Manual_SEIA_UE

Manual do Usuário – Versão 2.3
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de Captação Superficial, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
(Figura 11.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 213