)
Flávio Carlomagno Galhego, Prefeito Municipal de Arandu, do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
DECRETA:
Art. 1º- Fica alterado a redação do inciso I do artigo 8º do Decreto nº 3991/2021,
de 16 de Janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º- Artigo 8º. Os restaurantes e lanchonetes, que desejarem retornar
as suas atividades presenciais, com atendimento ao público e consumo
no local, somente ao ar livre ou áreas arejadas, deverão seguir o protocolo
sanitário descrito no Plano SP, e, também:
I – o horário de atendimento ao público de que trata o caput deverá
ocorrer das 08:00hrs as 20:00hrs, de segunda-feira a domingo, limitado à
no máximo 08:00hrs diárias, sequenciais ou fracionadas, após este horário
somente drive thru e delivery, até as 00:00 horas.
Art. 3º-. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Arandu, 18 de janeiro de 2021.
FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal na data supra.
Prefeitura municiPal de arandu
PORTARIA Nº 114/2021
DE 15 DE JANEIRO 2021
“Dispõe sobre horário de abertura e fechamento do Portão Lateral da Prefeitura
Municipal para fins de registro de ponto dos Servidores Municipais”
FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO, Prefeito do Município de Arandu,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o horário de funcionamento (fechamento e abertura)
do Portão lateral da Prefeitura Municipal de Arandu para fins de registro
de ponto dos funcionários Municipais.
Art. 2º - O horário de abertura do portão lateral será das 07:00hs às 18:00 hs.
Art. 3º - Os servidores que cuja jornada de trabalho seja em horário
diferenciado ao horário de abertura e fechamento, o ponto deverá ser
devidamente justificado e comprovado através de controle de horário de
responsabilidade da chefia mediata.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arandu/SP, 15 de Janeiro de 2021.
FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 115/2021 DE 15 DE JANEIRO 2021
“Dispõe sobre nomeação do Gestor do Programa Bolsa Família do Município
de Arandu e dá outras providências”
FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO, Prefeito do Município de Arandu,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Srª Erica Cristina Franzolin de Paula Negrão,
portadora do RG nº 34.767.864-6 e CPF nº 304.230.788/36 para a função
de GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA do Município de Arandu.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Portaria 263/18 de 06
de Julho de 2018.
Prefeitura Municipal de Arandu/SP, 15 de Janeiro de 2021.
FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO
Prefeito Municipal
Prefeitura municiPal de arandu
AVISO CHAMAMENTO PUBLICO nº 01/21
PROCESSO Nº 06/21
OBJETO: O Município de Arandu, sediado na Rua Dezenove de Março,
480, CEP: 18710.009, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal
Flávio Carlomagno Galhego, torna público que estará recebendo, até
dia 22/02/2021, no horário de 09:00 ás 13:00 e 14:30 ás 16:00 horas, documentação
para credenciamento de empresas para prestação de serviços
de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de Arrecadação
de Tributos Municipais e demais receitas públicas, em padrão FE-
BRABAN, por intermédio de suas Agências, Correspondentes Bancários,
Lotéricas, Internet Banking e Autoatendimento com prestação de contas
por meio de arquivo de valores arrecadados, mediante as condições estabelecidas
neste edital e em seus anexos, no período de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogados, mantidas as condições da contratação inicial,
até o limite máximo de 60 (sessenta) meses. Os interessados pessoas
jurídicas, deverão protocolar a proposta, acompanha das documentações
conforme especificada no edital.
O protocolo deverá ser feito com toda documentação citada acima, no
setor de protocolo. O qual será encaminhado ao setor de protocolo da
Prefeitura Municipal de Arandu situado na Rua Dezenove de Março, nº 480
– Centro, Arandu- SP, o qual será encaminhado ao setor de licitação.
Melhores informações poderão ser obtidas através do telefone (14)
37669022 ou 3766-9025 , E-mail: pmarandu@uol.com.br .
Arandu, 20 de janeiro de 2021.
Flávio Carlomagno Galhego – Prefeito Municipal.
Prefeitura municiPal de arandu
EXTRATO – PRORROGAÇAO DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Arandu
CONTRATO Nº: 17/19
CONTRATADO: BANCO BRASIL S.A, Inscrição CNPJ sob nº
00.000.000/0001-91.
OBJETO: Prorrogação de Contrato, Contratação de instituição financeira
para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais
receitas municipais, por intermédio de suas agencias, com prestação
de contas por meio arquivo de valores arrecadados.
VALOR DA TARIFA: Auto Atendimento - R$ 2,30 (dois reais e trinta
centavos) e Internet – R$ 2,13 (dois reais e treze centavos), Atendimento
Multibanco – R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos), Banco Postal – R$ 2,40
VIGENCIA: 07/03/2021
MODALIDADE: Lei nº 8666/93.
DATA DO ADITIVO: 06/01/2021
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº. 75/18
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu.
CONTRATADO: KAUAN VIEIRA AIRES –ME inscrita no CNPJ sob nº
29.172.463/0001-12.
OBJETO: prorrogação ao contrato nº 75/18 que visa a contratação de contratação
de jornal que circule no município de arandu/sp e região, para a execução
de serviços de publicação de atos oficiais da administração pública e
institucionais de interesse da municipalidade que circule em arandu e região.
Processo nº.:67/18
VIGÊNCIA: 30/08/2021
Pregão Presencial Lei nº. 8666/93.
DATA: 29/12/2020
LUIZ CARLOS DA COSTA
Prefeitura de itatinga
PORTARIA N.º 062,
DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a designação da servidora Priscila Arruda de Oliveira Paulo
para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – DESIGNAR, a partir de 13 de janeiro de 2021, a servidora PRISCILA AR-
RUDA DE OLIVEIRA PAULO, RG. n.º 42.444.172-X, ocupante do cargo de Auxiliar
de Departamento, para responder pelo cargo de provimento em comissão
de CHEFE DE GABINETE, Ref. XV.1, cargo este criado pela Lei Complementar
n.º 294/2020, correndo as despesas por conta do orçamento municipal, estando
desde já autorizada a dirigir veículos automotores de propriedade da Prefeitura
Municipal de Itatinga, respeitando-se a categoria da sua respectiva Carteira Nacional
de Habilitação – CNH e conforme as necessidades dos serviços.
II – A servidora ora designada será regida no que couber pelas Leis Complementares
n.ºs 01/1993, 070/2006 e 294/2020, e suas alterações.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 13 de janeiro de 2021.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações da
Prefeitura Municipal, em 13 de janeiro de 2021.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Diretor de Secretaria e Expediente
PORTARIA N.º 063, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
Torna sem efeito a Portaria n.º 027/2021, que “Dispõe sobre a nomeação
de Flávio Garcia para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de
Finanças e Orçamento”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da Lei Complementar n.º 01, de
01 de abril de 1993,
RESOLVE:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 027, de 04 de janeiro de 2021, que
“Dispõe sobre a nomeação de FLÁVIO GARCIA para exercer o cargo de provimento
em comissão de Diretor de Finanças e Orçamento”.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 14 de janeiro de 2021.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações da
Prefeitura Municipal, em 14 de janeiro de 2021.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Diretor de Secretaria e Expediente