Manual_SEIA_UE

Manual do Usuário – Versão 2.3
Esta tela tem como objetivo requerer a Regularização Ambiental do Empreendimento. Para
acessar esta tela deve-se clicar em "Requerimento", no menu lateral e escolher a opção
“Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento”, como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.3)
Será necessário inicialmente realizar a identificação do responsável da solicitação, que por
sua vez, pode ser o:
O Próprio Requerente;
Representante Legal da Pessoa Jurídica;
Procurador de Pessoa Física;
Procurador de Pessoa Jurídica;
5.2.1 Identificação do responsável pela solicitação - ‘O Próprio
Requente’.
Para essa opção o sistema associa os dados do usuário logado como próprio requerente.
Ou seja, o requerimento será realizado para a Pessoa Física que está acessando o sistema.
Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro
do requerimento deste manual.
5.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante
Legal de Pessoa Jurídica.
Ao selecionar esta opção, o sistema abre a tela para cadastrar a Pessoa Jurídica que está
requerendo a regularização. Como esta mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 105