Manual_SEIA_UE

Manual do Usuário – Versão 2.3
que formam elementos complexos como intersecções. Outro exemplo é geometria armazenada em uma tabela
que não coincida com a definição de tipo de geometria da classe.
d) Polígonos não devem conter dados duplicados - polígonos duplicados não são
permitidos. As cópias devem ser removidas da base de dados do shapefile.
e) Insuficiência de vértices - polígonos com menos de três vértices e linhas com menos de dois vértices.
f) Geometria desconhecida - formato binário que não pode ser convertido em uma geometria.
4. Resumo dos documentos e dados mínimos necessários para a realização do Cadastro
Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no SEIA
Informações Gerais
Denominação do imóvel, a forma do vínculo com o titular (proprietário ou justo possuidor), área
registrada em cartório (ha), o tipo de documento de propriedade ou posse e o número do ITR (para
imóveis com mais de 04 módulos fiscais).
*Obrigatoriedade de documentos de propriedade: número de matrícula, data do documento, cartório,
livro, folhas e comarca.
**Obrigatoriedade de documentos de posse: data do documento, emissor do documento, CPF e nome
do vendedor (para o tipo de documento "contrato de promessa de compra e venda"), CPF ou CNPJ e o
nome do declarante (para o tipo de documento "declaração dos confrontantes, com anuência do
sindicato dos trabalhadores rurais") e número de registro do documento de posse em cartório (para
imóveis com mais de 04 módulos fiscais).
Endereço completo e ponto de referência do imóvel rural
Localização geográfica do limite do imóvel rural
CPF/CNPJ, nome/razão social/nome fantasia, nacionalidade/natureza jurídica, data de
nascimento/data de abertura e email, dos proprietários ou possuidores e upload¹ de documento
que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural.
Dados específicos do imóvel rural
Informar os dados da localização geográfica do imóvel.
Dados específicos da Reserva Legal (RL)
Informar a área de reserva legal (ha), os dados referentes à regularização da reserva legal (aprovação,
averbação ou processo de regularização em trâmite), a localização geográfica, o estado de
conservação, o cronograma de recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRA.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 53