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Página 8I – PEB I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental): Aulas de 50 (cinqüenta)minutos para o Professor que estiver atuando nesta modalidade;II – PEB II (Anos finais do Ensino Fundamental): aulas de 45 (quarenta e cinco) minutospara o Professor que estiver atuando nesta modalidade.DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 24. É obrigatório ao professor o cumprimento da programação do Calendário Escolardo ano letivo vigente.Art. 25. Fica expressamente vedada a atribuição de aulas/classe ao docente quetenha sido demitido, mediante Processo Administrativo Disciplinar, quando a bem doserviço público.Art. 26. Os casos omissos deverão ser objeto de deliberação por todos os membrosda comissão, cuja decisão deverá adotar, na medida do possível, a similaridade e compatibilidadecom os critérios ora estabelecidos e ser devidamente registrada em ataassinada por todos os membros.Art. 27. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, ficandorevogadas as disposições em contrário, especialmente o do Decreto n.º 2.747, de 13de janeiro de 2020.Prefeitura Municipal de Itatinga, 14 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações da PrefeituraMunicipal, em 14 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e ExpedienteDECRETO N.° 2.896, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento anual vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei, com base no inciso I, § 1o do artigo 43 da Lei Federaln.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 2.279,de 03 de dezembro de 2020,DECRETA:Art. 1.º Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importânciade R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) nas seguintes dotações doorçamento anual vigente:02.00.00 – PODER EXECUTIVO02.27.00 – DIRETORIA GERAL DE SAÚDE02.27.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10.3020060.0017 – REPASSE AO HOSPITAL STA. TEREZINHA3.3.50.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAFONTE DE RECURSO 01.302.00FICHA – 269TOTAL....................................................................................R$ 250.000,0002.28.00 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL02.28.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.2410063.2101 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO3.3.50.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAFONTE DE RECURSO 01.510.00FICHA – 289TOTAL......................................................................................R$ 40.000,00Art. 2.º O crédito suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursosprovenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na importância de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Itatinga, 15 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações da PrefeituraMunicipal, em 15 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e ExpedienteDECRETO N° 2.897, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.Dispõe sobre abertura de credito adicional especial na prefeitura municipal de Itatingano orçamento-programa do exercício de 2021.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 2.279, de03 de dezembro de 2020.DECRETA:Art. 1.º Fica aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamentoprograma do exercício de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), nos termos do § 2.º, inciso XIII, do art. 167da Constituição Federal, e Lei Complementar Municipal n.º 2.268 de 20 de outubro de2020, com a criação da seguinte dotação orçamentária:02.00.00 – PODER EXECUTIVO02.24.00 – DIRETORIA GERAL DE OBRAS, SERV, TRANSP E INFRAESTRUTURA02.24.04 – DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA20.6050049.2080 – MANUTENÇÃO GERAL DA AGROPECUÁRIA E AGRICULTURA4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFONTE DE RECURSO 02.100.25TOTAL....................................................................................R$ 140.000,00Art. 2.º O crédito especial aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursosprovenientes do superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do inciso I, § 1odo artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Itatinga, 15 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações da PrefeituraMunicipal, em 15 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e ExpedienteDECRETO N.º 2.898, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.Dispõe sobre a instituição de preços públicos e requisitos de uso dos serviços e instalaçõesdo Clube CIEEL – Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, no uso de suas atribuições legais;DECRETA:Art. 1.º Ficam instituídos os seguintes Preços Públicos e Requisitos de uso dos serviçose instalações do Clube CIEEL – Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer, a saber:I – TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA ACADEMIA:a) por mês e por usuário.............................................................................7,90b) A utilização se dará por indivíduos acima de 16 anos, mediante pagamento da tarifade utilização e apresentação de exame médico.II – TARIFA DE FORNECIMENTO DE CARTÃO:a) por unidade.............................................................................................5,30III – TARIFA DE HIDROGINÁSTICA:a) por mês e por usuário.............................................................................5,30b) A utilização se dará por indivíduos acima de 12 anos, mediante pagamento da tarifade utilização e apresentação de exame médico.IV – TARIFA DE USO DAS PISCINAS:a) por mês e por usuário.............................................................................4,00b) A utilização se dará de forma gratuita para indivíduos menores de 17 anos, medianteapresentação de exame médico específico.V – TARIFA DE ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS:a) por conjunto de mesa com quatro cadeiras (por 24 horas).....................4,00VI – TARIFA DO CICLISMO INDOOR:a) por mês e por usuário.............................................................................5,30b) A utilização se dará por indivíduos acima de 16 anos, mediante pagamento da tarifade utilização e apresentação de exame médico.Art. 2.º Todas as tarifas constantes do artigo 1.º deste decreto estão em UFM (UnidadeFiscal do Município), cujo é atualizado anualmente.Art. 3.º A tarifa é devida pela pessoa que se utilizar dos serviços e instalações constantesdeste decreto, cujo pagamento será exigido antecipadamente.Art. 4.º Em casos de perda, danos ou desvio de qualquer bem do CIEEL, a pessoaque requereu a utilização/serviço dos mesmos, será a responsável pelo ressarcimentode seus valores aos cofres municipais, devendo no ato da contratação assinar termo deresponsabilidade.Art. 5.º Estão isentos da cobrança das taxas de academia e hidroginástica os seguintesusuários:I – todos os indivíduos acima de 60 anos;II – pacientes encaminhados pela Diretoria Municipal de Saúde, com a devida carta deacompanhamento médico;III – membros de associações declaradas de utilidade pública municipal, bem comoassistenciais;IV – agentes do Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais, Policiais Militares e/ouCivis, lotados e em exercício no município de Itatinga.Art. 6.º Mediante requerimento do interessado e autorização do Chefe do Executivo,poderá ser concedido o uso das instalações do CIEEL sem o pagamento de tarifas àsentidades filantrópicas do município devidamente constituídas, para fins de promoção earrecadação de recursos destinados as suas finalidades estatutárias e sociais.Art. 7.º Os casos omissos deste decreto serão levados à consideração do PrefeitoMunicipal.Art. 8.º A arrecadação de que trata o presente decreto deverá se dar exclusivamenteatravés de emissão de boleto na própria Secretaria do Clube CIEEL.Art. 9.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados osDecretos n.ºs 2.605/2018 e 2.659/2019.Prefeitura Municipal de Itatinga, 18 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações da PrefeituraMunicipal, em 18 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e ExpedienteDECRETO N.º 2.899, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.Dispõe sobre adoção de medidas restritivas e de endurecimento da quarentena nomunicípio de Itatinga.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais;CONSIDERANDO a Recomendação do o Comitê de Contingência para Coronavírus(COVID-19), instituído pelo Decreto n.º 2.778, de 27 de março de 2020, decorrentedo monitoramento da pandemia da COVID-19 no Município de Itatinga e dos recentesíndices de contaminação;CONSIDERANDO que as medidas adotadas anteriormente não surtiram o efeito esperado,de modo que os casos positivos da doença, bem como de óbitos têm aumentadode sobremaneira;O RegionalCONSIDERANDO que diante do presente panorama não pode o Poder Público deixarde adotar medidas que busquem mitigar a disseminação do vírus; eCONSIDERANDO por derradeiro a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentidode que os municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social,DECRETA:Art. 1.º Fica determinado o TOQUE DE RECOLHER no município de Itatinga, a partirde 19 de janeiro de 2021, estando proibido qualquer tipo de aglomeração em vias epraças públicas entre às 20h e 04h.Art. 2.º A partir de 19 de janeiro de 2021, o funcionamento dos estabelecimentos nomunicípio de Itatinga, deverá respeitar o estabelecido na tabela abaixo:Parágrafo único. Entende-se por protocolos setoriais específicos, todos aqueles recomendadospelo Ministério da Saúde concernente a respectiva atividade, em especial, ouso de máscaras de proteção facial, disponibilização de álcool em gel (70%), e distanciamentode 2,00 metros entre pessoas.Art. 3.º Permanece a determinação do uso obrigatório de máscaras de proteção facial,preferencialmente de uso não profissional, no âmbito do Município de Itatinga, seja nosespaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população,seja no interior de estabelecimentos que executem atividades essenciais ou não essenciais,ou seja em repartições públicas municipais.Art. 4.º O descumprimento das disposições deste decreto, poderão resultar em advertência,imposição de multa, interdição e cassação do alvará, podendo, também, o responsávelresponder por medidas cíveis e criminais cabíveis, nos termos da legislação vigente.Art. 5.º Qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento do determinado nesteDecreto por meio do DISQUE DENÚNCIA, através do telefone (14) 99736-4788, bemcomo, através do e-mail vigilancia@itatinga.sp.gov.br, auxiliando a Administração PúblicaMunicipal a fiscalizar o seu cumprimento.Art. 6.º Fica determinada ampla fiscalização pelo Departamento de Vigilância Sanitáriae Departamento de Tributação/Fiscalização, podendo se valer de apoio da GuardaMunicipal para fiel observância.Art. 7.º Além do disposto no artigo 4.º, a não observância dos protocolos específicos seráconsiderada infração sanitária, nos termos das legislações federal, estadual e municipal, eserá punida, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, alternativa oucumulativamente, conforme o caso, às penas previstas nos incisos I, III e IX do artigo 112 daLei n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998 – Código Sanitário do Estado.Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo todas asmedidas serem revistas a qualquer tempo.Prefeitura Municipal de Itatinga, 18 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações da PrefeituraMunicipal, em 18 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e ExpedientePrefeitura municiPal de aranduPORTARIAS MUNICIPAIS REFERENTEAO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.PORTARIA Nº 263/20, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.(Dispõe sobre exclusão de funcionário do quadro de pessoal desta PrefeituraMunicipal de Arandu em virtude da concessão de Aposentadoria e dá outrasprovidências).PORTARIA Nº 264/20, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.(Dispõe sobre transferência de funcionários e dá outras providências).PORTARIA Nº 265/20, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.(Dispõe sobre a designação de Comissão para atribuição de classes e dá outrasprovidências).PORTARIA Nº 266/20, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.(Dispõe sobre revogação de Portaria e dá outras providências).PORTARIA Nº 267/20, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.(Dispõe sobre exoneração de funcionário e dá outras providências).PORTARIA Nº 268/20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.(Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público paraexercer cargo público junto ao quadro de pessoal municipal de Arandu, e dáoutras providências).PORTARIA Nº 269/20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.(Dispõe sobre nomeação de funcionário para exercer cargo em Comissão e dáoutras providências).PORTARIA Nº 270/20 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.(Dispõe sobre exclusão de funcionário do quadro de pessoal desta PrefeituraMunicipal de Arandu em virtude de falecimento).PORTARIA Nº 271/20, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.(Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público paraexercer cargo público junto ao quadro de pessoal municipal de Arandu, e dáoutras providências).PORTARIA Nº 272/20, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.(Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público paraexercer cargo público junto ao quadro de pessoal municipal de Arandu, e dáoutras providências).de 17 a 23 de janeiro de 2021Prefeitura municiPal de itatingaPORTARIA N.º 064,DE 15 DE JANEIRO DE 2021.Dispõe sobre a nomeação de Jaqueline Rodrigues Vieira da Silva paraexercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Projetos Sociais.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais;RESOLVE:I – NOMEAR, a partir de 18 de janeiro de 2021, JAQUELINE RODRI-GUES VIEIRA DA SILVA, RG n.º 49.718.638-X, para exercer o cargo deprovimento em comissão de CHEFE DE PROJETOS SOCIAIS, Ref. X.1,cargo este criado pela Lei Complementar n.º 294/2020, correndo as despesaspor conta do orçamento municipal, estando desde já autorizada a dirigirveículos automotores de propriedade da Prefeitura Municipal de Itatinga,respeitando-se a categoria da sua respectiva Carteira Nacional de Habilitação– CNH e conforme as necessidades dos serviços.II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas LeisComplementares n.ºs 01/1993, 070/2006 e 294/2020, e suas alterações.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.Prefeitura Municipal de Itatinga, 15 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicaçõesda Prefeitura Municipal, em 15 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e ExpedientePORTARIA N.º 065, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a apresentação do RelatórioConclusivo correspondente ao Processo Disciplinar aberto nos termos daPortaria n.º 442/2020.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais;RESOLVE:I – Considerando o Memorando emanado da Comissão do ProcessoDisciplinar constituída nos termos da Portaria n.º 442/2020, PRORROGARpor 60 (sessenta) dias o prazo para que a aludida comissão apresente orespectivo relatório conclusivo.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação,retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2021.Prefeitura Municipal de Itatinga, 15 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicaçõesda Prefeitura Municipal, em 15 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e ExpedientePORTARIA N.º 066, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.Dispõe sobre adoção de providências pelo Departamento de RH e Pessoal.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais;RESOLVE:I – DETERMINAR ao Departamento de RH e Pessoal, que no prazo de15 (quinze) dias, requisite a todos os servidores municipais cujo exercícioda função exija inscrição em conselhos de classe, para que comprovem aregularidade e quitação perante o respectivo órgão.II – O não atendimento pelo servidor deverá ser imediatamente comunicadoa Comissão Permanente de Apuração Preliminar (COMPAP) paraadoção de providências.III – A presente Portaria deverá ser remetida a todas as Diretorias Municipaispara ciência e demais formalidades.IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Itatinga, 19 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicaçõesda Prefeitura Municipal, em 19 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e ExpedientePORTARIA N.º 067, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.Autoriza o Departamento de RH e Pessoal a efetuar a convocação de01 (um) candidato aprovado no Concurso Público – Edital n.º 001/2018,para o provimento do cargo de Enfermeiro.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais;CONSIDERANDO a vacância de um cargo de provimento efetivo de Enfermeiro,decorrente da exoneração da servidora Silvânia Estevão dos Santos,RESOLVE:I – AUTORIZAR o Chefe do Departamento de RH e Pessoal, a efetuara convocação de 01 (um) candidato aprovado no Concurso Público– Edital n.º 001/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e2.679/2019, obedecendo a ordem de classificação final, para o provimentodo cargo de Enfermeiro.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.Prefeitura Municipal de Itatinga, 19 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicaçõesda Prefeitura Municipal, em 19 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e ExpedientePORTARIA N.º 068, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.Torna sem efeito a alínea “a” da Portaria n.º 018/2021.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais;RESOLVE:I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 396/2021, TORNARSEM EFEITO a alínea “a” da Portaria n.º 018, de 04 de janeiro, queconcede 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO em gozo, no período de04/01/2021 a 02/02/2021, correspondentes ao 4.º quinquênio de efetivoexercício (período de 12/08/2011 a 16/08/2016), em favor do servidorDAVID DE JESUS CLARO DE OLIVEIRA, RG n.º 19.180.051, ocupantedo cargo de Operador de Máquina Pesada.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.Prefeitura Municipal de Itatinga, 19 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicaçõesda Prefeitura Municipal, em 19 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e ExpedientePORTARIA N.º 069, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.Dispõe sobre a designação de servidores municipais para atuarem noconvênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadaniano Campo.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais;RESOLVE:I – DESIGNAR junto à Casa da Agricultura, as servidoras abaixo relacionadas,sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, paraatuarem no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável– Cidadania no Campo:1 – Nome: LÚCIA HELENA DE CAMARGO ROCHA,RG n.° 34.862.942-4,Cargo: Médico Veterinário.2 – Nome: PATRÍCIA VIEIRA PAES,RG n.° 45.660.361-X,Cargo: Engenheiro AgrônomoII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação,ficando revogadas as Portarias n.ºs 060/2020 e 144/2020.Prefeitura Municipal de Itatinga, 20 de janeiro de 2021.JOÃO BOSCO BORGESPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicaçõesda Prefeitura Municipal, em 20 de janeiro de 2021.Luciano Cláudio Polido dos SantosDiretor de Secretaria e Expediente
de 17 a 23 de janeiro de 2021O RegionalPágina 9Prefeitura municiPal de aranduPORTARIA Nº 127/21, 15 DE JANEIRO DE 2021.(Dispõe sobre designação dos membros da COMDEC e dá outrasprovidências).FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO, Prefeito Municipal de Arandu, nouso de suas atribuições que lhe são conferidas, especialmente o DecretoMunicipal nº. 1323/93, de 04 de Fevereiro de 1993,RESOLVE:Art.1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas para comporem aComissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC, criada pelo Decreto Municipalnº. 1323/93.Art. 2º - Na forma do Organograma Funcional da COMDEC, composição,bem como, competência e atribuições dos Grupos de Atividades nasrespectivas áreas de funcionamento.Presidente da COMDEC:PEDRO SILVÉRIO DE OLIVEIRA, RG nº 46.923.188-9, residente aRua Vereador Domingos Teixeira Felix, nº 10;SECRETÁRIO EXECUTIVO:JEFFERSON DA PENHA FERREIRA - RG nº 42.063.201-3, residentea Rua Vereador Domingos Teixeira Felix, 45 nesta cidade.CENG:LUCAS CORREIA CELESTINO, RG nº 49.740.960-4, residente a RuaEgidio Gesualdi, 1504; na cidade de ItaíDIRCEU RAMOS, RG nº 20.156.247-9, residente a Rua Joaquim PiresMartins, nº 479, nesta cidade;ÁREA 1- DEFESA:CLAUDIO DONIZETE RIBEIRO, RG nº 20.506.031, residente na AvenidaAnacleto Quartucci nº 160, nesta cidade;SIMÃO ELIAS VAZ, RG nº 20251528, residente na Rua Mário Lopes daFonseca, nº 227, nesta cidade;NÚBIA FILADELFO, RG nº. 41.457.725-5, residente na Rua José AlvesEsteves nº. 391, nesta cidade;ÁREA 2- APOIO :JOSÉ ROBERTO BENEDETTI JUNIOR, RG nº 30.271.291, residentena Rua Augusto Lopes da Fonseca, nº 211, nesta cidade;JOÃO PAULO APARECIDO BRAZ, RG nº 42.316.412-0 residente naRua Rua José Fheer nº 140 nesta cidade;ÁREA 3- RELAÇÕES PÚBLICAS:CÉLIA CRISTINA GODOI, RG nº 27.003.097-9, residente na Rua AgenorPeres Sobrinho nº 40, nesta cidade;SANDRA MENDES RODRIGUES, RG nº 34.044.583-x , residente naRua Juvenal Jorge nº 91, nesta cidade;Art.3º- Os serviços prestados em ocorrência de ventos desastrososserão considerados relevantes e constarão dos assentamentos funcionaisdos participantes.Art.4º- Estabelecer prazo indeterminado para atuação da referida comissão,em harmonia como chefe do Executivo Municipal.Art.5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário, em especial a Portaria nº 444/19, 07de Agosto de 2019.Prefeitura Municipal de Arandu, aos 15 de Janeiro de 2021.FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGOPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu,na data supra.PORTARIA Nº 128/21 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.(Dispõe sobre nomeação de membros do Fundo Municipal da AssistênciaSocial de Arandu).FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO, Prefeito Municipal de Arandu, nouso de suas atribuições legais,RESOLVE:ART. 1º - Ficam nomeadas membros do Fundo Municipal da AssistênciaSocial de Arandu:SECRETÁRIA MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ELISANGELA HENRIQUE MEDEIROSRG: 26.716.791-XCPF: 262.208.328-92TESOUREIRA: CENISE TEIXEIRA FÉLIXRG: 21.601.076CPF: 099.100.238-57ART. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 052 de13 de Janeiro de 2017.FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGOPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu,na data supra.Prefeitura municiPal de aranduPORTARIA Nº 125/2021DE 15 DE JANEIRO 2021“Dispõe sobre nomeação do Gestor do Programa Bolsa Família do Municípiode Arandu e dá outras providências”FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO, Prefeito do Município de Arandu,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º - Fica nomeada a Srª Erica Cristina Franzolin de Paula Negrão,portadora do RG nº 34.767.864-6 e CPF nº 304.230.788/36 para a funçãode GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA do Município de Arandu.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário, em especial a Portaria 263/18 de 06de Julho de 2018.Prefeitura Municipal de Arandu/SP, 15 de Janeiro de 2021.FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGOPrefeito MunicipalPORTARIA Nº 126/2021 DE 15 DE JANEIRO 2021“Dispõe sobre horário de abertura e fechamento do Portão Lateral da PrefeituraMunicipal para fins de registro de ponto dos Servidores Municipais”FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO, Prefeito do Município de Arandu,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º - Determinar o horário de funcionamento (fechamento e abertura)do Portão lateral da Prefeitura Municipal de Arandu para fins de registrode ponto dos funcionários Municipais.Art. 2º - O horário de abertura do portão lateral será das 07:00hs às18:00 hs.Art. 3º - Os servidores que cuja jornada de trabalho seja em horáriodiferenciado ao horário de abertura e fechamento, o ponto deverá serdevidamente justificado e comprovado através de controle de horário deresponsabilidade da chefia mediata.Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Arandu/SP, 15 de Janeiro de 2021.FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGOPrefeito MunicipalAVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.PROCESSO Nº. 10/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2021 - DIFE-RENCIADA COM COTA RESERVADA PARA ME, EPP E MEI, OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MATERIAL DE ES-CRITÓRIO para todos os departamentos e diretorias da Prefeitura Municipalde Itatinga, conforme especificações constantes do anexo I deste Edital.ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 04/02/2021, às09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/02/2021, às 09:30; CÓPIA DOEDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na sede daPrefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304, Centro – SALADE LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218. JOÃO BOSCOBORGES - Prefeito Municipal.AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.PROCESSO Nº. 142/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 49/2020 OBJE-TO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual serviço de impressão ou cópiareprográfica de cadernos de orientação e atividades da Rede Municipal daEducação, conforme especificações constantes do anexo I deste Edital.ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 05/02/2021, às09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/02/2021, às 09:30; CÓPIA DOEDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na sede daPrefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304, Centro – SALADE LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218. JOÃO BOSCOBORGES - Prefeito Municipal.AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.PROCESSO Nº. 09/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2021 - DIFE-RENCIADA COM COTA RESERVADA PARA ME, EPP E MEI, OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de PLACAS PARA SI-NALIZAÇÃO, conforme especificações constantes do anexo I deste Edital.ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 08/02/2021, às09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2021, às 09:30; CÓPIA DOEDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na sede daPrefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304, Centro – SALADE LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218. JOÃO BOSCOBORGES - Prefeito Municipal.AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.PROCESSO Nº. 17/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2021 – LICITA-ÇÃO EXCUSIVA PARA ME, EPP E MEI, OBJETO: REGISTRO DE PRE-ÇOS para eventual aquisição de FRALDAS GERIÁTRICAS para a Diretoriade Saúde, conforme especificações constantes do anexo I deste Edital.ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 09/02/2021, às09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2021, às 09:30; CÓPIA DOEDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na sede daPrefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304, Centro – SALADE LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218. JOÃO BOSCOBORGES - Prefeito Municipal.AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.PROCESSO Nº. 13/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2021 – LICI-TAÇÃO RESERVADA PARA ME, EPP E MEI, OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS para eventual aquisição de MATERIAL PARA CURATIVO paraatendimento de paciente ostomizados e PRODUTOS PARA LIMPEZA EDESINFECÇÃO das Unidades Básicas de Saúde, conforme especificaçõesconstantes do anexo I deste Edital. ENTREGA DOS ENVELOPES ECREDENCIAMENTO: até 10/02/2021, às 09:15; ABERTURA DAS PRO-POSTAS: 10/02/2021, às 09:30; CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: nosite www.itatinga.sp.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Itatinga,Rua Nove de Julho, 304, Centro – SALA DE LICITAÇÕES. Telefone (14)3848-9800 ramal 218. JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito Municipal.AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.PROCESSO Nº.143/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 45/2020 OBJE-TO: Contratação de empresa especializada para Locação mensal de equipamentosHospitalares, denominado concentrador de Oxigênio para usodomiciliar, conforme especificações constantes do anexo I deste Edital.ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 11/02/2021, às09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/02/2021, às 09:30; CÓPIA DOEDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na sede daPrefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304, Centro – SALADE LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218. JOÃO BOSCOBORGES - Prefeito Municipal.Prefeitura municiPal de aranduEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOTERMO DE CONVÊNIO N°. 001/2021Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de AranduBeneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVAREObjeto: Constitui objeto deste Termo de Convenio à transferência derecursos financeiros municipais à ENTIDADE para a execução de exameslaboratoriais e imagem, vinte e quatro horas por dia, pré-agendadose emergenciais, exames de RX e Tomografia agendados, a pacientes doHospital Municipal e Centro de Saúde de Arandu, conforme Lei municipalnº 2538/20 , de 05 de Fevereiro de 2020Vigência: 31/12/2021Valor Total: até o valor máximo de R$ 120.000,00Data: 04/01/2021Luiz Carlos da CostaPrefeito MunicipalPrefeitura municiPal de aranduJUSTIFICATIVA CELEBRAÇÃO DE TERMO DECONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DENOMINADASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ.O MUNICÍPIO DE ARANDU, pretende firmar Termo de Convêniocom a Instituição SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARE CNPJ44.584.019/0001-06, reconhecida como de utilidade Pública na área da saúde,dando continuidade a transferência de Recursos Financeiros para realizaçãode Exames Laboratoriais, vinte e quatro horas por dia pré-agendados eemergenciais, bem como exames de RX e Tomografia a pacientes do HospitalMunicipal de Arandu e Centro de Saúde, tendo como contrapartida a garantiade atendimento a pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde do Municípioconforme Lei Municipal nº 2538/20 de 05 de Fevereiro de 2020.Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, em especialo seu artigo 196, a Saúde é um direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dorisco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário àsações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;Considerando que os exames Laboratoriais e imagem são necessárioscomo apoio para diagnóstico de inúmeras patologias, facilitando o tratamentopreventivo poder-se-á reduzir os custos no sistema público decorrentede internações e procedimentos tardios e de alta complexidade, assimsendo, o Convênio a ser firmado com a Santa Casa de Misericórdia deAvaré, é indispensável, como instrumento para Complementar a Assistênciamédico-ambulatorial realizadas nas Unidades de Saúde do Município,sendo Centro de Saúde e Hospital Municipal.Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde de Arandu nãopossui Unidade instalada para realizar os exames especializados de AnálisesClínicas advindos do Município.Os exames que constituirão o objeto do Convênio – exames laboratoriais,radiografia e tomografia- historicamente apresentam grande demandajunto ao serviço de saúde municipal e atualmente não podem ser disponibilizadosdiretamente pela rede de saúde municipal.Pelas razões expostas, entendemos que o Termo de Convênio a serfirmado atende ao interesse público tanto em relação aos procedimentosmédicos contemplados quanto a escolha da Entidade.Arandu, 04 de Janeiro de 2021.FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGOPrefeito MunicipalPrefeitura de itatingaTERMO DE ADITAMENTO Nº 03;CONTRATO Nº 002/2016; PROCESSOLICITATÓRIO Nº 002/2016; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016Aditamento de prazo e valor ao contrato que tem como objeto a locaçãode um imóvel para funcionamento do Cartório do Juizado EspecialCível, sala de audiências de tentativa de conciliação, arquivo geral e salade atendimentos do poder judiciário do Estado de São Paulo, em favor deANTONINA ALVES PAIXÃO. Data de assinatura: 01/01/2021. Valor Global:R$ 17.670,48. Prazo: 12 meses.TERMO DE ADITAMENTO Nº 04; CONTRATO Nº 001/2016; PROCES-SO LICITATÓRIO Nº 001/2016; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016Aditamento de prazo e valor ao contrato que tem como objeto a locaçãode um imóvel para funcionamento do Foro da Comarca de Itatinga, Estadode São Paulo, em favor de ROBERTO CARLOS PAIXÃO E MARIA APA-RECIDA LOURENÇO. Data de assinatura: 01/01/2021. Valor Global: R$60.000,00. Prazo: 12 meses.CONTRATO Nº 001/2021; PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2020;PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2020CONTRATADO: UNIMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDAOBJETO: Aquisição de um trator agrícola para a patrulha agrícola deItatinga, em atendimento a emenda parlamentar nº 2020.021.17633. Datade assinatura: 11/01/2021. Valor Global: R$ 130.000,00. Prazo: 180 dias.PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº48/2020Adjudicado e homologado o processo licitatório que tem como objetoa aquisição de um trator agrícola para a patrulha agrícola de Itatinga, ematendimento a emenda parlamentar nº 2020.021.17633, em favor de UNI-MAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. Data de assinatura: 11/01/2021. ValorGlobal: R$ 130.000,00. Prazo: 180 dias.TERMO ADITIVO Nº 03; CONTRATO Nº 98/2018; PROCESSO LICITA-TÓRIO Nº 102/2018; PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2018Aditamento de prazo e valor ao contrato que tem como objeto a contrataçãode empresa para outsourcing do serviço de impressão e reprografia(cópias) de alguns Departamentos do Paço Municipal de Itatinga, em favorde PAULO HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL ME. Data de assinatura:02/12/2020. Valor Global: R$ 15.600,00. Prazo: 12 meses.TERMO ADITIVO Nº 05; CONTRATO Nº 006/2019; PROCESSO LICI-TATÓRIO Nº 55/2019; PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2019Aditamento de prazo e valor ao contrato que tem como objeto a contrataçãode empresa especializada para prestação de serviço continuadode gerenciamento de bens móveis motorizados, em favor de ONO TEC-NOLOGIA E INTERNET EIRELI ME. Data de assinatura: 14/01/2021. ValorGlobal: R$ 127.020,60. Prazo: 12 meses.TERMO ADITIVO Nº 03; CONTRATO Nº 81/2019; PROCESSO LICITA-TÓRIO Nº 60/2019; PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2019Aditamento de prazo e valor ao contrato que tem como objeto a contrataçãode serviços de topografia e agrimensura para fins de estudos, projetos,levantamento e fiscalização no âmbito da Prefeitura Municipal de Itatinga,em favor de ELIAS GABRIEL DA ROCHA JÚNIOR EIRELI ME. Datade assinatura: 09/12/2020. Valor Global: R$ 42.500,00. Prazo: 06 meses.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2021; PROCESSO LICITATÓ-RIO Nº 102/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2020CONTRATADO: FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATO-RES LTDAObjeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de peçasautomotivas, acessórios e/ou componentes de reposição COM AS MES-MAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE DASPEÇAS DE PRODUÇÃO ORIGINAL/GENUÍNA (ABANT NBR 15296). Vencedorados itens: 19 e 20. Data de assinatura: 09/12/2020. Valor Global: R$70.000,00. Prazo: 07 meses.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2021; PROCESSO LICITATÓ-RIO Nº 102/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2020CONTRATADO: LINHEIRA MASTER COMÉRCIO DE PEÇAS AUTO-MOTIVAS LTDAObjeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de peçasautomotivas, acessórios e/ou componentes de reposição COM AS MES-MAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE DASPEÇAS DE PRODUÇÃO ORIGINAL/GENUÍNA (ABANT NBR 15296). Vencedorados itens: 01. Data de assinatura: 21/01/2021. Valor Global: R$300.000,00. Prazo: 07 meses.PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº28/2020Homologado o processo licitatório que tem como objeto o REGISTRODE PREÇOS para eventual aquisição de peças automotivas, acessóriose/ou componentes de reposição COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕESTÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE DAS PEÇAS DE PRODUÇÃOORIGINAL/GENUÍNA (ABANT NBR 15296), em favor de LINHEIRA MAS-TER COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, Vencedora dos itens:01 e FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, vencedorados itens: 19 e 20. Data de assinatura: 21/01/2021. Valor Global: R$370.000,00. Prazo: 07 meses.
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