Jornal Paraná Junho 2021

tribuidoras de combustíveis
fósseis têm o compromisso de
comprá-los como forma de mitigar
suas emissões de CO 2 . A
aquisição também é livre para
outras empresas interessadas
em reduzir suas “pegadas de
carbono”.
A contrapartida das usinas de
biocombustíveis foi o compromisso
de emitir CBios equivalentes
a 14 milhões de toneladas
de CO 2 em 2020. Para
2021, a meta é de 24 bilhões de
CBios. Os valores serão crescentes
ano a ano até que o patamar
de 90 milhões de toneladas
seja alcançado em 2030.
Há compromissos tanto por
parte das usinas, no aumento
da produção de biocombustíveis
e na emissão de CBios,
quanto por parte das distribuidoras
de combustíveis fósseis
na compra desses títulos. Com
isso, o sistema gera uma previsibilidade
na oferta anual de
biocombustíveis e deve impactar
positivamente nos preços
dos biocombustíveis para o
consumidor.
Plinio Nastari - presidente e CEO
da Datagro, consultoria especializada
em mercados agrícolas
com clientes em 41 países
e representante da sociedade
civil no Conselho Nacional de
Políticas Energéticas entre 2016
e 2020 -, é outro defensor do
RenovaBio. “É uma legislação
bem elaborada, que respeita as
regras de mercado, gera impostos,
induz o aumento da
produtividade e traz metas negociadas
entre as partes”, avalia.
Essas características tendem
a estimular o aumento da
eficiência e a gerar previsibilidade
ao setor de biocombustíveis,
com métricas de equivalência
de emissões de CO 2 reconhecidas
internacionalmente
e com certificações emitidas
por empresas independentes.
“Tudo foi negociado e discutido
abertamente na Câmara e no
Senado. Estamos falando de
uma lei que premia a competência
e a eficiência individual
de cada usina”, ressalta. Segundo
Nastari, quanto maior for
a produtividade de cana por
hectare e quanto mais eficientemente
a empresa produzir
biocombustível e energia, quanto
melhor tratar os dejetos, mais
ela poderá faturar no mercado
de carbono. “Estamos falando
de um estímulo à meritocracia,
à competência, ao desenvolvimento
de novas tecnologias de
produção agrícola, de biocombustíveis
e de preservação do
meio ambiente”.
Um ponto falta a ser definido: a
tributação sobre os CBios. Nastari
explica que a lei previa 15%
de tributação sobre os CBios,
mas o governo tentou aumentar
a alíquota para 34%, a qual não
foi aprovada no Congresso. Resultado:
o Ministério da Economia
ainda não emitiu a regulamentação
tributária sobre os
CBios. “O mercado aguarda essa
regulamentação e a expectativa
é a de que ela seja publicada
a qualquer instante”, diz.
Para que as metas previstas no
RenovaBio sejam alcançadas, a
produção brasileira de biocombustíveis
terá de crescer de forma
expressiva e consistente
nos próximos dez anos. A produção
atual de biodiesel, hoje
próximo dos 4 bilhões de litros/
ano, deve subir para 13 bilhões
de litros/ano nos próximos dez
anos, em especial com a ampliação
do uso de óleo de palma.
Já a produção de etanol
deve sair dos atuais 30 bilhões
de litros e atingir o patamar de
50 bilhões de litros por ano, um
aumento de cerca de 70%.
O aumento da produção de biocombustíveis,
no entanto, não
implicará necessariamente na
expansão da área de plantio.
“Desde o Proálcool o país vem
ganhando eficiência na produção
de cana e de etanol por
hectare. Com o estímulo do RenovaBio,
devem ser mantidos
os aumentos da produtividade
e da eficiência das usinas”,
avalia Heitor Cantarella, engenheiro
agrônomo e diretor do
Instituto Agronômico de Campinas
(IAC - Unicamp).
Cantarella explica que a lavoura
da cana ocupa cerca de 10%
das terras agrícolas do país. E a
produtividade média por hectare
está em torno de 80 toneladas
de cana. Segundo ele, é possível
ampliar ainda mais a produtividade,
com novas práticas de
manejo do solo, novas espécies
de cana e uso de tecnologia.
“Temos algumas áreas que hoje
chegam a produzir mais de 150
toneladas de cana por hectare”,
explica. A troca de caldeiras que
trabalham em regime de baixa
pressão, para regime de alta
pressão, mais eficientes, é uma
outra frente. “Há, ainda, a possibilidade
de uso da palha, que
representa 1/3 da massa energética
da cana. Hoje a palha da
colheita é utilizada para proteção
do solo. E parte dela pode ser
direcionada para produção de
energia elétrica ou de etanol de
segunda geração, obtido a partir
de celulose, sem impactos
maiores à sustentabilidade”.
Outra frente intensa de pesquisas
que estão correndo no país
visa o desenvolvimento de variedades
de cana tolerantes à
seca. “Em médio prazo teremos
de adaptar a agricultura para os
‘climas futuros’ e tecnologias
estão sendo desenvolvidas tanto
do lado da agricultura de precisão
e inteligência artificial no
campo, quanto do lado da biotecnologia”,
diz Glaucia Souza,
da FAPESP/ BIOEN.
O Biofuture Summit é a principal
conferência de debate e troca
de experiências em políticas públicas
promovida pela Plataforma
para o Biofuturo, uma
coalizão inter-governamental
para promoção da bioeconomia
de baixo carbono. Para sua segunda
edição, o Biofuture Summit
juntou-se à conferência
científica Brazilian Bioenergy
Science and Technology
(BBest), para realizar um evento
conjunto trazendo à luz o que há
de mais avançado em políticas,
financiamento, tecnologias, e
ciência relacionadas à bioenergia
e à bioeconomia em suas
diversas formas. Participam do
evento representantes de governos,
órgãos internacionais,
setor empresarial e pesquisadores
de mais de 30 países. A
Biofuture Summit II/
BBEST2020-21 foi totalmente
online e aconteceu entre os dias
24 e 26 de maio.
A Plataforma para o Biofuturo é
uma iniciativa intergovernamental,
da qual participam várias
partes interessadas. Foi projetada
para agir pelas mudanças
climáticas e apoiar os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável,
com uma coordenação internacional
pela promoção da
bioeconomia sustentável de baixo
carbono. Foi lançada em Marrakesh
nas negociações climáticas
da COP 22, em novembro
de 2016. Desde 1º de fevereiro
de 2019, a Agência Internacional
de Energia (IEA) é o Facilitador
(Secretariado) da iniciativa. A
Plataforma para o Biofuturo tem
vinte países membros: Argentina,
Brasil, Canadá, China, Dinamarca,
Egito, Finlândia, França,
Índia, Indonésia, Itália, Marrocos,
Moçambique, Holanda, Paraguai,
Filipinas, Suécia, Reino Unido,
Estados Unidos e Uruguai.
Como uma iniciativa da qual
participam múltiplas partes interessadas,
várias organizações
internacionais, universidades e
associações do setor privado
também estão envolvidas e engajadas
na condição de parceiros
oficiais.
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