Florestal_248 - Opps

NOTAS
Em favor da economia
A MP (Medida Provisória) número 1151/22 pretende estimular o mercado de créditos de carbono e aproveitar o
potencial de conservação da biodiversidade no país. Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a
redução de emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. A matéria foi publicada no DOU
(Diário Oficial da União). De acordo com Agência Câmara de Notícias, no texto, o contrato de concessão de florestas
públicas passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros.
É o caso de serviços ambientais; acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins
de conservação, pesquisa, desenvolvimento e bioprospecção; restauração e reflorestamento de áreas degradadas;
atividades de manejo voltadas a conservação da vegetação nativa ou ao desmatamento evitado; turismo e visitação na
área outorgada; e produtos obtidos da biodiversidade local. Ainda segundo a MP, os créditos de carbono e serviços ambientais
podem decorrer da redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa e da manutenção ou aumento
do estoque de carbono florestal. Outras hipóteses são conservação e melhoria da biodiversidade, do solo e do clima e
benefícios ecossistêmicos, previstos na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
De acordo com o texto, a exploração das florestas depende de licenciamento pelo órgão competente do SISNAMA
(Sistema Nacional do Meio Ambiente), após aprovação do PMFS (Plano de Manejo Florestal Sustentável). A aprovação
do PMFS confere ao detentor a licença ambiental para a prática do manejo florestal sustentável, mas não se aplica a
outras etapas de licenciamento ambiental. A medida provisória também estabelece ainda que o BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social) pode habilitar agentes financeiros ou fintechs, públicos ou privados, para
atuar nas operações de financiamento com recursos do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima).
Foto: divulgação
22 www.referenciaflorestal.com.br